8 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, António Filipe.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de prosseguirmos os trabalhos, queria pedir desculpa por não ter podido estar presente à hora de início da reunião e agradecer não só ao Sr. Deputado Mota Amaral por ter iniciado a reunião, mas também ao Sr. Vice-Presidente Paulo Mota Pinto por ter depois assumido a presidência e conduzido os trabalhos até agora. Informo que a minha não presença no início da reunião, assim como a do Vice-Presidente Ricardo Rodrigues, deveu-se a um debate em Plenário em sede de declaração política, no qual participámos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro.

O Sr. José Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, gostaria de dar uma opinião muito pessoal, reforçando a posição assumida pelo porta-voz do Grupo Parlamentar do PS, quanto à proposta do PSD de retirada do n.º 2 do artigo 7.º da referência ao objectivo do «desarmamento geral, simultâneo e controlado».
Penso que este é um dos grandes objectivos das relações internacionais. O Sr. Deputado que me antecedeu referia que, por vezes, os wishful thinking não têm concretização prática. Na Europa, temos um grande exemplo do que é um wishful thinking com A Paz Perpétua de Immanuel Kant, ou seja, aquilo que conseguimos imediatamente após a II Guerra Mundial removendo um conjunto de infra-estruturas direccionadas para a guerra e para o conflito no sentido de construir uma alternativa de paz.
Pedi a palavra para reforçar esta ideia: se há objectivo que implique um princípio fundamental nas relações internacionais, é o do desarmamento, ou seja, quando se consegue atingir o desarmamento, atinge-se o princípio da confiança, porque um Estado, quando aceita negociar o seu desarmamento, gradual ou não, está a assumir que confia nas relações internacionais com aquele ou com aqueloutros Estados.
Por outro lado, não compreendo, na proposta do PSD, a retirada da palavra «domínio» e, provavelmente, merecia uma reflexão mais profunda. Hoje, por via das relações económicas, existem verdadeiras relações de domínio entre Estados e, portanto, a retirada da expressão «domínio» pode enfraquecer um objectivo do Estado português nas suas relações internacionais.
Queria, portanto, deixar a minha opinião sobre estas matérias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, tínhamos convencionado que, assim que fosse possível o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista «Os Verdes» e o CDS-PP apresentarem as suas propostas, interrompíamos a lista dos oradores inscritos para o debate.

O Sr. Presidente: — Neste momento, estão ainda por apresentar as propostas do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.
Portanto, solicito que os Srs. Deputados se inscrevam.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra para interpelar a mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, houve um mal-entendido da nossa parte, porque, como vimos o Sr. Presidente presente no Plenário e somos muito «institucionalistas», não nos tínhamos apercebido do início da reunião.
Tínhamos a informação errada de que a reunião só começaria quando o Sr. Presidente viesse, ou deduzimos isso erradamente, pelo que gostaríamos que nos informasse sobre qual o ponto da ordem de trabalhos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, segundo interpreto a informação que me foi dada pelo Sr. VicePresidente Paulo Mota Pinto quando cheguei à reunião, foram apresentadas as propostas do PS, do PSD e do