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SEGMXDA FÈiRAalTDE FWiiíEIRO.

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filo M A N DO .em CQDSI Qeraf^OoiOjjQ ue^-M e. -tf [)£eríl-JL'v-sentou b Sargento dai().%a.Couipâtihi;a sd.et ínfanteria da Guarda •?M:nríiícM(paM- -Me -'tisbòs^ Bernardo A irtonio Anac!eío-de -S.oiisa,_.e_Alfc.rv-: dendo -aos Serviços porelle t'ék©s\ ao talado Mo>-de o dia I-) de .O'iti»bro de 1817, crn que .sentou piara no Regimento de;:l nfanteria N ./ 12 ;. e -bem assim alonga prisão demais de cinco annos que padeceu por sua lealdade ao Legitimo Governo durante a calamitosa epocha da usurpação : Hei por bem , Conformando-Me com a informarão do Commandante Geral da sobredita Guarda , que nella se conte ao mencionado-. Sargento a sua anJiguTdade;de|de qííre sentou i^praça ei:i Infanlerià .N .r"; £. j ..- desc.p.ntans ' ^ - -

. . . .

dp-se-Hie ' porém deste tem pó âqire! lê em^ q ae-- és-; tjCve.-fpra'»:!!)- serviço "no arni

- -ao que; ....

f "ne -Pifèrret -"--Toussaint -] ;Stíbdi-ta --F e as D^aTÍaipnnaçôes qire-;s;oKrecsen're(]uori;neií-Io se ju^iSrarn doTrpçÍÍra'd;pÉ Jjeral . J«V-9í§ roa , e do Administrador, Cieral in.terino.-^ê Lisboa ,'';-:da7:.quaeà cVnstW^FíI^HPF1"1^"^ te tem-,às:qu'alidft^es exigidas-. :pelo:.Ar.ligo; pri-uieiro àò;Í'?eí:!relo de vJril_èfedoíis;:;^Oatvbw

.. Naturaíí;;sarlai nestes

tod'évf;os'.:fo r.t)s,'-.ec..regaj-1: lado dò*i"N"e"-!

pa:ra-'()

lias' dê Cidadão."^oKifguez^u^j^gú

lhe competirem. O Secretífrió dl^vátú^-^^-.,-^-^ ,

gpc.ios do ~Reino ass.Tni;-o^^-en^-a-eMlenéi-do;,.^e-'fá-

ra executar... -Paço-.das"Nfo.ces^djitle^, em | seis,

de Fevereiro dí-'unl oiloçeivtoí íi i:nla .e pito. =='

R A I X H A . = J ú li o ''

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-Sá nçfies .

v,. ipa-rlicifpar ?ào

4." J^£

MANDA a.-R.\-INHA j" do dos N ..A-dminiatrudor (i

:a;p-1 seu Ofiicio ht -

do parte a é5tè"M'iiiisièri'o a^nmirssàp-aQS A"d-' niinistradores do Concelho lu-jrca "'â á' Sfatistica Criminal, para se proVideínZÍalsccjíno conviesse jL ,sej.não .íossem basttfnU^.p.^ ine^iosxgiire; a: Lei j.be, concede, pá r a traJíer^ai-j.i^Ues JJqi pregais; euníp} uiiento " dos/.s^úsg^v.ej-cs^ "'E'^ P^M^**-ia -Sua Magestade.Tque ó^ulesyio^Á.d.miTH.s-

e "

uma .

-.-a;,Ad'^

. peja , i n obse r v a n c i a .d a s j^.pe t iç} a.^ pj dê ji,s^c.mn" g.u <_ governo='governo' serviço='serviço' ren='ren' d.e='d.e' p.roquf.adqreguranr.cle.='p.roquf.adqreguranr.cle.' tem='tem' o='o'>etta_deácjajpgo o Mappa geral relatívo-í.-atps.-Coneellios^cjue tjy.e,r,en.i .satisfeito ^ en v íín cío f "qy a n'd ô' l h e Jf òVè mAltTan s"m i t't i àa s _,_^a s de^arsrçpbs qde se"'e\:igem áirespei to>dos •biítroai-

"P^b das 'N RCC s^i drades; ;F c em "9- "de Fe"vè ré iro-i de

'

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SUA. Magcstatfe^lí "R AIÍÍHA ?- R«pl-rv-èíido;"a 'du vida cofrsftantèPd'ov-0'ffictò n." 407-do^A'dini-"'ri i's tra c! o r GétaF tf E fora ,J M n ridà^"" pela -Séc f ela-' ria d' Estado dos Negócios dó ReVnò;, Declarar ao d i to. :A dm míítrerdxjr -y-- p"ãTáT ~su~a: •in-Cêíl ígênFc i a , e devida '

áui> '.ciai a v i ãsôr^iMed^c: i

M tiniêi'pã;!!tdeVe^rõcecier i"m-nie"di

pbst ;í sp'a?ã Jos-Gar «íbà^de^^Vcl^tril n

sóTií-èirtí^dSsOasa" 'P ia díiqTfel l'ú'-Clíla^êpfixtbil^i eíi1

nip começado nopritneiro de^Jãnè^nr-i tio sTét-fê

te- a n-iío-e H>. -C-pafp.rjuj.ti -ajae-do .rAj-Mo-0—ti—.daJL-^M de 2 do referido me^., .yii.s.Lo77que a impossibilidade de satisfazer á d-iípo^i-eiVb^delIa om urna par-

par-

te, rum de^aipõ.st-àr iá:t>;ís.e.u>'pjos5:i"yeb'c.rj-n)prifisen- | VPÍÍ nas:Ípu:feas;,2Íi,ein 7s.( epni, ó s; p r,d e irado, s de:Eníp:r.egos que. pelajLeiysSo : d.cclar-aíjosegratuitos."jPjãço; das iS:ece""srsida-,des^ i eav.íl* ;.de"Fevereiro .de Silva ~Sanc_hc>>- —

JMagestade a. RAIWI.A',." Approvanclo ias ; . providencias oíue...o.Ad,iii:inistrado.rcGeral. de Vianna, no seu Oífieio— n.° .oí) , menciona ter dado -.p aja. se.. atalharem cpssròuijos ,^e ..violências pp'r.pet rada.s iio:.Coixe:e.l liprde ;Ca m i n luo.oiM a h'd.a, ;p;e l se, fSt: c r t;_t á r i a; d ' E à l < fd.t c- d p 44 í iYeg< i cio s d o" ;R'ê i - j .mc,7,qiie .oii-írhesjnõ. A.dm:in;i<_.t.rado.r:_ a='a' d='d' íld='íld' c.r='c.r' i.l='i.l' tag5:iei.r.aliíi.stvá-i='í-:iei.r.aliíi.stvá-i' e-='e-' i='i' ê='ê' m='m' o='o' se='se' r='r' t='t' _-.luia='_-.luia' v='v' _7='_7' ia='ia' tag4:c.o='_:c.o' mlin1='mlin1' _='_' xmlns:tag4='urn:x-prefix:_' xmlns:tag5='urn:x-prefix:í-'>;t 1 1 05 i l d; ,S 1 1 a fM:a;g.e.á.tad ij_y"-.ít n e,gj i genjc."í ã", co m .\que^o-^A d;i n rn.i s; fcra:do.T.xdo ..re-ler.idor-.Coivo.tJíh.o .se Ue./n,cliaT.v:i,d.oi:,n:o cumprini,e«vtp'. dej seirs :dtíA'.ere.5/,-^á;5se^u:ria'ndoíJJ'i.e (jue, pela reincidência em objectos de tanta gra-"

