Conteúdo do Catálogo:

Este catálogo compreende os textos dos debates relativos às sucessivas revisões constitucionais realizadas em plenário e nas comissões eventuais para a revisão constitucional. Inclui diários da 1.ª e 2.ª Série, iniciando-se com os Diários que conduziram à 1.ª Revisão da Constituição, em 1982.

Estado do Catálogo:

Este catálogo está completo. Inclui os textos relativas às seis revisões constitucionais.

Nota:

Os textos referentes aos Diários da 1.ª, 2.ª e 3.ª revisões constitucionais foram recuperados recorrendo a ferramentas de software por já não haver os originais em formato electrónico.
Este processo de recuperação de texto oferece, actualmente, um grau de fiabilidade superior a 95%, contudo esse valor não é, neste caso, considerado suficiente. Por essa razão os textos foram todos recorrigidos manualmente, página por página. Infelizmente, e apesar dos esforços despendidos, persistirão alguns erros, quer de sintaxe quer semânticos.
A ajuda dos utilizadores do sistema é imprescindível para a a detecção dessas falhas. Sempre que encontrar um erro notifique o administrador do sistema, através de formulário próprio que é acessível através de botão colocado no fundo de cada página de texto.
Pode, no entanto, sempre consultar a página correspondente em formato fac-símile.