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muitas pessoas respeitáveis (apoiados); estava muita gente de boa fé (apoiados), gente que não ia ali para fazer ba rulhos (apoiados), nem por política (apoiadoí), nem por mudança de ministérios (apoiados); era uma massa conside ravel de gente que ia ali somente para tre associar á inani festação de um desejo que estava no pensamento de todoí os portuguezes, a quem interessava a conservação da saúde e vida de Sua Magestade El-Kei (apoiados). Alem de que n'essa occasião, propagou-se a noticia de que um corpo de cavallaria, pelo especial amor e dedicação que tinha a um dos nossos Príncipes, que era seu coronel, estava disposto a acompanhar o povo nas suas manifestações * que havia parte da tropa que tinha já sido fallada; emfim, tinham-se propagado outros boatos infundados, mas que exaltavam os espíritos e dispunham para a resistência aos mandados da auctoridade.

Ora, n5estè estado de cousas, se por ventura n'esse primeiro momento se empregasse a força, quem poderá dizer que não se fariam muitas victimas innocentes? (Apoiados. Quem poderá duvidar que a luta podia tomar um caracter sério, ou dar, pelo menos, origem a que houvesse muitas victimas? (Apoiados.) Como era possível empregar a força n'eate caso ? NSo foi melhor, sem compromettimento da se guranca publica, não lançar desde logo mã"o do emprego da força, de meios tão repressivos, tão enérgicos e tão fortes? Parece-me que sim (apoiados). Quem poderá prever agora até onde esses acontecimentos iriam se se empregassem desde logo esses meios? E fácil dizer agora que se deviam empregar esses meios; é fácil aos estadistas da ultima livra, como disse o sr. ministro da marinha, não verem agora o perigo; é fácil dizerem agora, depois dos acontecimentos passados, que se podiam prevenir e reprimir mais prompta-mente (apoiados).

Mas quando essa manifestação degenerou em actos criminosos, quando atacou a vida e a casa de alguns cidadãos, náo se diga que então não appareceu a auctoridade, porque appareceu (apoiados). Appareceu a força publica em differentes pontos. Quem fez que se não voltasse a casa do sr. conde de Thomar depois de lhe terem quebrado os vidros das janellas? A força publica (apoiados). Quem acudiu ao sr. conde da Ponte depois do horrível attentado com-mettido contra elie? A força publica (apoiados). Quem dispersou os grupos? A força publica (apoiados). Quem é que dispersou os grupos que foram á igreja de S. Nicolau tocar o sino a rebate e que depois retiraram para o Terreiro do Paço? A força publica (apoiados). Quem dispersou o grupo que foi a casa do sr. presidente do conselho, tendo-se armado de machados e querendo lançar fogo á casa? A força publica (apoiados). Então como é que se diz que a força publica não appareceu em parte nenhuma? A força publica appareceu aonde os grupos sediciosos appareciam para os dispersar e prevenir os seus malefícios (apoiados), e tanto que á meia noite de 25 já toda a gente podia andar livremente pelas ruas da capital (apoiados). Appareceu a força aonde apparecia o crime para o reprimir (apoiados).

E por esta occasião devo tocar n'uma questão importante, 'n'uma questão que não é só do governo, n^ma^questSo que é de todos os governos, que é de todos nós. É necessário que se organise entre nós mais convenientemente a policia (muitos apoiados], É uma cousa em que tem havido o mais completo esquecimento e o maior desleixo da parte de todos os nossos governos; não se pôde accusar um ou outro isoladamente; tem-se sempre descurado este ponto importante de administração publica porque se tem sempre confiado no bom caracter do povo portuguez; tem sido um desleixo de nós todos; nós não temos verdadeiramente policia preventiva (apoiados); temo-la em escala tSo pequena que não pôde conseguir o seu fim. O sr. Sá Nogueira:—Apoiado.

