Página 1
CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
2.ª SESSÃO PREPARATORIA (Constituição da Camara)
EM 5 DE MARÇO DE 1910
SUMMARIO.- Lida e approvada a acta, procede-se á eleição dos Secretários e Vice-Secretarios e à da commissão de reclamações e vacaturas. - Faz-se leitura do decreto real que nomeia para a Presidência da Camara o Sr. Conde de Penha Garcia e para Vice-Presidente o Sr. Ernesto de Vasconcellos.- Prestado juramento pelos Srs. Presidente e Vice-Presidente, usa o Sr. Presidente da palavra, fazendo á Camara a sua apresentação, prestando homenagem aos Srs. Presidentes que o antecederam naquelle logar, Srs. Fialho Gomes e Mendes Leal, e propondo votos de sentimento pela morte do Rei dos Belgas e do Presidente Obaldia, pela catastrophe de Paris, referindo-se depois aos Srs. Deputados fallecidos durante o interregno parlamentar. Associa-se, em nome do Governo, á commemoração o Sr. Presidente do Conselho (Veiga Beirão), e os Srs. António Cabral, que propõe o encerramento da sessão, Rodrigo Pequito, Pereira dos Santos, João Pinto dos Santos, Feio Terenas, Augusto do Valle, Visconde de Ollivã, Affonso Costa, Sérgio de Castro, Pinheiro Torres e Almeida de Eça.- Usa da palavra o Sr. Archer da Silva.- Fala o Sr. Mendes Leal.- O Sr. Zeferino Candido propõe um voto de sentimento pela morte do diplomata e orador brasileiro Joaquim Nabuco. Associam-se a esta iniciativa os Srs. Presidente do Conselho, Antonio Cabral, Rodrigo Pequito, Pereira dos Santos, Egas Moniz, Feio Terenas, Pinheiro Torres e Augusto do Valle.- Usam ainda da palavra os Srs. Mendes Leal e Lourenço Cayolla.- O Sr. Presidente considera approvadas por acclamação todas as propostas apresentadas, e encerra a sessão.
Página 2
2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Presidencia do Exmo. Sr. José Joaquim da Silva Amado (Decano)
Secretarios - os Exmo. Srs.:
Eduardo Valerio Augusto Villaça
Manuel Affonso da Silva espregueira
Primeira chamada- Às 2 e 20 da tarde.
Presentes - 9 Srs. Deputados.
Segunda chamada - Às 2 e 50 da tarde.
Presentes - 74 Srs. Deputados.
São os seguintes: - Abel de Mattos Abreu, Affonso Augusto da Costa, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Pinheiro Torres, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alfredo Pereira, Anselmp Augusto Vieira, Antonio de Almeida Pinto da Motta, Antonio Alves Oliveira Guimarães, Antonio Augusto Pereira Cardoso, Antonio Bellard da Fonseca, Antonio Ferreira Cabral Pães do Amaral, Antonio José Garcia Guerreiro, Antonio Macedo Ramalho Ortigão, Antonio Osório Sarmento de Figueiredo, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Zeferino Candido da Piedade, Augusto de Castro Sampaio Corte Real, Augusto Pereira do Vallej, Aurelio Pinto Tavares Osorio Castello Branco, Christiano José de Senna Barcellos, Conçle da Arrochella, Conde de Azevedo, Conde de Penha Garcia, Diogo Domingues Peres, Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Eduardo Valerio Augusto Villaça, Ernesto Julio de Carvalho e Vasconcellos, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Miranda da Costa Lobo, Francisco Xavier Correia Mendes, Henrique de Carvalho Nunes da Silva Anachoreta, Henrique de Mello Archer da Silva, João do Canto e Castro Silva Antunes, João Duarte de Menezes, João Ignacio de Araujo Lima, João José Sinel de Cordes, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Soares Branco, João de Sousa Tavares, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Mattoso da Camara, Jorge Vieira, José de Ascensão Guimarães, José Augusto Moreira de Almeida, José Cabral Correia do Amaral, José Jeronimo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Cordeiro e Sousa, José Maria de Moura Barata Feio Terenas, José Maria de Oliveira Mattos, José Mathias Nunes, José Osório da Gama e Castro, José Paulo Monteiro Can-cella, José Ribeiro da Cunha, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luís da Gama, Luis Vaz de Carvalho Crespo, Manuel Affonso da Silva Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel de Brito Camacho, Manuel de Sousa Avides, Manuel Telles de Vasconcellos, Roberto da Cunha Baptista, Rodrigo Affonso Pequito, Sabino Maria Teixeira Coelho, Vicente de Moura Coutinho de Almeida de Eça; Visconde de Ollivã.
Entraram durante a sessão os Srs.: - Alexandre Correia Telles de Araujo e Albuquerque, Amadeu de Magalhães Infante de La Cerda, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio José de Almeida, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Conde de Castro e Solla, José Bento da Rocha e Mello, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Spusa Cavalheiro, José Maria de Oliveira Simões, José Maria de Queiroz Velloso, Libanio Antonio Fialho Gomes, Thomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.); Visconde de Coruche.
Não compareceram á sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Braga, Alfredo Carlos Le Cocq, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Alberto Charulla Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Centeno, Antonio Hintze Ribeiro, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Costa da Silveira, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Augusto César Claro da Ricca, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Mangualde, Conde de Paçô-Vieira, Eduardo Burnay, Eduardo Frederico Schwalbach Lucci, Emygdio Lino da Silva Junior, Ernesto Jardina de Vilhena, Fernando de Almeida Loureiro e Vasconcellos, Fernando Augusto Miranda Martins de Carvalho, Fernando de Sousa Botelho e Mello (D.), Franpisco Joaquim Fernandes, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Barreto, João Correia Botelho Castello Branco, João Henrique Ulrich, João Joaquim Isidro dos Reis, João José da Silva Ferreira Neto, João Pereira de Magalhães, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Anselmo da Matta Oliveira, Joaquim Pedro Martins, José Antonio Alves Ferreira de Lemos Junior, José Antonio da Rocha Lousa, José Caeiro da Matta, José Caetano Rebello, José Estevam de Vasconcellos, José Francisco Teixeira de Azevedo, José Julio Vieira Ramos, José Malheiro Reymão, José Maria Joaquim Tavares, José Maria Pereira de Lima, José dos Santos Pereira Jardim, Luis Filippe de Castro (D.), Manuel Francisco de Vargas, Manuel Joaquim Fratel, Manuel Nunes da Silva, Mariano José da Silva Prezado, Mário Augusto de Miranda Monteiro, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Miguel Augusto Bombarda, Paulo de Barros Pinto Osorio, Thomás de Aquino de Almeida Garrett, Visconde de Reguengo (Jorge), Visconde da Torre, Visconde de Villa Moura.
Página 3
SESSÃO N.° 2 DE 5 DE MARÇO DE 1910 3
ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde
O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada para a eleição simultanea dos Secretarios e Vice-Secretarios, e convida os Srs. Deputados a formularem as suas listas.
Procede-se á votação.
O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Luís Gonçalves Crespo e Henrique Anachoreta.
Corrido o escrutínio para a eleição dos Secretarios, verificou-se terem entrado na urna 67 listas, das quaes 6 brancas, saindo eleitos os Srs.:
João José Sinel de Cordes, com............ 56 votos
João Pereira de Magalhães................. 56 "
Obtiveram 4 votos os Srs. Antonio José de Almeida, João de Menezes e Pereira Cardoso, e Visconde de Villa Moura 1 voto.
Para a eleição de Vice-Secretarios verificou-se terem entrado na urna 66 listas, das guaes 6 brancas, saindo eleitos os Srs.:
Antonio Augusto Pereira Cardoso, com...... 56 votos
Visconde de Villa Moura.................. 56 "
Obtiveram 3 votos os Srs. Brito Camacho e Estevam de Vasconcellos, e 1 voto os Srs. Feio Terenas e Alexandre Braga.
O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de reclamações e vacaturas.
Procede-se á votação.
Corrido o escrutínio, verificou-se terem entrado na uma 61 listas, das quaes 2 brancas, saindo eleitos os Srs.:
Abel de Mattos Abreu, com................ 54 votos
Alberto Pereira de Almeida Navarro........ 54 "
Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa..... 54 "
Augusto de Castro Corte Real.............. 54 "
Francisco Miranda da Costa Lobo..........: 54 "
João Pinto Rodrigues dos Santos............ 54 "
José Osorio da Gama e Castro............. 54 "
Obtiveram 5 votos os Srs.: Affonso Costa, João de Menezes, Alexandre Braga, Antonio José de Almeida, Feio Terenas, Brito Camacho e Estevam de Vasconcellos.
EXPEDIENTE
Officios
Do Ministerio do Reino, acompanhando o decreto pelo qual Sua Majestade El-Rei houve por bem nomear para o cargo de Presidente da Camara dos Senhores Deputados o Sr. Conde de Penha Garcia, e para o de Vice-Presidente o Sr. Ernesto Julio de Carvalho e Vasconcellos.
Para a secretaria.
O Sr. Presidente: - Vae ler-se na mesa o decreto real que nomeia Presidente da Camara dos Senhores Deputados o Sr. Conde de Penha Garcia e para Vice-Presidente o Sr. Ernesto de Vasconcellos.
É o seguinte:
Decreto
Tomando em consideração a proposta da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa, nos termos do artigo 21.° da Carta Constitucional da Monarchia: hei por bem nomear o Deputado Conde de Penha Garcia para o cargo de Presidente e o Deputado Ernesto Julio de Carvalho e Vasconcellos para o de Vice-Presidente da mesma Camara.
Paço, em 5 de março de 1910.= REI.= Francisco Felisberto Dias Costa.
Para a secretaria.
O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Conde de Penha Garcia a occupar o logar que lhe compete. Em vista de estarem concluídas as funcções da mesa provisoria, encontra-se esta dissolvida.
Nesta altura presta juramento e toma o logar da Presidencia o Sr. Conde de Penha Garcia.
