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N.° 4.
SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1858.
PRESIDENCIA DO Sr. FRANCISCO DE CARVALHO (Decano).
Secretarios os srs.
Miguel Osorio Cabral.
João Antonio Gomes de Castro.
Chamada,— presentes 67 srs. deputados eleitos. Abertura— ao meio dia. Acta—approvada.
CORRESPONDENCIA.
Officios.
1. º—Do ministerio do reino, acompanhando o caderno dos cidadãos elegiveis para deputados ás côrtes no concelho de Castro Daire; assim como os cadernos relativos aos cidadãos habeis para deputados nos dois circulos do Porto, assim como de alguns concelhos do circulo de Evora.
As commissões de verificação de poderes.
2. °—Do mesmo ministerio, acompanhando um officio da mesa de apuramento de votos para deputados ás côrtes em Castello Branco, no qual se expõem os motivos por que ao sr. deputado eleito por aquelle circulo, Antonio Pinto d'Albuquerque, deixaram de ser contados na respectiva acta de apuramento 105 votos que tivera no concelho de Alpedrinha.
A segunda commissão de poderes.
3. º—Do sr. José Pedro Collares, Junior, acompanhando oitenta exemplares de um opusculo que publicou, a fim de serem distribuidos pelos srs. deputados.
Mandaram-se distribuir.
Declarações.
1. º — Do sr. Menezes Pitta, de que o sr. deputado Barbosa e Silva não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.
A camara ficou inteirada.
2. º — Do sr. Pinto de Magalhães, de que o sr. Antonio Emilio Correia de Sá Brandão não póde por em quanto vir assistir aos trabalhos parlamentares, em consequencia de lh'o não permittir o seu estado de saude..
A camara ficou inteirada.
O sr. Coelho do Amaral: — Mando para a mesa um requerimento, para que a junta seja consultada sobre a designação da hora da abertura da sessão. V. ex.ª na primeira sessão designou as onze horas, e abriu-se ao meio dia; na segunda designou o meio dia, e abriu-se depois do meio dia, e, permitta-me v. ex.ª que diga, a cadeira da presidencia esteve deserta tambem até ao meio dia. Se vamos nesta marcha progressiva de certo as sessões abrir-se-hão ás tres e quatro horas, ou será melhor mesmo abrirem-se a essa hora e fazerem-se sessões nocturnas. A estação calmosa vae caindo com rigor. As sessões durando apenas duas ou tres horas, de certo não dão o tempo necessario para o serviço que pésa sobre a camara. No mez de junho ha tambem trabalhos impreteriveis, fataes, necessarios, a que a camara tem de satisfazer; por isso eu pedia que a junta fosse consultada sobre a conveniencia da mudança da hora.
Eu proponho que as sessões se abram ás nove horas, mas aceito qualquer hora que a junta designe, uma vez que dê em resultado um trabalho effectivo de quatro e cinco horas. Repilo, a estação adianta-se. Os calores crescem. Essa porca limpeza que por ahi se fez tem coberto Lisboa de uma atmosphera insupportavel. As medidas que a camara municipal annunciou nos seus editaes ficaram em letra morta. As sargetas continuam a exhalar morte, podridão, asquerosidade. Por consequencia, como não aspiro ás honras de heroe de febre amarella e de epidemias, declaro que logo que se desenvolva alguma epidemia, eu, e de certo muitos dos meus collegas, não estâmos dispostos a apresentar-nos como martyres. Pedia, portanto, que as sessões se abrissem a uma hora que désse em resultado*um trabalho de quatro a cinco horas por dia.
O sr. Presidente: — O sr. deputado deve saber que pelo regimento as sessões devem abrir-se ás onze horas, e se designei a hora do meio dia para a abertura da sessão de hoje, foi para dar tempo ás commissões, a fim de poderem apre* sentar pareceres.
