( 2 )
gundo commandante, mas reconhccendo-sc a sua necessidade, ¦ notneou-se um. Como porém não se 1 lie arbitrasse uma ração de forragens para o cavai lo, p éu entendo que um official superior como aquelle, a deve vencer, por isso fiz o seguinte projeclo de lei. Talvez isto pareça uma bagatella; mas eufallei com S.Ex." o Sr. Ministro do Reino, e foi S.Ex." quem me disse que só a Camara podia resolver este negocio. Mando-o pois para a Mesa. (Leu, e se publicará quando tiver segunda leitura).
O Sr. Xavier de Moraes Pinto: — Mando para a Mesa uma representação de vários lavradores da provincia de Tras-os-Monles, pedindo que os seus vinhos, produzidos já fóra da demarcação da companhia do Allo Douro, fossem considerados aptos para serem approvados, como os finos, allenta a sua boa qualidade.
O Sr. João Elias: — Mando para a Mesa uma representação das religiosas commendadeiras da Encarnação, sobre a inversão dos padrões de juros reaes.
O Sr. Va% Preto:— Peço, por parle da commissão eCcIesiaSlica,qilé a ella seja aggregado como membro effeclivo o Sr. Dias e Sousa, e o Sr. Pereira dos Réis^ também na mesma qualidade, pnra concorrer -tios trabalhos da commissão, quando lh'o permillirem as suas oceupações de Secretario da Camara: '"' 1
Jlssim f oi resolvido.
O SfV Presidente: —• A grande Deputação que ha ' dé assistir aofuriernl dofallecido Sr. Depulado Francisco Cabra1"'Teixeirn de Moraes, amanhã pelas dez horas do rjiíí ria igreja dos Marlyre^ será composta do Presidente^''e 'Idos Sfs. Deputados Silva Cunha, Santa Rita, Bento Cardoso, Pacheco Ornellas, Moraes' Pinto, Soure, Vieira de Magalhães, Fonseca Veiga, Menezes e Vasconcellos, Pinheiro Carneiro, Cunha Parédesj è Ferreira de Novaes.
ORDEM DO DIA.
Discussão na especialidade do projecto n.° 5. Artigo 1." «As contribuições de repartição do continenle do reino que se hão de vencer uo anno económico de 1846—1847, são fixadas na importância de dois mil quinhentos quarenta e cinco contos trezentos e desesete mil réis (2.545:317/000) e divididas pela maneira seguinte:
Contribuição predial....... 1.584:820/000
Contribuição do maneio.... 505:431/000
Contribuição pessoal....... 455:066/000.»
O Sr. Derramado: — Sr. Presidente, venceu-se o projeclo na generalidade; venceu-se que os contribuições directas para o anno de 1846 a 1847 hão de •ser repartidas pelos districtos do reino, que é o que imporia o vçncimenlo do projecto em geral.
Agora diz o arl. 1." que, eslas contribuições hão de repartir-se na somma de 2.545:317/000 réis; não farei observações contra esta cifra ainda que nas cir-«umstancias actuaes do paiz, é mui lesiva para os contribuintes! Eu não me atrevo a propor reducção alguma das contribuições directas, com quanlo eu supponha que se podem fazer economias no orçamento: mas feitas estas proporei a reducção de algumas imposições que pagam nas Sele Casas vários produclos da nossa agricultura, e que são tão gravosos, que estancam as fontes da sua reproducção!
Mas não posso deixar de fazer algumas reflexões íiobrc a repartição pordistriclos,.conslanle da tabeliã SríssSo n.'' 6.
que vem annexa ao projecto debaixo do n.* 5: nesta tabeliã se diz. (leu) (ro%es:—Isso pertence para o arl. 2.°) O Orador: — É verdade! Peço a V. Ex.a que me reserve a palavra para esse artigo; e já que estou de pé, aproveito esta occasião para continuar as observações que cu tinha começado a fazer na occasião, em que se discutia o additamento desle projeclo; e peço á Camara que me releve que, eu as faça posto que cu entenda que não entram verdadeiramente na ordem do dia.
Eu tinha pedido licença ao Sr. Minislro da Fazenda para lhe fazer algumas observações acerca do regulamento de 20 de dezembro, e a Camara tinha consentido; mas fui enlão obrigado a interromper o meu discurso pela ausência de um illustre Deputado, que se senta no banco superior, e que eu sabia muito bem que linha tomado uma parte muito activa na confecção do regulamento, que realmente faz mui la honra a S. Ex.a; estava bem longe da minha intenção offender em cousa alguma a sua delicadeza ; mas eu entendo que o regulamento contém desigualdades que é para desejar que sejam corregidas.