O Sr. Presidente: - Convido os Srs. Secretarios a tomarem os seus logares, mas como não está presente o Sr. João Pereira de Magalhães, peço ao Sr. Vice-Secretario Antonio Augusto Pereira Cardoso o favor, de o substituir.
Os Srs. Deputados tomaram os seus logares.
O Sr. Presidente: - A Camara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa está definitivamente constituída.
Convido o Sr. Vice-Presidente Ernesto de Vasconcellos a vir prestar juramento.
O Sr. Vice-Presidente prestou juramento.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: a Camara e Sua Majestade El-Rei quiseram investir-me no honroso e difficil cargo de Presidente, da Camara dos Senhores Deputados.
Procurarei desempenhar-me cabalmente das funções do meu elevado cargo, como melhor puder e souber, na plena comprehensão das minas enormissimas responsabilidades, e com a convicção nítida que é dos meus collegas, mais do que de mim, que depende o bom e regular funccionamento desta Camara.
As funcções presidenciaes são, em cada país, a traducção das formulas constitucionaes, da evolução do regimento e das tradições políticas. Nada ha tão diverso no exercício das funcções presidenciaes como o papel do speaker ingles, do speaker americano, e differente destes dois typos presidenciaes é o da Presidencia da Camara francesa. É este ultimo o que mais se aproxima do typo presidencial português. Será, pois, inspirado no regimento desta Casa e no cumprimento estricto da lei, que procurarei buscar guia e orientação para o desempenho do espinhoso cargo que acabo de assumir.
Espero poder desempenhar-me da ,minha missão com aquella independência e imparcialidade que me devem ser inherentes, e por essa forma conto merecer a confiança da Camara, sem a qual não poderei continuar nesse logar.
Penso que as instituições parlamentares são e devem ser a mais segura garantia contra os abusos do poder, a mais efficaz valvula de segurança contra os exageros das lutas políticas, e o mais irreductivel instrumento de transformação social.
Aquelles que, como eu, pensam - e são, se não a totalidade, pelo menos a maioria dos membros desta Camara - teem obrigação de pôr acima das preoccupações políticas a dignidade e o prestigio das instituições parlamentares. Assim farei, e, agradecendo áquelles dos meus collegas que votaram no meu humilde nome, presto homenagem aos
Página 4
4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
meus antecessores Srs. Libanio Fialho Gomes e José Joaquim Mendes Leal, tributando igualmente a todos os meus collegas o maior sentimento de respeito e consideração, que a todos devo como representantes da nação.
Faço votos para que a sessão que se inicia se traduza em vantagens para o interesse nacional e para o prestigio e dignidade do Parlamento.
E meu dever, antes de proseguirem os trabalhos, propor á Camara um voto de louvor á mesa provisoria pela maneira como desempenhou as suas funcções.
(Apoiados geraes).
Considero, em vista da manifestação da Camara, a minha proposta approvada.
Farei agora algumas communicações á Camara sobre factos occorridos durante o interregno parlamentar, para não fugir às tradições da Camara, que exigem que a primeira sessão seja consagrada a rememorar factos dolorosos, como seja fallecimento de chefes de Estado, grandes catastrophes e passamentos daquelles antigos e modernos Deputados, nossos companheiros nas lides parlamentares, que baquearam na luta pela vida.
Não sei se a este uso piedoso preside a intenção philosophica de relembrar, no inicio das batalhas parlamentares, o nada que é a vida, ou se apenas traduz a intenção delicada de prestar a ultima homenagem aos que a morte libertadora roubou á vida social.
Seja, porem, como for. no cumprimento deste dever tradicional, communico á Camara que dois Chefes de Estado falleceram durante o interregno parlamentar: o Rei da Bélgica, Leopoldo II, fallecido em 18 de dezembro ultimo, e o Presidente da Republica do Panamá, o general Domingo Obaldia, fallecido ha poucos dias.
O Rei Leopoldo da Bélgica foi uma figura de destaque no seu tempo. Mas não é este o logar nem o ensejo de discutir a sua figura política, nem qual foi o seu papel de intervenção pessoal no desenvolvimento e progresso daquelle bello país, que é a Bélgica; os deveres de cortesia internacional, que cumprimos, contentam-se com a expressão de nosso sentimento pelo fallecimento do Chefe do Estado belga.
Os nossos votos são para que o novo Soberano dê á Belgica a felicidade e o progresso que aquelle país tanto merece.
O Presidente Obaldia occupava aquella magistratura desde 1908, e já no período presidencial anterior exercera as funcções de vice-presidente, animando sempre qualidades de politico experimentado.
Á jovem Republica do Panamá, um dos mais recentes entre os pequenos Estados contemporâneos, a expressão do nosso pesar.
Julgo interpretar os sentimentos da Camara, propondo que se lance na acta da sessão de hoje um voto de sentimento pelo fallecimento de cada um dos Chefes de Estado e que se façam as devidas communicações.
Tambem durante o interregno parlamentar, dois episodios da luta entre o homem e os elementos feriram a nossa attenção: as inundações, que em França e em Portugal causaram consideráveis prejuízos materiaes e consideráveis prejuízos de vidas.
As inundações em França tomaram proporções extraordinariamente assustadoras, sobretudo na região do Sena, e, principalmente, nessa cidade da luz que é o cérebro e o coração da raça latina: Paris.
Os desastres causados pelas inundações foram realmente pavorosos e alarmaram commovedoramente a solidariedade intellectual de todo o mundo civilizado.
Certamente a Camara quererá expressar á nação francesa o eco que em nossos corações encontrou tão grande desastre, e ninguem melhor do que nós -portugueses - a pode acompanhar, visto que já, antes della ter soffrido, nós tínhamos visto os nossos campos talados por terríveis
inundações que causaram prejuízos consideráveis em toda a parte.
Tivemos, entretanto, a impressão consoladora, que é própria e natural da alma portuguesa, de ver o movimento de fraternidade em que todos procuraram auxiliar ou contribuir para que os que mais soffreram fossem soccorridos.
Cuido, tambem, interpretar os sentimentos da Camara propondo que se lance na acta um voto de pesar por tão lamentavel desastre e se façam as competentes communicações.
Depois disto, e para finalizar a lista lúgubre das communicações que tenho de fazer á Camara, devo referir-me áquelles dos nossos collegas que falleceram durante o intervallo parlamentar.
Foram elles: José Maria de Sousa Monteiro, literato impecavel, conhecedor profundíssimo da nossa língua, cuja obra literaria, ficará como a solidez das obras feitas a cinzel; Antonio Emílio Correia de Sá Brandão, honrado representante da antiga geração política, possuidor de um caracter recto e respeitado; Rangel de Lima, escritor e jornalista de reaes merecimentos, cujo trato affavel eu recordo com infinita saudade; Francisco Gomes da Silva, politico sincero e distincto; Antonio Ignacio do Casal Ribeiro, espirito esclarecido, agricultor bastante considerado; José Frederico Laranjo, meu antigo professor, o perfeito proto-typo de homem de bem, ornamento da Universidade, collega honrado e intelligente, digno, trabalhador, que em cada uma das pessoas que o conheciam não contava senão amigos e admiradores; Caetano Xavier Camara -Manuel, engenheiro distinctissimo, que fazendo parte da corporação de engenheiros, conseguiu ser uma figura de destaque; Adriano Xavier Lopes Vieira, doutor em medicina, lente da Universidade e que foi uma notabilidade na sciencia medica; Avelino Cal isto, homem de largos recursos intellectuaes, individualidade incomparável, cujo melhor elogio é dizer que a sua morte ecoou em todos os corações com sentimento e saudade; e, finalmente, o general José Frederico Pereira da Costa, militar illustre entre os mais illustres, occupando o mais elevado cargo no Supremo Conselho de Justiça Militar.
Soffreu Portugal a perda destes filhos illustres, e bom será que as gerações novas preencham o grande vacuo que estas perdas deixaram.
Para terminar, proponho que se lance na acta um voto de sentimento pelo passamento de todos áquelles venerandos extinctos e se façam as devidas communicações.
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Francisco Beirão): - Em nome do Governo, associo me commovidamente á commemoração que V. Exa. acaba de fazer: da mesma maneira me associo, também, ao voto de sentimento que propôs se lançasse na acta por tão tristes e - acrescentarei - tão lugubres acontecimentos.
Referiu-se V. Exa., em primeiro logar, ao passamento do Rei dos belgas.
Não é este o momento, como V. Exa. muito bem acentuou, de fazer o elogio do fallecido Monarcha; mas não será de mais dizer que, durante o seu longo reinado, o seu país prosperou e muito.
Também me associo,, lamentando todas as desgraças, não só materiaes mas tambem pessoaes, a que as inundações deram logar em França, á communicação que V. Exa. propôs se faça ao Governo daquelle país.
Quanto áquelles que foram illustres membros desta Camara, associo-me duplamente ao voto de sentimento que V. Exa. propôs e que a Camara, por certo, acclamará em verdadeira e nobre commoção.
E associo-me não só porque todos, cada um na sua esfera, serviram o Estado, manifestando na vida publica todas as suas elevadas qualidades, mas tambem, Sr. Pré-
Página 5
SESSÃO N.° 2 DE 5 DE MARÇO DE 1910 5
sidente, porque tive a honra de ser collega, nesta Camara, de todos os illustres extinctos. Por esta razão, não só lamento a morte desses homens illustres, como de certo a lamenta toda a Camara, mus deploro a perda de antigos e valiosos companheiros, que recordo saudosamente. Presto, por isso, uma vibrante e enternecida homenagem a esses antigos companheiros de trabalho, que commigo lutaram ou me acompanharam nesta Camara, em que passei a maior parte da minha vida política, e á qual me liga uma immarcessivel saudade.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
(O orador não reviu).
O Sr. Antoio Cabral: - Sr. Presidente: antes de proferir breves palavras, associando-me, em nome da maioria progressista, aos votos de sentimento que V. Exa. acaba de propor, permitta-me V. Exa., Sr. Presidente, que eu, em nome dessa maioria, a saude por ter assumido as altas funcções de Presidente desta Camara.
(Apoiados).
