34 | II Série RC - Número: 004 | 15 de Dezembro de 2010

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr. Presidente, se mantivermos, ao longo da revisão constitucional, o nível de reflexão política e jurídico-constitucional que se manifestou no primeiro dia, não tenho dúvida de que iremos dar um contributo importantíssimo para a evolução do nosso Direito Constitucional, através da nossa reflexão político-constitucional. Congratulo-me com isso e também com o facto de ter dado um pequeno contributo para esta reflexão ao aparecer com algumas propostas que, embora não tivessem tido esse qualificativo, atrevo-me a dizer que foram por alguns consideradas provocatórias da discussão sobre matéria tão importante como a da organização do Estado português.
Penso que o ponto de partida tem de ser a natureza das coisas. Lembro, a esse propósito, o dito sábio atribuído a Napoleão, segundo o qual a política de um país está na sua geografia. Por isso, é fundamental ter mapas para vermos como os países estão situados e, imediatamente, tirarmos conclusões sobre a sua política.
Nesse sentido, conforme diz o artigo 5.º já aqui citado, o mapa de Portugal inclui três territórios. Esta é uma matéria da qual não podemos fugir. E não se trata apenas de três territórios ou de três quadros de terra, mas das pessoas que lá vivem. Desta realidade, decorrem consequências que em tempos passados foi possível organizar de uma maneira e que agora se têm de organizar de maneira diferente. Por isso, temos de ouvir o que se diz das regiões autónomas: o que se diz do arquipélago da Madeira, mais ao sul, perto da costa africana, e o que se diz do arquipélago dos Açores, que fica no meio do Atlântico, na mesma latitude de Lisboa e de Nova Iorque. Os responsáveis nacionais têm de ter em conta esta realidade. Há pouco invoquei a minha presença na Constituinte. Não me obriguem a invocar a minha anterior encarnação e o que vi nessa altura.

Risos.

Gostava de sublinhar um aspecto que é importantíssimo e explica muitas coisas: a pluralidade territorial do nosso País, que depois se prolonga no seu aspecto humano e demográfico, faz com que, para lá da Madeira e dos Açores, exista uma projecção de Portugal pelo mundo fora pelas razões naturais que são óbvias. Os madeirenses emigraram para a América do Sul, para África — há uma grande comunidade na África do Sul — e para a Austrália. Os açorianos foram, sobretudo, para América: primeiro, para o Brasil, depois, para os Estados Unidos e, nos últimos anos, para o Canadá. Estas comunidades fortíssimas continuam identificadas com Portugal através das suas ilhas de origem e da sua própria identificação cultural, ou seja, são madeirenses, são açorianos, são portugueses. A este respeito, há uma realidade que demonstra como esses conceitos não são sobreponíveis, pois todos os açorianos são portugueses, mas nem todos os portugueses são açorianos — com pena dos que não são, evidentemente.

Risos.

Estas realidades têm, portanto, uma consequência política, de que trata a nossa Constituição, que é a autonomia regional.
Penso que estamos a atribuir um contributo de fetiche à noção de Estado unitário. Distingo perfeitamente o que é o Estado unitário da unidade do Estado. Não confundo os dois conceitos e também não quero resumir a ideia do Estado não federal ou não confederal apenas à fórmula do Estado unitário.
Em Portugal, existe um tertium genus muito fortemente ancorado nas nossas realidades sociais e políticas, que são as regiões autónomas. Um continente com a nossa dimensão tem duas regiões autónomas que, insisto, não são apenas os tais arquipélagos, mas também a sua projecção, que, como bem sabemos, tanto nos enriquece e é um dos factores de afirmação do nosso País.
Ainda há poucos dias, quando esteve em Portugal o Presidente dos Estados Unidos da América, assisti a um facto estranho. Sabem quem é que valorizou os Açores na sua relação com os Estados Unidos da América, que é tão importante para Portugal? Foram os americanos. Deveria ter sido o Ministro português, mas foi a Secretária de Estado americana que referiu a importância dos Açores no relacionamento de Portugal com os Estados Unidos e as ligações antigas, ainda antes da independência dos Estados Unidos da América, dos Açores com a América.
Essas realidades não se podem, portanto, perder de vista, pelo que, quando falamos da necessidade de a realidade das regiões autónomas aparecer dentro da organização do Estado com todo o vigor, estamos a