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d.o?.: íl ' a ç o-jd a s -N,e c.essj d-ad,e s/v ^einj ! ):; d è" IV é v e céi rp ,d!e

li!y7s do ; jòr;a., í-dariclpj-.p;a rte... dos:ia.cíin;lfií i iiíen-

ia.s,j;m.e,d id.a.sqadop.fírdaji^ p.ôl.QjejiiTésm3 çíVdjri ifi;tà;tM dor . a respeito :do.ii laOTO^soiinaj ttòi;tpresáe.(j uéjá ram appreíiendidos-^na=l:lcrdáde do Zambi;jo iía« fi^ejlli o . de- -r. -V r rã m l o"s foieoAISi 'íia wspff l«i rSFaH =tí*"rj ívj£ÍnUis t'aido^do_sI;Nje.g-.o.c,i os1 d.o lxeijiò^,j;(i ulé' .eil

r d o-i^dfo " ,d:i!\i ); :Cwo 1 1 cê l lio -p e l a: , á-c t i v i d a d e c 0,1-11 . ô ú e '•

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sejíhoiusfâl'» njíCjueíla di l;ige'nc.i«> Vi

e Tabel-

!iuo> doJJ.nfzo^Qi^inaj-ioídp^Jnlgaçlo de Colla"-fes?,,-na ^rfm.aT.cájfexjleripj deLiàboa:, vago pela 'jemiásâol coirice.dldajja^ José' .Ignacio Teixeira

:obri-ado .a ti-

irrezes.cpm pre-vip

tosda.áj l^i^elitõ s,; cj u é: -clej^e r . -Ò'" S eç fé ta -* i PÍ d?;lis ta d P>>C([Q>; -LNcg.oc i 0-55 I^cc.le s i as t i ÇPS, e. ,dc; J-Ustiça £Q3:ten.-ha: as s kn-^en tendido r.e,.faí;a. e;k(> -cu.ta rT::Pacp c.d a s '.Necessidades-, e^iK.^ite^tle^Fer verniro de mil oitocentos trinta e" oito(.,pi Ív'ÁJ-

íiF.T.F/N.rí;i::NUí>,:a-o.:q.u.erM-e .representou, J.osé Joá-

j - " ;> •- -- •- '•*•- • -** —t ~~f i y oít ji g,4^ ^, J _^- ;jí ( ^ •

i- (.jiiiiu da Silva, e á prisãq-quç. spttVeu peia Cau.-ív dá'i>j-bjL'rdadc':i-7l:leji,{>Pir:bem .Fazer-lhe Alercè.do-yOtjicio vago», (it;jIÇjofJAiíip..e,:T.al)eliirio

iàsie .-ji3,éjacvjrji cabido .obrigado: ,a .tir.ar Carla" »ò:<íprasjj.derq-U:tro.7mjyes..l..cpm dos='dos' _.vp='_.vp' pagamento='pagamento' tag4:dj2ae='dinito5fjij:dj2ae' pfevio='pfevio' xmlns:tag4='urn:x-prefix:dinito5fjij'>''!;ccòta-r i ( > .\d ':- L s ta d p ; -d o s- -N e g c c.i o 5 J.vcc lês i a\s l ti- os * c cí e J-"iisti.ça. actcnUa assim entendido., .e Taça e \icu-;tar-. ^P;aço:-'da,5;.Nece;:sid_ades , em sete. de; -Fevereiro de m.il P; tojcntos tiintâ . <_ p='p' icj-undrc.='icj-undrc.' a='a' de='de' tag5:_='ilór.-l-a.:_' sí='sí' joio='joio' tapou.-='tapou.-' xmlns:tag5='urn:x-prefix:ilór.-l-a.'>

TTií-Njf.EN-DO- ao que Me regresfin tóu Joje.TVul^ .: ti ejíS ousa.. -. V.tí 111.0 j q vi e pó r .,D eb ré; õ""d,e ã ri.t í -

, ,,__. , • i . . ""i"" --—•«> õ i • .. ..-i.* ^'*jí-í'! ' -

tíiãnsiVfep^acOrQtíkup 5ng?li^p .E^çy^ío \\Ta-l\ j.e íl;i u 03 dp5 íJ..uj z o ;O r ci i n_a tj o?; ci o ,.3 jnlg^aci o ,Vd;> -A".' -

,b e,ç r.c.w r'i;

í'e\erciro ue IIALNHA.=

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...... de

oitocentos -trinta y e .pTtos .rr: de (. 'ampo.ii., r-\

^ p a rir- 5 ^de.E r 5 o,r \>i d o .! -i-n -f e rá n a -

si.i ^ t QÍ.QP s t a; Q .i ! ) r.ai- í;s e

cum p.r ;iii orvojp.s ..e v c- rés. a-^eu cji r-

Distrjclo tderLetr-Kiy,fe nao-;ao .derLfc3boa.-jfC.emoi

•^Aj /.íji.y.-i./a'.'^..-,' li.ALK tóJni4j/^vzâ.v^':.-:LciLuni -j

por engniío ncna se meticionou.

jesicoFÍ

jdííid'M-SÍ£ca'in

rt".;:' ^giTTíFSÍir-R^ivõ ;íío°-q ue'wr":"5 í>.r. -\r~,'~^rr ^<_-I-I.T p='p' i..='i..' _1rg-nitacícçvlçixerra='_1rg-nitacícçvlçixerra' j='j' ínm5.eacpnplios='ínm5.eacpnplios' _='_'>

V.irC'*iK. ál)v rOrSítSf-Vi .líSSiiJ êíiSí5J5Li 9ji•»5íC•.. - ."SL/. .^-'^Cty i'-™^ i|

que, -j) o,r .1 '/^ix^tp^ d ea;aez,o d egl!yl'.}. i o^: ,u 11 ITIÍo,.; .l^ji r a

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/3tP •*] gin:à'c;i d sLo p'e 5 ;d a,iÇ o s t a?v. q ue^ p o r- e s p a-e â de vinte e cinco ahnõs^sefv-rí-íf-coni -desènfprrnho

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ã da Villá de Colíafeí;; "- ÍJ.eLpoj; oerà^Cat

^ji-1 ;v í 8-kíy9b;££ n iSA1?; í -^xjP-P ° ã l fa ^ -^ a 5 C amar as M u h i c i p ae s " od '- Ã" b>r.a n te. jr," * Alue a

i, '. , - . 5 •- -- - ,

I;:'erre;.ra de; Z^/ere : L[ç.i7 por ,bcin N.omeár,.para

ga;resc;(j ue/J tios ,,vão design ados , as s^ciri tes -da. R e l a ç à o .j irn ta , q 1 1 e , f a z ig;iada .por Jostí o d'EstaJo dos 'L'ÇJ'a- O ..m ess.no irn .e.nt-.nici.do ,

svi dc JM::i;.:f>3.M.ji(,ína.J-";..

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DIÁRIO I>0 GOVERNO.

Julgados, Districlos dos Juizos de Paz, e Escrivães. S. J .->ão Baptista. António José Raposo. S. Miguel , João de Faria. Mouriscas, António Lopes iViaia Pitta. Pego, Luiz Pedro da Silva e Oliveira. Rio de Moinhos, António Anastasio Mora. Souto, José' da Siiva Róza. Tramagal ., José da Silva Carvalho. S. Vicente, Joaquim N7uoes de Carvalho.

dldf'a do CYwx.

Aldeã da Cruz, José VicenLç Nogueira. Ceiça , José' Alaria Antunes. Fulana, Francisco Xavier Carneiro Villas-boas. t reixkiada , Manoel Joaquim do Valle» Oliva! , Juslinianb Augusto de Sousa. Ourem, Francisco António Vieira. Rio de Couros, Francisco Coelho de Mello.

Chamusca.

S. BiíiZ, Francisco da Silva. Pinheiro, J o s e Timotheo .Monteiro.

S. .liiliào d f Constância, António Jo.v.- deCar-

;--'.'\íf. Santa M s rija r i da da Coutada, Cvpriauo Alves

,h Iv.Mv.-l.a.

Cornch c.

Couço , ".Joiio Joaquim Horta e Sou_-a. P-rr;! , A;, i o ii i o Jorge. S. João liaptista , Jõào Joaquim Li/ardo.

ferreira do ~c~cre. A;,roas Bj'ías, AKpio Francisco Freire de Car-

A ! ; ii.i): r. i, Manoel Delgado Ribeiro da Siiva.