O sr. Coelho do Amaral: — Nós lemos desgraçadamente o exemplo das sessões anteriores. Muitas vezes esta questão foi aqui suscitada; o sr. presidente lançou mão de todos os meios que estavam ao seu alcance, os do regimento, os das suas maneiras, os da respeitabilidade da sua pessoa, e todos esses meios foram inuteis, as sessões continuaram sempre n'um estado de relaxação.
O requerimento ficou para segunda leitura.
O sr. Pinto d'Almeida: — Mando este requerimento para a mesa, que espero que v. ex.ª mande remetter ao governo, porque é preciso que seja satisfeito para me poder habilitar a votar com conhecimento de causa sobre um objecto eleitoral.
Requerimento.
Requeiro que se peça ao governo que remetta a esta junta preparatoria a correspondencia eleitoral que houve entre o governador civil de Vizeu e os administradores dos concelhos do circulo de Lamego, desde 20 de abril passado a 15 de maio.«= Pinto d'Almeida.
O sr. Presidente: — Não sei se o sr. deputado pede a urgencia d'esle requerimento para ser votado já.
O sr. Pinto d'Almeida: — Esse requerimento é urgente, e é daquelles que a mesa expede sem ser necessario votação da camara. É este o estylo e a pratica de todos os parlamentos, entretanto se v. ex.ª entende que é necessario que a camara vote sobre o requerimento, eu peço a sua urgencia.
Vol, 1—Junho —1858.
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O sr. Mello Soares: — Eu entendo que o requerimento do illustre deputado sendo um requerimento de expediente, pedindo apenas alguns esclarecimentos ao governo, é desnecessario haver votação da camara sobre elle; por consequencia parece-me que a camara lhe deve dar expediente.
O sr. Secretario Miguel Osorio: — Remette-se ao governo.
O sr. Mello Soares: — Mando para a mesa alguns pareceres da primeira commissão de verificação de poderes. Estes pareceres concluem pela approvação de todos os processos eleitoraes a que dizem respeito, e pela proclamação de todos os deputados logo que apresentem os seus diplomas; parece-me escusado le-los por isso que têem de ser impressos e distribuidos. (Apoiados.)
Mandaram-se 'imprimir.
O sr. Rebello Cabral: — Desejava perguntar á mesa se tinha sido dispensado o regimento, a fim de que um deputado eleito por qualquer circulo podesse fazer parte da commissão que tinha de verificar os poderes respectivamente a esse mesmo circulo, porque se se dispensou o regimento não ha irregularidade alguma em factos passados, e se não se dispensou, entendo que não devemos permittir a continuação de uma irregularidade, qual foi o eleger-se um sr. deputado incompetentemente para a terceira commissão, quando não podia ser eleito para ella, porque com quanto lenha as maiores circumstancias de intelligencia e de pratica para fazer parte d'essa commissão, comtudo é incompetente para lhe pertencer, e ainda mais para ser seu relator. Não sei se se dispensou o regimento. Se se dispensou o acto esta regular; se não se dispensou é necessario que a junta sane este defeito.
O sr. Presidente: — -Não se dispensou, e então tem de se proceder á eleição de um outro membro.
O Sr. Mello Soares: — Parecia-me mais conveniente e mais expeditivo que, reconhecendo se haver sido eleito Ora illustre deputado que não póde ser juiz no seu diploma, os outros quatro membros da commissão propozessem á junta que a mesa nomeasse um outro membro para substituir aquelle ou que o indicassem desde logo.
O sr. Rebello Cabral: — Nas observações que fiz não quiz impedir o expediente da commissão, mas só estabelecer um acto de regularidade. Que a commissão seja composta de quatro membros, que esses quatro membros propozessem o quinto, que a mesa seja auctorisada para o nomear ou que se proceda á eleição, para mim é indifferente.
