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por amor ás nossas convicções, por homenagem aos nossos princípios, por fidelidade aos nossos juramentos, por lealdade aos nossos amigos! Houve nobreza em nosso proceder (força e' dize-lo hoje) nós não atraiçoámos nunca os nossos amigos, e combatemos os que o não eram nos dias do seu triunfo. Se outros fossem, ou podessem ser os motivos do nosso cçmporlamento ; se para diverso fim, e dominados por convicções differentes d'estas, tivéssemos combatido como combatemos a Revolução de Setembro; se-quizessemos. empregos, ou quizessemos conservar-nos nos que então tínhamos, conseguilo-hiamos: isto, Sr. Presidente , posso eu dizer de mim, e d'alguns homens que esposamos uma causa cotnmum n'esta Camará. Nós nunca
atraiçoámos a causa da independência nacional; (apoiados.-— Uma vo% isso, isso,) e apezar de Iodas as crises e sacrifícios de que fomos victimas , nunca atraiçoámos a liberdade, nem jamais renegámos do seu culto! Tenho dado, Sr. Presidente, todas estas explicações, porque entendi que eram necessárias, que erarn convenientes, que eram devidas á Camará, devidas ao Paiz, devidas a mini próprio, como Deputado da Nação. Agora concluirei dizendo, que acceito a Resposta ao Discurso da Coroa no §. relativo á Fazenda, com algumas ideas addicionaes que um amigo meu hade offerecer, com outros additamentos ou emendas que se deduzem da doutrina que aqui tenho hoje sustentado.
N.° 19.
te 26 í»je
1841.
Presidência do Sr. Pinto de Magalhães,
•hamada—Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura-r-ao meio dia. Acta—-approvada sem discussão.
CORRESPONDÊNCIA.
Ministério da Marinha e Ultramar: — Um offi-cio enviando a copia da Portaria de 14 de Maio do anno próximo passado, expedida pelo Conselho do Governo da índia, determinando que os devedores da Fazenda Publica sejam sujeitos á pena deprtzão ; e enviando igualmente copias da Acta da Sessão do Conselho do Governo, e do officio, que as acompanhou.— /í' Comtmssão.do Ultramar. >
Outro — enviando as copias das Actas das Sessões do Conselho do Governo do Estado da índia, em que se debateu, e resolveu o acabamento do monopólio do Tabaco n'aquelle Estado, para que a Camará possa resolver a este respeito, o que julgar conveniente. —*'À> Commissão do Ultramar.
Outro —- enviando a copia»d'um officio da Junta da Fazenda do Estado da índia, acompanhando lambem , por copia, o contracto celebrado com a casa de Quencrós para o empréstimo de duzentos mil xe-rafins; bem couio a copia da Portaria de 31 de Dezembro próximo passado, pela qual Sua Magestade Houve por bem approvar o mencionado empréstimo; subroettendo ludo á approvaçâo da Camará.—-A'-Commissqo do Ultramar1^ \ *. ' O Sr.. Presidente: —r Passámos á eleição de três Membros para a Commiãsão de.Fazenda. , ' ' ,, ^Corrido o escrutínio, verificou-se terem entrado na Urna 89 lisias, das quàes se inutilisaram 6 por virem eni branco, e saliiraní ejeUos os Sr§. Agostinho Albano com 49 votos ~. Maim,còni 48-—e,^imaç com 45. ." ""' 'J'_ '".^ '"r
O Sr. Jl/o/iía:—$r. Presiaeçte,1 agradeço, muitp á Camará a honra que acaba qe,fàzer-me, elegendo-me para a Co01 missão que, eii^còrisidèro ser a, mais árdua de todas as desta ^Càrajàíra', e n'essa rnesipa qualidade de séf a mais "árdua,* Veria eu os majore^ motivos de satisfação, sé"eu me s'entissé cqcn for.çú-s suficientes para desempenhaV os meus deveres.: ^i eu -não -me íinlò com taes forças!.
Sr. Presidente, permitia-me a Camará que eu nesta causa seja o Juiz de mim mesmo porque me conheço melhor a mim próprio do que a Camará poderá conhecer-me; eu estou sobre carregado coiii os trabalhos de muitas Commissões; e não me parece útil ou justo que eu abandone estes já assaz adiantados, e de que já tenho alguma experiência pára me ir involver em outros por extremo árduo» e novos para mira : repetirei Sr. Presidente, a mesma exclamação quê usei quando o Congresso Constituinte me ellegeu para a Commissão de Fazenda: foi a excla-riíaçâo de um Dezembargadur que havia sido nomeado Ministro da Marinha. » Eu Ministro da Marinha que nunca embarquei nem para Cacilhas? 5» Eu Membro da Commissão de Fazenda que neste mar procel-íozo das finanças nunca naveguei nem paraCacilhas ? Eu $TÍ Presidente, considero-me como um dos homens mais distituidos de conhecimentos práticos em matérias de Fazenda nesta C aunara, e como posso eu então servir para os trabalhos actuaes da Commissão para que sou eleito que principalmente dependem de uma pratica e experiência consummada? Por este meio rogo á Camará me queira conceder a etcusa que lhe peço.
O Srs Presidente: —.- U Sr. Deputado Momz pede escusa da Commissão de Fazenda.
O Sr. Moni%: — Eu declaro que seja qual for a decisão da Carnara me será impossiv l concorrer ú Com missão de Fazenda.
A Camará concedeu a escusa pedida pólo Sr. De* pulado.
O Sr. Presidente:— Enlão ,a eleição do1 Membro da CotncKissão de Fazenda que hade substituir o Sr. Deputado uca para a primeira parte da o deoa do dia,da Sessão seguinte. — A Mêaavai dar çtínia das differentes nomeações para as Comaiusões^ que foram incumbidas á Mesa.
.' O Sr. Secretario Sá Fargas deo tonta das; seguintes .nomeações— >
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rã António Luiz Hibeiro oa Silva, José Francisco Teixeira José Maria Grande , José António Ferreira Braklamy, Luiz Vicente da Afíbnseca.
Commissão de Foraes: — para um Membro que falton na Commissão do anno patsadò) Luiz Vital Monteverde.—
Commiisão de Petições: — Augusto Xavier da Silva, Francisco Cabral Teixeira de Moraes, Francisco Jeronimo Coelho, Joaquim Celestino A l bano Pinto, João Rebello da Costa Cabral, José Joaquim dos Reis e Vasconcellos, Manoel Ferreira de Seabra da Moita e Silva.
Commissão da Redacção do Diário; — António de Oliveira Marreca, António Pereira dos Reis, José Frederico Pereira Marecòs.
O Sr. Marreca: — Eu peço escusa á Camará desta Corflmissâo. ' ''-
O Sr. Presidente: —O S r. Marreca pede escu-sa á Camará desta Commissão; vou consultar a Cama» rã «e lha concede. :
Foi-lhe concedida.
O Sr, Presidente: — Então a Mesa nomeará outro Membro.
Teve segunda leitura um requerimento do Sr. Peres da Silva, para que o Governo mande tòbreestar em uma Portaria do Governo da índia qu« tnanda prender os Devedores á Fazenda Nacion al( PI a pag. 264 ao 6. vóL )
O Sr. Presidente: — Eu não sei se este requerimento do Sr. Deputado está satisfeito com um of-ficio,» que hoje se leo do Ministério do Ultramar.
O Sr. Peres da Silva: — Não, Senhor; não está.
O Sr. Ministro da Justiça: — Parece-me que o nobre Deputado quer que esse requerimento seja ré-mettido ao Governo, para que este faça immedia-tamente sustar na execução de uma Portaria do Governador da índia; não sei se o requerimento está nas circurnstancias de poder ser approvádo, concebido nestes termos; na minha opinião não o está, e só o pôde ser sendo remettido ao Governo para o tornar na devida consideração. Assim não p*óée ha-v?r inconvenientes; mas de outra forma não; por isso peço ao nobre Deputado que em conformidade com os estilos desta Casai, e mesmo com-os bons princípios, haja de annuir á modificação, que proponho ao «eu requerimento. ; *
O Sr. Presidente : — Eu devo dar parte á Cama-rã que na correspondência dê boje víerão os papeis relativos a este negocio, vai -lêr-se dê novo o offício, pára a Camará-ficar seiente dejles. (íeo-se)-
O Sr. Peres da Silva: — Eu não tenho duvida em annuir ao que ó Sr. Ministro propóz, rftaí devo declarar á Camará que fcão gravíssimos os despotismos que aquelle Governador tem praticado, fa* zendo conduzir escoltados cidadãos devedores, e'nâo devedores, e tendo posto o' fèstadode Goa n\ira alar* me, porque se considera seguro: dizem as cartas da-quella Província que nenhíim Governador dos cwáia déspotas, tem chegado-a coramétíer excessos de autoridade em tão poucos dias como este homem í por tanto peço a S. Exe.* que tenha em vista o que di» go para avisar o seu collega o Sf. Ministrando Ultramar para que providenceie do modo que-«ntend<ír que='que' l.='l.' constituição='constituição' lei='lei' acabar='acabar' se='se' continue='continue' não='não' contra='contra' _='_' janeiro='janeiro' a='a' praticar='praticar' _184íl='_184íl' os='os' e='e' praticado='praticado' é='é' assim='assim' fonveniente-istoé='fonveniente-istoé' males='males' p='p' conforme='conforme' tm='tm' obrar='obrar' porque='porque'>
com a Constituição, e'estabelecer o despotismo den* tro da Constituição. Peço-ihe, torno a dizer que lê* nham em consideração isto que acabo de dizer, faça-se a emenda com tanto que se acabe com o mal. O Sr. Presidente: — Eu não tenho senão duas alternativas , ou propor o Requerimento , ou que se peçam informações sobre este negocio; a 2.* parte não pôde ter lugar, porque ás informações chega» rão , e podem ser enviadas á Commissão do Ultramar para dar o seu parecer sobre este negocio.