Arí.-iií. Fi.iiu-.isfo Delgado da Silva.

.Bi :;•••> , João Carvalho da Cruz.

CiiAos , Francisco António Mendes.

T.V>nies , Anionio Carlos Ferreira.

i irreira co 7,e>:ere , l'-iú!icisco António Morei-

rn Barroso.

Secretaria d'Eslado dos Negócios Kcclesia?-ticos e do Justiça, em IO de Fevereiro de 1833. = José Alexandre de (Já tu pós .

M

THESOUIIO PUBLICO NACIONAI*.

l.a Repurliçúo. /B AND.*. Sua Magestade a RAINHA, pelolhe-

souro Publico Nacional , participar ao Administrador Geral interino do Districto de Castello Branco, em resposta ao contheudo no seu Officio de 2 do corrente mez, acerca do disposto na Portaria dirigida ao seu antecessor, com data de 23 de Janeiro ultimo, em que se notava a falta dos lançamentos de Decimas do anno económico de 1836 a 1837, respectivos a sessenta e três FVeguezias de diversos Concelhos daquelle Districto ; que tendo dado occasiâo a suppòr-se a mencionada falta, á maneira pouco explicito do Oíficio do Contador de Fazenda desse Districto, de 19 do referido rnez de Janeiro, em que declarava que os Povos (> Concelhos, a que as indicadas Freíçue-xias pertenciam . não tinham sido collectados, quando ora se evidencia que aos bens dos Concelhos e que taes colicctas não foram applica-das; liça por tanto de nenhum efleilo o determinado naquella Portaria, c em vigor a de 5 de Agosto de 1037, que providencia os defeitos ou omissões das Juntas: e outro sim Ordena Sua Magestade que não existindo no referido Thesouro Certidões dos sobreditos lançamentos, concernentes ás Freguezias constantes da inclusa relação aulhentica , talvez por se terem annexado n outras , o mesmo Administrador Geral transmitia os necessários esclarecimentos sobre este objecto , a fim de se exararem as competente:» verbas. Thesouro Publico, 9 de Fevereiro de I838. = 7oac» de Oliveira. =2 Para o Administrador Geral do Districto de Castello Branco.

Bilhetes do The&ouro Publico , dos ewilíidos

por Decreto de 10 de Julho de 1837. Q8:3õ(5 ff7*NTKADOS no dito The-JD^À souro ate O de Fevereiro corrente . depois ue resgatados, como se publicou no Diário do Governo

N." 3íi.................227:020^409

.183 Idem , desde o dito dia ate hoje : sendo

112 de 44'800 Ó37$600 5(> de 9^600 537^600 15 de 24^'OCO 360^000 1:135^200

Rs.......223:455ç>600

ublico Nacional, 10 d--; Fevereiro •j-)í/ii^r,!> ! >i?o)iiu tíarõosa Torres.

f)art£ não ©ffidal.

SESSÃO DE 10 DE.FEYIEJEIRO DE 1838.

ABRIU-SE a Sessão á hora da costume , es-. tandò presentes 56 Srs. De.)u*ados. ••. Leu-se e »ppt0vou-se a Acta da Sessão antecedente.

O Sr. Secretario R. de. Carvnllio leu a Cor-respondenciaj aqu

Tiveram segunda leitura os seguintes Requerimentos :

1.° Requeremos &e poça novamente ao Governo, pelo Ministério da ManrLa e Ultramar, (jue com a brevidade possível rentetta a este Soberano Congresso o Orçamento da receita e des-p;sza das Províncias Lilratuarinas. Palácio das Cortes, Í27 do Jdiieiro d« 1838. r=: Theodorico José de A branehes. =r José da S»lva Passos. = Aianoel António d • VascontfeHos. i^rJoséCiomes d«. AUm-ida . Brinquinho Feio. —Joào Soares de AUwgaria. =^: J<_3eTi>ÍJU!Íra Kebetfco.. :== Lou-renro Joac Moni/. = Leooei.

Foi approvad''.

2." Requeiro que o Governo informe sobre as quantias que existiam r.o Cofr» da Recebedoria de Lamego, fio (empo em que o Visconde dusAnlas lançou uma uerruinu aos habitantes daqu«lla Cidade para pagamento de alguns Corpos de sei» Cominando. = Nunes de V-as-concollos.

Foi a p pró v a ò o.

3." Roqueiro se peça ao Governo, pelos diffe-renles Ministérios, u.na Relação de todos os Srs. Deputados Lmpregados públicos, que tem recebido Soldo , Ordenado , ou qualquer outro vencimento, dej>o:s q-ue tom u ri., (n assento no Congresso com declaração, dos mezea de que es-lào pajíos. = Cç»ru' de Vasconcelos.

Foi approvado.

-í.° Renueiro que o Governo publique mensalmente pelo Diurio Governo os pagamentos que houver feito na semana anterior, especificando os nomes . ou (lasses a quem pagou, as quantias, e a que vencimentos verte n com Uies pagamentos. Sala das Cortes, 29 de Janeiro de 1838. = GorjiÍc> Henriques.

Foi approvado.

5.° Requeiro que g" peça ao Uoverno, pela Secretaria de Estado dos \egocios do líeino , uma copia do OSncio que llie dirigiu o Administrador Gerai inieiino do lerretro Publico acerca das dúvida? qi.e SR lhe ofereceram sobre a execução da Lei d> SJIo naquella Repartição, bem como da resposta que lhe foi dada pela mesma Secretaria de Esla.j.->. Sala dasCòr-tes, 27 de Jane*ro de 1838. :rr Teixeira deCar-valho.

Foi approvado.

(J.° Requeiro que ao Gover; o se pergunte, pela Repartição com >f ter.te, se ?m verdade no Julgado Judicia* de i'rndi>, C-IH;IICH Bra-g~a , existe u u; homem quí- e *!:;; i! Umcíuneute : 1.° JBscrivão do J ui/.o Ord i uar K; ' Só [no?!i)o Concelho ; 2." li st: n v ao da Cama; a ; 3." Lscrivào do Administrador do mesiíH» Concelho '•, 4.° J->s-crivào do Juií: de Pa/; dit \ TÍ _i.',-/.ui d« Caba-nellas; 5." liscrivào do Jui/. V.'. ^\o da niesma Fre^uezta ; G.° Fscri', ao GO.! u u. de Paz da Fre-guexia de S. RouuV. F.iti «ii de Janeiro de 1838. — Ferrei rã di- iJasíro.

Foi approvauo.

7.° Requeiro vjue ao (i ove riu» se pergunte, pela Repartição con>pe\eni-.-i, s.í é verdade que o Administrador Ci.ivt;eilu/ -Je Villa Flor, na passagem, e repeíicàc de passa^oín de um Corpo du Cavallò ria , laí)» respectivos fornecimentos de pídiui; e srâoá, só t* exclusivamente á casa dePiutis na ii^^p.ia Villa. Outro sim, se e verdade, fiie o s<íit-dt.o foi='foi' de='de' ib38.='ib38.' lu='lu' ue='ue' simultânea='simultânea' paz.='paz.' adminib-trador='adminib-trador' ferreira='ferreira' tina='tina' _='_' janeiro='janeiro' im='im' e='e' ejim='ejim' castro.='castro.' n='n' p='p' correio='correio' professor='professor' aoninistrador='aoninistrador' ente='ente' _3l='_3l' gramiriatu-e.='gramiriatu-e.' approvado.='approvado.'>

8.° Requeremos q^-haja uma Scísàoexlraor-dinaria, deitaiada para a leitura cie Pareceres de Coinmiísões. Sala dasCòrii^, u d« Fevereiro de 1838.=. José \\-i Sitva i'«i8t>os.-^ Leonel Tavares Cabral. = Vulentim Álarc.eiliuo dos Santos. ~ Joào Maridel 'l eixt i a de Carvalho. ;^=Joào Pedro Soarei Luf;a.-_;.\. .). P. 1'cKÍ-ra Vera.= F. Tnoirus. Foi approvado.

