Câmara dos Pares do Reino

  • Ano Descrição
    1842-07-10
    1910-06-25

    Descrição Histórica

    Após a revolta de Costa Cabral em 1842, é instaurada de novo a carta constitucional de 1826, sendo restaurada a Câmara dos Pares do Reino. Com sessão inaugural a 10 de Julho de 1842 – sessão real de abertura das cortes gerais -  a Câmara dos Pares irá dar início às suas sessões, a 11 de julho, as quais só vão ser interrompidas pela revolução republicana de 1910. O número dos seus membros e forma de constituição foi variando ao longo dos tempos, existindo: os pares por direito próprio (príncipe real, infantes e pariato eclesiástico) de 1842 a 1910; o pariato hereditário (abolido de 1885 a 1895); o sistema misto de nomeação régia de 2/3 dos membros e 1/3 de membros eleitos em eleição indireta por um período de 6 anos (1885 a 1895). A Câmara dos Pares, para além das suas funções legislativas, reunia-se também em Tribunal de Justiça. A legislatura durava 4 anos e as sessões legislativas 3 meses. As sessões eram públicas ou secretas, diurnas e noturnas.

     

    Conteúdo do Catálogo

    Este catálogo possui os Diários das sessões da Câmara dos Pares do Reino que decorreram entre 1842 e 1910.

    Estado do Catálogo

    Este catálogo está completo. Se detetar falhas, por favor, contacte-nos (ahp.correio@ar.parlamento.pt).

    Alguns diários cujas publicações não existem, foram substituídos por atas impressas que contêm apenas um resumo da sessão parlamentar ou pelas publicações do Diário do Governo, Diário de Lisboa ou Gazeta de Lisboa.

    Notas do Catálogo

    Os textos pertencentes a este período histórico estão escritos em "português antigo". Este facto deverá ser tido em conta na pesquisa.