Sr. Presidente: V. Exa. subiu a esse logar pelos seus merecimentos (Apoiados); subiu em linha recta, que é a mais curta entro dois pontos, e subiu com applauso, creio bem, não só da seus correligionários, mas de toda a Camara. (Apoiados).
Não me refiro só ao homem de caracter que V. Exa. é, mas áquelle collega que para todos teve sempre palavras amaveis e por todos foi sempre respeitado e querido. (Apoiados).
Sabe V. Exa., que eu não sou lisonjeiro ; não sou daquelles que põem nas palavras as louvaminhas ou os falsos cumprimentos. Por isso V. Exa. vê que é bem sincero o sentido das palavras que acabo de pronunciar, não só em meu nome, mas no da maioria progressista. (Apoiados).
Passando V. Exa. deste logar para esse, deixou aqui um vazio que é muito para lamentar e muito para sentir, porque neste logar V. Exa., quer nas discussões em que entrava, quer nas commissões em que trabalhava, soube sempre honrar a situação de representante da nação portuguesa. (Apoiados).
Portanto, ao tomar a palavra para associar-me aos votos de sentimento que V. Exa. acaba de propor, muito gostosamente proferi estas palavras, apenas como modesta saudação, e ainda como seu antigo collega, porque tive a honra de entrar no Ministério de que V. Exa. fez parte.
Tenho a certeza de que V. Exa. ha de dirigir sempre as discussões desta Camara com aquella imparcialidade e correcção que põe em todos os seus actos; e que nunca ninguém ha de ter um só motivo de queixa pela maneira como V. Exa. ha de dirigir os trabalhos.
V. Exa. será sempre o primeiro a recordar-se que não é só presidente da maioria progressista, mas que o é de toda a Camara.
Portanto, tenho a certeza absoluta, porque conheço V. Exa. ha muitos annos, que, ao sair desse logar, ha de ter o applauso de todos os membros da Camara.
(Apoiados).
Agora permitta me V. Exa. que eu me associe ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor, não só pela morte do Rei da Bélgica e do Presidente da Republica do Panamá, mas tambem pelos desastres que soffreram a França e o nosso país, e cujas consequências ainda se estão sentindo.
Associo-me tambem ao voto de sentimento pelo fallecimento dos antigos membros desta Camara, dos quaes V. Exa., citando os seus nomes, fez, o devido elogio.
Não é este momento asado para largas considerações sobre o que foi o Rei da Bélgica, mas direi que dois pontos vejo notáveis na vida daquelle Chefe dê Estado.
Foi, acima de tudo, um Rei constitucional, como devia ser; e é por isso que pelo Rei Leopoldo II, apesar dos defeitos que se lhe possam notar, os belgas tiveram sempre todo o respeito e admiração, que guardaram até a sua morte.
Tambem o Rei dos belgas dotou o seu país com vastos domínios africanos, que não possuía, e que tornam hoje a Belgica um dos primeiros países coloniaes.
Bastam estes dois factos para que a memoria de Leopoldo mereça a consideração e o respeito de todos os povos civilizados. (Apoiados).
O Presidente Obaldia foi tambem um Chefe de Estado; merece a nossa consideração e o nosso respeito. Por esse motivo associo-me tambem ao voto que V. Exa. propôs.
Quanto ao desastre que a França soffreu, posso dizer que todos nós o sentimos dolorosamente, (Apoiados), tanto mais que foram conjugados com áquelle que tambem soffreu o nosso país, merecendo por isso essa nação manifestações da nossa dor, e muito mais sendo uma nação irmã pela raça e pelo pensamento.
França e Portugal foram victimas de desastres identicos. A natureza desencadeou os elementos sobre os dois países, fazendo com que elles soffressem grandes males semelhantes.
Tive occasião de ver, indo para a minha casa na província, quando então a furia dos elementos era maior, o estado verdadeiramente afflictivo dos povos daquellas regiões, gemendo pela sua desgraça, que a todos tornou infelizes, e talvez infeliz como nenhum o povo do Douro, onde floresciam as vinhas, que tantos lucros davam, e cujos habitantes ainda hoje choram afflictos a desgraça que sobre elles baixou e os torna tão dignos de dó. (Apoiados).
Tenho por isso a certeza que o Governo, alem das providencias que já tomou o Sr. Ministro das Obras Publicas, mais providencias dará, acertadas, prontas e rapidas. (Apoiados).
Porque tenho a certeza que o Governo ha de continuar a olhar para os negocios públicos com a attenção que elles merecem.
A maioria progressista associa-se, pois, commovidamente ao voto de sentimento por V. Exa. proposto.
E agora, Sr. Presidente, passarei a referir-me aos antigos membros desta Camara que falleceram durante o interregno parlamentar. Poderia referir-me a elles em globo, mas entre a lista dos faliecidus ha nomes que eu peço licença a V. Exa. para destacar, fazendo-lhes uma referencia um pouco mais demorada.
Em primeiro logar destacarei o nome de José Frederico Laranjo, meu antigo professor, membro illustre do partido a que tenho a honra de pertencer, correligionário digno da affeição e estima de todos nós, membros desse partido, homem que, pelo seu caracter, pelo seu coração e qualidades de intelligencia, era vulto de destaque e de relevo na política portuguesa. (Muitos apoiados).
Nunca vi o Dr. Laranjo. seguir outro caminho que não fosse o da rectidão e da justiça. Ao Dr. Laranjo ligaram-me laços de verdadeira amizade e estima e, nestas condições, justificado está o ter-me referido ao seu nome em primeiro logar.
José Maria de Sousa Monteiro, já V. Exa. o disse, era um homem de letras notável, escritor illustre, profundo conhecedor da língua, e a sua morte representou para a nação uma verdadeira perda.
Antonio Emílio de Sá Brandão era uma figura notável no nosso país, um jurisconsulto distincto, magistrado austero e integro, devendo toda a sua vida servir de exemplo aos mais novos. Figura veneranda e respeitavel pela maneira como sempre procedeu, Sá Brandão deixou um vacuo na magistratura portuguesa.
Conheci de perto Francisco Rangel de Lima, jornalista em cujos escritos todos nós devemos aprender. Era um
Página 6
6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
homem sympathico, correcto, integro, e deixou em todos aquelles que o conheciam prufundas saudades.
Ignacio do Casal Ribeiro foi Deputado por varias regiões do país, e, como V. Exa. disse, um agricultor distincto, Caetano da camara Manuel era um engenheiro distincto, cuja morte todos nós deploramos.
O Dr. Lopes Vieira, professor de medicina legal na Universidade de Coimbra, notabilizou-se como um professor sympathico e attrahente, e que eu tive a honra de conhecer poucos meses antes da sua morte; honrou a sua cathedra e estimava os seus discípulos.
O Sr. Avelino Calisto foi meu professor, como o foi de V. Exa. e de todas as gerações academicas que ha trinta é tantos annos passaram pela nossa Universidade. Recordo-me ainda de que, quando fui para Coimbra, fui viver para uma casa que ficava paredes meias com a desse professor, com quem mantive relações ininterruptas de amizade. Já da ultima vez que lhe falei, em dezembro do anno passado, o antigo Dr. Avelino Calisto, robusto e forte, me appareceu como um velho curvado e pallido.
O general José Frederico Pereira da Costa foi um militar distincto, presidente do Supremo Conselho de Justiça Militar, e que desempenhou todas as commissões de serviço de que foi incumbido, com o aprumo com que se destacava no nosso meio.
Em nome da minoria progressista, associo-me aos votos de sentimento que V. Exa. propôs e, untes de concluir, permitta-me V. Exa. que eu mande para a mesa uma proposta, que julgo interpretar os sentimentos de toda a Camara:
Proposta
"Proponho que, em sinal de sentimento pelos infausto acontecimentos de que a Camara hoje se occupa, se encerre a sessão. = O Deputado, Antonio Cabral".
O Sr. Rodrigo Afsonso Pequito: - Sr. Presidente: em nome dos meus amigos políticos e em meu proprio nome, desejo associar-me à manifestação de pesar e aos votos de sentimento que V. Exa., em alevantadas palavras, acaba de propor à Camara.
Referiu-se V. Exa. primeiramente ao passamento do Rei Leopoldo da Belgica e ao do Presidente da moderna Republica do Panamá.
Sr. Presidente: ha mais de vinte annos reunia-se em Bruxellas um congresso internacional de geographia, ao qual tive a honra de assistir.
Eram meus collegas na representação do pais dois amigo meus, o fallecido explorador africano, então major, Serpa Pinto, e o Ministro de Portugal na Côrte de Bruxellas tambem fallecido Conde de Thomar.
Por essa occasião, o Rei dos belgas deu no seu palacio uma recepção aos congressistas, para os quaes foi deu extrema gentileza, conversando demoradamente com cada um d'elles.
Da boca d'aquelle soberano, ouvi eu então a mais calorosa apologia dos feitos portugueses, tanto antigos como modernos, nos domínios da geographia. E replicando-lhe eu a tão elogiosas e captivantes palavras, disse-lhe então que o povo que elle assim glorificava e tanto tinha contribuido para o conhecimento do globo e para a pacificação das raças aborigines via com satisfação e acompanhava com interesse os trabalhos a que o Rei dos belgas se dedicava em prol da civilização do continente negro, designação esta, que então se dava ao continente africano.
Sr. Presidente: a homenagem que eu prestei, em vida e em frente do Rei Leopoldo, aos seus meritos de africanista, desejo, hoje, prestá-la aqui, commemorando o seu passamento.
Não quero discutir - porque isso seria melindroso e a occasião não é apropriada - as causas originarias e intuitos que levaram o Rei Leopoldo, a dedicar-se às questões coloniaes. Limitar-me-hei por agora a affirmar uma cousa indiscutível: o facto d'aquelle soberano se esforçar pelo progresso, pelo desenvolvimento e pela civilização africana. (Apoiados).
Alem de outros motivos, é este um d'aquelles que me obriga a testemunhar e a manifestar a minha dor pelo seu passamento.