9.° (_Additaixiento ao Reqin;i icn^nto do S,. Passos, e outros): Requero q ie ii;«;;i;n l

Sesspes extraordinárias, quantas forem necessárias para a leitura, e resolução dos Pareceres,

que estào sobre a Mesa. r^RebelIo de Carvalho.

Foi approvado.

10." Requeremos se recomniende ao Governo mande examinar por hábeis Engenheiros os portos das três Cidades do Archipelago dos Açores, para nelles se construírem molhes ou docas, já ha séculos projectados, eque foram pro-rnettido? edificar pelo Artigo 1." do Decreto de 17 cê Maio de 1832; e que levantadas.as plantas da

Deaois de id^umasobservaçòes foi approvado.

'l e vê a (j.:(í ? v rã

O S.r. L'.>|v- Monteiro: —Sr. Presidente , mando para a Mesa uma Representação da Camará de Viila Kcal, em que pede muito encareci lamente a este Congresso, que se não dissolva sem discutir, e appiovar o Projecto de Lei apresentado pelo uj.eu nobre amigo, o Sr. Ma-cario d«- Castro, para a creução de uma Com-panuia que possa sustentar o Couimercio dos Vinhos do Douro, o (naior, e mais importante rama de nossas producçò;s agrícolas.

Aproveito também a palavra paia ler un: Ro-queriínt-nto, (pie tem por um pedir ao Ministro da Fazenda as informações que. foram ha muito exigiríeis acerca de uma Representação da Junlu de Parochia da 1'regutv.ia de Oiude, no Concelho d'.1 Baste; se V. F\.a qui/.er consultar o Cor,?re*so . ?e approva este Requerimento, at-tenta a sua simplicidade, poupui-se-hu tempo , e segjnd.i leitura.

Posto eate Requerimento ú votação foi approvado. e u Representação remoUida á Comtnis-sào especial , para tractar do objecto a que el-la se rí.-rV-re.

Alais alguns Srs. Deputados ri.-andaram para a Mt-Mi Retiresentaçòes e Requerimentos, que ficai um para segunda leitura.

O í*-i. FiTu-ira deCtít>t!o mandou para u Mesa um Requerimento, e pediu a s^u urgência: a qu.ii sendo approvada pelo Congresso, leu-se o Requerimento tpíe e o seguinte:

lieíiuoiro que ao Governo se peça pela Re-particuo competente

1." L ma relação dos criminosos sentenciados a pena ultima, com todos os recursos j ã esg->'«*Uos.

<_. recurso='recurso' que='que' estado='estado' daquelles='daquelles' e='e' pró-='pró-' do='do' ainda='ainda' o='o' p='p' qual='qual' uium='uium' pendente='pendente' tem='tem' dita='dita' laia='laia'>

CCS-í .

;;. l. ma dita dos criminosos sentenciados a de para iora do íxenio, gales, presídios, ou i:'•• ...iliios públicos d-jtUio do Reino, esgola-do^ i.i h.dos os recursos.

4. Li;;.-i dita daqueles dos sobreditos, que uitil.i lein pendente algum recurso, e qual é o estado do Professo.

ó.1 Que o Governo, pela Repartição compe-lent". iecommeneie aos Empregados setis S >bal-teriii).- a maior brevidade no cumprimento desta d i,vencia, exigindo delle» as datas dus dif-fervMês Sentenças desde a primeira instancia ate ao i:r;io de n;v islã.

Km Sessão de 5 de Fevereiro de 1838. — Ferrei r j de Castro.

É"\)i approvado sem discussão.

(3 Sr. Midusi apresentou o Requerimento de At.tuiiio Cornelio Cobiço, tpie pede ser Viscon.-su! no Porto de Laracne, att^nto ter sido Cônsul em Tanger, e os sei viços que prestara. Dou, Sr. Presidente, testimunho do bom serviço deste íinjpregado. parece-me

Passou-jo á Ordem do dia.

O br. Fernandes Tiiomaz fallou largatneiite soi>re a matéria ; concluiu declarando que ap-pnva a Proposta se o Governo declarar que fica raliiíeito com ella , e se lhe preenche todo» oç l MS que são paro desejar; e que não insiste em s-.ísu-nlar a Substituição que assignou , porque -.*t que não leia a &v

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D I Aífôlf PC Õ O^gfo VER N •&.

os primeiros empréstimos;'Oirpelo: menos quan.-d0 pelo Orçamento se-. fez, juíza .do miserável estado de nossas finançasv^è'sobre tudo porque a^ausa das revoluções modern-asõitem sido o dei-arranio-das finançtfsV**-? :* í"irr.sv:

Dcscorrcu depois sobrJj-cestes-- princípios y e mostrou que em ;quanto^esta^â,U5a .perdurar .-as revoluções se repetirão;. e;pque o Congresso tíada 'Iara senão minorar , ao m.enos , esta ca.u-/á -escarni n bando a revolução ao seu fim f útil •i'« destruição-da sua própria Causa.

-Foz depois a questão se já se teria tocackves-te' ponto que conduz LI salvação .de Eitado ; .ob- : s«rvou que o remédio ainda, viria a tempo, se i por ventura aproveitasse. - :

Pasmou depois a considerar os meios práticos. cvué c/inslincto, e a necessidade tinha de longo tempo suggerido para occorrêr .a ama (alta rea-. lisada peia improvidencia, ou, pela necessidade, e mostrou que as lheor.as sem-.mudar a natureza desses meios não descobriam .novos : apenas . lhe tinham multiplicado, e variado o uso. ais-, j simulando-os uns nos outras. - ^ --"-\pplicaa- depois estas or^ervacoes a questão proposta, e entrando na;especrahdade do objecto reduziu todas as mediãasipospostas a. medida^ de Lei, e de transacção..MostroiKque as orirneiras, sem produzir maior,vantagem, pana a Governo, e para a Nação , . tmbam o cara^ cter dá violência, do construng.mçnlo peia Au, thoridade, quando a segunda conseguia rua is vanta^-m pela suavidade do consentimento. --EnU-ando depois n'uma .analyse comparativa de Iodas as propostas consideradas na sua natureza, e na-aua relação com o íim a que se propunham, assimco.no nas suas relaçoe, reciprocas, e nos smi* elfeUos jjeraes, votou pela proposta da transacção com a Companhia na esperança de que ai:ula o Governo, ou Companhia nomeada conseguiria n.oditicaçoes vantajosas, ao que lhe pareua p9dia= amua annuir

publ i cãs,,; "r e[ ,p^Ví:anto\fn:éste> sen,ti.dp , V deba i x o deste ponto-dé^vistá , 'que 'cumpre considerar ,

que o .Estáclio~."erri.~v'ez de dispor da antiga renda , póde^frspòf dVnovà. Entretanto ^i-n-a.Ca-,

a Companhia co.n vantagens .na transacção.

O Sr Presidente nomeou a Deputação que ],a de apresentar amanha a Sancção de Sua Ma-«estade alguns uiilhographos cie Lei. '

'O Sr. Costa Cabral apresentou, e mandou para a'i\lesa u-tna representação de uma nova Companhia, que se propõe a fazer o mesmo empréstimo proposto pelo Banco, e Associação Mercantil, com uma vantagem para a.Naçao,-de cento e tanto contos,- fsto e, de 5 por cento.

* Continua a discussão'.

- O Sr. B. da K."de Sabrosa disse que não podia fallar mais e ri J similhante matéria sem ouvir a opinião do Ministério.

