Image Banner
image blank
image blank image blank
domingo, 23 de Novembro de 2014 - 10:38 
 
menu left Períodos e Catálogos menu right

menu left novos diários menu right
3ª República
1975-

Estado Novo
1935-1974

1ª República
1910-1926

Monarquia Constitucional
1821-1910

Breve descrição histórica

Publicações referentes ao Período:

Assembleia Constituinte - 1975-1976 Assembleia Constituinte - 1975-1976

A Assembleia Constituinte vigorou entre Abril de 1975 a Abril de 1976. A sua eleição realizou-se no dia 25 de Abril, com a participação de 91,2% dos portugueses com direito a voto e o seu funcionamento cessou a 2 de Abril de 1976 com a aprovação da Constituição, trabalho para o qual havia sido criada.
Os Diários da Assembleia Constituinte contêm os textos com todas as intervenções em Plenário permitindo-nos acompanhar os trabalhos desta instituição até à concretização da sua missão: a elaboração da Constituição da República Portuguesa.

 

Assembleia da República (I Série) - 1976- Assembleia da República (I Série) - Desde 1976

As primeiras eleições para a Assembleia da República realizaram-se no dia 25 de Abril de 1976, elegendo-se os representantes ao Parlamento Português, datando a 1ª sessão legislativa do dia 3 de Junho de 1976. É nesta data que surge o primeiro Diário da Assembleia da República, jornal oficial que visa recolher todas as intervenções efectuadas em Plenário.
Em 21 de Julho de 1976 surge o primeiro Decreto Orgânico (Decreto n.º 576/76) que dota a Assembleia da República de uma Secretaria Geral com um conjunto de órgãos e serviços que permitam prestar apoio à função do Parlamento. São criados os Serviços de Redacção cuja função será a elaboração do Diário da Assembleia da República, função que ainda hoje permanece ligada a este serviço.

 

Assembleia da República (II Série) - 1976- Assembleia da República (II Série) - Desde 1976

A publicação da 2ª Série dos Diários da Assembleia da República iniciou-se na I Legislatura, 2.ª Sessão Legislativa a 26 de Outubro de 1977, de acordo com o regulamentado no Regimento da Assembleia da República de 15 de Outubro de 1977. A sua sub-divisão em três sub-séries dá-se por resolução de 19 de Outubro de 1988, passando a ser constituída por:2ª Série-A - onde são publicados todos os decretos, resoluções e deliberações do Plenário, Comissão Permanente, Mesa, Conferência dos representantes dos Grupos Parlamentares; projectos de revisão constitucional, projectos e propostas de lei; projectos e propostas de resolução e de referendo, projectos de deliberação, pareceres e outros textos aprovados em Comissão; convocações; mensagens do Presidente da República; programa do Governo; moções de rejeição, de censura e de confiança ao Governo.
2ª Série-B - onde são publicados votos, interpelações, inquéritos parlamentares; requerimentos de apreciação de decretos-lei; perguntas ao Governo, requerimentos e respostas; audições parlamentares, petições e respectivos relatórios.
2ª Série-C - onde são publicadas intervenções dos deputados em instâncias internacionais; despachos do Presidente e Vice-Presidentes; orçamento e contas da AR, relatórios de actividades da AR e da Auditoria Jurídica, relatórios de Comissões, delegações e deputações, actas das Comissões e das audições parlamentares, constituição e composição dos grupos parlamentares de amizade; deliberações e relatórios de órgãos independentes que funcionam junto da AR; documentos relativos ao mandato de Deputado e de grupos parlamentares, documentos relativos ao pessoal da Assembleia e outros que o Presidente entenda publicar.
2ª Série-D - onde são publicadas as intervenções dos deputados em instâncias internacionais, quando em representação da Assembleia da República, desde que constem integralmente dos respectivos registos, bem como das delegações da Assembleia e os documentos relativos à constituição e composição dos grupos parlamentares de amizade.
2ª Série-E - que inclui os despachos do Presidente da Assembleia e dos Vice-Presidentes, o orçamento e as contas da Assembleia da República, e os relatórios da actividade da Assembleia e da Auditoria Jurídica, as deliberações, recomendações, pareceres e relatórios dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República, como a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERCS), documentos relativos ao pessoal da Assembleia da República e outros documentos que, nos termos da lei ou do Regimento, devam ser publicados, bem como os que o Presidente da Assembleia da República entenda mandar publicar.

 

Assembleia da República (II Série - Revisão Constitucional) - 1982- Assembleia da República (II Série - Revisão Constitucional) - Desde 1982

A Constituição da República Portuguesa foi objecto de revisão em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001 e 2004. Os Diários da Assembleia da República referentes à revisão constitucional contêm, assim, os textos das actas da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional - CERC (publicadas em 2ª série) e os textos dos debates em Plenário (publicados em 1ª série).

 




Assembleia da República

© Assembleia da República. Direitos reservados.
Nota: A versão texto dos documentos desta base pode conter alguns erros.