Debates Parlamentares - Diário 029, p. 521 (1897-08-06)

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SESSÃO N.º 29 DE 6 DE AGOSTO DE 1897 521

encorporando-lhe um grande numero do povoações, que estavam nos arredores, como é que o mais que podemos ter hoje são 300:000 almas?

Quer dizer, estas 300:000 almas, attendendo ao augmento da cidade com a, nova area, corresponde a menos do que Murphy tinha achado!

È possivel que Murphy se enganasse, mas esse erro não póde ir muito longe; por conseguinte, o que prova é que, ao contrario das outras cidades, que têem duplicado e triplicado de população; e já não fallo nas cidades da America, onde o movimento é extraordinariamente prodigioso, a população de Lisboa manteve-se estacionaria, ou quasi.

Mas porque é que se manteve estacionaria a população de Lisboa? Pois então uma cidade, collocada em condições de tal ordem, que deve attrahir os estrangeiros e a gente das provincias, não augmenta consideravelmente a sua população ?

Em primeiro logar não augmenta, porque realmente o desenvolvimento commercial e economico da capital não e tão grande como tinha direito a ser. Se a cidade de Lisboa pertencesse a um paiz com a iniciativa, com o arrojo e com o desenvolvimento commercial da Inglaterra, da França ou da Allemanha, imaginem qual seria hoje a sua população.

Mas isto prova bem a importancia do projecto do sr. ministro, tendendo a facilitar a vinda de forasteiros, e mostra ainda o esforço que todos devemos fazer com o fim de melhorar as condições da cidade.

Uma das propostas do governo, que considero de primeira ordem, é a que diz respeito á questão do saneamento da cidade pela construcção de canos em condições favoraveis. (Apoiados.)

Ora v. exa. de certo sabe a importancia que tem o saneamento de uma cidade para a sua prosperidade, e sobretudo para a diminuição da mortalidade. Se ha cousa bem demonstrada em hygiene publica, é que se póde diminuir a mortalidade tão seguramente, como se póde produzir uma reacção chimica; empregando-se os meios, não se póde de modo nenhum duvidar da sua efficacia.

Já hoje se contam, ás centenas, as cidades em que a mortalidade era de 30 e tantos por 1:000, como em Lisboa, e se fez baixar a 25, a 23, a 20 e a menos; ha na Inglaterra cidades em que a mortalidade annual é apenas de 14 por 1:000!

v. exa. comprehende perfeitamente o grandissimo alcance que póde ter o emprego de medidas que tendam a baixar o nivel da mortalidade. Por consequencia, tudo aquillo que se faça n'este sentido, é realmente semear a melhor semente para se obterem os resultados mais proficuos.

Ora se nós podermos fazer baixar a mortalidade na rasto de 10 por 1:000, em 300:000 habitantes, isto representaria 3:000 pessoas, que não falleceriam antes do tempo, o que seria de um alcance enorme. (Apoiados.)

Não é só o numero de obitos que diminue, é tambem muita miseria que deixa de se sentir, menor o numero de viuvas desamparadas e de orphãos abandonados.

E nós, que somos tão impressionaveis, que tanto receio temos da invasão de epidemias, e por causa d'esse receio empregâmos meios restrictivos, que são verdadeiras medidas phantasticas, que não servem senão para fallar á imaginação, se, em vez d'isso, dispozessemos de capitães, talvez menos avultados dos que os que perdemos com essas restricções ineptos e absurdas, e os utilisassemos para obter o saneamento de Lisboa, como se está tratando de obter o saneamento do Porto, certamente fariamos um serviço importante ao paiz.

Eu podia fazer um calculo, debaixo do ponto de vista da economia, e mostrar qual era o lucro que se podia conseguir, poupando tantas victimas arrancadas prematuramente aos affectos dos seus e aos seus labores, considerando o homem como uma machina industrial, porque tambem póde ser reputado debaixo d'este ponto de vista, mas não quero entrar agora n'este assumpto.

Isto que ou estou aqui aconselhando, não é doutrina nova; fel-o a Inglaterra. A Inglaterra, em vez de prejudicar inutil e loucamente a sua prosperidade commercial com medidas restrictivas, verdadeiramente barbaras, procurou obter o saneamento das povoações.

Lá estudo-se rigorosamente qual é a mortalidade, e quando esta excede um certo numero, diz-se: em tal povoação ha do haver forçosamente um erro de hygiene, que é preciso, emendar. E vae-se logo corrigir, tanta fé ha na indicação dos numeros que dão a mortalidade, para se apreciar o estado sanitario das povoações!

Eu julgo, por consequencia, ter demonstrado que se póde fazer cá o mesmo no sentido de facilitar a visita dos estrangeiros que venham aos nossos portos, e isto póde ter um grande alcance economico. Eu tenho tratado este assumpto debaixo do ponto de vista das medidas prophylacticas, mas podia ainda estudai-o em relação ás medidas fiscaes. Não entro porém n'este campo, que é estranho ás minhas occupações mais communs; mas sempre direi que tenho visitado muitos paizes, e nunca lá vi medidas tão perniciosas, tão incommodas como as que ha nas alfandegas da peninsula, porque não é só em Portugal, é tambem em Hespanha que isto succede, e parece-me que não é este o modo de convidar os estrangeiros a visitar o paiz, suppondo ver em cada visitante um contrabandista.

