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12 | II Série RC - Número: 004 | 15 de Dezembro de 2010

preâmbulo devia ser alterado, porque está completamente desactualizado, não corresponde ao que é a Constituição hoje em dia e, portanto, o que devia fazer-se era reescrever o preâmbulo.
Ora, nós não concordamos com essa tese, pensamos que o preâmbulo não deve ser reescrito. O preâmbulo é um documento histórico, tem valor enquanto documento histórico e, do nosso ponto de vista, não deve fazer parte integrante do texto constitucional. Mas alterá-lo é, de alguma forma, desvirtuar, mexer em algo que, naquela altura, no contexto em que foi feito, tem um valor histórico, literário e até, nalguma medida, poético, se assim quisermos.
Como compreenderá, Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia, não entro na discussão sobre a qualificação do regime que caiu, e em boa hora que caiu — digo isto para que não fiquem dúvidas e não possam ser sempre assacadas as velhas referências da esquerda mais à esquerda sobre as convicções do CDS — , designadamente qualificando-o como regime fascista ou não fascista. Essa é uma matéria que deixo aos teóricos, aos professores e a quem quiser.
Não vou entrar aqui nessa discussão, muito menos agastar, de alguma forma, os meus amigos do Partido Comunista e entrar numa discussão sobre se o Partido Comunista Português é comunista, social-fascista ou seja o que for» Essa ç uma discussão que, neste momento, não nos interessa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Deixa essa discussão para o MRPP!»

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exactamente! Algumas pessoas do MRPP entenderiam que assim era, mas não vou entrar nessa discussão.
Os Constituintes entenderam que o regime que caiu em 25 de Abril de 1974 era um regime fascista — deixemo-los ficar com essa qualificação. O resto tem interesse meramente teórico, e não é o interesse teórico que aqui me preocupa.
Perguntam-me por que é que sublinhei — e com isto respondo, também, ao Sr. Deputado do PCP — uma frase e não outros aspectos do preâmbulo. Devo responder que sublinhei um aspecto que merece a nossa frontal discordância, que é esta ideia de que Portugal está a «abrir caminho para uma sociedade socialista» ou que devemos estar a construir uma sociedade socialista. Não nos revemos nesta frase. Revemo-nos na democracia, na independência nacional» Em tudo o resto revemo-nos e, portanto, não vamos falar daquilo em que nos revemos.
A primeira frase não tem discussão: «A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português (»), derrubou o regime fascista«. Independentemente da qualificação do regime, isto é um facto, um facto histórico. Quer dizer, não vamos discutir se foi ou não assim, porque toda a gente sabe que foi e, portanto, não tem discussão possível. Agora, que estejamos a construir uma sociedade socialista» Nós não só achamos que não estamos como não devemos estar! E, provavelmente, o Sr.
Presidente concordará comigo em relação à interpretação do que está a ser a condução do País do ponto de vista da construção da sociedade socialista!»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, concordo com a primeira parte: não estamos, de facto!

Risos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não estamos, de facto. Exactamente!

O Sr. Presidente: — Já quanto ao que eu gostaria ou não»

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Na minha opinião, devíamos estar menos ainda!

O Sr. Presidente: — Aí já discordaremos, como o Sr. Deputado sabe!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Aí já discordaremos, como é evidente. Mas ambos concordamos que não estamos a construir uma sociedade socialista.

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