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SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de representações e requerimentos, e discussão sobre varios assumptos de interesse local — Discussão sobre o adiamento das côrtes — Leitura do decreto que adia as côrtes geraes ordinarias para o dia 11 de março futuro.
Chamada — 68 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Villaça, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, Veiga Barreira, Antonio José Teixeira, Arrobas, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Eça e Costa, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Ferreira de Andrade, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Costa e Silva, Tinto Bessa, Van Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Augusto da Silva, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. dos Santos, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio Rainha, Lopo de Sampaio e Mello, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Affonseca, Marques Pires, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Antunes Guerreiro, Pequito, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Beato, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Palma, Ulrich, Nogueira Soares, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Almeida de Queiroz, Latino Coelho, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Camara Leme, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór.
Abertura — Ás duas horas da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Representações
1.ª Da camara municipal e povos do concelho de Melgaço, pedindo a creação de um imposto sobre o sal que der entrada n'aquelle concelho, para o seu producto ser applicado a melhoramentos do mesmo municipio.
2.ª Da camara municipal do concelho de Torres Novas, pedindo que não seja approvado o projecto de lei n.º 47, de 1864, que tem por fim o arredondamento do concelho da Gollegã.
3.ª Da mesa da misericordia e hospital de Santarem, pedindo que seja dispensada do cumprimento das disposições dos artigos 1:017.° e 1:023.° do codigo civil.
4.ª Da camara municipal da cidade de Santarem, pedindo que não seja approvado o projecto de lei n.º 23, que pretende annexar ao concelho da Gollegã uma porção de terreno pertencente áquelle concelho.
Ás respectivas commissões.
Participação
Communico que, por justificado motivo, não compareci nas sessões de 3, 4 e 5 do corrente.
Sala das sessões, em 6 de fevereiro de 1871. = O deputado, Manuel Redondo Paes Villas Boas.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e da justiça e pelo ministerio da fazenda, seja remettida, com a maior urgencia, a esta camara uma nota sobre os bens usufruidos pelas mitras e corporações religiosas, indicando, por dioceses;
Quanto aos conventos de freiras:
I. A situação, invocação e ordem religiosa de cada convento existente no reino e ilhas adjacentes;
II. O numero de freiras que o habitam;
III. O valor dos bens que possue, especialisando-se a sua natureza;
IV. Rendimento;
V. Despeza;
VI. Importancia das suas dividas activas e passivas;
VII Subsidio que recebe do thesouro
Quanto a mitras, cabidos e collegiadas:
I. Valor dos bens que possuem, especialisando-se a sua natureza;
II. Rendimento;
III. Despeza;
IV. Dividas activas e passivas;
V. Subsidio que recebem do thesouro.
Sala das sessões, 8 de fevereiro de 1871. — O deputado, Bernardino Pereira Pinheiro.
2.° Requeiro se peça ao governo que, pelo ministerio da marinha e ultramar, remetta a esta camara uma nota das aposentações do pessoal do arsenal da marinha e da cordoaria nacional, durante cada um dos ultimos dez annos, com indicação dos individuos aposentados, classes a que pertenciam e seus vencimentos,
Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1871. = Antonio Maria Barreiros Arrobas.
3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviado a esta camara o inventario dos bens do extincto convento de Vinho, no concelho de Gouveia, hoje pertencentes á fazenda nacional.
Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1871. Julio Cesar de Almeida Rainha.
4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara a correspondencia trocada ultimamente entre o governador civil de Lisboa e o administrador do concelho do Barreiro, ácerca do procedimento do actual prior da igreja matriz d'este concelho.
Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1871. = Eduardo Tavares, deputado por Almada.
Foram remettidos ao governo.
Interpellações
1.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da guerra, de que desejo interpellar s. ex.ª ácerca da remoção do regimento de infanteria 6 de Penafiel para Guimarães.
Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1871. = Adriano de Abreu Cardoso Machado.
2.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da justiça, de que desejo interpellar s. ex.ª a respeito da transferencia dos delegados do procurador regio ha pouco decretada.
Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1871. = Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Mandaram-se fazer as devidas communicações.
O sr. Presidente: — A deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para os supplen-
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tes á presidencia e participar A constituição à camara, foi recebida por Sua Magestade com a affabilidade costumada.
O sr. Bernardino Pinheiro: — Mando para a mesa um requerimento pedindo alguns esclarecimentos ao governo (leu).
Mando tambem para a mesa uma representação de perto de mil cidadãos do concelho de Melgaço, pedindo a creação de um imposto sobre o sal, para que o seu producto seja applicado a melhoramentos d'aquelle municipio, que são de uma necessidade imperterivel, e para que tem sido já por vezes chamada a attenção a esta assembléa.