O Orador:—A guarda municipal, que é uma excellente guarda (apoiados), que presta grandes serviços (apoiados), que é uma forte garantia de segurança publica e individual (apoiados), por isso que é uma força armada, em um momento de agitação publica não pôde estar em toda a parte aonde ó preciso estar; não pôde estar senão em certos pontos mais importantes e que roais exigem a sua presença; attender aos outros ponto» destacado» não pôde; isso só pôde fazer o corpo de policia civil convenientemente organisado (apoiados), E não se diga que um corpo do policia civil torna inútil a guarda municipal (apoiados). Não, senhores, não torna inútil a guarda municipal (apoiados); é precisa a guarda municipal (apoiados), porque a guarda municipal tem uma missão separada e mais importante (apoiados). A guarda municipal deve acudir aos pontos aonde a força é mais necessária, e a tropa de linha só deve empregar-se em ultimo caso porque a guarda municipal é especialmente destinada a manter a segurança; e aqui está explicada a rasão porque se não lançou logo mão da tropa de linha nos deploráveis acontecimentos que tiveram logar na capital. Existe esta falta á muito tempo, e nós devemos tratar de a remediar (apoiados). Estimo muito que o sr. ministro do reino apresentasse já uma proposta de lei n'este sentido. Ahi têem os illustres deputados da opposição um óptimo terreno para tratarem uma questão de administração (apoiados).

Mas diz-se ==a origem de todos estes acontecimentos foi a sociedade patriotica=; e disse-ee também =ha contradição entre os srs. ministros do reino e fazenda=, porque o sr. ministro do reino disse =que a sociedade patriótica era a origem d'estes acontecimentos=, e o sr. ministro da fazenda disse =que quer a sociedade patriótica existisse, quer não existisse, haviam de ter logar os acontecimentos =. N'isto não ha contradição alguma.

O sr. Ministro da fazenda:—Apoiado. O Orador:—Não ha, porque a narração que o sr. mi-nistro do reino fez, pela informação do governador civil, foi da causa immediata dos acontecimentos, sem referencia

ás origens. E evidente que quer a sociedade patriótica existisse ou n&ó, existiam os mesmos sentimentos de dor e os mesmos indivíduos que promoveram, os acontecimentos; teriam lançado mSo de ôulrOâ meios se não existisse â tal sociedade^ teriam aparecido debaixo de outra forma (apoia-dós); isto é evidente (apoiados). Alem d'isso o sr. ministro do reino úSo disse no seu officio que os acontecimentos devem ser 8ó attríbuidos £ sociedade patriótica. Todos nós sabemos, que nem a sociedade patriótica, nem sociedade nenhuma fazia nada se nto tivessem havido os aconteci* mentos infelizes que houve da morte dos nossos Príncipes e d'El-Eei (apoiados).

Mas, sr. presidente, se havia alguma responsabilidade por ter tolerado a sociedade patriótica, essa sociedade já existia, e portanto a responsabilidade também cabe a mais alguém (apoiados). A sociedade patriótica não data da elevação ao poder d'este ministério, ella já existia ha mais tempo, e creio mesmo que existia durante o tempo da administração que precedeu esta. Depois fez diversos meetings; trouxe até uma representação que se dizia que era hostil ao governo, e pedindo certas reformas; e a opposição não a recebeu mal. (O sr. Mârtens Ferroo: — Recebeu, recebeu.) Foi v. ex.a, que nSo sympathisa muito com a liberdade das associações. (Interrupção do tr. Mârtens Ferrão que se não percebeu.) Eu não lhe attribuo uma opinião desairosa, não o condemno, não é como injuria que eu lhe digo isto; mas parece-me que nem todos os membros da opposição são tão susceptíveis, e que n'essa occasião a representação da sociedade patriótica não foi tão mal recebida, porque se exigiam reformas ao governo, "e que foi ainda menos mal olhada pela oppoBiçlo, quando a associação em logár de ir para o pateo do Thorei foi para o pateo do Gk>-raldes (apoiado»). Se o illustre deputado o sr. Mârtens Ferrão entende que eu lhe fiz alguma insinuação, pela minha parte retiro completamente o que disse, porque faço justiça ao seu caracter. Não é que tema entrar n'estes argumentos, mas é que entendo que não devemos entrar n'elles. Eu desenho a phisionomia que vi apresentar a respeito d'esta manifestação da associação patriótica, e a sua existência segundo as fazes que ella percorreu; mas o caso é, que quando e associação mandou a representação aqui, a opposição tinha logar n'esta casa como tem hoje, e podia já ha mais tempo ter reclamado contra essa tolerância que havia para com essa associação (apoiados).