" O Sr. Ministro das Justiças: — Quando as questões de finanças vem ao Congresso fora-d.e tempo, antes da sua epochã natural e constitucional, que é a. discussão da Lei dos meios no fim do Orçamento, não podem deixar de dar origem a uma "discussão vaga , comp iça- ' da, e pouco precisa : 'e somente depois de se terem passado em revista ,•-e" de se haverem fixado todos os enca,rgoà (io .testado , quer dizer a sua despeza, e todos-os recursos , quer dizer sua receita , qu"e'-póde;'d-is-cõrrfir-5e com acer-

ffj 3H<_ p='p' _-.='_-.' itv-viu='itv-viu' _-='_-' _--='_--' _='_'>

Io a respeito dos meios de venSJ-car a diferença j entre estas duas cousas'; •/fsn.ber, o déficit quan- j do o ha; de outro díodo a-rém da.faita de bases, as doutrinas relatavas a conclusão .íiual do Budget confundeni-se na discussão com aqiicl-las que tem somente app.licáçao"a um meio parcial, e é diffici! aclarar u questão..Aquella que lios occupa veiu ao CniiVgresso,' não por seu turno, natural; veisi tra/idd peia necessidade fora de tempo, « da Sessuo própria:••: 'como-succede sempre quando as íiiVane^o 'iiab esiao .consti tui-das , quando não ha a sua L'?M h.urdn mental, que é-o-Orçamento ; sem isso não ha zregra . tudo e arbítrio; não ha principio1 de discorrer, tudo'e vago; recebe-se, dispentle-sê ,"e g'o"verna-ãè sem" conta' nem medida: {•'óT-di^vr-aça^n.ús; sempre ternos tratado assim da?, iínan'gíi = ,';ã".sáber^. quando' urne a necessidade :'•'t ia touros ré n t ao de um

^- O '...., ,

meio provisório e inniiêdiáfõ-,! ei; íica.Ésempre a resolução defitiitiva. A fáÍt\Trdê d-it-eússao'1 do Qv-çamento em tempo, por p"olitica., hoje .por necessidade, tem sido a causa" de nosso desarranjo nas'finanças. Se as Cortes do Pai/, houvessem chegado uma vez ã discussão íinal do Orçamento, conhecido, o déficit lcgal\ necessariamente haviam de ter-tomado um arbítrio, .haviam de ter sahido por uma poria ,. fosse qual fosse; ;é nesta matéria qualquer expediente tomado pela authoridaciê'legal e competente, teria sido bom. Como qiier-'qirê-seja estamos ainda u o mesmo caminho; tratéíníVs hoje di-um remédio parcial, e não de resolução" geral da'questão das íuiãnças ; trate-se:-demn meio de.acudi r as despegas diárias para que- não Achegam as rendas j

.

O Governo tinha _em , tempo apresentado o seu plano, que'v^a^fjajtç' /^jie^Va relativa aos meios de acudir ás despezas correntes , continha diias bases principaes ; ^a primeira era a emissão de uma porção dê '-Notas com curso Ie-£al por conta, do rendiaiènto^do^Tabaco do an-no de 1840; e.á.oatrá era a,éfnisrsão de uma som- , m:a de PapeUmoeda, quéTepréséntasse e 'põzesse ''' eirt circulação' uma parte da nossa divida^'a'è:tr-jj vá preteri ta., e 'n:ã'o'.co"ljrad"a.; Sobre- os Projectos! do:G;ó'venío vieram :um'a:s ?ba'ses apresentàdasvpe- !í Ia il l listre Com-missão encarregadíi deex-aniina-'los. A Conjmisaão nern apoiara o curso legal dns Notas, neu; a quan.tia.pedida,. que reduzia a seiscentos 'contos ;. en'tr'OUí."-nrn':Paiieci;r em discussão, e a-p parecera m1 Os;Proje"ctòs de Capitalisa-cão das An.tec.i paçòes.'. Go^ntiuas. iras. S-ubs'litui- . •Ç.ÔL-S Ep,rtíHv?iilad'as ipor-al-guiís Srs. Deputados : e ínKí.lniaViiLer^attTa.hidò.s :pon.-eàsa discussão "vie- : ram ao:JS!ijn:gfessot;:asêFAro:posUa3'.'d"e ^q-ue ;'se -tr'a-cla: : "n.e-S'cê3— l(;r;ín'Q8:tc.ir.!rj:.pV'e--:hoj'e"i-.ad ' GWepno • "aval ia> asv.Vvaii.lag.èns1 , «•1d"eíbJros:'Teci-j!)'rocõ!5*kK?si : tes:difte.re:t)'fesJA!>ípedi:tíntes -oo-:íi -rei-erçii;çi"aKaiíY>mh-que se tem paríic.ulíiriim:'.h'te éín- visira-^iqAilí^é acudir ás despezus do dia. .:.';•"•.•-> ~i<_. oo='oo' m.='m.' b='b' _.r='_.r' e.='e.' i='i' n='n' rã='rã' d.ú='d.ú' q='q' tag0:_='iok:_' s='s' _.-='_.-' xmlns:tag0='urn:x-prefix:iok'>;• 'te ii j por d_es ta "s1 .;i m por ta.íí l •; 5 discussões as Cortes proferi rã m unia gliiiíde-, ;ê nobre resolução, san.ta ,- 'veneranda, "Scin -a-rqual não ha^salrvacão , a, sabe r : -r— nunca masslia-verá Antecipaçõ -s, — :Os'«ProJKCios'-. d"ó Governo j posto que Comente, em' apparencia ,- conti-r.ham uma cousa que poderia parecer Anteei-" pacão, posto que não tendo os. seus pérn.icio-sos eíieitos não. devia ser "considerada como tal; ficariam todavia um pouc'o.arrisci.vdos : ò-G~ovêr-110 entendei] que nem. ao~menos em apparencia devia tender a contrastar a política das Cortes, que e neste- ponto lambem a: sua, e então "-a possibi.li-dad.ii que esta. partfv e.\ ped ien teua taça vá todas -as- s y m-pa-. thias do Corpo Legrslãti;vo". - -i^c"'. ^-'i.