Estão por tal modo arruinadas a igreja, a casa da camara, os edificios publicos de Melgaço, que os seus honrados habitantes, apesar das contribuições que já pagam não hesitam em pedir mais este novo tributo.
Satisfazendo pois a desejos tão justos, renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado a esta camara em 1867, que estabelece o imposto de 40 réis em cada alqueire ou 2 réis em cada litro de sal que entrar no concelho de Melgaço; e não levantarei mão d'este assumpto emquanto o não vir realisado.
(O sr. deputado enviou para a mesa a competente nota de renovação de iniciativa.)
O sr. Barros Gomes: — Já durante esta sessão foi chamada a attenção do governo, nas duas casas do parlamento, para o facto de estar a terminar o praso marcado pelo decreto de 3 de março de 1870 para o registo das hypothecas e onus reaes.
A este respeito recebi hoje, para apresentar a esta camara, uma representação da santa casa da misericordia e hospital da cidade de Santarem, pedindo que sejam modificadas as disposições do codigo civil na parte que se refere a estes registos quando tenham de ser feitos por corporações, cujos bens estão por lei sujeitos á desamortisação, a qual virá annullar os effeitos beneficos que se esperavam para taes corporações do facto do registo.
Allega a respeitavel corporação representante, que possuindo para cima de mil dominios, se veria obrigada para effectuar o registo a despender uma importancia de réis 4:500$000, tendo de apresentar na respectiva conservatoria copias authenticas dos titulos d'esses dominios, como se acham escriptos nos seus livros de notas, tendo de pagar a procuradores nas diversas localidades, e finalmente a satisfizer as despezas do sêllo e registo. O rendimento da santa casa é de 7:600$000 réis e o seu orçamento apresenta um pequeno deficit, o qual se salda com o recurso da caridade publica, obrigada hoje a uma despeza de dois terços do seu rendimento annual, ver-se-ia assim privada de satisfazer aos preceitos mais essenciaes da sua instituição.
Mando tambem para a mesa uma representação da illustre camara municipal de Santarem contra o projecto de lei n.º 23, pelo qual se pretende desannexar d'aquelle concelho uma parte muito importante da freguezia de Azinhaga.
Quando este projecto vier á discussão mostrarei por ser então occasião mais opportuna, as rasões em que me fundo para o reputar muito injusto e altamente lesivo dos interesses do concelho, que tenho a honra de representar n'esta casa; espero então poder convencer a maioria dos meus illustres collegas que um tal projecto não deve ser approvado por esta camara.
Limito-me n'este momento a mandar a representação para a mesa, pedindo a v. ex.ª que lhe dê o destino conveniente, sujeitando-a ao exame da illustre commissão de administração.
O sr. Sampaio: — Mando para a mesa uma representação de concelho de Torres Novas contra a desannexação de uma freguezia do seu concelho para o da Gollegã.
Diz-se n'esta representação que devem prevalecer os grandes concelhos aos pequenos, e que não se devem engrandecer os pequenos á custa dos grandes, porque ficariam todos pequenos.
Parece-me que esta representação deve ser enviada á commissão respectiva, e creio mesmo que deve sobre ella ser ouvido o governo, porque a este respeito ha um decreto de 1869 que differe ao governo o poder annexar estes pequenos tractos de terreno, e diz este decreto que as auctoridades locaes são mais competentes para destrinçar estas duvidas do que as côrtes, que poucas vezes fazem mais do que homologar a decisão do governo.
Este ou similhante negocio foi affecto ao governo, e este indeferiu-o, porque não tinha cumprido as prescripções da lei, não tendo requerido duas terças partes dos eleitores a annexação ao concelho da Gollegã.
Ora, no meio de tantas duvidas será bom ouvir as auctoridades locaes e o governo; mas que não seja ouvido o governo como costuma ser n'estes negocios de campanario, sobre os quaes o governo diz ordinariamente na camara o contrario do que diz na secretaria.
Na secretaria foi indeferida esta pretensão; mas n'um projecto que eu assignei diz-se que o governo concorda com o requerimento da camara da Gollegã. Saibamos portanto verdadeiramente o que diz o governo, qual é sua verdadeiro opinião, se indefere a pretensão d'aquelles povos, ou se são exactas as informações da commissão.
Mando para a mesa a representação para que seja enviada á commissão respectiva.