O Sr. J. A. de Magalhães:— V. Ex.a acaba dó dizer que não podia fazer outta Cousa, senão propor o requerimento; mas permittá-the V. Ex.a que eu lhe reflicta que o nobre Deputado, auctor do requerimento, já disse que annuia á redacção que o Sr: Ministro da Justiça tinha apresentado, e tem sido pratica constante, o porem-se os requerimentos á votação, salva a redacção, quando os seus au-thores nisso conve'm ; é isso o que V. Ex.* pôde e deve fazer a respeito deste ern questão.
O Sr. Presidente:-— Eu não disse o que o Sr. Deputado me atiribuio; eu quiz dizer que não sen* do approvadd o requerimento como está, se reduzia a pedir informações, e que essas já cá estão.
O Sr. José JEWetxío:—Sr. Presidente, a Camará pôde intrometter-se neste assumpto por dois modos, pelo' methodo de fazer exforços para que se executem as Leis buscando os meios para que'se torne eflfectiva a execução, ou por um requerimento chamando a attenç^ão do'GoVerno sobre este'objecto. O primeiro methodo é por certo muito moroso, e exige (ima votação mais solemne, mas para ser feito por meio de requerimento é forçoso que se façam nelle as modificações que o Sr. Ministro indicou, e que são usadas pelas crenças neste sysfema, e que não tem sido- abaladas pelos precedentes mesmo dentro desta Camará, e mesmo praticados pelo Sr. Minisiro da Justiça; 'e por certo me maravilha de -ver ò St. Ministro reclamar a pratica, e as crenças dti ayst«ma Representativo, que elle tem tido o *ostO'de atropelar conslantemente. Voto pois, nãc* pelo'que disse-6 Sr: Ministro, mas pelas crenças qtie oS «-Xdmplos de S. Ex.a não tem podido aba-laiV -'
- O Sr. Trindade:—-Sr. Presidente, quando na Sessão de 22 do corrente eu requeri, que se pedisse ao Governo uma relação das medidas extraordinárias adoptadas em Gôári, è esclarecimentos sobre as violências; e excessos de algumas Authondades, disse que o Sr. -Ministro do Ultramar m'e'havia assegurado, que tinha já providenciado para suster o effbito da Portaria do Governo Geral de Goa, de que faz, nuenção o requerimento do Sr. Peres. Já se tem pedido a copia dessa Portaria, e também os documentos, para se saberem bem os seus tnotivos , e mais circumstancias; e al«m disso mandou-se pé* dir- em consequência do meu requerimento, approvado na Sessão de 2^ 'uma relação de todas as medidas legislativas, e extraordinárias tomadas em Goa; por esta& razões não sei se se deverá esperar pelo Sr. Ministro, o qual dirá o que ha a este respeito, a fim. de não íé pedir aquillo que é inútil. A í-vista desta explicação a Camará decidirá como benvihe parecer.
O Sr. Ministro da Justiça: — Sr. Presidente, pa-rece-rne que se está a fazer» qtfestào, sem haver fundamento pa-a a haver; porque creio que a Camará
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fffòfi quar \onnar • imift ,^Q'Mçãx> sobre :o;ca,mpot,-ta-mento^gal, ,ou i l legal do íGo-vernador ,de 0qa;; para is&o>seria^ nçuessar^o q«,e ,$e,examinassem os papais, que jicabíMn .agoia de -,sqr ^eooe.Uid^s a .Camará; tract^e tàp- sgmçpíejlã .tornar «ma resolução sobre o .jç^ie^m^en^p" do §f. «Deputada, no qu»l pwfe que p
O Sr. Souza ,e tA%^pe4o::—^.^quJ i)a O §rf />^á!(ídjã 8f P3êiW: psd'£lx>& $>;ar iíjn .^ Dega^do, sçrérn' de-Bflfi>3»É|0*'.íyi ^.CKP>#f!Ã"r.o G,Í_V; :•: í: , w> ;,-' >fe -•.^^r^/y^ fifí|^fe,b-D§Çi,íFrejidâníelíu^u podj a pa|ayra p^ra d^r Ug& ^^Ippgçio^ ^Orq^e diss^ <í tag1:_='_5:_' s='s' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_5'>.indadp'quepSp. PIJÍJSIIR |ti|^ ficada dem%&r d^j £fij64ar aqufJJa Porla,t|a ^^Içt^.lbftldoGio^eíivoli ip^sieu^^o.^ej.se o.tegí/ettp, pr§|p..que aâpi p^f-íj^g BSlQ. 99«^«B£ft Ji4^ ftQ fír?-tí> rdj) 095«tíe UB díflí^ «j.ojj^rag noticias *$+ lis/- «tèftgj&iHte «l^e.-íi^r^rrpíva; p fP^MPtò p.ft« ^*<_4ewpbíiía-éiePJtãe p='p' fecqtra.fairèb='fecqtra.fairèb'> Í9Q19^ ;Sí5. ^r-esf^ftte: «èirtpec«'4ítfi iS«àft^1>-j&:.eig^ -Ri? RÇPYt&fi£i4^ pftf.qtíS PÒès :4 ÍjpwarftíidoííçíiiBa, J>^í§ fftaflíkrá^aErjir.í>s fi^d&â^^Õçí^, ftstí§Btaf ^ftno-.l ^ 4o 4íí- ÍS?-^ fígn^i^yjg^Q fíi2«§?dQ &ufo 4íiígMͧÇão. "ova, «utvj> 4íftoiB^9EÁ «3BV££ -|«ljpu;tfi^í> ^Uft.^ ftcfllíará^c«nà-»^dl% >f ^(^ftdn^Jí^&^tft.r íJ?^e>^ ai« í«ôin^íl*>'tftlte%#a|éipâjt; p«is jja cl(ia^Kç 9H&ÍO |RÍ*^§I«* tòí^rauHô^íftííIftdlojS.y^iijçjiií^ifUs pune. ,.,t« C,s1- -^j O Ss. F^ewia-L^SA^^píáp^6.'^^; .5,2 f i O Qjrodar: —^^^s^fíac^\o^ :m$ ô.sen-cajmsj ak fi?9^%Lo-cjiie di^|ft.'N o ^'- ..- r in1 •-.•' ", ',.'<_:_ p='p' tag1:_='_:_' tag1:r='_:r' _='_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'> '!> N O Si. P£slpua-;;-^;Eu a^fl^pí'íT-iamei á brdero. O Orador : — Perdoe, perdoe. O Sr, Pe^ta^a: — Peço que se Jeia o offVçio que ncowpan-hou í«tstes^ papeis^ (Satisfeito, proseguio)' Em*vigt,a desse efficio vê-se, que esta não e' a remessa a que allude o artigo da Constituição joão ve.ro €rlsnde «ma providen.oia, q-ue apro\eite ao seu Paiz para já, para k' no vapor que íe&tá para saibU ,boje ,ou afl&aj&bã, «ntâo «anvjjria ,qB^.« Còm-,miss|io,a fluefli te O Sr. José Estevão: — Eu.^ao SBÍ vse *»tAd.£íP^M>^ss«s ^apfliij-que.^tlo «obte a Mesa ; pode ser que os pedisse ; mas a Propo&t$ jd<í fi='fi' pd9='pd9' governo='governo' pffiwg.i='pffiwg.i' elba='elba' lujstar.ceníis='lujstar.ceníis' do='do' papejft='papejft' ofiíje='ofiíje' pfte='pfte' pwpota='pwpota' dev='dev' jmedida='jmedida' íe='íe' fez='fez' de.-putadp='de.-putadp' id='id' não='não' nexo='nexo' _='_' atíaiparft='atíaiparft' tas='tas' _.dií='_.dií' cwtps='cwtps' duas='duas' piara='piara' sr.='sr.' poiieèu='poiieèu' jçr.qvírn.o='jçr.qvírn.o' çw='çw' as='as' nâç='nâç' sff='sff' simultaneameate='simultaneameate' _4='_4' w='w' _.qu='_.qu' du-se='du-se' pcapos='pcapos' deputèido='deputèido' _9='_9' osa='osa' iiitgai='iiitgai'>fíí^«i«nte,e6Sa.di-^visàoi 4Ba« !8;pj-eçi^o qwe ^ep,r(>wuDCÍe d ealctrespei» to. ,p.,re!qi\eri;»enío df>«9t« DépyiBdo esiàv»tfliai ré* ^^'dojê^pSr. Mineiro da JusUçd^prppóz Cíirtàs.rjio-diíicaçòes na redacção, e o Sr* Deputado accçd*? 3 fiUaf*; pfíf Éionfífqiiençift e&% PjoppÃ^' está, no çfcso íie s^^pf^fífll^d^á^AíBa.m» ^í^imgeiie^ o*»^p^ jjrove^. Agpia pqdrç,:eÃtí»'^úe,s^4« wr.traçiada qom wiaíor desin^QÍvit^ ps«iem >f>8 pap^ií aar-íilrama* dos^ a-^rfta.Cpm^riiís^o^P^^ ~-.lQrifen.-l/. -JK^ZÍ h -ir-yi ^ ÇõtUU) Í3/SÀ» - UV"Í&>I«QS•i«0" «4«-atKp^íft.>í>rj(3sidQnt« -» S(. Barào ^l^d^,:.^^ t^tojcí) Sri^Bíípo-^icJitt^Te^&etrrietafíooJ, fíima* .-
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O Sr. Presidente.* —. Eu vou coosultar a Camará, se approva o Requerimento coui a redacção offeie-cida peio Sr. Ministro da Justiça*
Foi típprovado.
