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Sábado, 23 de Janeiro de 2010 Número 9

XI LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projectos de lei [n.

os 125 e 126/XI (1.ª)]:

N.º 125/XI (1.ª) — Altera o Código do Trabalho, repondo o «direito ao tratamento mais favorável» (BE)

N.º 126/XI (1.ª) — Altera o Código do Trabalho, incrementando a negociação e a contratação colectiva e impedindo a caducidade das convenções colectivas (BE).

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