O sr. Barros e Cunha: — Estará v. ex.ª lembrado, sr. presidente, de que nos primeiros dias da reunião da camara, na sessão que findou, tive a honra de apresentar á consideração d'ella uma proposta para que se consignasse na acta das suas sessões o reconhecimento de que as juntas geraes e conselhos de districto, que tinham resistido a distribuir a contribuição que illegalmente lhe tinha sido pedida por um poder arbitrario e illegitimo, tinham cumprido o seu dever, tinham defendido e amparado as instituições liberaes, e tinham prestado homenagem ás garantias, que são dadas á soberania popular, as quaes unicamente se firmam no principio de que nenhuma contribuição lhes podará ser pedida sem que primeiramente tenha sido votada pela camara dos deputados, em conformidade com o artigo 35.°, § 1.°, da carta constitucional, e sem que esse voto tenha sido annual e especialmente repetido, segundo é expresso no artigo 12.° do acto addicional.
A camara, ou antes a maioria da camara (para me exprimir com mais rigorosa exactidão), que então se compunha de duas parcialidades distinctas, de uma das quaes era chefe espiritual o sr. bispo de Vizeu, e chefe politico o actual sr. presidente do conselho, entendeu que esta minha moção era de tal importancia que devia ser submettida ao juizo da commissão especial que a camara nomeára para dar o seu parecer ácerca dos actos da dictadura.
Foi effectivamente distribuido no dia 7 de dezembro o parecer d'essa commissão, no qual se diz que a minha moção se acha prejudicada pela lei de 19 de novembro, publicada no Diario do governo n.º 263, d'esse mez.
O sr. Vasconcellos Coutinho: — Isso está em discussão?
O Orador: — Tanto está em discussão que estou falando, e nem os reparos e perguntas me obrigarão a que deixe de continuar.
O sr. Jayme Moniz: — Falle, deixe-os desabafar.
O Orador: — A maioria da commisão, declarando que a minha proposta estava prejudicada, dispensou-se de dizer, se a lei que cita no parecer affirma ou nega a proposição que propuz á camara que adoptasse.
Tinha-se adoptado a economia em tudo, principalmente nos principios constitucionaes!...
A situação, compondo-se de forças que se uniam apparentemente, usava em todas as questões graves d'estes meios para encobrir as divergencias reais, as antipathias invenciveis, e todos os meus esforços se quebraram contra esta politica sibylina (apoiados).
Este mesmo parecer, laconico e dogmatico (como é) só aqui veiu depois de esforços incríveis da minha parte. Es-
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forços de que, na realidade, já me achava envergonhado.
Os argumentos mais poderosos, que clandestinamente se propalavam contra a conveniencia de se votar a minha moção, eram estes:
«Se se louvam as juntas geraes, que não distribuiram o imposto exigido pela dictadura, estabelecemos um mau precedente; e quem sabe o que virá ámanhã?!
«Se se lhe nega o louvor, em que conta nos terão aquelles a quem aconselhámos que resistissem a pagar os impostos?!»
Era a politica que o embusteiro Simão attribuia a Ulysses, quando queria convencer os troianos a que mettessem dentro da cidade o cavallo de pau:
... hine semper Ulysses
Criminibus terrere novis; hine spargere voces
In vulgam ambiguas...
Ainda nos ultimos dias da sessão requeri que se discutisse, porque queria convencer a opinião errada em que muita gente está, de que ás juntas geraes não pertence conhecer se a contribuição foi ou não votada pelas côrtes.
Esta opinião é quasi insensata, e um pequeno cuidado em olhar para as leis que estabeleceram a contribuição predial, tiraria as cataratas aos admiradores dos curiaes do baixo imperio, porque o artigo d'essa lei é claro, e diz:
«A contribuição será fixada por uma lei especial, e repartida pelos districtos, na conformidade do § 8.° do artigo 15.° da carta constitucional da monarchia.»
Não anteciparei porém um debate que tem de ser aqui largamente tratado, porque a situação parece achar-se com a physionomia menos intolerante.
Direi porém, que as minhas instancias para que este parecer fosse discutido não cederam senão diante da necessidade que o governo d'então aqui exagerou, de que fossem discutidas e approvadas as leis que deviam occorrer ás necessidades financeiras do paiz, augmentando os meios de receita para fazer face ás graves dificuldades com que estamos lutando de ha muito, e que não podem ser por mais tempo, como v. ex.ª hontem muito eloquentemente indicou, protrahidas por discussões puramente politicas que, por mais importantes que sejam, são sempre inferiores ás graves difficuldades que pesam sobre o paiz para solver as suas obrigações de credito.