O Sr. João Elias*—A Commigsão de Foraes nomeou para seu Pieeídeote o Sr- Felgueuas, para ftelatur, o Sr. Bispo Eleito de Leiria, e amnn paia Secietaiio.
A Camará ficou inteirada»
ORDEM DO PIA.
Continuação da discussão da Resposta a'» Discurso do Throno.
O Sr. J» A. de Campos:—** Eu lambera não tinha a palavra para a questão culminante, copio lhe chamou o Sr. Ministro dos Negócios Eítraugeiros; éti tinha pedido a palavra quando o illusire Deputado pelas [lhas pareceu queter ter a bondade de responder a alguns argumentos, com que eu tinha queifdo provai que o Governo tiulia violado a Constituição e as Lf is. Já' se vê portanto que eu imo pedi a palavra quando ultimamente fallou S> Ex.* o Sr* Ministro dos Negócios Estrangeiros, e que por consequência náo tinha a paíavia para - responder ao muito facundo e agradável discurso de 8. Ex.* Mas pela oídein da inseripção, appaieci eu a fali ai im-mediatttmente depois dtí S. Ex.a o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sem que tivesse tido a te-mencUule de tomar sobre mim a taiefa de responder ao seu discu.so: muito menos o tana nas actuaes circunstancia* em que S. Ex.a houteui me. deu uma baixa redonda -em táctica, portanto, oão possuindo a táctica, estava buje quasi .-impossibilrtatlo de tomai a 'palavra na matéria.
Sr. Pre-ideute, eu tinha pedido a palavw», quando o ilíustre Deputado pelas Ilhas indicou qoe queria responder a alguns dos meus argumetítos: ó illustre Deputado pouco tempo depois declarou que não cortaria o fio das soas idéas para et.se fim, e depois cortou o fio das suas idéas, e veaporjdeu alguma cousa; mas a respeito d'outros aiguraentos não «e dignou locar nelles. ' - - '
S. Ex.* duse que quando tiaha fetto u«& re«nrta-aiento nos Açores, tinha empregado- o roetfeod-o do só teio; iiiaa quando se tracta de-morutamealio' «o Continente é forçado* Oca poU ^bem , '(wndo-xe) quando cá vier « Lei do Recrutamento e« já peço licença ao Sr. Deputado para votar pefo sorteiapara«o Continente, e prlo recrutamento forçado para as frhaí.
Si. Presidente, a tarefa que- o riloítre Depuuiida tomou sobre si, e a que toaiou outro iliastre'Deputado que fallou hontera anies de S. EnA* Si» Ministip dos Negócios Estrangeiros, está hoje .demonstrada inútil, porque aquelles doas irhmrea De* putadojS pei tenderam mostrar que '» Gov.erno nád tinha violada as Leis, e a Constituiçãor mas patteoe que não houve" accòfdo entre os illostres Oeputqdo» que costumam votar com o Governo, e as dackra-i coes do Governo! pbrqtoe o SF. Ministio do> «Nego* cios Estiangeiro», Íefaat«ado-9e *pou«o depois, dei-tôu ttído p -r terra, é-dí»se qu» violara as»lei», que viciara a Consiituíção, que tnvfea deíaretado-jó recnt-» tamento forçado, que tn»toaí«S!isfido tnbalo»,, ein* fitn q»e untíâ feito tudo deq&anto itinha aidoívegm* do pela op-posíção. Portimio, a questão t«noii!bo^e uma no»a'fece, e oGitfverao podia decerto encartar muito a qiiestàò, feé houvera ato^pilmeiro dia'd* dis« cussão feito aquella mesma -declaração , «colhido
aqúelle meio de de/eza, e livrado o
situação penivel em que o deixou permabecer.
Antes daqueHa declaração do Sr. Ministro já eu tinha tenção de faiar quanto em mim coubesse para ver se estabelecia sobre essas bases a questão; porqire eu via que a Camará estava n'um debate penivel, dizendo-ae deste lado que o Governo viò* lou a Constituição, que tomou medidas extraordi* narias, usou de faculdades que não tinha, e dâquel-Ie lado dizendo-se que o Governo estava no seu di* reito etc. Ora este realmente nfio era ..o verdadeiro estado da questão, porque as medidas tomadas pé-* Io Governo não podiam ser consideradas medidas regulares e normaes, nem ser defendidas em vista, de Constituição. Por consequência nós estávamos n'uma situação falsa, «.empenhados n' um debate tjstenl, que não podia ter resultado nenhum. Felizmente S. Ex/ o Sr. Ministro do Reino veio e fixou a questão: a questão portanto boja e' outra; a quês-Ião não é se o Governo violou a Constituição e as Leis, é se o Governo fez isso em virtude ou -^'alguma invocação directa da Nação que elle quiz fazer valer, ou cm virtude d^lgurna missão que por ventura a Camará julgue ter para esse fim. O certo é que a qnesião mudou inteiramente de face, por quê o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que effectivaiaente tmha praticado todos esiea actos de que titthít sido arguido pela opposiçâo, e então arredou da discussão todas as outras questões impor* tçsj-qoe podiam »er discutidas na occasião da rés* posta; S. Ex** o Sr. Ministro dos Negócios Es* trangeiros (02 da resposta uma questão única, a que chamou queàtuo culmiuante; e por uieia d'cíta o9ta sç.lo-rnaria bx>j« inútil coo a defeca, porque o ponto (9oi eílii fj«^iiGe*do — bouve vtolaçõei, o Governo «)itraordtoar»oi — resta ,6aber qual e .íàjyfldttJiQlaíivaíitt #»$.?» poderes oiUa»»JirA'lKÍàfífa(3Íerarlps, c SG ti&ra * ainda
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-—«eu useidesles poderes extraordinários ; fun* dei.me nestes princípios, e tive-estas razões; as Cortes absolvam oucondemnem a conducta do Ministério: mas depois desse apparáto de promessas, que não sei paru que foram feitas ou para que serviram , abriu-se a discussão, fizeram-se meias declarações por alguns Srs. Deputados, quecoslumam votar no sentido do Governo, e o Governo "ficou n'uma situação ambígua e equivoca, e nem as Cortes nem o Paiz sabe ainda por meio d'uma declaração cathegorica , a não ser aquella que fez oSr. Ministro da Justiça, ainda não sabe verdadeiramente quaes são essas circuinstancias ; sabe alguma causa em virtude das declarações que se temíei-lo, mas não sabe qual foi o principio que o Governo invocou.. Diz o Governo — que
que ellas deiívam, em fira o que é ísto-.que, ú. fatiar a verdade e inteiramente novo.
Agora Sr, Presidente, apartetnaià importante da^ questão, e saber se o Ministério praticou as violações de que foi arguido, isso está fora da questão, porque está confessado pelo Ministério"; portanto Q Parlamento hoje para julgar o Ministério por esse lado , não tem senão a proferir a sua sentença ; o Ministério confessou que tinha uzado de poderes extraordinários, quer dizer , não da auspenção das garantias porque isso não é poder extraordinário ; isso é um poder regular estabelecido na Cons>lituiçào , para aquelle caso : quando se. diz poderes extraordinários, são poderes que não çstÃy nas Leis, e, qilp estão fora das regras -estabelecidas na Conbtitujç.ão 7 portanto esta parte está inteiramente fora, da questão : mas agora a parte que não está decidida f a .parto da questão na qual, ou para a, qual S. Ex.a âe r,efu~ giou de todas as outras questões, e' a chamada quês-, tão vutminante. Ora, Sr. Presidente, S. E«.a o. Sr. Ministro dos Negociou. Estrangeiros não es,tá presente, e a sua falta é sobremaneira senâivel,i por.qne ainda que o Ministério &è tem declarado solidário ^ todavia já duas vezes o Sr. Ministro dys Negocio* da Justiça declarou, que um Minis.lro- não pôde res~ ponder por cada um dos capítulos mai'» especialmente eoncernentes á Repartição de cada um dos outros Ministros; e por occasião da queslão culminanle^t»-. nhã realmente a dirigi r-cne cm especial a S. Ex,* o Sr. Ministro dos Negócios, Estrangeiros ......