Se havia um perigo para a sociedade com a conservação d'essa associação, a opposição não teria n'isto também alguma responsabilidade? Mas eu não lh'a quero impor, porque entendo que a tolerância nunca fica mal a ninguém, e porque as sociedades políticas se não devem ser permit-tidas quando abusam, não deve também ser proscripto o uso d'ellas. Eu não quero que haja clubs jacobinos ao lado da representação nacional (apoiados); não quero que haja associações que pretendam atropeilar todos os princípios constitucionaes, e tirar a força e prestigio aos poderes públicos; mas todas as vezes que existir uma associação política que se mantenha dentro dos verdadeiros limites, e trate de conquistar a rasâo publica, e não as paixões, não sei porque se ha de reprimir esta associação, nem julga-la perigosa á sociedade (apoiados). As sociedades políticas entendo que se não deve applicar principio nenhum absoluto, assim com« se não deve ter principio absoluto em cousa nenhuma que diz respeito aos homens, porque nós somos entes limitados em nós meamos e emquanto aos meios que temos ao nosso alcance.

Portanto, não devemos proclamar principies absolutos. Eu vejo que a Inglaterra é um paiz livre e de ordem, e não se proscreve de um modo absoluto, antes se abraça, o principicio das sociedades políticas, sujeito a certas regras, que faz com que não possam influir de um modo desastroso na ordem publica. Até aqui entendo que deve ir a acção da auctoridade; mas nSo ir até á intolerância de proscrever qualquer associação política, esapprimir completamente a discussão publica que está na índole do systema constitucional (apoiados). Accusou-&e também o ministério por causa da famosa portaria acerca do regicídio. Eu podia es-quívar-rae de tocar n'esta questão, mas quero tocar n'ella. Disse um illustre orador, que empregou uma linguagem que senti ver empregada n'esta camara=que o governo tinha assacado uma calumnia á associação patriótica, porque ella não tinha proclamado o regicídio —e ao passo que disse isto, disse s= que era n'esta occasião que o governo devia ter dissolvido esta associação por ter proclamado o regicídio. = De modo que o governo é culpado por ter calumniado a associação em uma portaria, e o governo devia dissolver a so-iedade patriótica no momento em que ella era calumniada. Não houve tal calumnia: a portaria não inflingio calumnia á sociedade patriótica. O que ella disse foi que constava que n'essa associação se pregavam doutrinas tendentes ao regicídio e mandava indagar se era verdade ou não o ter-se dado esse facto. Pois não era obrigação do governo mandar indagar, se eram ou não verdadeiros os factos que se diziam ter acontecido? Pois foi o que o governo fez. O ge-verno não disse na portaria—sociedade patriótica, vós proclamais o regicidio—não disse isso: se dissesse isto é que seria calumnia, porque então seria o governo dizer uma ousa de que não estava convencido, porque não tinha as provas na mão.

O governo mandou investigar se os factos eram verda-deirosj e achou que o não eram; não mandou proceder con-;ra a associação patriótica, e então não havia motivo especial para a dissolver n'essa occasião.

Também se queria gue o governo dissolvesse a camará municipal, ou dirigisse uma grande reprehensão á camará )or ter permíttido a reunião nos paços do concelho. Eu devo aqui fazer justiça segundo a minha consciência, e entendo que aquelles nobres cidadãos—estou mesmo disso perfeita:

mente convencido]—foram ali na melhor fé, com o melhor desejo de prestar um serviço; persuadidos de que háMa no publico uma agitação tal que era necessário *dar expansão ao sentimento manifestado, andaram talvez de um modo irregular. Mas façamos justiça ás suas intenções e não quei* ramos castiga-lo*. Oa vereadores da camará que compareceram nos paços do concelho, viram essa tendência, esse àeièjo da parte do publico, e julgaram que mais valia encaminhar aquella manifestação de um modo pacifico do que deíxa-la ir de maneira que podesse produzir desordens com mais graves consequências.