V. exa. sabe que em França está-se estudando a maneira de proceder ao exame das bagagens o mais rapidamente possivel, sem deixar de se fazer uma certa inspecção. Quero referir-me á radioscopia, á intervenção dos raios X para verificar as bagagens. Isto está ainda em estudo, e póde ser que n'um futuro muito proximo se aproveite com vantagem.

Ainda poderia tratar este assumpto por outros lados, mas evito fazel-o para não me alongar excessivamente e apenas acrescentarei que muitos dos chamados melhoramentos de Lisboa não o são na realidade.

Murphy notava que no fim do seculo passado a maior parte das casas de Lisboa eram acompanhadas de grandes jardins; alem d'isso até ha poucos annos havia grande extensão de terrenos encravados na povoação, e que constituiam verdadeiras propriedades rusticas, que tornavam pouco densa a povoação.

Poder-se-ia ter tirado facilmente partido d'este facto excepcional n'uma cidade antiga, para expropriar esses terrenos e convertel-os em parques, que fossem como os pulmões d'esta cidade, como o são os numerosos parques que se encontram no centro da cidade de Londres, e permittem que, apesar da sua enorme população, seja uma das cidades mais salubres da Europa.

Isto teria sido muito facil então, mas não o é hoje, que o espirito mercantil inhabilmente auxiliado pela municipalidade, procurou valorisar esses terrenos convertendo-os em bairros compactes, assim a opportunidade passou para esse grande melhoramento.

Emquanto ao n.° 2.° do artigo 32.°, auctorisando o governo a reduzir nas alfandegas da metropole "os direitos de importação poro consumo do mercadorias originarias das provincias ultramarinas, podendo essa reducção ir até percentagem igual á que for applicavel ás mercadorias procedentes da metropole e importadas no ultramar", pouco tenho a dizer.

Em primeiro logar parece-me que um dos oradores, que me precedeu, considera que esta auctorisação implica de algum modo uma reforma das pautas do continente.

Eu não concordo com este modo de ver.

Nos preliminares da pauta vigente diz o artigo 21.°:

"Estão sujeitas a regimen especial na importação:

"1.° Mercadorias importadas de paizes com os quaes haja tratados, de commercio ;