O Sr. Ministro da Justiça: — O nobre Deputado pôde d;zer o que quizer , porque eu tomo nota , e não ha de ficar sem resposta aquiUo que disser. , >
O G/Wor — S, Ex,R o Sr. Minislro. dos Nego&ios Estrangeiros entre as arguições q u s honteuj' fe;z á opposição disse;-— que a o^postção era uma. oppo-siçào brava; que já anteriormente a ti#ha carecteri-sado^d*açiiitosa, tenaz, &c. — Of-a, Sr, Presidente, eu deseja vá ;que S. Ex,a estivesse, presente para lhe fazer chegar uma grande verdade,: não é a opposição que é brava ; não é a opposicão que nas- Ldc* parlaunantares e de raciocir.ioâi dei rota o Gover.fro: qúecn «fa'2 opposição ao Governo, quem ^Q.rrota Q Governo, nas lidea parlímientaras e S. Ex."1, <_.o_.Sr. siias='siias' que='que' no='no' parlarnentoje='parlarnentoje' questões='questões' negócios='negócios' pouhcas='pouhcas' devia.='devia.' os.='os.' tfama='tfama' estrangeiros='estrangeiros' tag0:oraçõe='nas:oraçõe' _.ex.='_.ex.' _='_' opposição.='opposição.' palavra='palavra' a='a' cios='cios' orações='orações' felá.s='felá.s' epithetos='epithetos' em='em' que.s='que.s' vez='vez' _.='_.' ás='ás' t='t' ministro='ministro' dirigto='dirigto' cada='cada' diugi-los.='diugi-los.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:nas'> feitas ao Parlamento., pelo Sr, Ministro, que^se encontram, argivmentos-iucontestaveis e irrefiag-avejs, em que a'opposiçâo se:farjd:3 (para dizer, que; a pri-gem d'essa queftào culminante, é oGoveirjo^. e mais ninguerns Eu esperarei ainda alguns momentos. por§. Ex.a o.Sr. Ministro dos jNíegQcjoaEslra ogei,ro&,. antes de me-reportar. aos pontos, prinçipaes em ç^e .me fua-doj pontos q»£f,eu posso prxi.var com as nojas tachig,ia-ficasVnas quaes não deijsaíâo ceriamented'encontiar-se as memoráveis asserções.de 'S, Ex.a: occupando-HJC -porémjd^ssejçÕBS^iBeaoa .importantes., reCerirei uma , e .vera a ser/. S.; Ex.l.djs^e.^que.a oppqsição linha daòo.-nrigtím á questão, culminante , porque.^ por OjCcasiào^e á^scnssãotíçJotJíegvtlamerito do t)ou-. ro,( tinha feito «ma opposijçâo tenaz. e acintosa. Ora* Sr. -Presid«ntev«eíGovçrníx,-;9êgiindó:
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pelo Parlamento —pois então se o'Governo sustentou sempre es?a doutrina, a opposiçâo quando impugnou o Regulamento tão longe estava de fazer uni desserviço ao Governo, que se suggeriu aquillo mesmo em que o Governo se tinha fundado tratan^ dox com os negociadores hespanhoes—'- demonstrou' os motivos pelos qimes o Regulamento não podia deixar de vir ás Coités, se se houvera portado de outra sorte, se não houvera tomado conhecimento do Regulamento , ou se o houvera discutido per-functoriamente, então sim poderá ter compromet-tido o Governo; mas assim patenteou os motivos porque o Regulamento pela sua gravidade não podia deixar de ser approvado senão pela Camará, e não pelo Governo; a opposiçâo quando se oppoz não tez mais do que provar a doutrina em que o Governo se fundou. Disse mais S. Ex.a, que o Ga-binetp Hespanhol chegou a suspeitar que o Governo fosse conivente corn a opposiçâo: ora, Sr. Presidente, nào sei se o Governo visinho chegou a suspeitar símilhanie cousa, se assim succedeu é forçoso que, um Gabinete Estrangeiro pouco informado das nossas cousas,poderia ter motivo para essa suspeita, porque S. ExJ1 retirou o negocio doDonro, porque disse S. Ks.a tendo três artigos levado três semanas , o resto do Regulamento levaria mais uns poucos de mezes; mas, S. Presidente, o Governo pôde fazer passar o resto do Regulamento este anno em tão pouco tempo, «» corn a mesma Camará, e a mesma, opposiçâo, não o podia fazer pá 0:11 eulío ? E re-tirouo; portanto Ioda a su&pjha nào póje ser al-tribuida senão ao Governo, e não á oppos-içuo: quem deu occasiào á questão política culminanle , e quem é o seu atithor responsável por todas as consequências que d'ahi vierem e' o Governo, e só
0 Governo, Sr. Presidente , ha de estar nas notas ta* chygrapbicas, que S. E^í.a disse hontern eàtas memoráveis expressões — o Governo na política que teve com os negocidores Hespanhoesi disse que não lhe pró* wtetteu que lhe não havia de trazer o negocio ás Cor»
1 es, n ias disse queávistadanainzadodo Regulamento e de seus diferentes artigos se elles exigiam ou não a sancção das Cortes, ousado Governo é que havia de-'-cidtr se havia trazer ou não o Regulamento ás Cor"^ tes. Estas são as palavia» de S. Ex.a que se achara nas notas tachygraphicas , e S. Ex.a o Sr. Ministro da Justiça eslava presente ; creio que ha de con-: vsr que disse isto, e por isto se prova que o Govemo prornetteu aos negociadores Hespanhoes que havia ap-provnr o llc.*uJainento sem o trazer ás Cortes, porque disse o Governo o Regulamento está em processo e ácisia d-lie o Governo deliberará se é de natureza tal qw ttt& devn ir- á appfovação do Corpo legislativo„ ou que possa ser approuado pelo G/>-vcrno, quer dizer, se o Regulamento for de nature-z tal que pos»a só ser approvado pelo Governo, o Governo ha de faze-lo, e não o trará ás Cortes; se'uâô for, entào ha de traze-lo ái> Cortes: por aqui se prova que queni foi o auttior da questão culminante foi o Governo, porque, Sr. Presidente o Governo não leu o artigo da Constituição aos ne-gociadoiesHe^ianhoes; se o tivesse lido, tci-Hiea-hia provado q»e não pocha approvar õ Regulamento, e que só ás Cortes peitencia a approvação; porque desde que exisle este artigo Constitucional, nenhum Regulamento pôde ser approvado senão pelas Còr-les° e tanto mais sendo eile parte integrante do
' rol. l.8 — Janeiro—1841.
Tractado como é esle Regulamento do'Douro: este Regulamento não podia, ser Regulamento sam approvação das Cortes: portanto se aos negociadores ~ Hespanhoes se tivesse lido o artigo Constitucional, não havia esta questão: foi isto, foi esta falta de leitura que deu logar e origem a esta questão. Por consequência foss« qual fosse a natureza d«sse Regulamento, o Governo mui bem sabia que em vista do artigo Constitucional não podia ser approvado senão pelas Cortes; e então^ para que dizer aos negociadores Hespanhoe», á vista do Regulamento o Governo decidirá se o pôde ou não approvar. Sr. Presidente, depois de tanto trabalho sobre esta matéria, que apenas um orador, o Sr. Deputado porAvei-ro, tinha reunido alguma cousa de dífferentes periódicos para poder examinar a promessa que o Governo tinha feito sobre este negocio d'Hespanha , veio o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tornou tudo inútil, e de um só lapso confessou qual a. promessa que se tinha feito sobre este negocio: S/ Ex.A disse hontem "pela declarações que fez , que transgredio a Constituição por todas as medidas que tinha tomado: ora pois o processo está formado, falta a sentença, ella que venha: está pois sabido que foi o Governo que deu logar á questão culminante. Ora, Sr. Presidente, eu linha de responder a mais algumas asserções de S. Ex.% rnas como não está presente não o farei, só locarei em duas, e vèrn a ser: disse S. Ex.*, que se admira vá,que eu tivesse apresentado uru certo argumento, sem meter rido, eu devo dizer que me ri quando S. Bxa o repetia , logo está respondida esta asserção. Disse mais, que se admirava também, que eu fallasse em negócios de guerra , sem nunca ter ido á guerra, e sem ser militai : ora era S. Ex.a a quem menos competia esta asserção; porque S. Bx.a sem ser miltar~ teio fallar 'neste negocio corno tal, tomando o passo a um ínclito General, seu collegá no Conselho o Sr. Ministro da Gueira, que melhor que S. Ex.* podia fallar n'este negocio: em quanto ao fundo da matéria declarando-rae eu altamente insuficiente jul^o que não haverá diferença ervire 09 dois, e q»« pode vir alguém e escolher d'entre os doU que não ficará enganado. Agora acerca das de Forrpião creio que S. Ex.* as merece mais já pela rasâo que disse de tornar o passo ao seu Collegá no Conselho^ já. porque eu absti ve-níe da fallar propriamente na guerra e Tállei somente na sua opportuni-dadé: e S. Ex.* ainda me fez outra arguição gra-v-iàâirna ; «a que «u desejava responder mais claramente a S. Ex.* se estivesse presente, e e', de eu ter um temperamento inteiramente frio , tião sei se isto é culminante; t»e a questão de temperamento e' também culiuinanie. Eu linha tenção, se S. Ex."" estivesse presente, de me offerecer para lhe dar provas do contrario. Sr. Presidente, o que eu peço ao Governo e que não traga questões culminantes a uma classe theatral; questões que por si aão sobre maneira graves, e que deviam ser tratadas corn a maior circumspecção ; estimaria rnuito que estivesse presente S. Ex.a para lhe fazer esta advertência , de resto, estimaria muito que estivesse presente para responder ás suas asserções; aias a fallar a verdade, estar a fallar sem o Sr. Ministro estar presente é menos próprio, por isso nào direi roais nada.
