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SEPARATA — NÚMERO 10

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mas também — e sobretudo — promover uma consolidação efetiva do emprego científico, apostando

claramente na melhoria das condições de exercício de atividades de investigação.

A precariedade como regra

Atualmente as bolsas de investigação são praticamente a única saída para quem quer fazer investigação

científica em Portugal. Não existe um mercado de emprego científico consistente e o próprio Estado tem uma

responsabilidade muito grande no não reconhecimento dos investigadores científicos enquanto trabalhadores

de pleno direito.

O modelo de financiamento das unidades de investigação tem imposto constrangimentos estruturais às

instituições de I&D, impedindo a promoção da estabilidade profissional e a consolidação dos seus recursos

humanos e das estratégias de investigação. Por isso temos assistido, nos últimos anos, à degradação das

condições de trabalho no sistema científico e tecnológico nacional. As restrições impostas à renovação dos

quadros de pessoal incentivam a utilização abusiva da figura do contrato de bolsa de investigação para

trabalhos que não são de investigação, ou o recurso a bolsas de formação avançada em gestão da ciência

para trabalhos de investigação. Esta política tem conduzido à generalização de situações de emprego não

declarado, altamente precário, privado de direitos e desprotegido, que tendem a prolongar-se instavelmente no

tempo.

É, por isso, urgente uma dignificação daqueles que exercem atividades científicas, contribuindo para o fim

— ao recurso abusivo de falsos bolseiros nas unidades de investigação no nosso País.

A Carta Europeia do Investigador, de 2005, é aliás inequívoca nesta matéria, considerando na sua

definição de investigador todos quantos “se encontram nos primeiros quatro anos de formação, incluindo o

período da formação pela investigação”. Consagra ainda, nestes termos, que “todos os investigadores que

seguem uma carreira de investigação devem ser reconhecidos como profissionais e tratados como tal”,

devendo “este reconhecimento (…) começar no início da sua carreira, nomeadamente a nível pós graduado, e

incluir todos os níveis”.

A Carta Europeia do Investigador recomenda ainda que “As entidades empregadoras e/ou financiadoras

dos investigadores devem garantir que estes beneficiem de condições justas e atraentes de financiamento

e/ou salários com regalias de segurança social adequadas e equitativas. Estas condições devem abranger os

investigadores em todas as fases de carreira”, incluindo as fases de formação, enquanto bolseiros. Significa

isto, portanto, que os montantes das bolsas devem ser equiparados às remunerações de trabalhadores de

carreira com habilitações equivalentes às dos investigadores com contrato de bolsa em causa, bem como as

respetivas condições de trabalho, contratuais e de proteção social.

Estas recomendações da Comissão Europeia, vertidas na Carta Europeia do Investigador, colocam assim a

Portugal perante um enorme desafio: um contingente significativo de bolseiros em situação precária,

desprovidos de direitos sociais básicos, e nos quais assenta parte fundamental da produção científica

nacional. Com efeito, aos trabalhadores científicos das carreiras de docência do Ensino Superior, de

Investigação Científica e de Técnico Superior, vieram juntar-se na última década bacharéis, licenciados,

mestres, doutores, entre outros. O enquadramento em que atualmente desenvolvem a sua atividade é o de

bolseiros (na maior parte dos casos), ou o de avençados, contratados e estagiários, ou simplesmente o de

“voluntários”, sem qualquer outro tipo de enquadramento laboral e legislativo.

O recurso às falsas bolsas por parte das unidades de I&D tornou-se tão recorrente que, em muitos casos, e

contrariando o EBI, os bolseiros passaram a garantir necessidades permanentes destas unidades. Muitos

investigadores recebem bolsas consecutivas sem terem a perspetiva de alguma vez virem a obter um vínculo

jurídico-laboral cuja natureza lhes assegure um conjunto de direitos sociais elementares. Esta situação, que

desde há muito tempo é amplamente conhecida pela comunidade científica, pelo próprio governo e pela

população em geral, tem sido sistematicamente ignorada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior, apesar das permanentes promessas de alteração da situação profissional em que se encontram

milhares do atual contingente de falsos bolseiros.

O recurso a contratos de trabalho, por oposição a bolsas, inclusivamente para doutorandos, tem paralelo

noutros países da União Europeia, como a Alemanha, Áustria, Dinamarca, Holanda e Noruega. Noutros países

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