Parece porém igualmente, que essas difficuldades desappareceram! (Apoiados.) Não levantaria n'este momento a minha voz, se me assaltasse a duvida de que tão perigosas circumstancias existam; se por acaso v. ex.ª, dando hontem a ordem do dia, não tivesse indicado para ella pareceres de commissões, que não tem de certo maior importancia do que aquelle a que me tenho referido, porque, sendo anterior em numeração aos que v. ex.ª mencionou, não me parece que esteja no caso de poder ser preterido por elles. Desejava portanto que v. ex.ª me declarasse, se por acaso v. ex.ª não dando o parecer ácerca da minha moção, parecer que tem o n.º 15, e os dados para ordem do dia têem os n.º 20, 30, etc. se v. ex.ª considera que o parecer da commissão declara a minha moção prejudicada, não carece de ser discutido; se v. ex.ª julga não ser necessario provocar ácerca d'elle um voto do parlamento, ou se v. ex.ª apenas o não deu para ordem do dia, porque os pareceres n.ºs 26, 30 e 32, etc. se elevavam tambem ás alturas de questões salvadoras do credito nacional. Nesse caso, se v. ex.ª tem essa idéa, se por acaso foi esse o motivo que levou a v. ex.ª a não considerar este parecer no caso de ser submettido á discussão da camara, e da-lo para ordem do dia, terei de apresentar um requerimento á camara, para que o parecer sobre a minha moção seja dado para ordem do dia seguinte; ainda que verdadeiramente me parece, que esse dia seguinte será determinado por um decreto que creio que em poucos minutos chegará a esta camara (Vozes: — Não, não). Seja como for, o que desejo que se torne bem patente, é que a mudança ou alteração que se fez na construcção do ministerio, mudança e alteração que lamento, não tenha já sido explicada por parte do gabinete que ficou n'aquellas cadeiras (apontando para as dos ministros), e digo, que em relação a essa mudança ou alteração a minha situação aqui não mudou de maneira alguma, e creio que não mudou tambem a posição politica de todos os membros que compõem o partido a que tenho a honra de pertencer (apoiados). Nós declarámos terminantemente n'esta casa, pela primeira vez que o governo compareceu n'ella, que davamos ao gabinete todo o apoio para que elle vencesse as dificuldades financeiras e occorresse ás necessidades de administração conforme reclamavam os interesses geraes do paiz. Cumprimos rigorosamente esta promessa (apoiados).
Somos absolutamente innocentes nas gravissimas causas d'esta gravissima crise.
As causas que determinaram a saída do sr. bispo de Vizeu e do seu collega, o sr. Saraiva de Carvalho, do gabinete são inteiramente estranhas aos actos do partido a que tenho a honra de pertencer (apoiados).
Apoio mais leal e desinteressado, que eu saiba, partido algum ainda aqui o deu!
Da parte de um grupo na realidade numeroso, que hontem era ministerial fanaticamente, hoje opposição desencadeada, como demonstraram as votações que têem tido logar n'esta sala, parece-me que, apesar da sua expulsão da igreja ministerial, elle resignadamente aceita os factos, e os tem por tão rasoaveis e naturaes, que pensa até que não ha motivo para pedir explicações á ametade...
O sr. Santos e Silva: — Dois terços.
O Orador: — Ou dois terços do gabinete que ficou, das rasões por que o seu prelado saíu e o sr. marquez d'Avila se mantem á frente dos negocios publicos sem ter completado o ministerio.
Era obrigação de bons camaradas provocar estas explicações, mas talvez lhes não convenha tanta claridade.
Pela nossa parte temos tido uma abstenção discreta e tão cortez quanto é necessario para que se não diga que viemos aqui levantar inopportunamente questões politicas, que possam impossibilitar nova conciliação, ou, o que seria peior, dificultar a reorganisação do mesmo gabinete (apoiados).
Estando porém annunciado já o adiamento da camara pela imprensa (Uma voz: — É verdade.), e para alguns dias mais tarde a dissolução do parlamento que para mim não é novidade, pois que nos primeiros dias que vim a esta camara declarei logo que via adejar sobre nós uma dissolução proxima, e sendo difficil prover quaes serão as consequencias não só do adiamento da crise politica, mas do adiamento da crise financeira com que o paiz se acha lutando (apoiados), não desejo deixar passar esta occasião em que estou com a palavra para dizer que me admirei muito de que emquanto o gabinete se achava composto das duas cabeças, da cabeça politica e da cabeça espiritual, que possuiu até á crise do patriarchado (que ambos dizem ter sido o gravissimo assumpto que as separou), estas duas cabeças e as duas metades da antiga maioria, que tão bem sabiam unificarem para, preterindo as questões constitucionaes, atropellando as questões financeiras, desprezando as leis economicas e de administração publica, se encontrem hoje tão hostilmente esquecidas da patria, para não continuarem a fazer por ella o sacrificio dos seus despeitos, e das suas pequenas animosidades (apoiados). Não posso deixar de dizer que, não só lamento que o primeiro adiamento feito em janeiro não fosse suficiente para harmonisar o partido reformista com os amigos do sr. presidente do conselho, o director espiritual com o director politico, mas lamento muito mais que a camara não tenha sido informada, como devia ser, se a constituição se respeitasse, de qual o motivo por que esta gravissima crise, que talvez podesse ter-se evitado, perturbou tão fundamente a branda paz da santa igreja (riso).
