CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

12.ª SESSÃO

EM 3 DE MAIO DE 1905

SUMMARIO.- Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente, que consta de alguns officios. - O Sr. Valerio Villaça propõe, e a Camara approva, que sejam aggregados á commissão dos Negocios Estrangeiros e Internacionaes os Srs. Deputados Proença de Almeida Garrett, Silva Telles e Oliveira Martins. - Pelo Sr. Conde da Ribeira Grande é enviado para a mesa um projecto de lei que fica para segunda leitura, fixando em quatro o numero de assembleias eleitoraes primarias no concelho de Azambuja. - O Sr. Telles de Vasconcellos apresenta uma representação dos officiaes e amanuenses do Supremo Tribunal Administrativo, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos das outras secretarias de Estado, a qual foi enviada á commissão do Orçamento. - O Sr. Clemente Pinto faz diversas considerações sobre a necessidade de modificar o nosso regimen pautal e os tratados de commercio. - O Sr. Egas Moniz chama a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas (D. João de Alarcão) para assumptos que interessam ao concelho de Estarreja. - Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (D. João de Alarcão) declarando que já deu algumas providencias nesse sentido. - O Sr. Pereira Cardoso pede para ficar com a palavra reservada até que esteja presente o Sr. Ministro do Reino (Eduardo José Coelho). - O Sr. Paulo de Barros renova a iniciativa de um projecto de lei sobre os jazigos carboriferos e ferriferos nacionaes, que fica para segunda leitura. - O Sr. Henrique Kendall manda para a mesa uma representação dos amanuenses da Camara Municipal e Administração de Villa Nova de Gaia pedindo melhoria de vencimento; foi enviada ás commissões de administração publica e fazenda.

Primeira parte da ordem do dia.- Eleição de commissões: O Sr. Pereira dos Santos propõe, e justifica, que a mesa fique autorizada a nomear as commissões que o Regimento determina. - Sobre esta proposta fazem varias considerações os Srs. Arthur Montenegro e Pereira de Lima. Posta á votação é approvada.

Segunda parte da ordem do dia. - Projecto de lei n.° 3 (Organização do exercito): Lido na mesa o projecto pede a palavra o Sr. João Franco que faz sobre elle largas considerações. - O Sr. Presidente participa á Camara que nomeou a commissão de redacção, e lê os nomes dos seus membros. - O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles) defende o projecto em discussão, respondendo ás observações do Sr. João Franco. - O Sr. Presidente nomeia a deputação que com a mesa ha de ir apresentar a El-Rei a resposta ao Discurso da Coroa, e em seguida levanta a sessão.