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ao ,Discurço do Throa,o,,o q»*e acontece presentemente;, o PUcim» da. Coroa foi por extremo dift-cieftte dos eaçlaíseícnentQS devidos ao Parlamento étn-sifiiilhaute occrasiào ; nesse mesmo Discurso se an-nvmcwva que os Mimsíros appresetHariâo os seus1 Relatórios, e dariàp á Camará as explicações precisai, para que eila podesse formar urn juizo-eKpli-citp,sobre qual tinha sido- a-poliliea ^io Ministério, e qW podia esperar-se de futuro; no entanto deu-se corneto a esta discussão, e tem-se.seguido até hoje,; se^í, estes ex-clarecimentoã, e quando hoiUera tomou a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, q,uand,o elle chegou ao ponto em,,que devia entrar na roateiia mais interessante para v que tnais precisq o Parlamento de ver explanado, o seudiseur-ço foi interrompido, e pôde dizer-sa que a arenga de S. pxc.a não teve outro fim mais cloiqua mar-quistar .a opposição com o Pa'iz, e com as Nações vizinhas, (apoiado^ não locou em objecto algum da interesse par.a o Paiz , não foílou senão de mas rn* lençoes .de .senislros pianos, de conivenciashorriveís; tez aiuzões,, recriminações, citou priodicos: discutio; tudo meãos a política estrangeira, menos a política ioterna ; tudo fez o Sr, -Ministro menos darexcíare-cisnenj-os como devia dar á Camará sobre os importantes . objectos que devem, occupar a atlenção-do I*ár,lamento nesta occasião. Eu também tenho-a palavra, e esperp usar d'ella ; mas pedi-a depois do Sr, Ministro porque desejava e precizava que o Sr.-Ministro tivesse .primeiro fornecido os dados em qua ^u podesse estribar, o taeu juizo sobre a política do Governo, porque «ao queria ser injusto ou precepi-tado; entre tanto p Sr. Ministro nào está presente,-posto quç conservasse a palavra de honíem para continuar o &eu discurçoem que muito promelíer-adiz&r ;• eplrçJanlo ainda nào lia muito-lenspo que o'Sr. Ministro da Justiça disse mui desabridamente que fal-lará quando bem lhe parecesse; provavelmente quer ser o ultimo que encerre esta discussão, para que os nossos juiz.os sejãp founados serq o necessário conhecimento de causa, ou o seu discurso fique sem resposta. yA' viàta diito Sr. Presidente, eu spuobrigado a tomar a palavra s.ôbre a ordem e directa, e positivamente, vou pedir exciarecimentos aos Srs. Ministros, setn os quaes.nâo pôde continuar esta discussão; estes esojarecimenies já foram pedidos por alguns Srs. Deputados, mas creio que se não tem dado por não serem requeridos de um modo positivo, por tanto requeiro que V. fíi,c.a em notne da Calhara Convide os Srs. Ministros a apresentar os seguintes exclareainentos. Sr. Presidente, delongo tempo tem sido objecto de grande solicitude, para locitis -as Cíuparab que ré teia reunido, as nossas relações corn a Corte de Roma ; .em todos os díscur-s.os da Coiôa se tern íetto menção dos ardentes desejos qvie a iSíação uutr-ha de v«r concUnda5-cs.tas n«-gooaçops ; tem-se annunoado por parte da Coroa, tern-sç aliírjeniado a e-perança de breve osati&fatorio resultado,-ca Chamara nào pôde deixar de notar e sentir que se passe èia silencio tão importante objecto : e' a primeira lacuna que eu ^noto fio Discurso da Co^ôa; entretanto consta que se aciui nomeado um novo encarregado ,de negopi-o* paru aqualra Corte; nós não sabemos ainda o que foi leito d'aquella lâo decantada rnisáãn, da que sònios entretidos aqui na Sessão passada, fião' sabemos qual!'loi o-seu resultado, e seria bom que o Paiz o soubesse. Em segundo logar re-
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Desejo saber .ó que-e feito da negocio da Ilhota do Guadiana, acerca do quaí se enunciou na Sessão passada qne tinham sido nomeados Corniniàsanos, e que se esperava se concluísse breve, e aprasimen-te de auitíog bs Governos. 'Desejo suher qual tem 9iiiç> o aiwáai»ento-d«s nobsos-negoeios con>a Corte do Rio de Janeiro; desejo saber que,passos se tem dado paira minorar-o ínígmento jd
Sr. Presidente*, todos estes pontos sã.o de umgia-ve interesse, de grande importância para p Pau ; sobre todos elles é preciso qu'e a Camará saiba se o Governo se tern occupado com sollicitude, e se a sua sollieitude tem sido tuí que • a Carnara«.possa dar-stí-por -satisfeita cora elJa.. Por consequência proponho esta questão de ordem, para que a Mesa dirija a S. líx.* esta -iaterpellaçào, e peça e»las explicações para serviram câorno de base á continuação da,discussão, e peço a palavra para depois dos S*s» Ministros se teretn- explicado sobre esta matéria.
O Sr. Ministro da Jusiiça.: — E* unicamente para responder como poder, á immensidade de m-terpeMações Cp»e ao Governo -dirigiu o Sr. Deputa* do, è farei por ser o mais resumido possível.
Primeiramente, as negociações com a Corte de Roma estão pendentes: logo que estejam concluídas, o Governo dará conta á Camará do seu resultado, e a Camará avaliará o comportamento dó Governo e o julgará. Diz o Sr. Deputado que consta estar nomeado um novo Enviddo para aquella Corte: não lenho noticia disso. Nomeações da Bh-pos e motivos que o Governo teve para as fazer j o direito que lhe está consignado na Constituição. Restituições dos Parodio* apresentados-durante a Usurpação y o Governo observou a Lei, e se oSr. Deputado eslú convencido do contrario, peça contas ao Governo, que se hade defender competente-'menle. Negociações com Inglaterra a respeito do BUI; estão pendentes. Negocio de ("asa JMa,tçtt; está pendente. Ilhota do Guadiana; pendente. Miarão do Rio de Janeiro; pendente. J-teclatnaçôts da liquidação geral corri o Hrattl; pendentes. O Governo tem ciado passos sobre .todas estas negocia^ Coes, e a respeito 'dealgumâs dellaseu, como Membro do Governo, tenho adizor que passos vantajosos se lêem dado. Logo que esiejam concluídas se-rào apresentadas á Camará, a qual julgará d& comportamento do Ministério. -( Muito bem , muito tf em.) *
O Sr. /. A. de Magalhães:*— ( O Sr. Deputado muda "não- restituiu o seu Discarão.) • O Sr. Ce^.ar de Pasconcellos: — Sr. Presidente, até dertfi ponto concordo com parte do discurso que acabou de fazer o tneu nobre amigo e collega o Sr. Joaquim António de Magalhães; isto e, quando elle-apresentou o quadio de Portugal nos diffeieri-tu3 «íamos de commeicio, d'agricultura, d'mduslria, de fhoi.peiid«jde naci >nal etc.; desgraçadamente., ísr. 7iJre-iâeíHe . o quadro que apresentou o nobre^ Deputado é exacto, «ias riã«j e exacto ?ó depois que se -sentatn na^ueUa» cadeiras 03 Ministros actuaes;
(apoiados) élle tem si4o o mesmo /desde que leve togar a restauração em Portuga,!, e .arrrda o não vi melhorar: tenho vislo nesta Casa edi t^das asocca-siòes que se iracta de discutir a Resposta ao Discurso do Throno, iprefeentar as' mesmas accusa-çõçs, os,-mesmos argumentos, e a.s rçiesmas esperanças de grande foituna, havpndo mudança de .Ministérios: tem-se mudado os .Ministérios, e têm sido tantos os Ministros que já njLnguem ^óde conhecer-a seu numero; (apoiados) «ias,a miséria da agricultura, do commercio, da .industria e da prosperidade nacional, tem continuado; (apoiados) por tanto eu o rnais que posso dizer ao nobie Dt-puta-do é, que concordo nesse ponto com elle; mas^sou mais infeliz que o nobre Deputado, porque nào tenho espera uca que com -a mudança do .Ministério melhore esse estado ; (apoiados) e mesmo não lenho esperança de ver esse estado prospeio que o nobre Deputado tanto des-eja e eu também.
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-Varem-nos "a, cluas-crises; foi o das reclamações In-glezâã, e o Tràctada éa Navegação do DoUr6: por-tanto aos Srs: Ministros,- e aosque hríiivevcnU' deVir (que não'sei ainda *qiiantos; serio)- pedia' e ti que 'ne-gacíos de tal ponderação-nuo''os tratassem , vlludin-do as questões, demorando-os ètc., porque a Nação a finai é quem vem a 'pagar.'1 (apoiados.) Portanto, Sr, Presidente, entendo que a- argtáç/ão-que se fez ao Governo, deque foi que m preparou a cri-se em que nos achamos^- nâo'éjusta nem fundada. Chegámos com eífeito-á-criâé-; o 'Sr- Ministro -dos Negócios .Estrangeiros apres^njUm aqui o Regulamento no tempo rem que éia/possivel apresenta-lo ; foz com-que sede'sse segmrrrenloa esse negocio, bem a meu pesar, fallo francárrnn-te ,j e eu votei contra todos osaitigos apesar'de ser uma questão ministerial.