Tendo assim ficado de-pã"rt'e uma -parte dos Projectos do GovcrnoyVo^PaTecVr' da Coinrnis-são oHereceram-se os Projectos de -Càpitâhsa-ção contidos nas Substituições". Eu> hão repugnaria a. um Projacto razoável de Cápitalisa-ção de A iitecipações , já exprimi' èst?í/opinião n1 uma reunião em que estavam '-os '-'Directores do Banco, e os Deputados :da illiiVtrê íVss^ociã-ç ã o 'Mercantil de L i s b o a ;; p o r e m ; eu' ! e x- i-g i r i ; i para apoiar similhante "fdea $ quê se creasse' áY> mesmo leu; pó um.-.\ -renda- ( ao prourphv, táò^for-te, e tão segura como aqunl Ia que e5tava:hypóíHé-cada a essas>Anlecipaçòes para pagar o seu' juro e rápida amortisaçã'0'. Ca.pitui-isrir' como o Gvoverno entende- não e escrever em^jm papel quanto o listado deve 'aos' seus- '-"credoYas*. ficando assim alliviado das suas divTilda'sc:-'sé'fosse isto ; (i^Cri|)italisaç'ãò'-'S(írií»-u]!7Í:'.próuig'Íò'n-gà seus e í í e 1 1 o s . C a p i t a l i s a r é- i"i\-z e r ê ó í rv q"i i e°- -Tni i á - d i v- i '-; dá que o li asado". dèv:e'- sejiV-uup-capil:!!' — -'que Lu n h a -u m et: r to p reco -no" 'Hrérl^a í! o ,; irr/r asq1i-á-ii d <_-r que='que' tu='tu' cujos-='cujos-' _.cftjdfá-lisaç.ão.='_.cftjdfá-lisaç.ão.' _-no='_-no' io-='io-' tag3:_='fí6:_' jííj-mi-íceííiptêçõ='jííj-mi-íceííiptêçõ' mercado='mercado' operação-='operação-' recaho='recaho' _='_' j-lfè='j-lfè' tag0:_='_:_' a='a' kl='kl' têiri='têiri' i='i' tag2:d='i:d' ití-mir.tô='ití-mir.tô' s='s' _-c-a-pitaes1='_-c-a-pitaes1' esta='esta' ti='ti' tag1:er-ríçãór-dà='i-vv:er-ríçãór-dà' vhí='vhí' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:i-vv' xmlns:tag2='urn:x-prefix:i' xmlns:tag3='urn:x-prefix:fí6'>ara ter este nome assegure -o preço dês'-' \ sés- papeis j . porque' se lho dêsfroe à'operaçào c : <_ governo='governo' hoje-='hoje-' por-='por-' verdade='verdade' lei='lei' preço='preço' pitalisadas='pitalisadas' isto='isto' _.por='_.por' até='até' tantas='tantas' utilidade='utilidade' pela='pela' eã='eã' criar='criar' retida='retida' renda='renda' ao='ao' neste='neste' diga='diga' qúéès-tas='qúéès-tas' capítali='capítali' vê='vê' esses='esses' _-ficam='_-ficam' mesrno='mesrno' _.sejam='_.sejam' di-='di-' tanto='tanto' desta='desta' rendas='rendas' necessário.='necessário.' dividas='dividas' se='se' ponto='ponto' descapitaliza.='descapitaliza.' capitães='capitães' antes='antes' _='_' a='a' ser='ser' _-dstíroe='_-dstíroe' e='e' são.creada-s='são.creada-s' e-='e-' certo='certo' e.='e.' creada='creada' rendas.='rendas.' o='o' p='p' eram.='eram.' tag4:ie='eqi:ie' da='da' _--quando='_--quando' _-o='_-o' de='de' _-ein--='_-ein--' tempo='tempo' do='do' qiié='qiié' deixarão='deixarão' tituios='tituios' ca-='ca-' conio='conio' antecipações='antecipações' dix='dix' mercado-='mercado-' das='das' rantuh='rantuh' tag5:_='fiix:_' virtude='virtude' _-se='_-se' er='er' _-='_-' _.='_.' dizer='dizer' tinham='tinham' já='já' sustentem='sustentem' tag0:_.-açào.c.èsíâ='_:_.-açào.c.èsíâ' que='que' n_o-.vo='n_o-.vo' _-no='_-no' laes='laes' pãgarnérií.o='pãgarnérií.o' para='para' essencial='essencial' destino='destino' põrcuiè='põrcuiè' gav='gav' ora='ora' quer='quer' tag0:se='_:se' loyo='loyo' capitalisação='capitalisação' inverso='inverso' taes='taes' caso-a='caso-a' tenlia='tenlia' tag6:_='e:_' ó='ó' dá='dá' capitaiisadas='capitaiisadas' xmlns:tag6='urn:x-prefix:e' xmlns:tag4='urn:x-prefix:eqi' xmlns:tag5='urn:x-prefix:fiix'>

listado carece. serv.if-Vó. Os projectos dy 'Ca pi-

„ , T -v - .- , -^ • ! ) , ' J '

talisnção tiiTha^h "à^primei r.-) parte, a s;!gwnda não era be(ri;'co'iinprlçtíi ; se elíes passasse::'! , e;i teria pslo menos 'de' fazer adcii ta monto? a- essa •segunda '"párty". N-aTnesai.a, reunião da Associação Mercantil cheguei eTúâ apontar -,tSiial era a T^?da.'''que enteiVcíia1 qiie 'pó^dèViaVsubiutbir" a do

,r , ,-:-|-.i! *•*!£•• - •'« aaOUf:1-.,'. .'..:.!.•>'

.1. ábaco e das A"ltandegas -j— a^saber , urria^/juo-in errs e;ilM-os;' A5 rêífcia^^cue^oçyra^sft/V''1' ã Ca

jridla' dê grã:-

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tliselis^ào '"d-,a" Le

p i ta l i sacão

k -:'r r" i"»~ ;-v-i: J • iTaiaí?íi"t •' v. vês 'medidas regrs-laliVás' qji-e nã

paradas , nem

• ^ 7

rao ter logar- na" nessas ou nas futuras " Corte? : projectos n.ão oiíõréciarn reâiisácíio iriiiriedin-t;r. •— \reiu att'ráh.i'dá:'-vpc.'i:H força cia discussão a Proposta do J3ri»co, e cia Associação-Mercantil ; ò posto que oG:óverno descie o principio estivesse na opinião de que só deveria adoptar urna Proposta vantajosa cm similhante sentido; todavia, nos 'lermos em que successi va"-m ente f o i a p r.e 3 1- n t a d u .n à o' s a t i s f a x. i a i ; i l e i r ame n.-" te osrdé5ejõs-, e a-s- precisoes do ".GoVernò , "é"por Í5=ovse absteve :!.a: s t;õ'te'm.p"o de envittir a sua.opi^ n!ao';5tVnperbu,- 'ii'c'go"c'rõ'u-, e c^énsoguili uTn resbl-i.ado , senão inlejnunente conforuie ao que'.p.or.-iendil», --ao^neíi-ôs 'tâVqne nod-er'á 'lia bi i i La r" o Governo ate á-reso'luçftô defuiiti va'da"cj1.ie5íão da* finanças. ' '' - ','""" *"_."-"

A declaração do Go'vern'o'.,ác'é'rca da Proposta , acceitandòjia. , 'era 'implícita 'a j:Íeclriracáo de que o Governo' pôde governar corri \íl!a : eis-aqui porque o Governo não podia dei"\ar ck' ser, de contin-uar — ser muito circuáiBOecto neste ponto. Como a-Propo?ta foi apresentada àõ principio, parecendo que oííerecia ao Governo quinhentos contos de reis mensaes, não liiedern ííarauli.js

* ^

suíficientes para governar, porque continha clifas incógnitas, cujo valor era mister que foisx deter- ' minado, para que o Governo soubesse com quanto podia contar: a pri-meira era o saldo cia-.ren-da das-Alfandegas, depois de deduzidos os cem cantos para amorlisação mensal das Antecipa^ coes, até áconcorrente quantia — essa incog/u-,! ta foi-deter-minaclaj-e' fixada posteriormeiHe' na quantia- de cento' ,e: ò'iten tascou tos': a""ie':ílinda

* ^, „ •- - . - n - — ~ ••».•••-'" if\ '.W • ' J- ^

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dó não olíereciãm ao Governo'nina base solida

com-quê podesse contar.—-Muito traV^alhou ò Governo para conseguir dous fins de que depea-

dia-o resultado completo de operação": o. primeiro era a obrigação por parte da Companiiia de descontar todas as Leiras que lhe fiUS:-:M apresentadas; e o segundo era a fixação ciiTi'un preço certo para o desconto: este ultimo foi jj! obtido, obrigando-se 'a'Companhia a de.5C.>rir tar a ra^ão- de- S por cento ao mez , 'puVioVjj. por cento aòanno': quanto "a'o primei ro a.Córn; pa7n!)ia nãò/conveiVr na oljrig.açãp^ibsofut-a.Vrtr limitada de descontar às letras j.éconvei u sómen-té^ern.-que descontaria aquellas para .que 'ch-j-ga'ssem"os- seus fundos , que"5eri'a"m"'pára". mais cie -"'seiscentos' contos de veis , "e.HíãiV'os TeVid.i-mehíos do Estado que fbs"sé recebendo'^ "porque1 50 'obrigara a'não-ratear pelos 8o"cios^ cousa ai-gurna, s empregai" 03 seus "fundos, 'deihKmido o necessário'para o cumprimento de'suas*obri.ga-çòes' iiojde'scon-to das^L.etfas, e "rnais* ai.V.è.iíclas do ;Esl.ado qlie fosse "recebendo.-"" J

Quanto á, j)rirneira parte^" o Kês:uirado não^e tão -completo "co"mo ò^Governc^dèsèjVita'^ [Kireai a' Cdmp'anlriã''"éxpòz "as suri_s' 'r-axrjes". "'Disse, qiis não estava completamét^to" fòVníada"*;' que n a.í tinha ainda podido çon.tar com maiores fundos, evq'uer'nãpr:;pòd!a:b'briga'r.r5e ao desconto illinii-tado daí Letras. E'" verdade q;u; como o inLe-re5Se