O sr. Alves Vicente: — Na proposta feita pelo sr. Xavier da Silva declarou-se, que para nenhuma das commissões de verificação de poderes devesse ser nomeado um deputado que fosse eleito pelo proprio circulo eleitoral que elle tivesse de examinar como membro de qualquer commissão; não aconteceu porém assim a respeito do sr. Alves Martins que, sendo eleito por Portalegre, foi nomeado membro da terceira commissão de poderes. Estando por consequencia necessariamente nulla esta nomeação, por parte da commissão faço a
seguinte
Proposta.
Achando-se nulla a eleição do deputado eleito Antonio Alves Martins para membro da terceira commissão, visto ser deputado por Portalegre, proponho se proceda a nova nomeação de outro membro, sendo esta feita pela mesa.¦= Alves Vicente.
Foi logo approvada.
O sr. Presidente: — A mesa nomeia o sr. Antonio Luiz de Seabra.
O sr. Barão de Almeirim: — Por parte da segunda commissão mando para a mesa os pareceres sobre as eleições dos circulos de Coimbra, Aveiro, Castello Branco e Leiria.
O sr. Vellez Caldeira: — Todos os papeis relativos ás eleições sobre as quaes se mandam os pareceres para a mesa, estão na casa da commissão onde podem ser examinados por todos os srs. deputados; e não só esses, mas os respectivos ás eleições dos outros circulos, sobre os quaes a commissão ainda não apresentou parecer, e que naturalmente ainda hoje remetterá para a mesa.
Os pareceres mandaram Se imprimir.
O sr. Barão das Lages: — O sr. visconde de Porto Covo Bandeira encarregou-me de participar a v. ex.ª e á junta que não lhe era possivel comparecer á sessão de hoje.
Pedia a v. ex.' por esta occasião que se dignasse mandar distribuir por cada um dos srs. deputados o regimento, porque não o lemos e não o sabemos.
O sr. Presidente: — É cousa que não póde ser porque não ha.
O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Na secretaria não ha exemplares sufficientes para distribuir por todos os srs. deputados; mas trata-se de providenciar de modo que brevemente se faça a distribuição.
O sr. Barão das Lages: — Eu fazia mais outro pedido á mesa: é que mandasse tambem distribuir o Diario do Governo por cada um dos srs. deputados.
O sr. Presidente: — A pratica é distribuir o Diario depois da camara constituida. (O sr. Pinto d'Almeida: — É pratica constante: o sr. deputado como deputado velho deve sabe-lo.
O sr. Barão das Lages: — Acho má pratica. As commissões já acabaram de approvar todas as eleições, e todos os srs. deputados eleitos que estão aqui é de crer que sejam deputados, e se algum deixasse de o ser suspendia-se-lhe a distribuição do Diario. Nós não temos Diario do Governo, não sei porque; é realmente uma economia que não entendo. Por isso eu pedia a v. ex.ª que apesar da pratica désse as suas ordens a fim de que o Diario fosse distribuido, porque n'isso não ha inconveniente nenhum.
(Pausa.)
O sr. Presidente: — Interrompe-se a sessão até ás duas horas para dar tempo ás commissões de poderem apresentar alguns trabalhos.
Era uma hora da tarde. — E sendo duas, continuando a
sessão, disse
O sr. Barão d'Almeirim: — Mando para a mesa um parecer da segunda commissão de poderes relativo ao circulo 21.° (Vizeu). A commissão e de parecer que não ha vicios nem nullidades no processo eleitoral, e que por consequencia devem ser proclamados deputados os senhores que tiveram maioria absoluta.
Mandou-se imprimir.,
(Pausa.)
O sr. Maximiano Osorio: — Mando para a mesa, por parte da terceira commissão, os pareceres sobre as eleições dos circulos 26 °, 27.°, 28.°, 33.°, 34.°, 36.° e 37.°
Mandaram-se imprimir.
(Pausa.)
O sr. Presidente: — Como as commissões não têem mais trabalhos promptos, não ha mais que fazer hoje, e a ordem do dia para segunda feira é a mesma, devendo a sessão abrir-se ás onze horas. Está levantada a sessão.
Era pouco mais das duas horas da tarde.