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Sexta-feira, 13 de março de 2020 Número 14

XIV LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 224, 236, 239, 245 e 255/XIV/1.ª):

N.º 224/XIV/1.ª (PEV) — Garante o subsídio de doença a 100% para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa.

N.º 236/XIV/1.ª (CDS-PP) — Altera o direito ao subsídio de doença para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro.

N.º 239/XIV/1.ª (PAN) — Pagamento a 100% do subsídio de doença em caso de situações de tuberculose ou de outros

casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa.

N.º 245/XIV/1.ª (PAN) — Incorpora no Código do Trabalho as faltas motivadas por isolamento profilático como justificadas e atribui aos beneficiários um montante diário de subsídio de doença correspondente a 100% da remuneração.

N.º 255/XIV/1.ª (PCP) — Reforça o subsídio de doença em caso de surto epidémico e assegura que não há perda de remuneração em situação de isolamento profilático por doença infetocontagiosa (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro).

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