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18 | II Série RC - Número: 007 | 20 de Janeiro de 2011

Bernardino Soares, ao contrário do que lhe é habitual, hoje está um pouco virado para o princípio da suspeição, para ver coisas escondidas atrás de propostas simples e, estas sim, espúrias.
Continuo a preferir a redacção proposta pelo CDS do que a do texto constitucional, sublinhando, como foi dito — e bem — pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que o soberano é o povo, quer queiram quer não.
Surpreende-me, aliás, que o «amor» do BE e do PCP à República seja superior ao seu «amor» ao povo, sobretudo vindo de onde vem, e que gostem muito mais da ideia da República do que da ideia popular, mas é possível que assim seja.
De facto, é indiscutível que Portugal é uma República — está no artigo 1.º da Constituição e continua por aí fora — , tal como é indiscutível que o soberano é o povo — no próprio artigo 11.º, não retiramos a expressão «é a adoptada pela República». E como o soberano é o povo, não é a República, um dia, se o povo não estiver de acordo com a República, ele é soberano. Dentro destes dois valores, a soberania é popular.
Esta é a nossa ideia, mas não fazemos dela uma questão. Não há aqui qualquer ruptura constitucional, nem mudança de fundo, nem questão essencial, por isso, se não merece o consenso generalizado, não insistiremos mais nesta ideia, mantendo nós a nossa afeição à soberania popular, acima da afeição à República.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, não temos muitas divergências sobre quem é o soberano — penso que essa questão está muito clara — , mas a verdade é que estamos a tratar do artigo 11.º, que se refere aos símbolos nacionais. Ora, o símbolo nacional é da República e não do povo; a Bandeira não é um símbolo do povo, é um símbolo da República.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Da soberania!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Nunca identifico o símbolo com o povo. Quer dizer, temos um Estado, uma República que, face a terceiros, tem símbolos, e os símbolos são do Estado, da República. Nesse sentido, parece-me que o texto da Constituição está bem, porque o símbolo é do Estado, da República, não é do povo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Se é nacional, é referente à Nação, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, a intervenção do Sr. Deputado Telmo Correia suscita-me uma curta resposta.
Estava o Bloco de Esquerda posto em sossego quando foi invectivado»

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A nossa função é desinquietar os espíritos!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A verdade é que o CDS tem aqui uma linha à qual se pode atribuir alguma coerência: quis eliminar o preâmbulo da Constituição, porque falava do socialismo; quis eliminar as referências ao colonialismo, uma realidade que também tem a ver com a memória histórica; e quer aqui apagar um pouco a República. Ou seja, vem tudo na mesma continuidade.
O que é preciso é assumir esse ideário, porque ele é tão legítimo como outra expressão política qualquer.
Mas vir dizer-nos que se trata apenas de uma alteração meramente formal, quando não ç o caso» O objectivo aqui é, realmente, tirar a República de um papel histórico que ela teve, por isso é bom que não nos enganemos com as expressões.
De facto, não se trata agora de fazer uma discussão dicotómica entre soberania popular, que é o lado interno da expressão do fenómeno, e soberania da República, que é o lado externo, a afirmação da soberania no espaço internacional e universal.

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