A respeito do Sr. Presidente da moderna Republica do Panamá, associo-me em nome dos meus amigos políticos ao voto que V. Exa. propôs, como tambem me associo ao voto de pesar pelas inundações que tanto empobreceram os povos e tantas riquezas aniquilaram em Portugal e em França.
Referindo-me agora aos antigos Deputados fallecidos, desejo prestar a minha homenagem áquelles com quem mais pessoalmente tratei e honraram e bem serviram a patria. Assim, o Sr. Conselheiro Sousa Monteiro, alem de um funccionario muito distincto, foi um academico apreciado, conforme já se disse, um lidimo cultor das letras patrias.
O Conselheiro Sá Brandão honrou nobremente a beca de magistrado na sua longa e gloriosa carreira (Apoiados) e aos fulgores do seu lúcido espirito juntava a nobreza da sua grande alma.
Portanto, bem merecidas foram todas as distincções que em vida recebeu.
Quanto a Rangel de Lima, Sr. Presidente, como que se dillue o sentimento do meu coração, como que se obscurece a minha razão para poder apreciar o bondoso escritor que acaba de passar. Foi sempre digno o seu proceder, recto o seu caracter e cheio de bondade o seu coração!
Francisco Gomes da Silva militava em política differente da minha; era um republicano evolucionista; honrava-me, porem, com a sua amizade, como me honram todos os grandes caracteres, quaesquer que as suas ideias sejam!
Era um grande patriota e amigo de todos os que tendiam a engrandecer a sua e a nossa patria!
Em Ignacio Casal Ribeiro perdi eu, Sr. Presidente, um amigo de infancia. Era herdeiro de um grande nome que elle soube honrar e engrandecer com a sua intelligencia e com a grande autoridade do seu valor excepcional.
O Dr. José Frederico Laranjo, o Dr. Calisto e a Dr. Lopes Vieira foram tres distinctissimos lentes da Universidade e grandes trabalhadores.
A perda d'estes tres formosissimos talentos, que tanto honraram a cathedra, é enorme.
O Dr. Frederico Laranjo foi dos tres e que tive occasião de mais de perto poder apreciar pela sua longa vida parlamentar; era grandiosa a belleza da sua alma, a grandeza da sua illustração e a riqueza do seu espirito!
Camara Manuel era um engenheiro distincto que honrou o seu nome em varias commissões de serviço publico; que brilhantemente desempenhou, e, por ultimo o general Pereira da Costa foi, pelo seu caracter impeccavel, pela austeridade do seu proceder, um exemplo vivo do que pode e deve ser a disciplina militar e da grandeza da qualidade da classe a que está confiada a nossa defesa! Sr. Presidente: a todos os antigos Deputados fallecidos eu tributo, em nome dos meus amigos políticos, a homenagem do nosso respeito pela sua memoria, e sobre a campa d'elles eu deponho uma saudade, como manifestação do sentimento de meu coração e do meu espirito.
Antes de terminar, desejo manifestar a V. Exa., e em meu nome e no dos meus amigos políticos, a consideração que lhe tributamos, e asseverar-lhe que estamos certos que V. Exa., pelo seu talento e qualidades, ha de honrar o seu nome e o do Parlamento!
(O orador não reviu).
O Sr. Pereira dos Santos: - Sr. Presidente: co-
Página 7
SESSÃO N.° 2 DE 5 DE MARÇO DE 1910 7
meçarei tambem por me referir á ascensão de V. Exa. a esse alto cargo.
Não votou a opposição regeneradora, nessa occasião, no nome de V. Exa. para Presidente da Camara, mas nem por isso deixa de ter satisfação por ver V. Exa. nesse elevado logar.
Disse V. Exa. que a sua missão era difficil e espinhosa e que, para o bem desempenho d'ella, carecia da nossa cooperação.
Ora, eu devo dizer que considero a missão de Deputado da Nação a mais honrosa que a um cidadão é licito desempenhar. Não comprehendo, pois, que haja cargo mais nobre e elevado do que este, de representar o seu país no Parlamento. (Apoiados). E, firme neste propósito e nesta ideia, eu comprehendo toda a grandeza e toda a elevação da missão que aqui desempenhamos, como considero esta casa do Parlamento como a mais nobre e a mais elevada do país. (Apoiados).
Já vê V. Exa., quanto, na minha opinião e no meu modo de ver, desejo contribuir para o prestigio dá instituição que aqui representamos.
Sr. Presidente: nós não aspirámos senão a ser tratados com igualdade. (Apoiados da esquerda).
Assim, por exemplo, queremos que, quando se leia uma inscrição na mesa se siga precisamente á ordem dessa leitura.
De resto, comprehende V. Exa. que nós estaremos sempre dispostos a manter o prestigio da instituição, por isso mesmo que consideramos elevadíssimas as fnncções que desempenhamos.
Não podemos, por consequencia, transigir com qualquer cousa que represente menosprezo para com o mandato que o povo nos conferiu. (Apoiados).
Com estas ligeiras restricções, posso affirmar a V. Exa. a nossa perfeita e absoluta disposição em collaborar com V. Exa. para o levantamento do prestigio do Parlamento.
Afigura-se-nos que não só as qualidades pessoaes de V. Exa., mas ainda a sua elevada posição social e política, são sufficientes garantias de que V. Exa. saberá com facilidade sustentar o prestigio d'esta casa.
Sr. Presidente: tambem o partido regenerador se associa á homenagem de sentimento relativamente á perda de Leopoldo II, que foi Monarcha de uma nação sympathica, laboriosa, rica e activa.
Leopoldo II era a consagração de todas estas qualidades, pelas quaes principalmente se caracterizou e se impôs á sympathia de todo o mundo.
Por isso, a nação belga perdeu com a sua morte um grande chefe de Estado.
Ao celebrarmos a acção colonial do fallecido Rei Leopoldo, lembremo-nos de que, para que essa acção moderna se pudesse desenvolver, foi preciso que na Renascença os grandes colonizadores portugueses abrissem á civilização os caminhos nunca de outrem trilhados.
Mas se foram dignos da consideração geral os Príncipes, como o ínclito Príncipe de Sagres, ou Monarchas como o Príncipe Perfeito e o Rei Venturoso, se não gloriosos os esforços de grandes capitães, de grandes marinheiros, que pelo excesso do seu valor e do seu talento puderam grangear á acção portuguesa a vassalagem de quasi meio mundo e abrir as portas da civilização á humanidade, se realmente são dignos da consideração publica esses homens, esses Príncipes, tambem é digno da consideração geral esse Monarcha que, no meio da luta incessante e persistente das chancellarias da Europa, conseguiu que se tornasse numa realidade o que para muitos dos mais distinctos politicos era considerada uma pura e singela chimera.
Na historia do seculo passado ficou bem saliente e marcada a figura proeminente de Leopoldo II, porque elle pôde, na historia da civilização, introduzir essa pagina notavel da constituição de um estado independente e livre no meio da região africana.
Sem duvida, Sr. Presidente, que essa historia, essa extraordinária e singular empresa congolesa, não se fez simplesmente pelas qualidades pessoaes de Leopoldo II. Muitas, e variadas circunstancias concorreram para que elle, melhor do que nenhum outro, pudesse levar a cabo tal empresa.
Era um Monarcha poderoso, aparentado com às principaes Côrtes da Europa.
Poderoso, sim, mas esta qualidade só por si não bastaria para fazer essa grande obra, se elle não fosse dotado de altas qualidades, - taes como as de uma poderosa iniciativa, de um espirito altamente aventuroso e ao mesmo tempo dotado de uma sagacidade extraordinaria e de uma persistente tenacidade para conseguir e levar a cabo tão difficil e melindrosa obra.
Sem duvida, Sr. Presidente, é o facto de se produzir, como se produziu, um novo país com um pavilhão inteiramente novo e respeitado por todas as nações da Europa e respeitado na sua independência e soberania.
É indiscutivelmente uma criação admiravel, tanto mais que ella surgiu por entre o septicismo de muitos homens de Estado, um dos quaes, e um dos mais illustres entre elles - Bismarck - a considerava uma utopia!
Por isso digo que se Leopoldo II é digno de benemerencia e consideração da sua patria pelos grandes serviços que prestou á industria é pelo desenvolvimento e impulso que deu aos seus mercados, não é menos digno de consideração pelo facto extraordinario que se produziu, que indiscutivelmente é um facto essencial é excepcional na historia da civilização.
Portanto, Sr. Presidente, associo-me ao voto de sentimento por V. Exa. proposto, é, ao mesmo tempo, d'este logar dirijo as minhas condolencias ao nobre e sympathico povo belga, nosso irmão pela raça. (Apoiados).
Tambem não quero passar sem, em nome do partido regenerador, prestar as minhas homenagens pela perda do illustre Presidente da Republica do Panamá, o general Obaldia. São-nos sempre sensíveis as desgraças e calamidades que podem advir aos povos cujos progressos admiramos.
Em nome do partido regenerador, associo-me tambem á perda d'este illustre é distincto Chefe de Estado.
Igualmente me associo ao voto de sentimento proposto por V. Exa. á nobre Republica Francesa, pelos desastrosos acontecimentos de que foi victima por occasião das inundações.
Commovem sempre o coração nacional todas as calamidades e desastres que possam succeder às nações nossas amigas, e indiscutivelmente a nação francesa é uma d'aquellas que é mais sensível ao nosso coração, porque são extremamente sympathicas as relações que nos unem, não só porque é nossa irmã pela raça, como porque é no nosso convívio social porventura aquella com quem mantemos mais estreitas relações. (Apoiados).
Associo-me tambem ao voto de sentimento por V. Exa. proposto pelos desastres succedidos em dezembro ultimo.
Não podemos nós, que somos representantes da nação, deixar de lamentar os tristes successos que se deram com as inundações do anno passado, porque indiscutivelmente, produziram prejuízos em regiões importantes do país, estancaram a producção e contribuíram para se interromperem as relações entre as differentes regiões do país, não só de transporte de pessoas e mercadorias, mas até dos próprios transportes rápidos e accelerados.
