3 | II Série RC - Número: 004 | 15 de Dezembro de 2010

Risos.

Diria que a proposta de eliminação do preâmbulo se basta a si mesma, Sr. Presidente. Ou seja, bastará fazer uma leitura do preâmbulo e da nossa proposta para perceber o fundamento e as razões por que o fazemos.
Essas razões são, basicamente, três.
Consideramos que o preâmbulo é, obviamente, um texto datado, ou seja, um texto que corresponde a um momento concreto da história de Portugal — um momento revolucionário. Neste caso, da aprovação da Constituição, é um momento pós-revolucionário, mas muito marcado pelo período revolucionário. Portanto, desse ponto de vista, é um texto datado, que não deveria ter sentido permanente como texto constitucional.
Por outro lado, ao defendermos esta eliminação, também sustentamos aquela que é a nossa ideia de Constituição. Sempre defendemos que a Constituição deve ser um traço de união entre todos os portugueses e, portanto, um texto em que todos os portugueses, independentemente das suas opções, escolhas e convicções, se possam rever, indiscutivelmente.
Sem querer proceder aqui a uma leitura do preâmbulo e respeitando até o seu valor poético, para contrariar esta ideia bastaria citar a frase em que se refere «abrir o caminho para uma sociedade socialista». A abertura de um «caminho para uma sociedade socialista» é para aqueles que se revêem no socialismo, para aqueles que acreditam numa sociedade socialista ou para os que têm alguma ligação com o socialismo. Ora, grande parte dos portugueses não é socialista, não deseja uma sociedade socialista nem quer «abrir o caminho para uma sociedade socialista». Eu próprio, se fosse o caso, fechá-lo-ia sempre que possível! Portanto, não creio que faça sentido que um documento que deve ser o traço de união entre todos os portugueses garanta que a sociedade socialista é o único caminho possível para o País, é o único caminho que Portugal deve seguir. Pelo contrário, defendemos a ideia de que a Constituição deve ser, como disse, um texto de união, uma espécie de Magna Carta de todos os portugueses, em que todos se possam rever. Isto sem prejuízo, objectivamente, do contexto e do valor histórico deste preâmbulo enquanto documento.
Em suma, não nos opomos ao seu valor histórico, até entendemos que o preâmbulo deve ser respeitado e existir enquanto documento histórico, mas não concordamos que ele deva fazer parte integrante do texto constitucional, porque, como referi, é parcial, corresponde a uma determinada época, é datado, não é, forçosamente, um documento em que todos os portugueses se possam rever e nós entendemos que todos os portugueses se devem poder rever no texto constitucional.

O Sr. Presidente: — Como a proposta do Sr. Deputado José Manuel Rodrigues é idêntica, convidava-o, querendo, a apresentá-la neste momento, antes de se proceder ao respectivo debate.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho pouco mais a acrescentar às justificações avançadas pelo Sr. Deputado Telmo Correia. Realmente, este preâmbulo procura datar a nossa Constituição e utiliza determinadas expressões que estão completamente ultrapassadas pela instituição da nossa democracia, designadamente a frase onde se refere que o País abrirá «caminho para uma sociedade socialista».
Portanto, comungo da opinião transmitida pelo Sr. Deputado Telmo Correia — outra coisa não seria de esperar — , de que a Constituição deve ser um traço de união entre todos os portugueses, onde todos os cidadãos e as instituições se possam rever. Ora, desse ponto de vista, este preâmbulo não representa a vontade do povo português, nem sequer a vontade maioritária do povo português, e por isso proponho a sua eliminação, respeitando, naturalmente, a história e o contexto em que este preâmbulo foi elaborado, aquando da Assembleia Constituinte.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se o Sr. Deputado Marques Júnior, a quem dou a palavra.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, a minha inscrição é um pouco extemporânea, porque um outro Sr. Deputado do Partido Socialista vai falar sobre esta questão do preâmbulo.
A verdade é que, neste início dos trabalhos de revisão da Constituição, gostaria de aproveitar a oportunidade para prestar uma homenagem muito sentida de agradecimento a todos os Constituintes que