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nos de 1855 a 1859, e qual o consummo annual d'estes géneros.
Qual a importação de cereaes c farinhas, lanlo estrangeiras como das ilhas, nos annos de 1841 e seguintes, e qual a exportação nos mesmos annos.
Qual a media dos preços dos cereaes indicados nos mercados de Lisboa e Porto, nos annos de 1856 a 1859, e nos mercados de Londres, Odessa c portos da America, nos últimos dez annos.=i. de Aboim.
3.*—Requeiro que o governo, pelo ministério do reino, mande a esta camara uma copia do accordão do conselho d'estado, que desprezou o recurso que da camara municipal do concelho de Taboaço interpoz o marechal de campo Pe-• dro Maria Pinlo Guedes, por occasião do mesmo official ser collectado sobre os seus soldos no anno de 1858.= 0 deputado, A. X. Palmeirim.
Foram remeítidos ao governo.
SEGUNDAS LEITURAS
PROPOSTAS *
1."—Requeiro que a representação do provedor e mesarios da santa casa da misericórdia, administradores do hospital dc S. João Evangelista de Azurara, do concelho de Villa do Conde, e que foi apresentada á camara dos srs. deputados na sessão de 6 de dezembro de 1858, seja enviada á commissão competente, a fim de poder ser considerada e atlendida convenientemente. Em 3 de março de 1860.=Z?enío de Freitas Soares.
Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.
2."—Requeiro que a representação do provedor c mesarios da sanla casa da misericórdia de Azurara, do concelho de Villa do Conde, apresentada á camara dos srs. deputados na sessão de 13 de maio de 1857, seja remellida á commissão competente, a fim de ser atlendida como for de justiça. Camara dos srs. deputados, em 3 de março de 1860.=Zíenfo de Freitas Soares.
Foi admittida e enviada d commissão de fasenda.
3."—Constando-me que a eslrada do Porlo a Braga se acha em péssimo eslado de conservação, e que a ponte pênsil dc Lessa offerece graves apprehensões pelo mau estado em que se acha, requeiro que, pelo ministério das obras publicas, se mande proceder a uma inspecção para sc reparar immedialamcnte a dita eslrada, como é urgente, c que se proceda a uma prova na ponte de Lessa, a fim de se conhecer ' se está em eslado de poder servir ao transilo publico. = Antonio dos Santos Lessa.
Foi admitlida e enviada á commissão de obras publicas.
4.*—Renovo a iniciativa do projecto de lei (n.° 34-E) de 16 de julho de 1858, por mim apresentado na sessão de 19 do mesmo mez e anno da ultima legislatura, revogando a disposição do arligo 145." do código administrativo, que deixa ao arbítrio dos contribuintes a remissão a dinheiro da contribuição de serviço pessoal.
Sala das sessões da camara dos srs. deputados, aos 3 de março dc 1860. ==Fernando Luiz Mousinho de Albuquerque, deputado por Leiria.
Foi admittida e enviada á commissão de administração publica.
5.*—Renovo a iniciativa do projeclo n.° 121 da commissão de fazenda, apresentado á camara na sessão de 30 de abril de 1859, c que confirma treze pensões concedidas pelo governo.
Sala da camara dos srs. deputados, em 3 de março de 1860. —H. G. da Palma, depulado pelo circulo de Tavira.
Foi admittida e enviada á commissão de fazenda^
Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. deputado Francisco de Paula Pinto Tavares.
O sr. Lopes Branco:—Mando para a mesa- o seguinte requerimento. (Leu.)
Peço a v. ex.* que se digne inscrever-me liara apresentar um projecto de lei.
O sr. Gavicho:—Peço que v. ex.* me reserve a palavra para quando estiver presente o sr. minislro das obras publicas.
O sr. Mousinho de Albuquerque:—Mando para a mesa uma proposta renovando a iniciativa de um projecto dc lei.
O sr. D. José de Alarcão:—Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Benavente, pedindo que não seja approvada a proposla apresentada pelo sr. ministro das obras publicas para admissão de cereaes estrangeiros. Tendo a honra de ser membro da commissão de agricultura, e sabendo que ella já formulou o seu parecer sobre esta proposta, abstenho-me por agora de fazer quaesquer observações, o que farei quando tiver logar a discussão sobre esle projecto.
O sr. Visconde de Pindella:—Mando para a mesa o seguinte requerimento. (Leu.)
Abstenho-me, por em quanto, de fazer algumas reflexões todas tendentes a demonstrar a justiça d'este pedido, porque pelos documentos que hão de ser enviados á respectiva commissão cila conhecerá, alé á evidencia, a sua justiça; c espero dos seus dignos membros a brevidade do seu parecer, porque os povos d'esta freguezia estão soffrendo muilo em pertencer aquelle concelho de Villa Nova de Famalicão, e não ao de Guimarães, que por todas as rasões a elle devia perlencer. Não sei se eslão presentes alguns dos illustres membros da commissão de estatislica; mas desde já declaro que estou prompto a dar lodos os esclarecimentos que forem necessários, porque me empenho n'esle objecto, e empenho-me a favor da rasão e da jusliça dos habitantes da freguezia de Penedomo, do concelho de Villa Nova de Famalicão.
O sr. Azevedo Pinto:—Sr. presidente, mando para a mesa uma proposta e um requerimento. Nas representações que peço no meu requerimento, e especialmente na segunda, a commissão reguladora do commercio e agricultura das vinhas do Allo Douro, de accordo com as idéas emillidas, por mais de uma vez, pelo meu nobre amigo o sr. Affonseca, mostra a. posição desfavorável em que o nosso commercio de vinhos fica collocado no mercado de Inglaterra, em virlude do tratado recentemenle celebrado entre esta nação e a França, porque cslabelecendo-se n'elle os direilos sobre os vinhos de todas as procedências com relação ás suas forças alcoólicas, e sendo certo que o nosso vinho tem mais do dobro do que tèem os vinhos francezes, é claro que vem a pagar mais do dobro dos direitos. Esta matéria é importantíssima, porque diz respeito ao mais valioso produclo, que faz o objecto do nosso commercio externo, e a camara não pôde nem deve perde-la de visla; c é preciso que ella tome conhecimento dos dois documentos a que se refere, e pede no seu requerimento.
Pelo que respeita á proposla, que mando também para a mesa, reservo-mc para a fundamentar quando entrar em discussão.
O sr. Henriques Secco: — Sr. presidente, tive a honra de ser novamente nomeado este anno para vogal da commissão de exame das consultas das juntas geraes dos dislriclos, mas como já nopassado anno (penso que no mez de fevereiro) o fiz, peço agora outra vez isenção d'esse encargo.
As rasões são, sr. presidente, as mesmas que enlão me demoveram, islo é, a profunda convicção em que estou, que similhanle commissão não dará de si trabalhos alguns, como nunca deu em nenhumas das anteriores sessões.
E* nem islo é em desabono dós membros que a tèem composto, porque esse resultado está na natureza das cousas; por quanlo ninguém ignora já que os objectos d'essas consultas são principalmente de execução, e por isso mais próprios do governo a quem essas consultas são dirigidas, e já porque as que dependem de lei, não irão nunca a cabo, sem a iniciativa do governo ou dos deputados locaes.