Eu tenciono, visto que o Discurso da Coroa se refere a este facto, tratá-lo por essa occasião. Por isso, nada mais direi senão que me associo, em nome do partido que represento, ao voto proposto por V. Exa.
É tambem com doloroso pesar que me associo ao voto de sentimento por todos os nossos collegas que falleceram
Página 8
8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
durante o interregno parlamentar, e que foram membros d'esta casa. (Apoiados).
De todos, absolutamente de todos, excepto de um, o Conselheiro Sá Brandão, eu tive a honra de ser collega nesta Camara, e ao mesmo tempo que apreciei sempre muito, e muito considerei no convívio intimo tão illustres cavalheiros, tive occasião de admirar as altas qualidades de espirito e relevantes serviços que prestaram, não só como membros deste Parlamento, mas ainda na sua vida publica, como funccionarios do Estado. (Apoiados).
Não farei em especial o elogio de cada um d'elles, tanto mais que elle já foi feito, mas direi simplesmente que Frederico Laranjo foi um membro dos mais illustres desta Camara. Conheci-o ainda nos meus tempos de Coimbra, e já então apreciava os seus elevados talentos, a sua conhecida erudição e o seu zelo indiscutível pelo trabalho.
Notabilizou-se em largas e variadissimas sessões nesta casa do Parlamento.
Era, indiscutivelmente, um trabalhador indefesso como ninguém, na forma como se interessava pelos assuntos d'esta Camara.
Entrava em quasi todas as discussões, e nunca o fazia sem uma competencia mais ou menos esclarecida.
Sr. Presidente: eu acompanho o partido progressista na justificada dor que lhe deve assistir pela perda irreparavel deste funccionario. Talvez não tivesse obtido na vida publica toda a consagração a que tinha jus pelos seus elevados dotes de espirito.
Outro, foi Sá Brandão. Jurisconsulto distincto, era, como todos sabem, uma garantia nos tribunaes, ao mesmo tempo que era um conselheiro avisado e prudente, do mais alto corpo consultivo do país.
Pereira da Costa, general illustre, foi um dos officiaes mais estimados e queridos do exercito português e profundo conhecedor de todos os assuntos militares, e, com aquella autoridade que todos lhe conhecíamos, muito competentemente versava todos esses assuntos.
O Sr. Lopes Vieira, medico illustre e lente distincto, entrou commigo na vida publica e commigo foi Deputado pela primeira vez em 1882, tendo tido por varias vezes a honra de lhe apreciar os seus merecimentos nas discussões desta casa.
Ignacio Emauz do Casal Ribeiro conheci-o no tempo em que as affeições mais se radicam. Fui seu companheiro de casa. Apreciei e admirei os dotes elevados do seu espirito, os primores da sua intelligencia e as preciosas qualidades do seu coração.
O Dr. Avelino Calisto foi membro illustre d'esta Camara nas sessões de 1884 e 1885, e era um professor distincto.
Presto verdadeira homenagem aos seus merecimentos e qualidades de Deputado, porque, indiscutivelmente, elle ennobreceu a Camara de uma maneira verdadeiramente notavel.
Rangei de Lima, escritor distincto e jornalista de primeira plana, caracter primoroso, a sua perda é sentida por todos quantos tiveram a fortuna de se acercar d'elle.
Gomes da Silva, embora militando num campo verdadeiramente opposto ao meu, conheci-o n'esta casa do Parlamento. Vi-o entrar frequentemente em varias discussões parlamentares, com voz vibrante e eloquente, sempre posta ao serviço do seu partido, com muito brilho e facilidade de palavra.
Camara Manuel foi engenheiro distincto, dos que mais teem contribuído para o progresso e desenvolvimento do país.
Perante a memoria de todos e em nome do partido regenerador, eu me curvo respeitoso.
(O orador não reviu).
O Sr. João Pinto dos Santos: - Em nome do partido que tenho a honra de representar n'esta casa, começo por felicitar V. Exa. pela sua ascensão á presidencia d'esta Camara.
V. Exa. traçou no seu discurso o seu programnia. E este agradou por completo.
Espero que V. Exa. saberá honrar esse logar, lembrando-lhe que as minorias teem os mesmos direitos que assistem às maiorias. Mas teem tambem os direitos que pertencem aos mais fracos, os quaes podem vencer por outros processos.
V. Exa. referiu-se ainda aos dois Presidentes que dirigiram os trabalhos d'esta Camara nas ultimas sessões, os Srs. Fialho Gomes e Mendes Leal, e eu aproveito o ensejo para manifestar mais uma vez, como já o fiz nas anteriores sessões, a muita estima que lhes consagro e significar-lhes quanto nós apreciámos a maneira acertada como dirigiram os trabalhos parlamentares.
V. Ex.a, citando esses dois nomes, escolheu realmente dois modelos de Presidentes, que procuraram sempre orientar-se no desempenho imparcial e justo dessas elevadas funcções. (Apoiados).
Quanto ao voto de sentimento que V. Exa. propôs pela catastrophe que enlutou a França, associamo-nos a ella sentidamente, e da mesma forma nos associamos ao voto de sentimento que V. Exa. igualmente propôs pelo fallecimento dos Deputados durante o interregno parlamentar.
Em nome do partido que represento nada mais direi, mas em meu nome pessoal quero especializar o Dr. Callisto, Frederico Laranjo e Sá Brandão.
Sá Brandão foi Ministro quando inilitava no partido a que eu então pertencia.
Fez parte do Ministerio em que entraram tambem Thomás Ribeiro e Antonio Candido, representando esse partido.
Era um grande caracter; tive sempre com elle as melhores relações e devia-lhe finezas.
De Frederico Laranjo fui eu discípulo; lutámos em campo opposto, mas mantive sempre com elle n'esta Camara as melhores relações.
O Dr. Calisto foi eleito Deputado uma única vez e trouxe-o á Camara o partido de Vaz Preto, a que eu tambem pertencia. Mantive tambem sempre com elle as melhores relações.
Á memoria destes illustres homens presto a minha homenagem.
(O orador não reviu).
O Sr. Feio Terenas: - A minoria republicana, tratando-se de um voto de pesar pela morte de dois Chefes de Estado com quem Portugal tem mantido e mantém, as melhores relações, associa-se á manifestação de pesar que está Camara envia aos povos desses países.
Associamo-nos, Sr. Presidente, ao voto de sentimento pela pavorosa catastraphe que cobriu de luto a grande Republica Francesa.
Tambem em nome da minoria republicana me associo às palavras de justiça e de ternura ditas nesta Camara em homenagem aos Deputados mortos.
Entre estes, Sr. Presidente, permitta-se-me que especialize um com quem mantive as mais affectuosas relações pessoaes e com quem convivi na mais completa solidariedade política.
Refiro-me, Sr. Presidente, a Francisco Gomes da Silva, o Deputado republicano que, por- esta Camara, passou na curta legislatura de 1894, deixando nos annaes parlamentares os traços da sua delicada eloquência, as provas do seu grande patriotismo, a demonstração das suas profundas convicções democraticas, o seu entranhado amor á liberdade e às instituições republicanas e o seu carinho ao partido; que sempre, corajosa e dedicadamente, serviu, honrou e engrandeceu.
Sr.. Presidente: Francisco Gomes da Silva elevou-se nó conceito dos seus concidadãos pelo seu esforço e pela correcção dos seus actos e dos seus propositos.
Página 9
SESSÃO N.° 2 DE 5 DE MARÇO DE 1910 9
De simples empregado do commercio ascendeu á tribuna parlamentar, que ennobreceu com as suas grandes faculdades e seu privilegiado talento.
No seu partido foi uma figura de destaque e n'elle occupou as situações mais delicadas e de maior responsabilidade.
Na tribuna popular foi um educador político, sem se preoccupar com as auras da popularidade, quasi sempre passageiras e enganosas.
No trato intimo era adorável. Em todas as suas relações sociaes, á impeccavel lealdade com amigos e adversarios juntou sempre a fidalguia dos seus processos e o respeito por todas as legitimas opiniões.
Por inimigo contava, apenas, algum invejoso.
Educado na escola de Elias Garcia, o nosso grande mestre, jamais vi outro mais intransigente em questões de princípios nem mais transigente com adversarios nas questões de direito e de justiça, nem que mais se amoldasse a opiniões estranhas de que pudessem resultar benefícios para a liberdade, para a democracia e para o seu partido.
Não era, positivamente, um jacobino, nem um agitador imprudente, mas era um revolucionario na propaganda das ideias que cedo ou tarde produziriam uma definitiva revolução para a solução pratica da republica.
Ao povo, falou sempre a linguagem da verdade. Aos adversarios, por esta forma falou, a primeira vez que subiu á tribuna parlamentar:
"Aos partidos políticos da minha terra, áquelle que puser um travão á corrente desvairada em que tudo vae, a esses damos o nosso apoio condicional.
Em nome da Monarchia?
Não! Em nome da Republica.
E damos tal apoio porque não tencionamos levantar a sociedade futura sobre as ruínas do presente; nem queremos fazer a ruína, porque ainda não chegou o momento de edificar".
Nessas poucas palavras está o espirito de conciliação e de aproximação entre o passado e o futuro. Gomes da Silva foi um evolucionista.
Falou pela primeira vez nesta casa quando teve de chamar a contas o Ministro do Reino que intimou a saída de Portugal a D. Nicolau Salmeron, que foi uma das maiores figuras da democracia peninsular.
Todos se recordam desse acto de violencia, praticado por um Ministro do Reino que então envergonhou o país, por esse homem cujo temperamento respirou sempre o despotismo, que ha pouco deve ter terminado na tragedia do Terreiro do Paço.
O discurso de Gomes da Silva, em questão de tamanha delicadeza, é um modelo de oratória parlamentar. Basta esse documento para todos lamentarmos a perda d'esse grande orador de raça, e de sublime inspiração.
Gomes da Silva amava enternecidamente a sua patria.
No discurso a que me estou referindo ha uma passagem que não resisto á tentação de recordar n'esta hora de justiça.