Eis porque eu disse que não gosto de ministros de so-
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taina. Gabinete de bispo, governo de hyssope, crise de patriarcha!
Dizem os que saíram, que salvaram o dogma, a infallibilidade, o poder temporal e a liberdade, nomeando patriarcha o sr. bispo do Algarve. O imperador julgava servir a liberdade, quando extinguiu o patriarchado por este decreto que aqui tenho, em 4 de fevereiro de 1834, referendado por José da Silva Carvalho.
Cada um é pois reformista a seu modo, e todos são mais liberaes uns do que os outros.
Os que ficaram dizem que o ministro saído, e que aqui tem logar, não foi leal aos seus collegas; queriam outro patriarcha: o prelado de Goa. E eu disse que a crise talvez se podesse remover! O modo era difficil, mas era de certo unico, em tão seria e grave extremidade! Tudo se harmonisaria (se não ha outro motivo occulto na crise), se se podessem despachar dois patriarchas em logar de um, visto que a duas cabeças pertenciam duas mitras. Não póde porem harmonisar-se a crise com o silencio no systema parlamentar. Adiamento em janeiro, porque não havia crise; adiamento era fevereiro, sem dar conta da crise á camara, ficando o paiz na ignorancia dos motivos que deram logar a ella, bem como dos motivos por que se não tem resolvido até agora... não me parece bem...
O sr. Francisco de Albuquerque: — Não está presente o governo.
O Orador: — Mas está presente metade, a situação caída; está presente um dos ministros demittidos, e eu, sem querer obrigar ninguem a ser inconveniente, sinto que o partido que deixou o poder, ou d'elle foi expulso, julgue util que a obscuridade e as trevas fiquem pendendo sobre actos tão importantes da sua vida constitucional (apoiados).
Mas, sr. presidente, expostas estas considerações, tão lisonjeiramente apoiadas pelos meus amigos politicos, aceitas por todos os lados da camara, é dever para mim não abusar da palavra que v. ex.ª me concedeu, porque de certo se estão contando por segundos os momentos de vida d'esta assembléa politica.
Desmoronou-se o gabinete; mudou a politica; levantam-se uns, caem outros e, como estes phenomenos não se dão nas questões vitaes do reino, nós estamos hoje como estavamos hontem, esperando que se entre na vida regular do governo constitucional.
Não embaraçámos ninguem; não levantámos difficuldades a nenhum homem politico, nem a qualquer combinação que tenha por fim governar e dirigir no interesse geral os negocios que dependem da nossa approvação (apoiados).
E se sentimos que as divergencias internas da situação obriguem o governo existente a dispensar a discussão das graves medidas, que deviam ser-nos presentes, é unicamente porque nos parece que os individuos nada ganham, e que a causa do povo, a administração publica, a paz e os interesses do reino decididamente perdem, e que eram dignos de maior consideração (apoiados).
E peço licença para me sentar.
O sr. Eduardo Tavares: — Mando para a mesa o seguinte requerimento, ao qual v. ex.ª dará o destino conveniente (leu).
O sr. Julio Rainha: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).
Não vejo presente nenhum dos membros do gabinete; naturalmente s. ex.ªs estão dando a ultima demão nos projectos financeiros com que nos hão de salvar, ou preparando as metralhadoras com que hão de dispersar este grupo de revoltosos e inquietos que nada fizeram, e nada deixam fazer!! Seja o que for, a camara está no seu posto; e logo que nos despeçam, iremos occupar o nosso perante o paiz.
Mas como não posso chamar a attenção do nobre ministro da fazenda para este requerimento, apesar da ausencia de s. ex.ª, peço licença á camara para dizer duas palavras sobre o requerimento que mando para a mesa.
Desejava chamar a attenção do nobre ministro, ou antes que eu, por esta
lembrar-lhe a conveniencia summa de se proceder á alienação d'estes bens a que alludo no meu requerimento, porque toda a demora é em prejuizo da fazenda publica. Ainda ha pouco uma grande parte do extincto convento da Madre de Deus de Vinhó caiu, e a camara comprehende o prejuizo que isto póde causar á fazenda nacional.
Queria tambem lembrar ao sr. ministro que na alienação d'estes bens não deve comprehender-se a igreja, que já ha tempo está servindo de matriz, visto o estado de ruina em que está a igreja que servia de matriz, nem o adro ou largo que tem em frente.
Tambem desejava chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para o estado miseravel em que está parte da estrada que vae do Alva a Celorico; e se não se olhar para esta estrada é inutil todo o dinheiro que n'ella se gasta.