Qulpa-se o Governo porquê violou a Constituição ;— d'í;coido, nem-^l^o defendo disso , porque t>nl,endo que o Governo violou a Constituição, e as Leis em alguns'dos seus Artigos, como por «xem-plo na Lei do recrutamento, em fazer augmoniaras despezas etc. ele. Mas, Sr. Presidente, depois de se chegar ao «stado ern que nós chegámos; depois ,Sr.rpresidente, diz-se : mas a Guarda Nacioi.ul «stáalii,, a Guarda Nacional podia raobibsar-,se. Ora, perguntarei eu aos Srs. que avançam esta asserção,, se ,0 Governo não infringia as Leia mobv-lisando-a Guarda Nacional. Não vejo uma só dis-posição.na Lei, em que se diga o modo porque de-'Vi* ser mobilisada a Guarda; pelo contrario, Sr. Presidente,, diz-se em um artigo, que a Guarda se-•rã inobilisada pela fórtna , e pelo modo que a Lei Estabelecer; e pergunto eu: os. nobres Deputados . queriam que ò Governo reunisse as Cortes, e que -depois-de reunidas apresentasse um Projecto para :. "a rnob-ilisação da Guarda Nacional, que passasse ' por todos ps tramites, que a'.Constituição marca l. , Por cerlo, se-lal se quizesse, seria 1530 >o meguip .-•que deixar que os invasores podesserp Vir abarra- , car nos passeios de Lisboa, ^comp due.m^os escrip-tores públicos Heepanhoes; assim era muito facrl 'verificar-se essa sua-espera-nça; mas pelo systema do Governo não-hão de ter esse-gosto, ainda' quan- . do áe attrevatn a realisar a sua ameaça; ao menos, -v facilmente, não .o hão de fazei"; e não sendo'as&nn,,;^ o Governo tinha que infiingir as Leis» Por CQn.se». ; quencia, Sr. Presidente, enteado qu«,o Governo.:1 creando -esses Batalhões, e armando o Paiz peló^v • modo porque o fez,'fez nisso urrv serviço á Nação,' porque de»se modo é que nós Apoderemos corrçalgíj-< i rna vantagem, e de cerlo o- espero, repellir easaõ aggre&sào injusta, quê se nos fez. Sr. P residente j.e-u: não sou inimigo, da Guarda Nacional, não sou-irwV , rnrgo delia, mas sou muito inimigo da Lei,da •creav.^ cão da Guarda, porque vejo que por Lei de tal;,p natureza (pcrdôem-me os meus amigos. jqu&"Uvtn-aur.5; imiíta parte na confecção dessa • j e sé-terdia reunido uma.focca da Guarda Nacio? • tial, nào digo respeitável , mas ;suíScieate para sa»~ ' -tiàfazer as exigências do serviço .local ; e não setne-arguuaente caia os serviço qae Alguma porçaraíple1.^! rhomens nas Pró ameias-tem feito, nesta ou. fi'aqjue-1^' lê ponto, porque élles o tem feito /.quando viâerrt'. as .suas casas, famílias, e fortunas ameaçadas;. ou, por salteadores, ou por guerrilhas r não -ttão lá eo-s . .mo Guarda Nacional, e--se o Governo acabasse ' amanhã com essa instituição, esses cidadãos ião do . ''mesmo tnoda defender as suas propru;datíéàt fãtni-"lias e fortunas; portanto insisto na que-disàô, q;?3 ' • • não é. possível reunir-se uma força ftútucieute TÍ ú.a ' :jos serviços locaes. Digo-mais, Sr.IVeshleníu. aon-", '.de-se reuniu alguma força mâi-s tíortsiJc ravei d-3 .Guarda Nacional, fot-enf Lisboa , porque rnaà-'7iõ
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interessados na manutenção da ordem, e do rés», peito, ás Leis ç 9. Constituição, ftra o inverso. Sr* Presidente, eu appeljo ,para os Coimnandante* dos Corpos do Exercito* «roefts CoJJegas, que se assentam nesta Casa, para que^digâo se chegado o dia da reunião, elles não ^recebiam Circulares de todos os Ministérios que te*n havido ha quatro anno» para ca, em que «e indicava o receio, e ordenavam providencias para obstar a que a tranquillidâ~ de fosse alterada; e tenho officiqs de todos os Administradores. Geraes, excepto do Sr. Jervis, que me communicav.âo estas ocdens; eu apartei esta correspondência ,£ara a trazer, mas por ser muito volumosa a nj^o apresento,, porem eu falia diante de todas as pisoas que Um sido Ministros, para que declarem W eu falto á verdade; eu declaro que era este o maior trabalho que eu e os ofíiciaes da Guarda Municipal tínhamos quando havia reuniões da Guarda Nacional, por que o Governo fazia-nos uma recobrijnefó^açâo, e nóe éramos responsáveis pela tranquil lidado, em consequência das desordens repelida» por uma fracção da Guarda Nacional, por qu« a »«a maioria, repito, mettiâo-se em casa. Fo-râo pelo Ministério, a que prcsedia o nobre Vis* conde de Sá, dissolvidos alguns Batalhões; fizcrâo-•e muitas dtíligencias para reorganisaçâo «lestes Batalhões, e estas dtíligencias com muito affinco »e, fizeram uo Ministério anterior ao actual, c esses Ministros muitas tezefl me disserâo: os Batalhões dissolvidos querem armar»se á força, tome V. M. cuidado ; e devem vigiar-se os pontos da sua reunião. Daqui pois concluo que com tal or gani sacão e itn-pogmel fazer obra por tal Lei. Por tanto entendo que o Governo obrou bem no q«e fez. Ora, Sr. Presidente, o f&overrvo foi accusado de lançar tributos forçado*', pelo» Decretos que mondou «xecu-, tar. Um destes tributos foi obrigar os Cidadão» de Lisboa « Porto a fazerem fachinas, G* bem. cert,o que na» occasiòes, em que no Paiz se rece» uuia Guerra tom-se sempre em vista fortificar e defender Lisboa e Porto, mas principalmente LUboa; e então é verdade que esses Cidadãos estão mai». sujeitos a esse tributo de fachinas, para as fortifica*, çò"s, mas têem sobre os outros Cidadãos uma vantagem extraordinária, que é nã,o ficarem as suas» propriedades e famílias expostas ao inimigo, como, aconteceu em 1810, e em outras épocas. Esse Lri-bnto que os Cidadãos pagaram em 1833,, e crqio que com muita boa vontade, já o pagaram eui, 1837, e não era muito que o pagassem agora, guando sumos ameaçados de uma invasão, estrangeirai» « estou bem convencido de que a grande maioria desses Cidadãos rjão leva amai o pagamento cVes-»e tributo. ;
Censurou-se também o Governo por ter, mandado pôr em vigor a Lei de 1811 , dos transportes, eiem-iim por todas quantas wedidas o Governo tomou, tendentes a facilitar a defeza deste Reino, e a resií» lir com vantagem á aggressuo dos Heapanhoes; por» que Sr. Presidente, a independência e dignidade Nacional nào se defende nesta tribuna com bons discursos, neu» nos periódicos corii bons Artigos, nem, boa voutade; def«nde-s« cotn a força: deixar-se chegar a Naçào ao estado a que chegou, efallar-seem independência Nacional, não sei o que me parece, n«m«ei corno *e possa defendera independência Nacio---' com a Nação desarmada como está,; porqua é, l /— Janeiro —1841.
preeife
gula
fosie
fatiar clarç, aq«i iva i propor que .a dj8 40 mil
ouvt, n'i*»a,S«&fâo,fee-
ma» de pó i* ewes Seahçre* w qi$ç *ãfl fH sgora sen te*, se cá estiv«è«mr) *J^viia^ d» f«U indepeodervcia Ra«;on^l.Y;O &r Joté, Para uaia exumação), JSâo «ie |Se6fí»tj»o nobf» Deputada, porque;:estpu çoAWníMdo- rfe qu« dle» quando se tratasse1 ^le dcf^a^rc* .HídepBJtdencia do Paiz, havia de p*<_3Ur-lhe que='que' já='já' lhe='lhe' frxestwos='frxestwos' prestou='prestou' awviços='awviços' _='_' o='o'> de.qu«,eu,-fiú t«*ún»^nba. Quando; chegar esse caso e' uma obligação de.todí* o» Por-tugttezes defenderei» ,a ihdepeodetwii* Nacional, e eu hei de combater ceíii n mesma boa vontade, cora os mesmos desejo» com que ^ ttft^o feito ;4esde 1830 até hoje; porque ainda se não deti um tiro em defe-za da Liberdade qtie eUfs que eutenh* encontrado nessas occasiões, porque tm muitos qua será a primeira vez que lá os veja.
Concluo dizendo que me limitei só á questão cul* minante; estou convencido que o Governo nào foi o que preparou » crise em que estamo» boje, que foi preparada , não talvez de propósito, firme , por todo* quantos Gevernoi tem havido desde 1835. Ora, não sendo o actual Minis-terio o que trouxe esta crise, todas as medidas, que ello tomou para repellir essa uggreisâo iajutc« e insolente, eu atapproVo, e enteado que para as pôr em pratica só foi guiado peto interesse do Paia e pel« de O Sr, .Seaòra;—Srj Presidente,, -violentada tome*, a palavra, porque e»tou eonv^ftcido de que o erfeito.das min^hai pâlavras>»será nuilo dentro do ré-d#H* Camará; qu«ro dizer^ e' tão vantajosa a ar-mamrÀa? dw»ta CaoMtra forma da política e dos auto* do a0fc«a4 Ministério» que* por maior força, qtie.tçnhâo as. to i n hás pala» rãs,, ellaá não poderão aba4»r essa «onâança. Por consequência, Sr* Pr«tide^t«, scrift I«mpo perdido», um trabaHio vnu-tily tanvar o tefiHM» •* «≤ P&flaaaoto «spondo-lhe uioa