Referia-se á sua viagem, com muitos outros correligionarios, a Badajoz, em visita de solidariedade de princípios, democraticos aos republicanos da vizinha Espanha.
O orador descreveu a impressão que sentiu ao pisar terra que não era da sua pátria, e pronunciou, commovidamente, da tribuna d'esta casa, as seguintes palavras:
"Soou-me pela primeira vez aos ouvidos o hymno da Carta com um encanto tal, que eu não ousaria trocar pela Marselheza, apesar da bandeira vermelha do meu partido !
Era o hymno nacional português, áquelle que se toca á passagem do Chefe do Estado.
E nós, todos republicanos, estremecemos, tivemos vibrações de enthusiasmo, porque estava ali mais alguma cousa do que o Caia, uma historia de séculos a affirmar que os portugueses são irmãos e alliados dos espanhoes, mas que não se confundem com elles".
Que revelação de sentido patriotico, Sr. Presidente, quando alguns monarchicos accusavam o partido republicano de pretender vender Portugal a Castella!
Sr. Presidente: no curto período legislativo de 1894, Gomes da Silva manifestou sempre o brilho da sua palavra e das suas profundas convicções republicanas.
No discurso que aqui pronunciou sobre o projecto de resposta ao Discurso da Coroa, versou com toda a clareza importantes questões políticas, em resposta a um discurso brilhante de Carlos Valbom.
Nesse mesmo discurso, que foi levantado e brilhante, como todos os do distiricto orador, já então se refere á reforma de policia que deu a lei de 13 de fevereiro, a que chama ominosa, anti-democratica, exclusivamente inventada para servir o governo pessoal e de tenebrosos intuitos; a essa despotica lei que ainda existe, para atropelo de todos os direitos iudividuaes, para os maiores abusos e para vergonha do regime liberal que a Carta Constitucional deveria garantir.
Nesse discurso põe a questão da reforma da Carta nos seguintes termos, secundando opiniões do actual Presidente do Conselho, manifestadas num seu bello discurso, proferindo tambem na mesma discussão:
"A Camara, reconhecendo a necessidade de rever a Constituição do Estado, a fim de introduzir n'ella garantias da soberania popular contra os abusos do poder, passa á ordem do dia".
E vão decorridos dezaseis annos e ainda existe a mesma Carta doada!
Sr. Presidente: o Governo d'aquella época exerceu uma das maiores violencias sobre um nosso querido correligionario, cujo pundunor ser iguala aos seus talento.
No seu ultimo discurso, Gomes da Silva a elle se refere nos seguintes termos:
"A um excellente rapaz, bello coração, escritor distincto e correcto, honra da nossa Escola Medica, que por exigencias da sua situação social consentira que lhe pusessem no braço os galões de ofiicial e que era candidato do seu partido, não a pedido seu, mas escolhido pelos seus eleitores, quer V. Exa. saber o que fez o Governo por esse official ser candidato do partido republicano? Passou-o á inactividade por um anno, depois de o ter chamado ao gabinete do Ministro da Guerra e de o ter interrogado por forma que a lealdade do official contrastou com a cobardia do Governo".
São palavras, essas, do saudoso companheiro.
E foi o seu ataque formal contra o Governo, e a defesa completa do castigado, que teve o nobre rasgo de prescindir das honras militares, para não voltar o rosto á honra da investidura do sufragio popular.
Aqui o temos, a nosso lado: - é o Sr. Dr. Brito Camacho, antigo cirurgião ajudante de artilharia 2, e nosso querido amigo.
Foi notável a forma levantada e concludente com que Gomes da Silva versou o assunto no discurso aqui proferido na sessão de 19 de novembro de 1894, principalmente quando compara a fraqueza do Governo, deante de um manifesto d'aquella época, lançado a publico pela corporação dos officiaes da armada, e a perseguição propositada contra um só homem.
Sr. Presidente: vou terminar. Gomes da Silva, foi, certamente, um infeliz, mas foi uma grande alma, em que não cabiam ódios nem resentimentos.
Página 10
10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Cumpridor do dever politico e das obrigações civicas, deixou de si memoria que ha de perdurar.
Não completo, Sr. Presidente as minhas considerações sobre as propostas de V. Exa. Está inscrito o meu illustre amigo e correligionario Sr. Dr. Affonso Costa. Certamente S. Exa. preencherá as lacunas que ficam em aberto.
O Sr. Augusto do Valle: - Começa por felicitar o Sr. Presidente por ter assumido as funcções de tão alto cargo. As palavras que S. Exa. pronunciou ha pouco são, para elle, orador, garantia sufficiente de que S. Exa. se desempenhará bem de tão alto cargo.
Pediu a palavra para se associar aos votos de sentimento propostos e especialmente ao voto de homenagem prestado a esse grande Rei que foi Leopoldo II e a esse eminente homem de Estado.
Diz grande Rei porque no desempenho do seu cargo só teve em vista o bem da sua patria e diz grande estadista pela grande cultura do seu espirito.
(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir às notas tachygraphicas):
O Sr. Visconde de Ollivã: - Sr. Presidente: o Sr. Conselheiro Antonio Cabral, meu presadissimo amigo, já como illustre leader do partido progressista, a que me honro, de pertencer e em frase alevantada como é proprio do seu nobre caracter, saudou V. Exa., e, em nome de todos nós, lhe testemunhou a alta consideração merecida, associando-se ao mesmo tempo aos votos de sentimento propostos por V. Exa.
Em vista disso, eu não usaria agora da palavra se um outro motivo de ordem intima e pessoal me não levasse a deixar especializar o meu sentir a respeito de um dos lutuosos acontecimentos por V. Exa. referidos.
É certo que nas sinceras palavras do illustre leader do meu partido se encontra em tudo a traducção do meu pensamento sobre os assuntos por elle versados, mas, entre os nomes dos illustres parlamentares cujo passamento hoje commemoramos, figura o de um amigo muito querido a quem, desde ha muito, me prendia um grande affecto, uma profunda admiração; e com referencia a esse, Sr. Presidente, eu não posso contentar-me com o sentimento geral revelado pelo meu partido.
Quanto a esse, e refiro-me (o que era desnecessario dizer) ao Dr. José Frederico Laranjo, não posso, nem devo, deixar de significar tambem pessoalmente, e de uma forma muito especial, o meu profundo sentimento, a minha grande magua pela enorme perda soffrida. (Apoiados);
Eu fui um sincero admirador dos grandes dotes e brilhantes qualidades de intelligencia, de caracter e de coração do Dr. Laranjo e com a dedicada e correspondida amizade d'esse grande cidadão muito me honrei sempre. (Apoiados).
É, por isso, que eu tenho sentido hoje, na minha grande magua, uma consolação extraordinaria ouvindo como nesta casa do Parlamento todos se teem referido enaltecidamente ao grande amigo que perdi e que foi, a todos os respeitos, um homem illustre e de rara intelligencia moral. (Apoiados).
Aos primores da intelligencia e da grande cultura correspondia nelie a nobreza do caracter e a inexcedivel bondade.
Honrou a sciencia, como professor erudito e escritor de merito, honrou as tribunas parlamentar e forense, honrou o jornalismo, porque em tudo se distinguiu, e honrou a sociedade com a sua grande figura moral.
Disse V. Exa., Sr. Presidente, ha poucos momentos, que o Dr. Laranjo pode ser considerado como prototypo dos homens de bem, e eu, que me commovi ao ouvir estas palavras proferidas por V. Exa., e que representam uma verdade e um acto de justiça, repito-as agora, cheio de commoção, e associo-me com enternecida saudade e muito especialmente a todas as homenagens que se prestem a quem na vida foi um exemplo de virtudes e que tanta amizade me mereceu.
Disse.
O Sr. Affonso Costa: - Num país com os costumes do nosso, o regime constitucional difficilmente se adapta. Não é, pois, para admirar que os nossos politicos que na opposição entoam hymnos á liberdade, rasguem no Governo todos os programmas.
Está consideração serve como base da minha estranheza pelo adiamento absolutamente injustificavel das Côrtes por dois meses (Apoiados); pelo primeiro feriado havido hontem nesta Camara, certamente com á acquiescencia do Governo, e com a disposição que vejo da perda de alguns dias em eleições de commissões; quando tudo se poderia fazer numa sessão, com tantas urnas quantas as commissões a eleger.
O Governo, no pouco tempo que tem estado no poder, tem praticado tantos abusos contra á lei, tantas violencias e desrespeito á Constituição, que tem o dever de, pela sua parte, prestar todo o auxilio e concurso aos membros d'esta Camara, para não demorar uma hora a liquidação das suas responsabilidades.
Pela nossa parte, os republicanos compromettem-se não só a estar aqui para cumprir os deveres de Deputados, pedindo contas ao Governo, mas até a estar aqui a tempo e a horas, para que não seja preciso ao Governo ter muitos dos seus amigos presos aos trabalhos parlamentares, de modo que haja sessão todos os dias.
E nós não faltámos ao que promettemos.
A sessão de hoje é uma sessão de consagração aos mortos. É um velho costume que cumpre respeitar. Todavia, eu supponho que a melhor maneira de honrar os mortos é trabalhar pelo país que elles honraram e pelo qual trabalharam enquanto viveram.
Eu quero tambem pela minha parte contribuir para a recordação do nome de collegas nossos, fallecidos, duplamente meus collegas, porque, não só foram membros d'esta Camara, mas tambem meus camaradas na Universidade: os Drs. Lopes Vieira, Calisto e Frederico Laranjo.
Ahi estão dois homens, Adriano Xavier Lopes Vieira e José Frederico Laranjo, essencialmente trabalhadores, dotados da melhor actividade.
Lopes Vieira foi um grande exemplo de quanto pode a vontade posta ao serviço de um cerebro robusto, como igualmente o é o irmão d'aquelle professor, o Dr. Affonso Xavier Lopes Vieira, advogado conhecido e considerado em todo o país, é ainda seu sobrinho, redactor d'esta Camara, Affonso Lopes Vieira, que nas letras continua a manter honrosamente esse nome brilhante, engrandecendo-as com tanta dedicação e amor, tão profundo às cousas portuguesas, que é de justiça consagrá-lo nesta casa do Parlamento.