Algumas outras considerações desejava fazer, mas como não vejo presente nenhum dos srs. ministros, fico por aqui.
O sr. Francisco de Albuquerque: — Fazia tenção de pedir alguns esclarecimentos ao governo, dos quaes precisava para interesse do circulo e do paiz; mas, como não vejo presentes os srs. ministros, dispenso-me de fazer as considerações que tencionava apresentar, bem como em mandar para a mesa alguns requerimentos.
Uma voz: — Mande o requerimento.
O Orador: — Pois se temos o adiamento da camara, não sei mesmo se o decreto se acha já sobre a mesa, para que hei de estar a mandar para a mesa um requerimento, que tenho de repetir quando se tornar a abrir o parlamento?!
Não o mando. Mas permitta-me v. ex.ª que eu, por esta occasião, lamente o facto do adiamento.
Eu lamento este facto porque me parece que não tem rasão de ser (apoiados). Havia a questão financeira a resolver, que era aquella de que especialmente se precisava tratar (apoiados). Alem d'isso não acho que houvesse rasão para o governo abrir o parlamento ha quatro dias, e vir hoje fecha-lo.
O sr. Luiz de Campos: — Muito bem, apoiado.
O sr. Barros e Cunha: — E o adiamento de janeiro?
O Orador: — Eu não trato do adiamento de janeiro, não quero justifica-lo, nem quero mesmo declarar a minha opinião a esse respeito; no entanto sempre direi que não tinha comparação alguma com este (apoiados). A camara mostrou-se muito cansada, aqui estavam muito poucos srs. deputados, e se a camara se abrisse com seis dias de intervallo de sessão a sessão, estou convencido de que não vinha cá o numero preciso de srs. deputados para ella funccionar.
Repito porém que não trato d'esse adiamento. O que entendo é que o adiamento, que nos está imminente, é prejudicialissimo ao paiz, significa profundo desprezo pelo systema parlamentar, e parece mostrar que nós vivemos muito melhor sem o systema representativo do que com elle. O systema representativo ha muito que é sophismado da base ao cume. É por isso que as crenças são nenhumas.
Eu lamento tanto mais agora este adiamento, quanto é certo que o paiz esperava e precisava reformas (apoiados). Estava ancioso e quieto, disposto, pela sua parte, a que o livrassem das difficuldades em que se acha.
Era tambem n'esta occasião em que se necessitava das indicações do parlamento para o complemento ou formação do gabinete que nos mandam para fóra d'esta casa! Não comprehendo, talvez porque sou novo em politica.
Lamento que o meu illustre amigo e collega, o sr. Barros e Cunha, fosse hoje pedir explicações ao governo quando elle aqui não estava, tendo occasião de as pedir hontem ou nas sessões anteriores quando esteve presente (apoiados).
O sr. Barros e Cunha: — Eu não pedi explicações ao governo.
O Orador: — V. ex.ª mostrou desejo de que elle as desse
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e sentiu a sua ausencia; era esse desejo o que equivale a pedi-las, podia v. ex.ª te-lo manifestado nos dias antecedentes.
O sr. Barros e Cunha: — Eu sinto que v. ex.ª as não tivesse pedido.
O Orador: — Isto é, o partido reformista não precisa d'ellas, porque as sabe; estamos no nosso campo; á nossa posição é firme e definida; temos rasões para isso.
(Interrupção.)
Perguntem ao gabinete quaes são. Eu é que as não quero dizer. Cumpra cada um o seu dever.
O sr. Luiz de Campos: — Nós sabemos a historia.
O Orador: — Em verdade é triste que o paiz não fique sabendo a maneira por que saíram dois cavalheiros do gabinete, um dos quaes era a cabeça espiritual do governo, segundo a phrase espirituosa do sr. Barros e Cunha.
Uma voz: — Ficou a material.
O Orador: — A politica, porque no gabinete havia, como disse o meu collega, a cabeça espiritual que saíu, e a politica que se conserva. Lamento tanto mais este estado de cousas que me parece que elle nos leva a precipícios que mal podemos calcular.
Concluo, sr. presidente, dizendo que sinto não poder fazer considerações que julgava necessarias para interesse do paiz e do circulo que tenho a honra de representar n'esta casa.
Tenho dito.
O sr. Rodrigues dê Freitas: — Pedi a palavra para dar conhecimento de uma representação da camara municipal de Caminha, a qual pede que n'aquelle concelho haja um circulo de jurados; e mando a representação para a mesa: porém, acabando de ouvir dois oradores fallar n'uma questão importante, d'este logar peço licença ao meu circulo para não me occupar d'elle tanto como desejava e fallar agora nos interesses da nação. O que eu dissesse ácerca do que pedem os meus constituintes, nada valeria n'esta conjunctura.
