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po de Portalegre pela da Guarda; o Reverendo Bispo Conde, pela de Lamego e Trancoso; José Pereira Pinto, pela de Castello Branco; Joaquim Placido Galvão Palma, pela de Evora; João Bernardo da Rocha Loureiro, pela da Guarda; mas não apresentou a sua procuração Manoel Zeferino dos Santos pela província de Pernambuco; e Jorge de Arnica Zuzarte.
Os seus nomes forão escriptos no livro da matricula; e as suas procurações forão remettidas no dia de hoje ao primeiro secretario das Cortes, juntamente com o mappa nominal de todos os que forão reconhecidos por Deputados de Cortes até ao dia 20 do corrente.
Quanto ao Ultramar: os Deputados Domingos Malaquias de Aguiar Pires, e Francisco Moniz Tavares, Deputados por Pernambuco; Francisco de Assis Barbosa, Deputado pelas Alagoas; Nicoláo Pereira de Campos Vergueiro, Deputado por S. Paulo; José Martiniano de Alencar, Deputado pelo Ceará; escréverão cartas á Deputação para serem apresentadas á Junta preparatoria, pedindo ser escusos dos seus lugares, adegando o máo estado da sua saude, que alguns comprovárão com attestações de facultativos.
José da Costa Cirne, Deputado pela Parahiba, mandou dizer á Deputação, que nào se podia então apresentar por causa de molestia, e que logo que ella cessasse se apresentaria; o que com tudo ainda nào fez.
João Lopes da Cunha representou, que tendo já tomado assento no Congresso o Deputado Ordinario pelo Rio Negro, cujo lugar elle servira por algum tempo, e sendo por consequencia inutil a sua estada em Portugal, nào sabia o que deveria fazer, e se lhe seria licito retirar-se ao seu paiz.
A junta provisoria do governo de Piauhy remetteu uma carta que do Rio de Janeiro lhe enviara o Deputado Ordinario por aquella província Ovidio Seraiva de Carvalho e Silva, escusando-se de se reunir á representação nacional, para que á vista disto possa ser admittido no Congresso o Substituto Domingos da Conceição.
António Candido Cordeiro Pinheiro Furtado, eleito Substituto por Angola, remetteu para ser presente á Junta preparatoria um memorial e documentos sobre a sua admissão ao Congresso.
Todos estes negocios pertencem immediatamente ao conhecimento das Cortes; e os documentos allegados vão juntos no maço 2.º appenso a este relatorio.

§. 4.º

Ordem e governo interior do edifício das Cortes.

A Deputação officiou ao Governo para se fazerem pela intendência das obras publicas os preparos necessarios no edifício das Cortes: destes preparos uns são permanentes e limitárão-se ao que era indispensavel para a decencia e commodidade, outros forào relativos á abertura solemne das Cortes, e recepção de Sua Magestade.
O Deputado Villela foi especialmente encarregado de dirigir os trabalhos da tachigrafia e da imprensa: concluiu-se a impressão das Actas e dos Diarios das Cortes Constituintes, que se tem distribuido pelos Deputados a ellas; e a Deputação officiou ao Governo para que continuasse a remetter os decretos que só fossem imprimindo pertencentes á passada legislatura, os quaes tambem se tem distribuído. Os Diarios pertencentes á Junta preparatoria estão igualmente impressos, e serão distribuídos pelos Deputados ás Cortes actuaes.
Em quanto ao archivo, parecendo necessario á Deputação dar algumas providencias para a boa arrecadação dos documentos, que ali devem existir, visto que alguns muito importantes, como erão o autografo da Constituição e os de varios decretos de Cortes estavão na secretaria, e outros de muito menos consideração estavão no archivo; resolveu provisoriamente, que esta repartição fosse uma dependencia da secretaria, e que se guardassem em armario separado de que tivesse achava o official maior: 1.º as actas das eleições, e as procurações dos Deputados, tanto das Cortes Constituintes, como das actuaes: 2.º os originaes da Constituição, das Bases, e dos decretos do Cortes: 3.º as actas das sessòes secretas, e as da Deputação permanente. Todos os outros documentos que existião no archivo passárão para a secretaria para ahi serem classificados e guardados.
Os trabalhos da secretaria tem continua [...] a maior regularidade e zelo da parle dos officios delles encarregados. Além do expediente da Deputação permanente, e do arranjamento do archivo concluirão-se os registos das ordens e decretos com os seus respectivos índices; o dos projectos e indicações, com as notas e observações que indicão o seu diverso destino: concluírão-se tambem as actas das Cortes, e os assentos das Commissões, com a verificação dos inventarios que muitas dellas entregárão na secretaria: finalmente formalisou-se um epitome da correspondencia do Ultramar dividida pelas suas differentes províncias.

§. 5.º

Expediente.

Recebeu a Deputação um grande numero de felicitações de camaras, de outras autoridades, e de vários cidadãos, as quaes erão dirigidas por diversos motivos, ou ás Cortes Constituintes, ou á mesma Deputação, ou ás Cortes actuaes. Todas ellas vão juntas no maço 3.°, a que precede a sua relação para conhecimento do Congresso.
Dos outros requerimentos e memorias que forão entregues na Deputaçào, os que a ella erão dirigidos, forão immediatamente despachados, os despachos escritos no livro da porta; os que não pertencião ao conhecimento das Cortes, tiverão esse despacho; os que são da comtencia das Cortes, entregão-se agora sem serem classificados, para que a Commissào para isso designada pelo Congresso os classifique e distribua. O individual conhecimento de todos os requerimentos á que a Deputação deu destino, consta pelas relações, e docu-
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