SESSÃO N.º 29 DE 6 DE AGOSTO DE 1897 521encorporando-lhe um grande numero do povoações, que estavam nos arredores, como é que o mais que podemos ter hoje são 300:000 almas?Quer dizer, estas 300:000 almas, attendendo ao augmento da cidade com a, nova area, corresponde a menos do que Murphy tinha achado!È possivel que Murphy se enganasse, mas esse erro não póde ir muito longe; por conseguinte, o que prova é que, ao contrario das outras cidades, que têem duplicado e triplicado de população; e já não fallo nas cidades da America, onde o movimento é extraordinariamente prodigioso, a população de Lisboa manteve-se estacionaria, ou quasi.Mas porque é que se manteve estacionaria a população de Lisboa? Pois então uma cidade, collocada em condições de tal ordem, que deve attrahir os estrangeiros e a gente das provincias, não augmenta consideravelmente a sua população ?Em primeiro logar não augmenta, porque realmente o desenvolvimento commercial e economico da capital não e tão grande como tinha direito a ser. Se a cidade de Lisboa pertencesse a um paiz com a iniciativa, com o arrojo e com o desenvolvimento commercial da Inglaterra, da França ou da Allemanha, imaginem qual seria hoje a sua população.Mas isto prova bem a importancia do projecto do sr. ministro, tendendo a facilitar a vinda de forasteiros, e mostra ainda o esforço que todos devemos fazer com o fim de melhorar as condições da cidade.Uma das propostas do governo, que considero de primeira ordem, é a que diz respeito á questão do saneamento da cidade pela construcção de canos em condições favoraveis. (Apoiados.)Ora v. exa. de certo sabe a importancia que tem o saneamento de uma cidade para a sua prosperidade, e sobretudo para a diminuição da mortalidade. Se ha cousa bem demonstrada em hygiene publica, é que se póde diminuir a mortalidade tão seguramente, como se póde produzir uma reacção chimica; empregando-se os meios, não se póde de modo nenhum duvidar da sua efficacia.Já hoje se contam, ás centenas, as cidades em que a mortalidade era de 30 e tantos por 1:000, como em Lisboa, e se fez baixar a 25, a 23, a 20 e a menos; ha na Inglaterra cidades em que a mortalidade annual é apenas de 14 por 1:000!v. exa. comprehende perfeitamente o grandissimo alcance que póde ter o emprego de medidas que tendam a baixar o nivel da mortalidade. Por consequencia, tudo aquillo que se faça n'este sentido, é realmente semear a melhor semente para se obterem os resultados mais proficuos.Ora se nós podermos fazer baixar a mortalidade na rasto de 10 por 1:000, em 300:000 habitantes, isto representaria 3:000 pessoas, que não falleceriam antes do tempo, o que seria de um alcance enorme. (Apoiados.)Não é só o numero de obitos que diminue, é tambem muita miseria que deixa de se sentir, menor o numero de viuvas desamparadas e de orphãos abandonados.E nós, que somos tão impressionaveis, que tanto receio temos da invasão de epidemias, e por causa d'esse receio empregâmos meios restrictivos, que são verdadeiras medidas phantasticas, que não servem senão para fallar á imaginação, se, em vez d'isso, dispozessemos de capitães, talvez menos avultados dos que os que perdemos com essas restricções ineptos e absurdas, e os utilisassemos para obter o saneamento de Lisboa, como se está tratando de obter o saneamento do Porto, certamente fariamos um serviço importante ao paiz.Eu podia fazer um calculo, debaixo do ponto de vista da economia, e mostrar qual era o lucro que se podia conseguir, poupando tantas victimas arrancadas prematuramente aos affectos dos seus e aos seus labores, considerando o homem como uma machina industrial, porque tambem póde ser reputado debaixo d'este ponto de vista, mas não quero entrar agora n'este assumpto.Isto que ou estou aqui aconselhando, não é doutrina nova; fel-o a Inglaterra. A Inglaterra, em vez de prejudicar inutil e loucamente a sua prosperidade commercial com medidas restrictivas, verdadeiramente barbaras, procurou obter o saneamento das povoações.Lá estudo-se rigorosamente qual é a mortalidade, e quando esta excede um certo numero, diz-se: em tal povoação ha do haver forçosamente um erro de hygiene, que é preciso, emendar. E vae-se logo corrigir, tanta fé ha na indicação dos numeros que dão a mortalidade, para se apreciar o estado sanitario das povoações!Eu julgo, por consequencia, ter demonstrado que se póde fazer cá o mesmo no sentido de facilitar a visita dos estrangeiros que venham aos nossos portos, e isto póde ter um grande alcance economico. Eu tenho tratado este assumpto debaixo do ponto de vista das medidas prophylacticas, mas podia ainda estudai-o em relação ás medidas fiscaes. Não entro porém n'este campo, que é estranho ás minhas occupações mais communs; mas sempre direi que tenho visitado muitos paizes, e nunca lá vi medidas tão perniciosas, tão incommodas como as que ha nas alfandegas da peninsula, porque não é só em Portugal, é tambem em Hespanha que isto succede, e parece-me que não é este o modo de convidar os estrangeiros a visitar o paiz, suppondo ver em cada visitante um contrabandista.V. exa. sabe que em França está-se estudando a maneira de proceder ao exame das bagagens o mais rapidamente possivel, sem deixar de se fazer uma certa inspecção. Quero referir-me á radioscopia, á intervenção dos raios X para verificar as bagagens. Isto está ainda em estudo, e póde ser que n'um futuro muito proximo se aproveite com vantagem.Ainda poderia tratar este assumpto por outros lados, mas evito fazel-o para não me alongar excessivamente e apenas acrescentarei que muitos dos chamados melhoramentos de Lisboa não o são na realidade.Murphy notava que no fim do seculo passado a maior parte das casas de Lisboa eram acompanhadas de grandes jardins; alem d'isso até ha poucos annos havia grande extensão de terrenos encravados na povoação, e que constituiam verdadeiras propriedades rusticas, que tornavam pouco densa a povoação.Poder-se-ia ter tirado facilmente partido d'este facto excepcional n'uma cidade antiga, para expropriar esses terrenos e convertel-os em parques, que fossem como os pulmões d'esta cidade, como o são os numerosos parques que se encontram no centro da cidade de Londres, e permittem que, apesar da sua enorme população, seja uma das cidades mais salubres da Europa.Isto teria sido muito facil então, mas não o é hoje, que o espirito mercantil inhabilmente auxiliado pela municipalidade, procurou valorisar esses terrenos convertendo-os em bairros compactes, assim a opportunidade passou para esse grande melhoramento.Emquanto ao n.° 2.° do artigo 32.°, auctorisando o governo a reduzir nas alfandegas da metropole "os direitos de importação poro consumo do mercadorias originarias das provincias ultramarinas, podendo essa reducção ir até percentagem igual á que for applicavel ás mercadorias procedentes da metropole e importadas no ultramar", pouco tenho a dizer.Em primeiro logar parece-me que um dos oradores, que me precedeu, considera que esta auctorisação implica de algum modo uma reforma das pautas do continente.Eu não concordo com este modo de ver.Nos preliminares da pauta vigente diz o artigo 21.°:"Estão sujeitas a regimen especial na importação:"1.° Mercadorias importadas de paizes com os quaes haja tratados, de commercio ;

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