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SEPARATA — NÚMERO 108

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profissional dos criminólogos. N.º 1073/XIII/4.ª (PAN) — Regulamenta a profissão de Técnico Auxiliar de Saúde. N.º 1086/XIII/4.ª (Os Verdes) — Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (altera o Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro). N.º 1088/XIII/4.ª (BE) — Cria e Regula a Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde. N.º 1092/XIII/4.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, o Decreto-Lei

n.º 89/2009 e o Decreto-Lei n.º 91/2009, ambos de 9 de abril, alargando a licença parental em caso de nascimento prematuro. N.º 1101/XIII/4.ª (PAN) — Altera o Código do Trabalho, consagrando a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório. Proposta de Lei n.º 176/XIII/4.ª (GOV): Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil.

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