O sr. Barros e Cunha levantou uma questão politica de summa gravidade, que a camara deve tomar em muita consideração.
Lamento que o systema representativo n'este paiz seja praticado de modo que mais se attendam as questões pessoaes do que as nacionaes. E sinto que hoje os srs. ministros não viessem aqui para explicarem o seu procedimento (apoiados). Não estou dizendo estas phrases por aggressão a qualquer de meus collegas, mas porque se trata do credito do systema representativo.
Que ha de dizer o paiz, se porventura nós nos retirarmos d'esta casa, se houver o adiamento, sem se ter mostrado aos representantes da nação qual foi a causa da saída de dois ministros e da crise do gabinete?
Se eu visse um novo gabinete, robustamente organisado, não fallaria n'esta questão; occupo-me d'ella, porque vejo que o gabinete está muito debil, que luta com serias dificuldades, e que pretende vence-las por modo inconveniente, aggravando portanto os perigos que a nação corre.
Todos sabem que houve uma reunião na secretaria do reino. N'essa occasião eu não estava em Lisboa; e se estivesse não tinha duvida nenhuma em ir a ella.
Todos sabem, dizia eu, que houve uma reunião na secretaria do reino; e de certo os srs. ministros quizeram n'essa noite expor aos representantes do povo a crise politica, ou dizer-lhes o summario das suas propostas; fez-se isto particularmente, mas houve receio de o fazer perante a nação! Isto é muito triste e muito estranhavel.
Demais, se hontem a camara poupou tempo, visto que foram reconduzidas as commissões da anterior legislatura, occultou-se no escrutinio secreto a questão politica, que devia ser tratada francamente neste logar...
O sr. Barros e Cunha: — A moção para a reconducção das com missões foi do partido reformista.
O Orador: — Que diz v. ex.ª?
O sr. Barros e Cunha: — A moção, se me não engano, foi apresentada pelo sr. Mariano de Carvalho.
O Orador: — Eu não trato do sr. Mariano de Carvalho, nem de reformistas, nem de historicos, nem de regeneradores. São questões pequenas para serem trazidas para aqui. Do que trato é de tirar conclusão de se ter afirmado que era necessario quanto antes occuparmo-nos da questão financeira, e fundamentar assim o augmento do numero de membros da commissão de fazenda, quando realmente a intenção era outra (muitos apoiados).
E perguntarei, como esclarecimento, se os srs. ministros votaram, ou não, a moção a que acabo de referir-me...
Vozes: — Votaram.
O Orador: — Pois bem! Se votaram, é porque entenderam que o que o sr. Arrobas tinha dito era a opinião do governo (apoiados). Posso dize-lo assim, sem pretender ir mais longe, do que devo, nas minhas asserções.
O sr. Arrobas, que pediu a palavra, dirá se isto é, ou não exacto...
O sr. Arrobas: — Eu explicarei.
O Orador: — S. ex.ª, com a sua delicadeza, acaba de dizer que explicará. Ouvirei as explicações.
Se os srs. ministros entendiam que havia questões importantes de finanças para serem resolvidas, se tinham tantos e tão importantes trabalhos a apresentar para serem examinados pela commissão de fazenda que era preciso que fosse acrescentada com seis membros, corre-lhes o dever de provarem á nação que não vieram aqui para brinquedo pueril, mas que desempenharam honradamente a sua missão (apoiados).
Eu sinto fallar assim, porque, conhecendo a dificuldade que ha de formar governo n'este paiz, desejava que novos impedimentos não apparecessem; reconheço tambem que estou entrando na analyse dos actos do poder moderador, e talvez não seja muito proprio de quem faz parto d'esta camara o proceder assim; porém acima d'estes considerações ha outra de grande ponderação, e é que, assim como o sr. Barros é Cunha disse que não devia ser lançada á conta do partido historico a responsabilidade do que se passou no gabinete (e faltando assim, s. ex.ª não fez mais do que avançar uma proposição completamente verdadeira) (apoiados), eu devo tambem dizer (como deputado da nação; e sem me prender a que se trate de um acto do poder moderador), que a camara foi completamente alheia a esta crise, e que portanto não tem responsabilidade n'ella (muitos apoiados). As ultimas crises ministeriaes n'este paiz têem quasi sempre nascido fóra do parlamento (apoiados).
Ha uns poucos de annos que se repetem as dissoluções d'esta camara. Parece-me que, desde 1868 até hoje, se calcularmos o termo medio da existencia politica dos parlamentos, veremos que cada um d'elles não tem tido mais de sete mezes de vida.