O outro, Frederico Laranjo, de quem eu fui discipulo, collega e companheiro de tantas e tão largas conversações, era sobretudo um philosopho, um homem de gabinete e de erudição, um vivissimo espirito, de sociologo e de literato, que amava e estudava as boas letras, sabendo Balzac de cor, conhecendo profundamente as literaturas, desde a epoca classica até aos contemporaneos.
Frederico Laranjo fez mal em lançar-se nas lutas da politica. Era muito considerado no partido a que pertencia, mas para a politica não tinha nenhuma especie de disposição.
Como professor foi eminente, porque amava sinceramente a sciencia. Como pensador foi um socialista.
Emfim, o Dr. Avelino Calisto era um homem de palavra fluente e a mais rica que tenho ouvido, embora não fosse decerto a mais bella e a mais perfeita, porque essa
Página 11
SESSÃO N.º 2 DE 5 DE MARÇO DE 1910 11
possue-a talvez hoje, melhor que ninguem o nosso collega Alexandre Braga.
Mas Avelino Calisto tinha outra forma de eloquencia; Era uma palavra cheia de enthusiasmo, de imaginação, direi quasi calorosa na expressão das cousas mais banaes e barbaras.
Era um grande coração, ao serviço de um caracter excentrico mas rectissimo.
Junto a minha homenagem pessoal, e tambem a dos meus correligionarios á homenagem que se presta aos collegas fallecidos no intervallo parlamentar.
Tenho dito.
(O orador não reviu).
O Sr. Sergio de Castro: - Sr. Presidente:. Acêrca dos cumprimentos de justiça devidos a V. Exa., já disse, com o superior criterio com que sempre fala, o illustre leader do partido regenerador, o Sr. Conselheiro Pereira dos Santos, nada tenho a acrescentar.
Eu pedi a palavra para me referir, muito especialmente, ao voto de sentimento pela morte de dois homens que, passando com brilho pelo Parlamento Português, foram verdadeiros e honrados ornamentos do corpo docente da faculdade de direito da Universidade - os Srs. Drs. Avelino Calisto e José Frederico Laranjo.
Do primeiro, do Dr. Avelino Calisto fui discipulo, e nesta qualidade devo palavras de respeito á sua memoria.
Sem recommendações, porque nem eu as queria nem ellas para mim valiam cousa alguma, costumei-me a admirar sempre para com todos o seu criterio de justiça.
Era um homem, na mais larga accepção da palavra; era um talento, que aliás não frutificou quanto podia (Apoiados) e sobretudo era um caracter de rija tempera. (Apoiados).
Com a accumulação destas qualidades elle podia ser quanto quisesse, impondo-se na sociedade portuguesa, a sociedade política mais democratica de toda a Europa.
Mas apenas quis ser e foi professor e advogado, mas exercendo estes mesteres como se exercesse uma missão, não especulando nunca com elles, nem peto reclamo, nem pela preponderancia, nem pela vaidade, nem pelo interesse. (Apoiados).
Era um forte, de alma e de corpo; um exemplar rarissimo hoje em dia, era que parece ter-se quebrado a forma das individualidades moraes do seu quilate!
Bem queria á Universidade, a alma mater do seu espirito, bem queria a Coimbra, pois que para elle não havia terra mais linda enchendo-se em plena natureza, na sua vivenda da Cumeada, dos encantos da região privilegiada. E assim reflectia-se em si perfeitamente a ordem e a disciplina da tradição, por que orientava o seu espirito, e ao mesmo tempo todo o encanto d'aquelle pedaço de terra privilegiada, no contraste das suas montanhas rudes e da belleza ideal dos sinceiraes do seu Mondego. (Muito bem). Abençoada seja, pois, á sua memoria, porque foi um homem bom que atravessou a terra.
Do segundo, do Dr. José Frederico Laranjo, fui comprovinciano, sendo do mesmo districto administrativo; fui contemporaneo na Universidade; collaborámos nas mesmas folhas literarias; fui conviva das festas do seu capello; fomos collegas nesta Camara; abraçámo-nos commovidamente depois de annos de ausencia, quando foi do banquete em honra do Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco, em 1892, na qualidade de Presidente d'esta Camara a contento de todos; combati-o à outrance, como adversario político, nas eleições de 1881, em que ficou fora da Camara.
Apesar, porem, de seu adversario, conhecia tanto o seu merito, prestava tamanha homenagem á sua lealdade inexcedivel de partidario durante um largo periodo de trinta: e dois annos, que escrevi palavras de justiça a seu respeito que elle agradeceu sem saber quem as havia escrito, no momento em que, a meu ver, não foram premiados como deviam ser os seus merecimentos e serviços.
Foi um grande trabalhador, José Frederico Laranjo!
Trabalhou muito, trabalhou sempre, desde as suas primicias no Estro nocturno, versos de seminarista, até o substancioso livro Theoria geral da emigração, e às suas prelecções de professor erudito.
Armazenava no seu cerebro uma verdadeira encyclopedia de conhecimentos geraes e especiaes. (Apoiados); Mas sobretudo, e superior a tudo, elle era um bom d'aquella especie de bondade que é a melhor: a bondade ingenua, que se facilita e prodigaliza pela propria bondade. (Apoiados).
Nem os Srs. imaginam quanto bem elle fez! De poucos recursos, auxiliou e formou á sua custa alguns rapazes, que lhe devem a distincta situação que occupam na sociedade. (Apoiados).
Elle estremecia o seu Alemtejo querido, e, Sr. Presidente, os que de alma amam o seu rincão natal podem não se harmonizar com as syntheses convenciaes e artificiosas de Fénelon, nem os frios theorismos modernos que consideram esse amor como insignificancia de espirito, mas ajustam-se, o que mais vale, á verdade do sentimento.
Trabalhou e lutou. Lutou com a propria morte! Mas d'essa luta somente alcançou o que seria de injustiça de relevo que não obtivesse... deixando, ao sumir-se na morte a memoria de bom cidadão, de bom chefe de familia e de impeccavel lutador politico.
Tenho dito.
O Sr. Pinheiro Torres: - Em nome da partido que tem a honra de representar na Camara, cumpre gostosamente o dever de cumprimentar o Sr. Presidente. Não representa apenas uma formalidade. As suas altas qualidades de intelligencia, a sua vasta illustração e sobretudo, a autoridade moral que sempre acompanharam S. Exa. são uma segura garantia de que ha de saber manter, o prestigio parlamentar que é indispensavel conservar.
Quer tambem prestar a sua homenagem respeitosa á memoria do Rei Leopoldo da Belgica, que foi indiscutivelmente um grande Rei que amou o seu país e difficilmente a Belgica poderá pagar o tributo que deve á sua memoria.
Alguns actos da sua vida são dignos da mais aspera censura, mas toda essa indigencia tem de desapparecer perante este facto indiscutivel - é que elle acordou o povo belga da sua lethargia, fazendo-o consciente da sua força e do seu valor, e, se a Belgica tem hoje uma colonia oitenta vezes maior do que a metropole, deve-o a tenacidade, energia e intelligencia d'esse grande Rei.
Associa-se igualmente a todos os votos propostos, em seu nome e em nome do seu partido.
(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).
O Sr. Almeida d'Eça: - Sr. Presidente: pedi a palavra exclusivamente para me associar aos votos de condolencia propostos por V. Exa.
Quanto á expressão publica da minha estima pessoal para com V. Exa., reservo-me para noutra occasião dar d'ella desenvolvidas provas.
Disse.
(O orador não reviu).
O Sr. Archer e Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, me associar, em meu nome pessoal, ás propostas de sentimento apresentadas por V. Exa. e, ao mesmo tempo, para dirigir as minhas saudações a V. Exa. pelo facto de o ver nesse alto cargo, que, estou bem certo, saberá honrar, pelas qualidades que possue no mais alto grau.
Página 12
12 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Sr. Presidente: como V. Exa. disse, teve por antecessores dois homens dignos de toda a consideração, o Sr. Libanio Fialho Gomes, que já no anno passado teve nesta Camara a manifestação mais honrosa que era possível (Apoiados geraes), e o Sr. Mendes Leal, a quem peço licença para destacar porque, sendo particular amigo de S. Exa., tenho a maior alegria e satisfação em ver que tanto da minoria como da maioria todos concorremos com o maior prazer, para esta sympathica manifestação. (Apoiados geraes).
(O orador não reviu).
O Sr. Mendes Leal: - Sr. Presidente: não pedia palavra para dirigir a V. Exa. as minhas felicitações pela sua ascensão a tão elevado e honroso cargo, nem tampouco para me associar aos votos de sentimentos por V. Exa. propostos, porque em nome do meu partido já o seu illustre leader fez as necessarias e precisas declarações. Em todo o caso e como estou no uso da palavra, sinceramente faço votos para que esta sessão parlamentar corra sem o menor incidente, do que estou absolutamente convicto, pois que V. Exa. ha de saber manter o prestigio do Parlamento com o seu tão alto talento e elevado caracter.
Sr. Presidente: - eu pedi a palavra unicamente para agradecer ao illustre Deputado Sr. João Pinto dos Santos as referencias que fez á minha modesta individualidade. Não tenho o prazer de ver presente S. Exa., mas desejo prestar a minha homenagem pelas suas immerecidas palavras. Aproveito a occasião tambem para dizer a toda a camara que muito lhe agradeço as provas de consideração e estima que me concedeu e tambem a amabilidade, levada até o excesso de amizade de alguns Srs. Deputados.
Tenho a certeza de que nem sempre cumpri o meu dever... (Vozes: - Não apoiado!) ou por outra, tenho a certeza, de que nem sempre dirigi bem os trabalhos desta Camara, mas tenho a consciencia, como homem honrado que me prezo de ser, que procedi sempre com boas intenções.
Por ultimo agradeço tambem ao illustre Deputado Sr. Archer e Silva as palavras amaveis que dirigiu á minha humilde pessoa.