;No estado ordinário das cousas, não havendo n'ellas alteração, não se dando casos como os que se deram, que Deus afaste, e que ao apparecem de séculos a seculas, não ha duvida que tinham andado mai; mas em casos extraordinários, e tio extraordinários l? Onde é que a historia apresenta o exemplo doloroso de uma serie de príncipes de uma dyna&tia amada por todos, cortados assim pela morte, na flor da idade, sem poupar na sua terrível e espantosa devastação um rei virtuoso, a quem todos dedicavam a maior veneração e amor? (Muitos apoiados.) Pôde exigir-se todo o rigor, e querer-se que a eapada da justiça caia inexoravelmente sobre aquelles que procederam em harmonia com as mais santas intenções, embora de um modo menos regular? De certo que não (apoiados). ';'

Eu tinha mais que dizer, mas vou terminar ás minhas reflexões, porque nSo desejo cançar mais a attenção da camará, e eu mesmo estou já fatigado.

Disse o orador que me precedeu == que a commissão tinha querido fazer a apotheose do governo s==. É querer forçar muito as cousas dar uma tal denominação a quaesquer phra-ses benévolas que se dirijam ao governo, por mais singel-las que sejam.

A commissão conclue no seu parecer que o governo, reprimindo os tumultos sediciosos e restabelecendo a tranquil-lidade publica, não desmereceu da confiança da camará. E é isto uma apotheose?

Os illustres deputados não distinguem entre a apotheose e a condemnação. Para elles tudo o que nSo é a condemna-çã*o do governo é a sua apotheose (muitos apoiados).

Até se foi encommendar uma imagem, já gasta nos fastos parlamentares: a sombra de Catilina foi evocada de novo para vir assistir a este debate! Até se suppoz que a com-missSo tinha dito: «Eu vos saúdo, ministério,'que acabaes de salvar a pátria!» E onde se diz isto no parecer?

Eu sinto que se recorresse a esta velha bagagem de re-thorica para vir accusar o parecer de uma expansão de que não pôde ser incriminado. O parecer é modesto: limita-se á apreciação dos factos e ao reconhecimento da verdade d'elles (apoiados).

Não quero deixar de rapidamente tocar em uma circum* stancia. Disse-se até = que a policia não tinha arranjado testemunhas para serem pronunciados os criminosos ! =

Cumpre declarar, em abono do caracter portuguez, que não é á policia que se deve attríbuir a falta de testemunhas contra um ou outro indivíduo, principalmente em crimes políticos, é ao caracter benévolo e bondoso do povo portuguez, que não quer fazer mal a ninguém (apoiados), Eu sei até de parentes de pessoas, que estiveram para ser victimas n'estes acontecimentos, que foram os primeiros a interessar-se a favor d'aquelles que contra essas pessoas tramavam. E então não se argua a auctoridade porque não forjou testemunhas, porque não arranjou accusadores.

Chamados a depor, o facto é que todos se animara dos mesmos brios, e dizem : = eu não quero ser delator nem ao-cusador=, como disse aqui o sr. Fontes.

EIB um paiz como a Inglaterra, onde se reputa uma virtude denunciar o crime, em favor da sociedade, poder-se-ia» exti?anhar isso; porém não entre nós, quando similhantê principio não está nos nossos costumes. Tanto que o nobre deputado, a que acabo de referir-me, se arripiou todo, e se encheu da indignação quando um meu amigo e collega da eommissUo disse, que na Inglaterra a denuncia do crime era um dever social.

Disse-se que era necessário nSo deixar encher a taça da impopularidade até que ella trasbordasse. Eu julgo que não são os governo tolerantes e liberaes aquelles que têem mais que receiar que a taça da popularidade trasborde; são os governos intolerantes, que recorrem de mais á acção da auctoridade, e que comprimem quaesquer manifestações da opinião publica, os que devem ter maior temor de que esse cataclismo se realise (apoiados),

Terminando digo que o procedimento do governo, alliando a força com a prudência na repressão dos tumultos sediciosos e na manutenção da ordem publica, cumpriu o seu dever e não desmereceu da confiança da camará (Muito» apoiados. — Vozes:—Muito bem).

(O orador foi cumprimentado por muitos srs. deputados).

O sr. Bivar: — Ouvindo o illustre orador que acaba de sentar-se, duvidei que s, ex.* tivesse sido signatário do parecer da commissão; porque, olhando para este, reparo no seguinte periodo que peço á camará licença para o ler (leu).