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lavra a v. cx." para chamar a allenção da illustre commissão de obras publicas, e pedir-lha com urgência o seu parecer sobre o conlralo Langlois.
Como vejo presente o meu illuslre amigo o sr. Mousinho de Albuquerque, que sei que é o relalor d'cste projeclo, peco a s. ex." que tenha a bondade de me satisfazer a este meu juslo pedido, o que eu espero da sua summa bondade, bem como de não tomar a mal o que vou dizer, permillindo-me que eu estranhe que, tendo s. ex." apresentado differentes pareceres de muito menos importância, certamente do que esle, cuja necessidade todos reconhecem, s. cx.a ainda o não apresentasse! Tendo, como lem, tanto a peito ludo o que seja a bem do paiz, lanlo zelo c devoção pelas cousas publicas! Eu sei quanlo a camara considera s. ex.a, c eu não o considero menos, mas não posso deixar de me admirar de que o parecer relativamente ao contrato Langlois ainda nao tenha sido apresentado!
Eu e os meus dignos collegas pelo Minho e norle do reino lencionâmos brevemente pedir a v. cx.*, sr. presidente, eao governo para depois que passe o contrato do caminho de ferro do sul, seja dado para ordem do dia o contrato Langlois; c sem o parecer ler sido mandado para a mesa, impresso e distribuído não o posso fazer, e o paizsoffre, esoffre muilo com esla demora, demora que não posso deixar de lamentar. Espero porlanlo que o illuslre deputado, vendo n'este meu pedido a necessidade que me levou a faze-lo, e que s. cx." reconhece por cerlo comigo, lerá a bondade de me responder, antevendo eu já que esta resposta me satisfará completamente.
Sr. presidente, lemos volado dois caminhos de ferro, um projeclo de fazenda, breve vamos votar um oulro, é lógico, é necessário mesmo que votemos lambem estradas, que o paiz com tanta jusliça reclama, e sem as quaes aquelles de nada serviriam.
O sr. Mousinho de Albuquerque: — Em resposta ao sr. visconde de Pindella, digo que o negocio sobre o qual se dignou intcrpcllar-me não depende somente da commissão de obras publicas, c eslá aíleclo lambem á de fazenda. O conlralo Langlois foi apresentado ás commissões reunidas ao mesmo tempo que os dois do caminhos de ferro; e o conlralo de estradas foi-me distribuído, como muito bem disse o sr. deputado. Já dei parte ao presidente das commissões reunidas que está prompto o seu projecto de relatório, e que s. ex.1 podia quando quizesse convocar as commissões. S. ex." respondeu-me que era seu syslema não reunir as commissões sem convite do minislro. È portanto ao sr. ministro de obras publicas que o sr. depulado pôde dirigir-se para obter uma resposta salis-factoria, e só digo que, tanto quanto o permitle a minha posição de relalor, me associo ao meu collega para recommen-dar ao ministro a urgência de se tralar d'este negocio, que reputo da maior utilidade para o paiz.
O sr. Blanc (Viriato):—Mando para a mesa uma representação das religiosas dos mosteiros de Lisboa, cm que protestando conlra a idéa da desamortisação dos bens dos conventos, emittida pelo sr. ministro da lazenda no seu relatório, pedem que esla camara rejeite qualquer projeclo que para este fim venha a ser apresentado, e insistem pela liberdade da profissão religiosa.
O sr. Lopes Branco: — Mando para a mesa os seguintes requerimentos. (Leu-os.)
O sr. Coelho de Carvalho: — Eu linha a chamar a atlen-ção da commissão de obras publicas sobre o assumpto de que fallou o sr. visconde de Pindella, e cedo da palavra vislo que s. ex.a já fallou n'este negocio; mas declaro que se a commissão não tomar em attenção as considerações que apresentou o sr. visconde de Pindella, eu não largarei de mão o assumpto, porque islo interessa especialmente as províncias, que têem sido completamente esquecidas, quando se trata dome lhorar o paiz. As províncias do Algarve, Beira e Traz-os-Monles tèem sido esquecidas, e o unico projeclo que tende a melhorar osinlcresses d'estas províncias é o contrato Langlois. Por consequência sc a commissão não tomar isto em consideração volto a este assumpto, e volto lodos os dias.
O sr. Castro Fcrreri:—Sr. presidente, lenho em meu po-
der um requerimento de uma senhora viuva de um major, que pede se lhe dc o seu monte pió por inteiro. Antes de a enviar para a mesa peço que se me permitia dizer algumas palavras, porque elle merece Ioda a minha sympalhia, porque o considero de toda a equidade e mesmo da mais rigorosa justiça.
Em 1790 creou-se o monte pio militar, conccdcndo-se ás viuvas dos olliciaes amelade dos soldos dos seus maridos; islo foi em uma epocha em que as necessidades eram outras, o modo dc viver differenlc, e os géneros alimentícios mais baratos.
Em 1814 alteraram-sc os vencimentos dos olliciaes em seu favor, porém as desgraçadas viuvas continuaram a ler o mesmo soldo de 1790, islo é, da tarifa menos favorecida. Em 183o o immorlal D. Pedro, de saudosíssima memoria, conhecendo que o soldo dos olliciaes ainda não estava em harmonia com as necessidades da epocha, e com grande desigualdade aos officiaes dos exércitos dos outros paizes, que augmen-laram os soldos dos olliciaes cm todas as classes; porém atlendendo ao grave eslado das cousas, liinilou-se a decretar n'aquella epocha o augmenlo nos soldos dos alferes e tenentes por serem os de maior numero, c que linham vencimentos mais limitados, reservando-se para adiante estender aquelle justo beneficio a todos em geral. Ainda assim as infelizes viuvas não partilharam aquella vantagem, e o seu monte pio continuou a rcgular-se pela celebre tarifa dc setenta annos passados. Mais tarde, julgando-se que ainda era muito o meio soldo de 1790, decrelou-se que leriam 2o por ccnlo, para exemplificar, digo, que a viuva de um capitão apenas percebe 5^000 mensaes ou menos, deduzida a respecliva quota. E verdade que houve uma epocha cm que nada se lhes dava, apesar do rigoroso direito que lhes assistia; porém em vez de se lhes pagar o que dc jusliça se lhes devia, deu-se-lhes apenas 25 por cenlo.
O exercito, depois de tanlas fadigas c tanto progresso proclamado, foi successivamente perdendo ein consideração, seus vencimentos foram carregados com decimas e reduzidos á tarifa de 1790, e portanto aniquilados os benefícios de 1814 e 1832.