Monarquia Constitucional
1821 - 1910

Em 1820, após a revolução liberal, foram convocadas eleições para as primeira cortes constituintes, que se reuniram pela primeira vez em 24 de janeiro de 1821  e que aprovaram a primeira Constituição Portuguesa em  de 1822. Inicia-se assim o período histórico denominado de Monarquia Constitucional, que mantinha o poder real, paralelamente com uma organização do poder político, assente numa Constituição, que defendia os princípios liberais da soberania nacional, da representação política plena e da separação e independência dos poderes legislativo, executivo e judicial. O Rei era o “Chefe de Estado”, nomeando o Presidente do Conselho de Ministros para chefe do governo. O poder legislativo pertencia às Cortes. O rei tinha o poder moderador, se bem que também de “direção formal de todos os negócios do Reino”, como se pode verificar nos discursos proferidos na abertura das Cortes em cada legislatura – “o discurso do trono”. Tinha ainda o poder da sancionar as leis aprovadas pelas cortes e o poder de veto. A Monarquia Constitucional durou até 1910 e promulgou mais 2 textos constitucionais: a Carta Constitucional outorgada por D. Miguel em 1826, cuja aprovação não passou pelas Cortes e que instituiu a existência de uma Câmara dos Pares do Reino, a par com a Câmara dos Deputados; e a Constituição de 1838 que alterou a Câmara dos Pares para Câmara dos Senadores. Em 1842 retornou-se à vigência da Carta Constitucional até à implantação da República.

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3ª República
Desde 1974

Com o 25 de Abril de 1974 dá-se início ao período de vida democrática em Portugal, pondo fim ao regime ditatorial então vigente. Foi criada a Junta de Salvação Nacional (criação 25 de Abril, extinção 15 de Maio), primeira instituição de "governo", após o golpe militar. A JSN virá a ser progressivamente reconhecida pelos diversos países com os quais Portugal mantinha relações diplomáticas, sendo o Brasil o primeiro a efetuá-lo (27 de Abril). O País vive um período de grande instabilidade interna: entre 1974 e 1976 tomam posse VI Governos Provisórios. Externamente é preciso tratar da descolonização e reintegrar os portugueses vindos das ex-colónias.

A 2 de Abril de 1976 é finalmente aprovada a Constituição, fruto de um trabalho parlamentar ativo e perseverante, trabalho este presidido pela figura de Henrique de Barros e enaltecido no seu discurso final na Assembleia Constituinte. A 25 de Abril, data em que a Constituição entra em vigor, realizam-se as eleições para uma nova instituição: a Assembleia da República. Tendo escolhido a via democrática, o País vai empreender uma verdadeira revolução nas estruturas sociais, económicas, culturais e de mentalidade. Os diversos governos procurarão estabelecer políticas económicas permanentes, com base no reforço da organização das relações económicas internacionais; as negociações para o processo de adesão à CEE são encetadas em 1977, culminando em 12 de Junho de 1985. As estruturas sindicais organizam-se, surgindo novos sindicatos. Também no campo legislativo se dão grandes alterações, nomeadamente no que respeita à legislação laboral.

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