20 | II Série RC - Número: 007 | 20 de Janeiro de 2011

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio que teríamos vantagem em fazer, primeiro, a apresentação das propostas, uma vez que todas elas incidem sobre o mesmo número.
Como, neste momento, não está presente a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que se encontra no Plenário, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, para fazer a apresentação da proposta do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de começar por defender a proposta do Bloco de Esquerda no que diz respeito à retirada da palavra «raça» e à sua substituição pela palavra «etnia».
Sabemos que a raça não existe, que o estudo da diferenciação genética não permite utilizar esse termo, porque não há variação genética suficiente nos humanos para podermos falar de subespécies ou de raças e que, por isso mesmo, a raça é um conceito sem sustentação, que foi essencialmente produzido pela ideologia racista e pela ideologia colonialista. Portanto, trata-se de um conceito absurdo do ponto de vista científico, histórico e até cultural.
Por exemplo, a raça negra não corresponde à percepção das diferenças étnicas dos próprios povos e das tribos que existiam e que catalogamos de raça negra, como se elas constituíssem um mesmo grupo. Por isso mesmo, a raça é um conceito que divide, de forma arbitrária, as pessoas, que teve um fundamento, uma história e consequências políticas que nós conhecemos e que se ligam ao racismo.
Desse ponto de vista, existe discriminação e existe diferença em função da cor da pele, mas a cor da pele é apenas um dos elementos do fenótipo das pessoas, das suas características físicas. E nós sabemos, também, que é possível haver fenótipos muito diferentes, ou seja, as pessoas terem características físicas relativamente diferenciadas, mas terem genótipos muito parecidos, da mesma forma que o inverso também é verdade. Ou seja, é possível as pessoas terem fenótipos iguais e genótipos diferentes, tal como é possível as pessoas terem fenótipos diferentes e genótipos semelhantes.
O que quero dizer com isto é que, na verdade, se quiséssemos ser rigorosos do ponto de vista científico, poderíamos falar da discriminação em função do fenótipo, ou seja, das características físicas das pessoas.
Mas esse é um termo que é desconhecido para a maioria das pessoas e coloca o problema de ser excessivamente abrangente.
Se a raça não existe, não deve estar na Constituição, porque é legitimar um termo que é errado e que tem uma história que, ainda por cima, nos envergonha. Mas há um problema: a raça não existe, de facto, é um conceito que ninguém consegue sustentar do ponto de vista científico, mas existe o racismo. Ou seja, apesar de a raça não existir, existem representações subjectivas sobre a existência da raça que originam comportamentos racistas.
Portanto, em relação a este problema, teríamos três hipóteses.
A primeira hipótese seria mudar completamente a redacção do artigo 13.º e formulá-lo não em função da raça mas em razão de uma discriminação racista — porque se a raça não existe, essa discriminação racista existe.
A segunda hipótese seria recorrer à palavra que cientificamente se usa para descrever as diferenças em termos das características físicas das pessoas, que seria a palavra «fenótipo», mas que é uma palavra que, além de desconhecida, também é mais lata do que se pretende com a menção ao racismo.
Ou, então — é a terceira hipótese e foi a opção do Bloco de Esquerda — , há que substituir uma palavra errada por uma outra que tem elementos semelhantes ao que queremos dizer, que é a palavra «etnia». Etnia é um conceito cultural, ou seja, remete para a partilha de uma língua, de uma cultura — muitas vezes, nos estudos culturais, entra também aqui a questão da religião. No fundo, é a ideia de que há um grupo que tem uma história comum e que se projecta enquanto colectivo num futuro.
Desse ponto de vista, pode haver uma diferença entre a discriminação com base na etnia e a discriminação com base racista. No entanto, entre as opções que se colocam, entendemos que a discriminação com base na etnia é aquela que melhor nomeia o que entendemos por racismo.
Sobre a outra proposta que apresentamos, a da inclusão do termo «género», sabemos que esta palavra é cada vez mais utilizada e que tem diferenças e vantagens em relação à utilização da palavra «sexo». O sexo é