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'$r.. &R^efWey>a*»tiá oàlta laJrâbílerth^paryfcí-ifla*>$af afWÇiJfc^ * ^íãhvíPMfSrdeírt*^ éfpreélsô^dtafrrènrv poucas palavras' aofiistftftia ^á^oppôia^ãVíi -q^e^U pertenço ,-' e' fá-lo-l>vjí''íe íafílb irwiMior^oXfíâ&e^ tfue a historia ttesla o^udsiçâd è\a tiftteMâ • dó «Ministério1, uma nascei* dój actos do «irtrò^ ç *•&*< frreaiddnfle^ durante o i*rtT*éMõ-dá , S<_ a='a' foço='foço' focld='focld' cfonsino='cfonsino' ste='ste' iprorioncío='iprorioncío' dopabsfcdoi='dopabsfcdoi' pertença='pertença' facto='facto' fr-eeideate='fr-eeideate' etfnão='etfnão' p='p' juiso='juiso' adensara='adensara' nem='nem' um='um' nenhum='nenhum' historia.í='historia.í' agora='agora'> A reacção que x*píírõdo'
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etfí »fmi;iíw^n^'xfc tfia^;"^'feste'h6(mért Sr. Presidente ^diitfa Fmptffífçâo muito grave é'—-que totfàs as diffrcuidaíiJt** em (juesetèrn achado o Governo , que toclos os" riscos qú<_ casa='casa' aos='aos' devêtaevsa='devêtaevsa' registo='registo' qoe='qoe' viessfínos='viessfínos' íffvs-opir.iòeè='íffvs-opir.iòeè' dor1.='dor1.' menos='menos' firmesa='firmesa' pdçrtiqiset='pdçrtiqiset' imputação='imputação' pçla='pçla' s.='s.' eéntàò='eéntàò' íte='íte' demiltiraquias='demiltiraquias' faz='faz' presidente='presidente' pes='pes' como='como' gozfunos='gozfunos' a-corsequencia='a-corsequencia' tenacidade='tenacidade' qu='qu' áè='áè' deteremittivfó='deteremittivfó' ao='ao' eht='eht' as='as' tarítas='tarítas' baluarte='baluarte' nesta='nesta' ministro='ministro' noàsffsopí='noàsffsopí' artigos='artigos' refalhamenfe='refalhamenfe' guo='guo' pessoa='pessoa' podia='podia' itegolamento='itegolamento' aqu='aqu' negócios='negócios' im-putaqívo='im-putaqívo' hós='hós' dos='dos' querer='querer' qtíe='qtíe' tira='tira' se='se' mír='mír' desse='desse' qae='qae' sctiao='sctiao' tag1:_='impossível:_' miníbteriofáta='miníbteriofáta' tteih='tteih' so='so' nósrepvmfehtáh-tes='nósrepvmfehtáh-tes' exigiotiíièseijiis='exigiotiíièseijiis' fle='fle' _..='_..' _='_' ser='ser' a='a' c='c' imputáveis='imputáveis' e='e' corrido='corrido' séítos-sifu='séítos-sifu' tãopecada='tãopecada' cest='cest' o='o' tiaver='tiaver' hitt='hitt' tag0:_='gorjtín:_' s='s' velíeinecía='velíeinecía' litjeraade='litjeraade' apoiados='apoiados' todos='todos' çfevidos='çfevidos' oppofciçã0='oppofciçã0' da='da' fnesrha='fnesrha' com='com' tortt='tortt' islò='islò' de='de' penserra='penserra' podemos='podemos' essência='essência' jibercfaííe='jibercfaííe' do='do' indeptndevrcya='indeptndevrcya' estrangeiros='estrangeiros' svsíema='svsíema' ameaça='ameaça' um='um' forno='forno' liberdade='liberdade' ela='ela' modo='modo' são='são' arguidos='arguidos' representativo='representativo' dnto='dnto' uerva='uerva' dopiniào='dopiniào' sr.='sr.' _-='_-' fosseaiosliim='fosseaiosliim' _.='_.' ve='ve' ian.cellaria='ian.cellaria' tag2:_='qnesiwfuo:_' esta='esta' çào='çào' nístco='nístco' nação='nação' violência='violência' injusta='injusta' que='que' noa='noa' no='no' niòes='niòes' terti='terti' uma='uma' lançar='lançar' pensar='pensar' pertinácia='pertinácia' ooviwtíui='ooviwtíui' nós='nós' principal='principal' disse='disse' nos='nos' queria='queria' ex.='ex.' não='não' combateu='combateu' só='só' regulamento='regulamento' á='á' os='os' hespanha='hespanha' pahamento='pahamento' _.dtsta='_.dtsta' è='è' rvíídcfè='rvíídcfè' é='é' trop='trop' aqui='aqui' guerra='guerra' cotnr='cotnr' í='í' nièama='nièama' únicacabeça='únicacabeça' cutíssem='cutíssem' forl='forl' presktente='presktente' teriisxèhtàdo='teriisxèhtàdo' meirr='meirr' ntaçâo='ntaçâo' xmlns:tag0='urn:x-prefix:gorjtín' xmlns:tag1='urn:x-prefix:impossível' xmlns:tag2='urn:x-prefix:qnesiwfuo'>íí«naín s convencidos que os interesses1 do Pájz éràb prrj-ulifados com esse Uégu-fàtrtè"ntò? .Podeihos t*et siao i,llúdicos Sr. Presidente., e ÒKatá*que!6't>entiái» rnbs sVdo; m^às quahdo temos um cJíreíno "q^hle eWiJÍá a /ib^raaijç das nassas opín,iõe'8, paia qfreVrtfe tf<_3 stigtnátisa='stigtnátisa' para='para' motivos='motivos' zenleirar='zenleirar' odiosas='odiosas'>"^s rbéfarè da oppo-jiçào"? 'Quem a'oihorisoii',o Sf.lj Mtni^iVô'|á v.êr no fundo de nossos 'cofações um: peris^merffo^vn e traiçoeiro? Sr. Presidente,' se *òs -S^^MrnfrtrBt qtipfeui um ^Parlamento'qtH^Vgá'v^Hf^/i a'(Í)3as &è siiàs propo&taâ ''mahdenf-rrbs láhçar' poPWu^Gbáh^t-deiros.HaquielIa pofW^órtj1?1. . Mas1 Vartitf?^í>s'facto8 como Jel!esi sSyl e vamos às causas d^st^aesíriVélfí-gtíncia^, ç á responsabilidade delia, p'crque'hjá'heirtá quesláo i/ftià grave 'res-porisabetiápcie ijtié o fiinWH 1?^ de- resolver.' (4'fjoiadoty Br. PrèsMente', 'Jjtiarfâo'13 o Míífsteno actual doWçou a' ífactáHdspstéJrie^o^íS eslava'corn as mãos'cíeseífVbaraçadhs; 'poVqxi^ô^rr* nae^o^ííe^ulamento (rif/he^ cíproco que; nuo podra ser^aseífliíò^^naífba^Tfr^ftíiãa de de discutir d*um e oirfro Macio",""q*t»e tfèVlS^éVtbr»
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-na presença 'tfcfforga màjôh., JBií-rfqui $ grande -cauia dos m ai j Sr. Presidente^ esta r,et>ponsabilida-dè-,do>qite fce-ftsz e-do que-.não-te fez ^ »ão e' sen ao "do-' Ministério r = e debaídecse^tbíii aqui por vezes querido^corifundir a Convenho com o Rejgulamen*. Io; é necessário qfue nosv epiepdajaos, Sr. PresU dente, porque esta fiéspons&bf l idade deve ficar bern definida para o futuro ,,.«,'necessário que entenda-Ttiòs que sé a ConVençâoaer.a ura Tractado .obriga-• torio, por: isso inesuú> que era um Tractado obrigatório não o podia set senão-em todas as suas parles, e 4iiua destas partes era*, que esta Convenção não poderia ter effeito,sem um ttegolaoiento, por 'consequência- a mesma. Convenção prcsupunha o direito de íiímar nellê'a necessária e reciproca van-lagem. Portanto se se.fizeram Concessões que não css deviam fazer, e,alétn dos termos marcados na própria Convenção, porque algumas ha desta natureza, 'a responsabilidade da factura deste Regulamento, a responsabilidade da. execução desta Convenção é toda do Ministério actual. \
• Sr. Presidente, eu não entro aqui na discussão se se deve ou não criminar oMinistero por, ler retirado ou deixado retirar; da discussão o Regula-;, mento, nunca fiz disto carga ao Ministério, nem h quero fazer: eu reconheço a mesma independência na acção do Ministério que lenho reconhecido na acção da Camará , o Governo não tem a dar satisfações a ninguém, a Nação nenhuma, porque encerra^, ou porque deixa de abrir o seu Parlamento, (apoiado) a Camará não tem que dar-satisfação nenhuma porque approva ou reprova aquiilo que é do seu direito approvar ou reptovar. Mas., Sr. Presidente*', a questão .não e' ess> y a questão querdggrava ainda mais a responsabilidade doMi-nisteri'o é outra.* O Governo declarou uma exigência-injusta da parle de Hcspanha, e disse que esta exigência- consistia ern sé pedir que o Regulamento fosse posto em prática sem a approvação « discussão do Oorpo Legislativo, esta declaração pela. mesma confissão quefezhontem o Sr. Minis-bio dos Negócios Estrangeiros riâo é ex"acta porque §. Ex.a disse que aos Hespanhoespouuo importava queelle aqui viesseou deixais** devir, que ps Hespaunoea ti uham consentido em que'ííe discutisse^ e o mal» que pcidifartreraa 'brevidade da discussão depois,da sua apresentação^ 'Por consequência a exigência; não linha por òbje-<étf>-tt apptovaçâo pelo Governo i m mediatamente áem tf discussão das-Cainaras e a sua approvaçãaí irtíís poderia te}-a e* ^ve dt* certo a coiuinaçàò^ dê \im píasO! parà'êsta>díscusjíaoj ;f5-sua. approvaçao ííl-teraf^ étò matéria quej não..era _da competência ueíli poderia ser da responsabilidade do Governo. JÉ* <ôrtó:_ que='que' qu='qu' _09='_09' quaesquír='quaesquír' tje='tje' sr.='sr.' esta='esta' negociação='negociação' sid0='sid0' teuhauí='teuhauí' desgraçada='desgraçada' arítfes='arítfes' _-desse='_-desse' passos='passos' presidente='presidente'> poítat. as cousíis neste estadp 9 Governo devia-resistir y íez foejfr em resistir, t«a beta, eiQ^ar* maf {apoiadas'gerutís.) Mas, Sr". Presidente,- a~con-Srenienc,ia de *iai facto, as conveniçucias de uio,fa-ctò n'utn ;ponto dado não podem ser, estendidas^ hiais. âíém.^ .Com isto não. quero dizer qu.*r: aof>ro*!« Uido fjaarito o Governo fez anlenormenie, .por jcertcí O'íiãò digo, O'qufi. quero dij4er-^ que c[adp eslo facto pôr impevidcncia ou não do Govemp, ,elíe não por ífiâ deixar de preparar a Nação e coloca-la em ,a,ti-Uide «lê- pddcr resistis a uma aggrçsáãp desta, nalu-im crime ,a oqtrojj juí