Ora o paiz, assistindo a frequentes dissoluções da camara electiva, sabendo que o parlamento reiteradamente dá auctorisações illimitadas aos governos, e que essas auctorisações não são mais do que abusiva delegação do poder legislativo no poder executivo, notando que as reformas tão rapidamente se fazem como á pressa se desfazem, vendo que os ministerios difficilmente se formam e rapidamente desapparecem, e que entre estas dissoluções são postas dictaduras, o paiz ha de perguntar o que é entre nós o systema representativo (apoiados).
Eu entendo que o primeiro dever d'esta camara (e portanto, dever de todos os grupos) é unir-se sob uma lei commum; e essa lei é proceder de modo que não demos nenhuma rasão de ser ás dictaduras; é proceder de modo que não reste duvida a nenhum dos outros poderes publicos ácerca do nosso patriotismo; instruiremos assim a corôa tanto como o conselho d'estado (apoiados). Havendo-nos d'esta sorte, unindo-nos para este fim, acredito que é possivel governar.
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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Não estando presentes os srs. ministros, não deveria fallar de s. ex.ªs, porém eu não tenho culpa de que s. ex.ªs não estejam agora aqui, ou que antes de nos darem explicações se occupem do adiamento.
Dir-se-ha que eu teria podido discorrer hontem a este respeito, quando s. ex.ªs estavam presentes. É verdade, mas se não o fiz então, ainda tenho faculdade de fallar hoje. Hontem quando se estava tratando de uma questão de vida ou de morte para a nossa patria, quando se discutia a proposta para serem addicionados seis membros á commissão de fazenda, estive para me levantar e declarar á camara, que não votava em similhante assumpto, por me parecer que por meio d'elle se queria encobrir uma questão politica. Entendi que era conveniente proceder a esse respeito com toda a franqueza e lealdade, e queria que a questão politica fosse feita a respeito de principios, e não a proposito da eleição de commissão; negocio pequeno, e por conseguinte improprio para definir cada partido.
Depois do que se passou aqui e antes de se ter conhecido o que seria este parlamento quando lhe fossem apresentadas propostas importantes, o governo devia ter todo o cuidado em propor á corôa o adiamento ou a dissolução (apoiados). O adiamento não resolve nada; a dissolução tambem não.
Se eu visse no poder um individuo que podesse reunir todos os partidos, que podesse verdadeiramente fundi-los; individuo que fosse ao mesmo tempo a condemnação viva de todos os erros que se tem praticado n'este paiz, e digno de grande affecto; se no gabinete estivesse um homem que fosse tão respeitado como a propria justiça, tão attractivo como a amisade, tão rodeado de esplendor pelos seus actos como se fosse a propria sciencia, e ao qual nós devêssemos tanta veneração como á virtude largamente comprovada, creio que n'esse caso todos os grupos se uniriam lealmente, dominados por esse poder, e trabalhando todos para o engrandecimento do paiz; porém esse homem não existe ali; o ministerio é fraco; e estes expedientes, que o governo aconselha ao poder moderador, não são mais nem menos do que o adiamento de uma questão verdadeiramente difficil de resolver, e creio não ha de ser dado aos srs. ministros decidi-la com gloria.
Apresentei a minha opinião sobre a questão politica, e apresentei-a, porque desejei tornar bem patente que a camara não era responsavel pela crise ministerial (apoiados), e que os srs. ministros não mostraram ainda pela elevação de seus conhecimentos, pela coragem e energia da sua iniciativa, que eram dignos do apoio do parlamento; estimo que o provem; mas até hoje, em vez de o demonstrarem, unicamente patentearam que não souberam estabelecer aqui a questão politica.
Não tenho mais nada a dizer e volto ao meu circulo, mandando para a mesa a representação da camara de Caminha.
O sr. José Tiberio: — Pedi a palavra para participar a v. ex.ª e á camara, que por encommodo de saude não tenho comparecido ás sessões; e que se o sr. ministro das obras publicas estivesse presente, chamaria a sua attenção para o mau estado em que se acham as estradas do Douro, e especialmente a da Regua que actualmente se acha pessima. Como s. ex.ª não está presente, reservo-me para n'outra occasião apresentar algumas considerações a esse respeito.
O sr. Mariano de Carvalho: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)
O sr. Arrobas: — V. ex.ª inscreveu-me?
O sr. Presidente: — Vae-se ler um officio do ministerio do reino.
O sr. Arrobas: — Ora muito obrigado.
Leu-se na mesa o seguinte
Decreto
Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.°, § 4.°, depois de ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem adiar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 11 de março proximo futuro.
O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes. Paço da Ajuda, em 8 de fevereiro de 1871. = REI. = Marquez d’Avila e de Bolama.
O sr. Presidente: — Em consequencia, está levantada a sessão.
Eram tres horas da tarde.