Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza

  • Ano Descrição
    1821-01-24
    1822-11-04

    Descrição Histórica

    Após a revolução liberal de 24 de Agosto de 1820, o governo decide convocar cortes, constituindo para isso, a 1 de Setembro, uma Comissão preparatória que elaborou, a 22 de Novembro, as Instruções para eleição de deputados às Cortes que se realizaram em Dezembro de 1820, tendo sido eleitos os Deputados que tinham como missão elaborar uma Constituição. A primeira reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (também designada por Soberano Congresso) realiza-se a 24 de Janeiro de 1821 no Palácio das Necessidades. Desta Assembleia Constituinte sairão a 9 de Março de 1821 as "Bases da Constituição", documento esse que será jurado por D. João VI a 4 de Julho. A partir das Bases, as Cortes irão centrar os trabalhos na feitura da primeira Constituição portuguesa, a qual será aprovada a 30 de Setembro de 1822, tendo as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa reunido pela última vez a 4 de Novembro de 1822.

    Conteúdo do Catálogo

    Este catálogo possui os Diários das sessões das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa que decorreram entre 1821 e 1822.

    Estado do Catálogo

    Este catálogo está completo. Se detetar falhas, por favor, contacte-nos (ahp.correio@ar.parlamento.pt)

    Alguns Diários, por não existirem as publicações, foram substituídos pelas atas impressas que contêm apenas um resumo da sessão parlamentar, ou pela publicação no Diário do Governo, Diário de Lisboa ou Gazeta de Lisboa.

    Notas do Catálogo

    Os textos pertencentes a este período histórico estão escritos em "português antigo". Este facto deverá ser tido em conta na pesquisa.