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loO

DIÁRIO DO GOVEUNO.

até bojo se tem empreheodido, a niais vantajosa para o instado; a sua base não consiste, como a de todas as outras anteriores, em papei.» depreciados, consiste em dinheiro e Letras seguras tjue o valem ; a sua tendência e a amortisação d;is Antecipações, e não a sua prolongarão como de todas as outras operações; i;in virtude dest;i o.peração devem ficar amortisndos perto de trezentos contos de Bi^ llieles admissíveis na -Decima, IJIKÍ ainda andam em circulação, devem iVcar amortisadas todas as Antecipações que pesam sobre as Alfândegas, e ficam em progresso as Acnortisa-còes progressivas do tabaco ; também ficará amorlisada uma porção da d-ivida flnctuaate com o rebate das Letras a que se obriga a Companhia , rebate que n ao Aça perdido para o Estado ; e finalmente liça o Governo habilitado para satista/.er ás suas obrigações ate á orga-nisação das finanças, que poderá ser preparada no intervalio; finalmente, convtim que não se espere mais do que se pude esperar de um meio parcial e provisviio; a operação não e em si nrn tneio de regenerar as finanças, e sim um JIH-ÍO d<_ que='que' passagem='passagem' de='de' a='a' resola-ção='resola-ção' tinul='tinul' visla='visla' social='social' em='em' seor-ínnisam='seor-ínnisam' f.t='f.t' na='na' ate='ate' liando='liando' ler='ler' e-sa='e-sa' não='não' exislencta='exislencta' porque='porque' pincha='pincha' curnpre='curnpre' _='_' prolongar='prolongar'> finanças senão diminuindo a des-jx-za , e creando retv-ita. Tudo o rnais « utna decepção — *ãe subterfúgios ni-ais ou menos ruinosos, todos mãos. Felistn nte, eu tenho uma convicção prniundu íiiiia doslactos, e dos a-rgniTiftttos theoricos, q lê o Paia tem muito maií do que os recursos que são indispensáveis para pagar compk ta;m>nUí todos os seus encargos— do (pie leni fèí.tu ti tte des^jonivel, e du organisaçiio S<_.T íicar='íicar' aos='aos' pelo='pelo' pratico='pratico' sentido='sentido' quota='quota' estú='estú' tem='tem' reconhecer='reconhecer' pela='pela' metiiodo='metiiodo' ter='ter' have.='have.' suas='suas' lnia='lnia' costumes='costumes' as='as' arrostar='arrostar' pôde='pôde' está='está' melhor='melhor' único.='único.' estão='estão' pessoal='pessoal' organisaçâo='organisaçâo' querido='querido' sensíveis='sensíveis' por='por' se='se' hão='hão' outro='outro' ira='ira' sem='sem' eclipsados='eclipsados' fructos='fructos' _='_' convicção='convicção' uiu='uiu' ser='ser' a='a' c='c' d='d' e='e' g='g' povo.='povo.' lhe='lhe' i='i' propeia='propeia' m='m' n='n' o='o' p='p' prom-pto='prom-pto' u='u' _1parn-se='_1parn-se' couunuar='couunuar' todos='todos' to='to' da='da' renovação='renovação' de='de' do='do' meio='meio' publicista='publicista' os-melhoratnentosmalerines='os-melhoratnentosmalerines' buir='buir' contribua='contribua' único='único' peí-ndo.='peí-ndo.' governativo='governativo' searruinar='searruinar' segurança='segurança' vitícola='vitícola' em='em' pagou='pagou' população='população' conforme='conforme' hoje='hoje' finai='finai' soffic='soffic' que='que' factos='factos' respeitarmos='respeitarmos' uma='uma' admittindo='admittindo' povo='povo' nós='nós' aparte='aparte' regenerar='regenerar' tivermos='tivermos' prestigio='prestigio' não='não' lltfonco.='lltfonco.' medida='medida' é='é' nosso='nosso' ronveu='ronveu' grande='grande' quando='quando' necessária='necessária' falta='falta' ditnculdstde='ditnculdstde' cousas='cousas' porque='porque' escrúpulos='escrúpulos' faiz='faiz' saber='saber' mós='mós' dodizimo='dodizimo' verdade='verdade' methodos='methodos' pagar='pagar' havemos='havemos' até='até' satisfazer='satisfazer' ia='ia' aquillo='aquillo' desia='desia' como='como' pré='pré' peiora.='peiora.' nrn='nrn' í.nnos='í.nnos' conlr='conlr' força='força' coragem='coragem' perder='perder' pai7.='pai7.' fucto='fucto' novos='novos' seja='seja' hiais='hiais' aitda='aitda' tornava='tornava' jo='jo' cessar='cessar' tanto='tanto' terrenosedificam-se='terrenosedificam-se' carece='carece' pafo.i='pafo.i' muitos='muitos' executada='executada' mal='mal' methodo='methodo' mas='mas' pagar.='pagar.' pelos='pelos' dominados='dominados' casas='casas' certo='certo' urn='urn' levada='levada' manlio='manlio' resente-se='resente-se' injste='injste' agrícola='agrícola' consecutivos='consecutivos' condição='condição' ai.de='ai.de' estado='estado' erro='erro' obrigações='obrigações' concordes='concordes' finanças='finanças' ece='ece' mais='mais' experiência='experiência' som='som' temos='temos' disponível='disponível' vriitagem='vriitagem' paçar='paçar' modo='modo' par-1p='par-1p' moda='moda' todas='todas' peior='peior' queremos='queremos' paginas='paginas' esta='esta' já='já' finan.='finan.' díis='díis' expediente='expediente' ditliculdades='ditliculdades' muito='muito' torno='torno' doseí-fcitosde='doseí-fcitosde' imporlencia='imporlencia' nossas='nossas' então='então' para='para' girar='girar' necessidade='necessidade' os='os' quer='quer' ão='ão' mudado='mudado' pague='pague' quem='quem' lê='lê'>

ÍSào fali o deste expediente corno de um rneio normal , como de um meio constante e peren-ne, mas como de nm uieio extraordinário, como de um enforco nacional , que por mau que seja, e sempre preftirivcl a um empréstimo estrangeiro. Mas esta matéria não e para agora, é para a discussão da Lei dos meios; e eu não fallaria nella senão para a indicar como um immenso recurso futuro que já temsido lembrado lis Corte?. Concilio que a resolução das Cortes acerca da Proposta, deve ser authorisar o Governo para contractar dentro daquelk-s limites, mas com as modificações qne julgar indispensáveis para o regular pagamento das obrigações do Estado.

H' então authorisar o Governo para contractar, e reduzir a Proposta aos termos de um Contracto, sendo tudo bem explicito, definido, e regulado. Tinha de estender-me sobre alguns detalhes, mas acho preferível fallar nelles quando especialmente forem requeridas explicações do Governo acerca de cada um.

A requerimento do Sr, Maçar i o de Castro, o Congresso foi consultado sobre se devia ser H.andada ao Governo a Proposta apresentada feio Sr. CosU Cabral, para que elle informas-

se com urgência sobre as garantias que essa nova Companhia offerece.

Decidiu-se que sim.

Continuou a discussão , fallando ainda os Srs. Franzirii, Sá Nogueira, e Faustino da Garnn, . :

O Sr. Barjona reqweren -se mandasse imprimir um mappa relativo a&«fioanca ã. apresentado pelo Sr. Sá Nogueira, assim como os esclarecimentos da Commissão de Fazenda , a nrn de ser conhecido pela Nação ;. a opposi-ção feita ú antigo Administração era fundada.

liste requerimento foi upprovado.

K raro quatro lio rã s e meia o Sr. Presidente levantou a Sessão.

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CHEGARAM as Gazetas de Madr d até 30 do passado. A'manijà daremos o que mais interessante encontramos nellas, o que hoje não fazemos por faíta de espaço.