outro, uma responsabilidade a:outra. (jipoiados gê-roes): íjr. Pres.ideule^mas para registar a. um, ini-rn^go invasor sào necessários grandes preparativos e grandes meios, e muito bem notou o Sr. Depu-, tado que fallou, que não era com a simples suspensão das garantias que isto se poderia conseguir; porque este acto em si não retardaria uni dia a marcha dó Exercito invasor \ (apoiados) de accordo, Sr. Presidente, mas de accordo corn a Lei e de accordo com a Constituição; meios todos quantos sejam necessários, mas a Lei em pé, e sobre tudo. (Apoiados geraes.} Que fez o Governo? Lançou mão de Cicios extraordinários, recrutamento forçado, chá- ... mamento forçado do^Soldados que tenham' as suas baixas, e com penalidade se não se apresentassem, ' organisou ^Batalhões, e deu outras mais providencias que não cogito de enunciar aqui nem de dis- v cutir uma por uma. Sr, Presidente, aqui ha umas poucas de questões muito graves que não podemos ' preterir, primeiramente é que a linguagem dos Srs. Ministros em Iodos estes Decretos revela um abuso ' de poder, uma ignorância das disposições da Cone- ' tituição do Estado, porque dizem :t Usando dos pó-'1" deres extraordinários que em taes circumstancias ií' Constituição permitte, hei por bera mandar isto e aquiilo, revogar as Leis existentes etc. eic.» Ora', Sr. Presidente, esta linguagem é que é altamente inconstitucional, a Constituição não tem uni só Artigo que authorise o Governo para revogar as Leis existentes, ainda mesmo nos casos do perigo mus eminente, o que a Constituição determina e' que o Governo chame imrnediatamente as Cortes e lhe peça estes^ poderes extraordinários, aquiilo que a ' Constituição lhe permitle é suspender apenas as garantias pela forma e maneira ahi decretada, rnai nunca para se constituir emBictadura, efazerquan-to Jhe parecer acertado (apoiados}. .z.' "resideníe, coui i$to não quero dizer que ha--j» .casos -em que o Governo não possa exceder-se uai pouco , ern que não deva lançar mão de alguma medida que não esteja no perfeito âmbito doa .seus poderes; juas neste caso que faz, que dere fazer o Governo? Vir á Camará justificar os motivos que leve para lançar mão destas medidas e pedir ura bifí de mdemmdadé (apoiados). Mas, Sr. Presidente, perpetrar todos estes actos, e ainda em cirna jactar-se, gloriar-sc de o ter feilo á sombra da Lei do Es-lado, é faser muito pouro caso do Parlamento e das nossas intelhgenc-as (apoiados). Sr. Presidente, aifida- ha aqui outjra questão 'que e a justificação desias medjda^, ^da sua applicaçào,!do modo porquê se ex^catâo.; erão .ellas necessárias, 'as únicas de L
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do a sua posaa bil idade , éátaá recrutas que seo&oiào Exigir? Não se fez lálOj 8r. Presich»i>te ? e o q vintém resultado daqui, e que em qdatívtoHkfn pequenpCon* célbo 'tem' ficàdo: despovoado, ha "Cortfcelh* grande e 'populosoVqoe hão tem1 dado Mima única* recruta. Sr. Presidente, e quaes são afr cònsequôtfitta&ídesla injustiça p«ra, a lavoura', para- o» irttetesse» ftiate-riaes Yiaquélre Concelho ecriiiompáfaçâo^eòTn outrol Seria ièto'jtistiça , seria isto necesíantf l Por; certo que não, Sr. Presidente, 'ftãpi farei r^ftexiVo Alguma mais sobre estás medidas,' ellas' vifãír á discussão, direi ò' meu Parecer; [' Ka%c$ i -í-i-Den a l»o-
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'£ iespeito'dapo?hiea q-ifè ò'Gô»erno ter» Wguido relativamente â Hespanhá-', tèm-se' tHtt» -Uirfo quanto ae podia dizer, e ultimamente o illuátre Oep&lado qoe se 'senta no banco superior, o Sr. 'J. A. '«de 'Magalhães ,~ Considerou íi poética 'doMinhíterío debaixo dê um ponto de vista tão clufo, tão' siriiples , é tão facrl que a responsabilidade do Governo deve sei uma demonstiação inathematica paia cada um dos Deputados qWÍ l? 'SÇfl tatu ' tTesTír^STff a rà . Nós irre devemos além, jio sacrifício -dos mtei esses materiaes do Paiz grarfde quçbra do decoro '£ írçrrdf pendência nacional : o pioprio Parlamento* tem sido pelos seuã mesmos Ministros vergonhosamente ludibnado e illudi-do, com asserções de&rneruidaâ por outras asserções , e por factos incontestáveis* Sr. Presidente, disse-sè aqui— -os Depatados estão em liberdade dediscutiiv, houve uma cominação de praso, foi urna ameaça, não teve effeilo -t o Governo não reconheceu este praso, por consequência discutam ásua vontade — e neste mesmo momento o Cônsul Hes»panbol no Porto dizia aos seus concidadãos, retirem-se até ao fim do tnez; porque este praso está dado ao Goveino Portuguez para pôr em execução este Tractado, e se o não fizer, Portugal será invadido. (O Sr. José JBííeuáo : — Apoiado ; mas o Ministro Jnglez lá ai-ranjou tudo amigavelmente). O Orador : — Ora, Sr. Presidente, a explicação que isto tem, os epithetos com que deve ser caracterizado, não os quero eu dizer, o que é certo é , Sr. Presidente, que neste negocio o Governo não contente de ter pela sua parle andado pessimamente, tem feito com que o pioprio Parlamento represente uma farça indecente e miserável, e também indecorosa para a Nação Portugue-za: e não sabemos ainda se são estas as únicas consequências que podem daqui resultar geralmente sobre a negociação com a Hespanhá: tenho dito a minha opinião em tudo desfavorável ao Ministério. Em quanto aos outros pontos de política externa em que pedi esclarecimentos que posso eu dizer, quundo se tem recusado ® mais simples indicação? Á tudo o que se pé; «unta sóbie negócios de tanta rnagmrude , ouço díze" ébtão pendentes, o que isto significa ; Si. Presidente, é que nada se tem feito, e que a negligencia do Ministério tem sido igual a respeito de todos os pontos de política externa. Sr. Píesidente, dnei alguma cousa sôbie a política m-teina , eu não queria fatigar a Camaia; mas o que posso r'^zer é SÍT bieve. (Muitas vozes , falle, falle). O Orador; — Si. Presidente, eu entendia que devia apoiar o Governo se elle seguisse exactamente as condições do seu programam, o Governo mesmo se giorei>u de ter adoptado esre programma, mas, Sr. Presidente, não taidou muito qne elle não fosse falseado, e é por elle ter sido falseado em muitas das l .° — Janeiro — 1841 .
saás consequências que ««'deixei de apoiar b Go* verão. Ao principio,a sua po4itjc.j,ltmoiata e indecisa se'contentati
O Orador: — Eis aqui a politica do Ministério! Innumeraveis são 03 actos e medidas do Ministério, que aqui se tem indicado para caiecterisar a sua tendência política, eu não quero accrescentar senão nma única, esta me basta, e sobeja ; para a desenhar no presente e no futuro, e qual é esta? Não tenho termos e palavras com que possa carecterisar bem esta medida, d esse barbarissimo Projecto de Foraes (Apoiados geraes) que se apresentou n'esta Camará, como medida do Governo, e medida importante, assim declarada no Relatório do Sr. Ministro da Fazenda, e que o e' por certo, pois que destruirá pela raiz o resultado de vinte annos de revolução, de esforços, de sacrifícios, de martyrios, de sangue derramado, todos os interesses materiaes das reforma», e com cites a nossa nascente Liberdade ! (Apoia*
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dos) Projecto que apenas Be pode conceber, q.iíe,n.o rã cjn.4e ,vái:j e,o-que quer,„ d*onde veio,, e o que.
ruais espantosa prodigalidade, e a fa^or .de quem menos a merecia. Sr. Presidente,.eu nâo.queno ir mais longe,' o Sr. Ministre*»'dosNegócios listrangeíros di^se que isto era anticípar questões ,i e então pôz-, nos em utna posição a mais afifirctivai e:miserável-,: em que pode talocar^se o PíiriíanjeíUov >Quando/,se.; trácta de riossaV negòíiiaçôes estrangeiras , .dia-se-
e pa-ra,. «nde,
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n!os J —^ listão pendentes».1—- Silencio. -r-* Quando se truéla dos Projectos de> Governo, «J rnedidas internas, diz-se-'nób:—»Nào esta e tu disco çáa.j—Silencio. Não se'tracíu, ago;a d'^sso. — Qiundotvjec-esta discucâo especial T Sr. Presidente-, então, inventar-, se-haonlio expediente. OrneJborde tudo, e ;;íescba-rérn-ge-as portas-do Parlamento*,' ,»->r ,;-
- Sr. Presidente, lambem/se te«> perguntado e di- quatro, Infra s clc( tardç.,^ t -4 to aqui todos os dias, d' t\lin4 u,as dizeiíj q^ue (oasce>jt áizern, que no O hão da, v oirt+o^quefjnrtsceu. na. Costa d*África, ,o,qí\; (.Rízo\pr.olwtgff$o, ^^pio^adçiS') ,-i'^c , Spai;H^esidenli!,açiaho, a olTerecer qniaddiíargento:,. íb sexto, e a substituição ao paiagrafo oitavo.;i^u, pego ftçVyiíix^quejTing ^e^tj.ve a ,palavra ^pare ^as\ íiinda^iíMHftr^fNístp t,ej dado a hora e catada. Ca,, fr/ana, fetigada^ [ c í;fí \, , .,.. ,] '. \Vi-c ^ »- O S/., presidente: —j-j^ijCarua.r^.^rabalb.a am35ha i? l,; "i " " i " " n • r * - • TI..'• '• S^Sl-íl 4» N.°'20. Presidência do Sr. Pinto ãe Msgalhãe», 27 >e- Janeiro. isli; kaniada —^Preseítlc-? 7% Srs. Deputados. Abertura—meia hora depois do meio dia. .Acta — approvada. ' - , . O Sr. Presidente:—A Ordem do Dia'd'a«>annâ