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lidade. Não carecemos de largos argumentos para mostrar as vantagens que resultão das obras publicas, ellas por si mesmo se recomendão? Ha porém dois motivos politicos, que fortemente as inculcão, e he o primeiro occupar braços, que sem emprego podião ser nocivos á causa publica, mormente quando o systema de Governo que adoptámos não está completamente arraigado. Segundo, fazer com que os povos, que pouco se embaração com as methafysicas da politica constitucional conheção e apalpem os proveitos da regeneração.

Seja-me permittido agora desviar-me um pouco do assumpto. O Sr. Secretario de Estado diz em seu relatorio que muito importava que as camaras concorressem com a sua respectiva cotização para os melhoramentos do interior do reino: esta ideia he exacta, uma deve advertir-se, que a maior parte das camaras tem mingoados rendimentos, e por isso desejava eu que não houvesse tamanha repugnancia em tirar partido dos dias de ajuda, que em França se chamão corveas e que forão abolidas, pela revolução, contra o parecer de um autor filosofo da sua historia, que se devem pôr a disposição do Governo, para os empregar como melhor convier ao serviço publico.

O Sr. Moura: - Sr. Presidente, eu presumo que não se trata hoje de cousa nenhuma mais senão de reduzir a despeza, que se faz nas obras publicas de Lisboa; e que não se trata das obras publicas das provincias. As obras publicas, ou o systema porque hão de ser feitas (ou sejão militares ou civis), he objecto muito estranho a materia de que hoje se trata. A materia de que hoje se trata, he simplesmente reduzir a despeza das obras publicas de Lisboa, em que se gastão 560 contos de réis, de que se trata he pois de ver, se ha modo de reduzir esta despeza. Complicar as obras publicas de Lisboa com as das provincias, falar no melhor, ou no peor methodo porque a admnistração destas obras se conduz em Lisboa, he uma materia, tã intrincada e tão alheia do objecto da questão de hoje, que se nos mettessemos nella, nos não serra possivel levar esta questão ao fim ha todavia outro ponto de vista por que deve olhar-se esta questão, e este ponto de vista he politico, que ainda está primeiro que o economico. As obras publicas do Lisboa, que se dividem nas obras do palacio d'Ajuda, e as que são em beneficio commum dos habitantes de Lisboa e seu termo, estão em proporção com os rendimentos da Nação? Se estão nesta proporção he justo que continuem, mas se não estão, he impossivel o continualas, quando estamos carregados com uma divida tão grande, e que grita tão alto. Ponhamos este caso n'um particular. Não teriamos nós como una rematado louco, e não julgaríamos digno de ir para a casa dos orates, aquelle administrador particular, que tivesse a sua casa rodeada de credores a pedir o seu pagamento, e que ao mesmo tempo se estivesse occupando em fazer obras de luxo nas suas fazendas, e palacios sumptuosos para sua habitação? Isto seria uma loucura sobre todas as loucuras. Não ha contradicção maior. Do mesmo modo, votarem-se para obras publicas 360 contos, sendo metade desta despeza para fazer um palacio a S. Magestade, he uma monstruosidade na administrarão publica isto não corresponde, nem com as circunstancias publicas da Nação nem com as virtudes do nosso bom Rei. Pois he possivel que um Rei cheio de virtudes publicas e privadas, uma pessoa tão virtuosa, e de tão bom senso, he possivel, digo, que admitia uma idéa, de que no momento em que a Nação geme debaixo de um pezo horrivel, de que não ha meio de se livrar, senão fazendo todos os dias reformas, he possivel, torno a dizer, que elle queira ou admitta na sua idéa, que uma grande parte das despezas que se fazem annualmente em obras publicas, seja destinada para lhe construir um palacio? Não ha consideração nenhuma, nem particular, nem publica, que admitta similhante idéa. E então qual a linha de conducta que devemos ter em similhante assumpto? Não tornemos este objecto difficultoso, e mais complicado com as obras do Reino; não o tornemos difficultoso com os mãos detalhes de administração que ha na fiscalização destas obras, porque por mais bem fiscalizadas qup estejão, ainda quando chegarem a este ponto de exactidão, ainda então mesmo havemos ter que reformar. O que he liquido he, que esta despeza não combina com o estado politico da Nação. Logo qual he a primeira cousa que devemos fazer? A primeira cousa que devemos fazer he a reducção, e reducção que de nos olhos de todo o mundo. Eu sou de opinião, que estas consignações devem ter uma reducção geral immediatamente, e que o resto que ha a tratar, deve ser commettido a uma Commissão da assemblea com a assistencia do Sr. Secretario de Estado, ou commettida ao mesmo Governo.

Mas ainda he preciso olhar a reducção debaixo de outro ponto de vista: este negocio deve ser olhado da outro modo, que não he menos importante. Nós, Sr. Presidente, laboramos numa crise das mais difficultosas; nós estamos na crise de não podermos obter o desejado fim do equilíbrio da receita com a despeza, sem reformas; porque o augmento de impostos he impossivel, e recorrer a emprestimos já todo o mundo está convencido das desgraças que elles trazem á nação que os contrúe. Os emprestimos, livrão de precisões e embaraços momentaneos, mas os juros, e annuidades augmentão as difficuldades, e arrastão os estados á sua verdadeira ruina. Isto he conhecido por todas as nações, e a Inglaterra recorrendo a estes expedientes, todo o mundo sabe que se não fosse a sua grande prosperidade commercial ha muito estaria sepultada no abysmo que se teria aberto, o que he conhecido pelos seus mais profundes politicos, e estadistas. Vamos pois ao verdadeiro remedio desta crise