Sabuado de/ decorrente, pelas duas ho-rãs du tarde , Sua Magnata J ^ El liei o Senhor D. FE KNANDO H, .Uignou-Se Honrar com a Sua Jieal Presença a Casa da .Moeda. Sua Magestade visitou tod.i» a: ofiicinas do mesmo Estabelecimento, penhorando com a sua coatumada atiábu idade a todas .33 pessoas alli empregadas : depois Sua Aja^es.aJe passou a examinar as uníeienLes peças ue ourn , e pr^ln pertencentes ..os ex lindos Ci>n»i:< lus , que e\i = -tem reservada», e em deposito ha mesma Casa pela sua ajiti,^u:dade , e PIÍi a rruiís parlícuiur u.í«n.;.M> de Siia Alageítade a Custodia U'ouri> que í:.iiit:l o Seíiíloí Ji->. Manoel ha-viu cioacJD ui> t-Minclo Alo.-.leiro 'í; Bi:ifii).

Declaração.

To Diário do U ove; no, N.° U, de 10 de À.^ Janeiro foi transeriptj o resultado doesa-me feito pelo Sf. João da Silv-» Pessoa , por Delerujinação d u Sua Aluge=Ludj, acerca do eslado de vários Lançamentos oe Decimas e Impostos anne.xos, a iJiu de se chegar ao conhecimento dãt causas que esU>r.din u sua conclusão; naqueua uxpctiçào reler e o commissio-nado que suo gerais o» queixumes do* Secretários dos Lançamentos pela ciemoiu no pagamento das quotas :m itisciUido o Contador de Fazenda : em consequência desta informação mandou Sua AJa^estade, em Portaria do Theàouro Publico de 9 de Janeiro, que eu declarasse se Unha algumas duvidas em uies pagamentos, equat-s t;raar ; t:\pui: jago aSua.Ma-ytísladc as causa:- que al^jujas vezes demoravam taes pagumeniGí, sau ellas o íabrico dos mesmos Eane.au,»-nlo;.; e suppoiido eu que esla causa seria iguahjjenle denunciada ao publico no mesmo Diário, poupei-me a fazer esta declaração como me cumpria, não tendo poréin acontecido assim , e uo meu deter destruir publicamente siwiliiante arguição: os Secretários dos Lançamento» aão as únicas causas de não receberem suas gratificações apenas os Lançamentos são remettidos u Contadoria em consequência de os não escrípiurarem como o Decreto de 9 de Janeiro de 18.'>7 marca, isto é, formando a coluruna do» íst por cento sobre a collecta, cujo r"sultajo com o daquella , forma a base que cirtcnnina a quota que a Lei lhes marca, acontecendo por similhante omissão que essa importância só pode ser conhecida quando se extrahem os Conhecimentos, o que e feito pelos Recebedores, e absorve aljjum tempo, esse que se consome na extracção dos Conheci-tos, não aconteceria assim se como lançam a importância da cullccta . lançassem lambem a dos 2 por cento coiro alguns tem feito, e esses recebem Ioga: citarei também um que os queixosos podem ter por modolo, é o Lançamento da Freguesia de Paulo, cujo Secretario no oiv» seguinte ao da entrega recebeu a sua gra-tificarã(> „ e como tile u receberiam todos, se como cíle cumprissem o seu dever; e portanto a causa ua demora a falta de exactidão dos Secretários e não dij'Ji

= O Contador de Fazenda, José António Carlos Torres.

AC«.MMi«u> Administrativa da Santa Casa da .M.íencordia, o Hospital Ke»! S. José, d«-la Corte, faz publico que no dia de/e-sete , de três ann«s, uma quinta, e casas no sitio do Campo Cirande, denominada do l a.nH do Anjo, a quem malor prt,co offerecer e delia xo das Condições, que serão patentes no acto d.i dita arrematação.

Toda ,1 pessoa que pertender o dito arrendamento poderá dar o seu lanço na Contadoria da reteria Santa Casu, to-lns os dias de manha, í, i, ao dia dezeseis do pr^ente mez. Lisboa, em Commissão, 10 d* Fevereiro de 1838. = liiij,.-'Mii Ramos da /

ra o

Grande Je Lisboa.

dia 13 do -coôrt-nte, pelo rneio 'dia, na Alfândega Grande de Lisboa, continual;-i Ião de vmnô dí Cl.ampnçne, e outras is apprehendidas por dívmos Ernpre^a-dos; e ,ía, c,ue o 9&o pela falta do manifesto deter,. maJo nos Artigos 2 a (í do Capitulo 5.° do Uecrjlo de 10 de Julho de 18^4-. ~ Q LS-crivão do Expediente, António Joaquim Ferro.

i.i:\ Administração Geral dos Correios se taz publico que sahirão a 18 d., corrente para h. Ihi.-.go de Cabo- Verde a Fscuna Eu-gemi .-Ijrtcana, e a Escuna Providencia para a Ihm ca Madeira; e a 20 para a Ilha Terceira, com escala pe|0 F^al, o fliate Três Amigos, - ..-ira a iiha de S. Miguel o Br.c^e-Es-c.ina .S. Bernardo. — &* cartas serão línçada* ate a m -M a noite dos dias antecedentes.

ANNUNC1OS.

V Commitóão de prestações aos Egressos (Io Districlo f S.iníarcm se faz pulilico a Iodos os Eíiessos que r?cilios uotndus na A'!u)'nistríi(;ío Geral ilo iiiesnu) Hi^trir^.o relativos aos mer.es rle Novembro e Dezeinliro ile 18ÍV6, f. Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Arusto, Setembro, e Outubro

l''a '^ ('0 corrpnte 'nei{ ('e Fevereiro, pé-'«'*•'' onze horas da manhã, perante o Juiz de Paz da Fregupzi» tios Marlvres, lia rua do rhia-n.* -'-•, se !ia de arrematar uma propriedade de casas sita n:i r ia da Oliveira , ao Carmo, ii.°* õ, f> e 7. qtie cuiista tle lojac , quatro andares, e a.le Lisiioa, fica esta transferida para Quarta feira 14 do c irreule , pelas 6 horas da Urde , na casa da Associação M-.:vimil n.° 60 Secretaria da Assemblea GeraJ da Com-pruri;, ^e Seguros Fidelidade, 9 de Fevereiro de 1838.= Fii..r S * •'>..<_ p='p' secretario.='secretario.' pinto.='pinto.'>

N o dia pritnfiro de Marco , na praça publica do* leiloes , .«e ha de arrematar uma fabri-

____j==_f rã de chitas nas Pedreiras de Alcântara, avaliada -Mii 4:50.'Jâ090 ráis, e o seu rendimento em 192^000 rei»; e os uírMisilios da mesma fabrica em 519^^00: é Escrivão da arrrmatiirTio —- Negreiros.

Í ovo armazém UH rua Augusta n.° 97, para vender por coinmissão de quatro por cento , por conta de quem p^rli-ncer, moveis, ornatos d« casas, e outros objectos. Far-se-liãu leiloes quando» al

que precise decreadas pura ser-viço de casa. dirija-se á travessa do llosario n.° 15, 2.° andar, próxima ;í praça da Alegria.

Lrrata. — \o Diário do Cíoverno \.° 32 annur.cio u.° 5, que principiar^: No di.i vinte e^nuatro de Fevereiro corrente —deve lòr-se^ No dia quator^e , etc. —

TRE AT RO N. DA RUA DOS CONDES.

TERC4 leira 13 de Fevereiro : = Catharina Houard = grande Drama extra-historicQ em •') actos, e 8 quadro?.

REAL THE ATRO DE S. CARLOS,

SEGUNDA, feira 12 de Fevereiro, em beneficio de João Baptista Catnpagnoli, 1.° Baixo; a 2.a representação da Opera = Uma Aventura de Scaramnccia. = Depois do l.°acto a Dança r_ Mr. Deschalumeanx ou o Néscio illudido.^r

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