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2 | II Série RC - Número: 004 | 15 de Dezembro de 2010

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 44 minutos.

Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de dar conhecimento do despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República sobre o nosso pedido para reunir às quartas-feiras às 16 horas e 30 minutos — e hoje, não sendo quarta-feira, à mesma hora.
O despacho do Sr. Presidente é do seguinte teor: «Autorizado a título excepcional, desde que seja garantido, sempre que necessário, quórum de funcionamento e de deliberação no Plenário». Portanto, havendo votações ou alguma dificuldade de quórum no Plenário, teremos de interromper os trabalhos; não sendo esse o caso, estamos autorizados, ainda que a título excepcional, a funcionar à quarta-feira a partir das 16 horas e 30 minutos, em simultâneo com o Plenário.
Srs. Deputados, se não houver questões prévias que queiram suscitar, iremos dar início à apresentação e leitura comparada dos projectos de revisão constitucional.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, trata-se de uma pequeníssima questão prévia, que é um esclarecimento complementar sobre a metodologia, em concreto, desta primeira leitura.
Confesso que não é a primeira Comissão Eventual para a Revisão Constitucional em que participo, mas, como já vai longo o tempo da última em que participei, pergunto se haverá uma apresentação por parte do proponente, seguida de pedidos de esclarecimento e de debate, ou se será feita uma mera apresentação. Não tenho esse esclarecimento presente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Telmo Correia, será feita uma apresentação das propostas pelos proponentes, seguida de debate. Aliás, o debate mais demorado é feito nesta primeira leitura, uma vez que a segunda leitura será para votação indiciária das propostas, acompanhada do debate que for necessário fazer nessa altura, até porque poderão surgir propostas novas, ou o aperfeiçoamento de propostas existentes, que resultem da primeira leitura. Mas o essencial do debate ou o debate mais substancial, se quiserem, será feito na primeira leitura, precisamente. A segunda leitura é muito mais sumária e mais dedicada às votações indiciárias.
Portanto, a apresentação das propostas e o respectivo debate será feito a partir de agora.
As primeiras propostas que temos para discussão dizem respeito ao preâmbulo da Constituição: são duas propostas de eliminação, uma apresentada pelo CDS — projecto de revisão constitucional n.º 5/XI (2.ª) — e outra apresentada pelo Sr. Deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues — projecto de revisão constitucional n.º 10/XI (2.ª).
Convidava os Srs. Deputados proponentes a tentarem convencer-nos da bondade das vossas propostas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que diz respeito ao CDS-PP, não é a primeira vez que apresentamos esta proposta. De resto, desde há algum tempo e tanto quanto me recordo, em todos os processos de revisão constitucional sempre defendemos a eliminação do preâmbulo, ideia que mantemos.

Neste momento, produziu-se um ruído na sala, em resultado da queda de equipamento de um dos assistentes à reunião.

É só o preâmbulo que queremos eliminar, mais nada! Não temos mais nenhuma intenção destruidora, além do preâmbulo!

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