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8 | II Série RC - Número: 004 | 15 de Dezembro de 2010

O que está em causa para o CDS é o que o Sr. Deputado Telmo Correia há pouco, quando caiu alguma coisa na bancada da comunicação social, disse ser uma «intenção destruidora». Dizia o Sr. Deputado que não tinha nenhuma intenção destruidora para alçm do preâmbulo,»

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — » mas o CDS tem, realmente, uma «intenção destruidora« para alçm do preâmbulo e simboliza-a, justamente, nesta proposta a propósito do preâmbulo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Olhe que não!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Com esta sugestão, o que o CDS propõe é que, pura e simplesmente, seja eliminada, no texto da Constituição, qualquer referência ao quadro de opções de ruptura histórica que deu origem à Constituição de 1976, ainda que a título de preâmbulo. É isto que o CDS quer, uma vez mais, simbolizar com a sua proposta.
Portanto, esta reescrita da história que está prevista na proposta do CDS merece, da nossa parte, uma total discordância. Aliás, quando apresentaram as respectivas propostas, os Srs. Deputados Telmo Correia e José Manuel Rodrigues afirmaram-se adeptos de uma retirada — e creio que a opinião agora expressa pelo Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia vai no mesmo sentido — do texto constitucional de tudo quanto lhes parece polémico.

O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): — Não é polémico, é ideológico!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não é que seja objectivamente polémico, porque o que é polémico é-o, evidentemente, para cada um em função das suas opções! Portanto, desse ponto de vista, bem percebo que há referências constitucionais que incomodam o Grupo Parlamentar do CDS, ou o Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia, ou o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, mas a verdade é que retirar da Constituição tudo quanto seja polémico significa, no limite, ter como horizonte aquilo a que se poderia chamar uma Constituição mínima ou, mais do que isso, uma Constituição negativa, uma Constituição ausente e que, por isso mesmo, beneficiaria a relação de forças desequilibrada que está estabelecida no terreno das relações sociais. Em última análise, é isso que estas opiniões veiculam.
Finalmente, uma última nota, Sr. Presidente, para dizer o seguinte: os proponentes afirmam-se adeptos de que seja retirado, expurgado do texto constitucional tudo o que está ultrapassado, e nós, naturalmente, ficamos para ver se vão propor-nos que seja incluído no texto constitucional qualquer inciso que faça lembrar o liberalismo económico e o liberalismo das relações laborais do século XIX, porque isso é ser coerente com o expurgar do texto constitucional de qualquer coisa que soe a ultrapassado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria começar por confessar que estive tentado a fazer o que o Sr. Presidente fez na revisão constitucional de 2004, quando disse, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que sobre esta proposta o PCP já tinha dito o que tinha a dizer e, portanto, deixava o CDS e o PSD falarem sozinhos. Estive tentado a fazê-lo, mas resolvi reforçar os argumentos que, tantas e tantas vezes, já utilizámos no combate a esta proposta em concreto, que é, utilizando a metáfora da proposta destruidora, uma proposta de dinamitação constitucional da memória, e não só da memória, porque se é verdade que o preâmbulo não tem um valor normativo, também é verdade que o valor do preâmbulo não é meramente histórico.
O preâmbulo tem um valor hermenêutico que contribui para compreender o alcance dos comandos constitucionais da perspectiva com que muitas destas normas constitucionais foram aprovadas pelos Constituintes, independentemente da subversão que tiveram, ou não, em concreto nas revisões constitucionais de que foram objecto.

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