Tenho dito, Sr. Presidente. (Vozes: - Muito bem).
O Sr. Zeferino Candido: - Sr. Presidente: começarei por prestar a V. Exa. a homenagem da minha consideração pela elevação ao alto cargo em que se acha investido, e faço-o com sinceridade e com convicção. Todos os que de perto teem o prazer e a honra de admirar V. Exa. conhecem suficientemente as razões para nesta minha homenagem terem a certeza de que não faço um cumprimento banal, nem uma lisonja immerecida.
Acompanho V. Exa., Sr. Presidente, nos votos de sentimento por V. Exa. propostos e, julgando interpretar o sentimento da Camara e a opinião geral do país, tenho a honra de apresentar tambem um voto de sentimento pela morte de Joaquim Nabuco, fallecido no interregno parlamentar.
Joaquim Nabuco não foi só um alto espirito revestido de todas aquellas majestades e grandezas que só os privilegiados da intelligencia e do saber teem; não foi só um grande orador, um grande tribuno cuja eloquencia conseguiu passar alem das fronteiras do seu grande país e do nosso! Joaquim Nabuco foi alem disso um brasileiro d'aquelles que mais intensamente e nobremente souberam honrar a sua nação como seu filho, e a nós portugueses, de quem elle tantas provas inequívocas deu de se orgulhar de ser descendente!
Joaquim Nabuco foi orador official na grande celebração do centenario de Camões, feito pela colonia brasileira do Rio de Janeiro.
Da maneira como elle soube engrandecer a patria de Camões, é documento flagrante a sua oração.
Penso, por consequencia, interpretar o sentimento d'esta Camara, pois Joaquim Nabuco teve nesta casa uma celebração verdadeiramente excepcional (Apoiados) e, se não estou em erro, unica. Julgo que, nessa occasião, a Camara não teve outra intenção que não fosse considerá-lo igual aos membros do Parlamento Português.
Joaquim Nabuco estreitou e, em grande parte, motivou a alliança entre os dois paises, que tinha por ser a mais fundamental, essencial e determinante de todas as outras allianças. Elle respresenta para mim, e por isso mais venero a sua memoria, o estabelecimento da alliança espiritual entre os dois povos que falam a língua portuguesa.
Disse.
Vozes: - Muito bem. (Apoiados geraes).
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Veiga Beirão): - Sr. Presidente: por parte do Governo associo-me á commemoração do grande brasileiro que foi Joaquim Nabuco.
Recordando o facto singular e extraordinario da nossa historia parlamentar, falou muito bem e em eloquentes palavras o illustre Deputado que fez esta proposta.
Eu assisti a esse acto; fui um d'aquelles que votei a favor d'essa prova de insigne distincção dada ao grande brasileiro sobre proposta de um grande orador português, o Sr. Dr. Antonio Candido.
Como disse, assisti a essa sessão, e porque é uma d'aquellas recordações que nunca mais esquecem e ainda pelos motivos a que o illustre Deputado se referiu, eu, em nome do Governo, não posso deixar de me associar á proposta que mandou para a mesa o illustre Deputado Sr. Zeferino Candido.
E, agora, não quero deixar de me associar, embora não tenha à honra de fazer já hoje parte d'esta Camara, às provas de homenagem que se acabam de prestar a dois Srs. Deputados que foram Presidentes d'esta assembleia, os Srs. Fialho Gomes e Mendes Leal.
Procedendo assim, talvez exorbite e saia fora das minhas attribuições, por isso que não sou membro d'esta casa, mas, tenho por certo que a Camara me desculpará.
(Vozes: - Muito bem).
(O orador não reviu).
O Sr. Antonio Cabral: - Sr. Presidente: em nome da maioria progressista associo-me á proposta apresentada pelo Sr. Zeferino Candido.
Escusado será dizer que todos conhecem o nome de Joaquim Nabuco, como muitos se recordam da sessão memoravel do Parlamento Português, quando elle foi convidado a tornar assento entre nós, por proposta de um outro grande orador eloquente, o Sr. Dr. Antonio Candido.
Associo-me pois, em nome da maioria progressista, ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Dr. Zeferino Candido. E, já que estou com a palavra, permitta-me V. Exa. que ainda acrescente mais algumas palavras aquellas que acabo de proferir.
O Sr. Mendes Leal quis ha pouco agradecer á Camara as referencias elogiosas que lhe foram feitas e o voto que V. Exa. propôs quando ha pouco falou. Não tinha o Sr. Mendes Leal que agradecer uma homenagem tão justa e merecida como aquella que a Camara lhe prestou. (Apoiados). S. Exa., como o seu antecessor, o Sr. Fialho Gomes, souberam desempenhar o seu alto e espinhoso cargo com aquella galhardia e distincção que põem em todos os actos que praticam. (Apoiados).
Tenho prazer em proferir estas palavras com referencia a um collega tão estimavel como é o Sr. Mendes Leal, e a outro que é meu correligionario e amigo intimo, o Sr. Fialho Gomes. Foram dois Presidentes que muito illustraram a Camara. (Apoiados).
Tambem não quero findar sem dizer que me associo ao
Página 13
SESSÃO N.° 2 DE 5 DE MARÇO DE 1910 13
voto de louvor á mesa preparatoria, a qual se houve distinctamente durante as duas sessões em que dirigiu os nossos trabalhos. (Apoiados).
(O orador não reviu).
O Sr. Rodrigo Pequito: - Sr. Presidente; em nome dos Deputados regeneradores que se sentam deste lado da Camara, desejo associar-me á proposta apresentada pelo Sr. Deputado Zeferino Candido.
Sr. Presidente: visto que estou a falar, transmitto á Camara a satisfação com que nós todos acolhemos as palavras dirigidas ao nosso correligionario Mendes Leal, homem de grande caracter, que presidiu á ultima sessão, e que merece a todos nós a maior estima e consideração. (Apoiados).
Muito folgamos com essas provas de consideração, que nós fomos sempre os primeiros a prestar-lhe. (Apoiados).
(O orador não reviu).
O Sr. Pereira dos Santos: - Em nome do partido regenerador associo me com todo o gosto á proposta do Sr. Zeferino Candido. É sempre grato dar publico testemunho a qualquer sentimento que porventura possa agradar ao povo brasileiro, nosso irmão pelo sangue. (Apoiados).
Joaquim Nabuco foi indiscutivelmente um insigne político, um eminente jurisconsulto e ao mesmo tempo um homem a quem muito deve a civilização e a humanidade pelos relevantes serviços que prestou na campanha sobre a abolição da escravatura. Alem d'isso tem o seu nome vinculado a muitas obras e trabalhos importantes. (Apoiados). Ao mesmo tempo que foi um patriota para o Brasil, foi um amigo de Portugal, e pela muita consideração que me merece a nação brasileira associo-me á homenagem proposta pelo illustre Deputado Sr. Zeferino Candido. (Apoiados).
(O orador não reviu).
O Sr. Egas Moniz: - Sr. Presidente: aproveito o ensejo de me ter chegado a palavra para dirigir os meus cumprimentos a V. Exa. Associo-me ao voto de sentimento proposto pelo nosso collega o Sr. Zeferino Candido á memoria de Joaquim Nabuco, um homem dos que mais lutaram pela abolição da escravatura no Brasil, e que foi um elemento precioso para a conquista da democracia brasileira. (Apoiados).
(O orador não reviu).
O Sr. Feio Terenas: - Por parte da minoria republicana associo-me ao voto de sentimento proposto pelo meu amigo, o Sr. Zeferino Candido.
Não pode a minoria republicana deixar de associar-se a essa manifestação e tratando se de um homem como Joaquim Nabuco, que não só contribuiu, como muito bem disse o Sr. Egas Moniz, para uma medida de grande progresso e civilização - a abolição da escravatura - mas tambem porque contribuiu grandemente para o engrandecimento da democracia do Brasil e para o estabelecimento da republica naquelle país.
(O orador não reviu).
O Sr. Mendes Leal: - Pedi a palavra unicamente para agradecer aos Srs. Presidente do Conselho, Rodrigo Pequito e Antonio Cabral, as palavras de amavel deferencia que me dirigiram pela forma como no desempenho das funcções de Presidente, dirigi os trabalhos d'esta Camara.
(O orador não reviu).
O Sr. Pinheiro Torres: - Em nome do partido que n'esta Camara represento, associo-me ao voto de sentimento pela morte de Joaquim Nabuco.
Esta homenagem honra o Parlamento e é digna de todos nós que aqui temos assento e que professamos ideias democraticas.
Joaquim Nabuco concorreu com o seu bello caracter e com as luzes da sua intelligencia para livrar o Brasil desse grande cancro, a escravatura.
E bom, porem, frisar que esse facto se deu ainda no tempo do imperio.
(O orador não reviu).
O Sr. Pereira do Valle: - Associo-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Deputado Zeferino Candido pela inerte de Joaquim Nabuco, que foi um grande brasileiro, e por isso merece a consideração de todos os que se interessam pela prosperidade d'aquelle grande país.
(O orador não reviu).
O Sr. Lourenço Cayolla: - Não quero tomar tempo á Camara, mas praticaria uma má acção se deixasse encerrar esta sessão sem deixar consignada a profunda magua e sentida dor que me produziu a morte de Frederico Laranjo.
Vivi com elle mais de vinte annos, acompanhei sempre esse grande espirito e assim tive occasião de apreciar bem esse nobilíssimo caracter, essa alma generosa, toda dedicada ao bem e á piedade. (Apoiados).
Affirmando a minha saudade enorme por esse querido amigo, exprimo a profunda dor que o seu fallecimento me causou.
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente: - Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, creio interpretar os sentimentos da camara considerando approvadas por acclamação todas as propostas apresentadas. (Apoiados geraes).
A proxima sessão realizar-se-ha na segunda feira, 7, á hora regimental, sendo a ordem do dia: eleição de commissões.
Está encerrada a sessão.
Eram 6 horas e um quarto da tarde.
O REDACTOR = Affonso Lopes Vieira.