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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que estavam intimamente ligados com ella, esses proprios vem hoje prestar homenagem ás doutrinas que aqui de fendi, e muitas vezes solitario e só, e contra as quaes ordinariamente me encontrava com a classica moção de que «« camara, plenamente satisfeita com as explicações do governo, passava á ordem do dia.»

As instancias que então fazia naufragaram todas, por annos e annos successivos, contra uma ordem de idéas, que estimo ver que se apresenta hoje tão profundamente modificada. E não foi culpa nesta se o actual sr. presidente do conselho de ministros foi encarregado de formar o gabinete actual, porquanto n'aquelle logar a pessoa competente declarou então a quem de direito cabia a herança, e quem devia ser o legitimo successor da situação que estava tão mortal o seriamente ameaçada. Se a restauração se foz sem contemplar todos os herdeiros, se foi injusta a partilha, arranjem-se lá entre si. Vamos agora á questão..

A situação financeira do 1877-1878, comparada com a de 1867-1868 não melhorou, como affirma o governo, antes se aggravou; e se aggravou de maneira que, se se lhe não pozer termo, considero-a irremediavel. N'aquella epocha de 1867-1868 a receita, isto é, a receita effectiva que entrou no thesouro, supprimidos os juros dos titulos na posse da fazenda, foi do 35.637:000$ 000 réis; a despeza foi a seguinte: ministerios e divida fluctuante 14.190:000$000 réis; a divida consolidada, abatidos tambem os juros na posse da fazenda, 6.057:000$000 réis; a despeza extraordinaria 4.055:000/5000 réis; total 25.202:000$000 réis. D'aqui resulta um deficit de 9.565:000$000 réis.

Ha, porém, uma rectificação a fazer; na despeza extraordinaria estão incluidos 2.755:000/5000 réis em metal, correspondentes a pagamentos de 6.262:000$000 réis de emprestimos com juros e amortisação descriptos nas contas do thesouro.

Em 1877-1878, applicada a mesma formula, o total da receita é 23.891:000$000 réis; a despeza é a seguinte: ministerios e divida fluctuante 37.763:000$000 réis; divida consolidada 10.756:000$000 réis; despeza extraordinaria 5.177:000$000 réis; somma total 33.696:000$000 réis; deficit 9.805:000$000 réis. A receita, portanto, cresceu réis 8.200:000$000; mas a despeza, se se deduzirem na despeza extraordinaria de 1867-1868 2.755:000$000 réis do pagamento dos 6.262:000$000 réis a que me referi, dá em resultado que a despeza comparada subiu 11.400:000$000 réis.

Ora, v. ex.ª comprehende, e eu affirmo, que não é possivel continuar a recorrer ao credito, porque n'esse caso a divida consolidada virá, em muito pouco tempo, seguindo esta proporção, a absorver a totalidade da receita do estado, como eu demonstrarei em breve. Não é possivel progredir n'este systema, sem crear por meio do imposto os recursos necessarios para a satisfação dos serviços publicos.

E não diga o governo, como hontem disse o sr. ministro da fazenda, que esta situação se vae tornando côr de rosa, porque no ultimo documento, a que posso referir-me, não se vê senão que ella se torna cada vez mais escura.

Pelo orçamento de 1878-1879 eu vejo o seguinte:

Impostos diversos.......\........... 5.615:000$000

Sêllo e registo...................... 2.718:000$000

Impostos indirectos.................. 13.489:000$000

Próprios nacionaes e rendimentos diversos 2.351:000$000

24.203:000/5000

A despeza total ordinaria, segundo a carta

de lei de 8 de maio de 1878, era____ 28.321:000$000

Deficit......... 4.3 30:000$000

O orçamento rectificado em 30 de fevereiro de 1879, dá-nos:

Despeza ordinaria.'.................. 30.290:000$000

Despeza extraordinaria........'....... 2.075;000$O0O

32.365:000$000

Menos os juros na posse da fazenda.... 700:000$000

31.665:000$000

E como no orçamento de 1878-1879 a receita total foram 24.203:000$000 réis, temos no anno que vae findar, em 3,0 de junho do 1879 um deficit do 7.462:000$000 réis.

(Aparte do sr. Carrilho.)

Não? Pois estimarei que me prove isso.

Sr. presidente, eu não quero, porque infelizmente este. assumpto é fatigante, estar a desenrolar o desenvolver uma serie de algarismos em uma oração parlamentar. Póde dizer-se que seria trabalho quasi perdido; era impossivel que a attenção se concentrasse nos pontos principaes da exposição; por isso passarei resumidamente a dizer á camara qual é na minha opinião a perspectiva do anno futuro.

Nós temos para dotação da divida consolidada............................ 11.012:000000.

Juros e amortisações a cargo do thesouro 1.909:000$000

.Total da divida.. 12.921:000,5000

Juntemos classes inactivas:

Encargos geraes.................... 622:000$000

Ministerio da fazenda................ 170:000$000

Ministerio do reino.................. 72:000$000

Ministerio da guerra................. 683:000$000

Ministerio da marinha................ 129:000$000

Ministerio dos estrangeiros............ 14:000$000

Ministerio das obras publicas.......... 85:0000000

1.775:000$000

Total — Rs..... 14.696:000$000

Por consequencia v. ex.ª tem de totalidade da dotação da divida consolidada, de juros e amortisações a cargo do thesouro e das classes inactivas, isto é, d'aquellas que não podem fazer nada, que são encargo, encargo que é a retribuição do serviços que fizeram, mas que são despezas mortas, tem v. ex.ª a somma de 11.696:000$000 réis.

A totalidade das receitas (logo mencionarei outras verbas) apresentada á camara, é de 26.424:000$000 réis; mas para dar uma fórma igual ás minhas demonstrações, diminuindo aquillo que no orçamento do estado vem classificado como compensação de despeza, mas que pela propria descripção do orçamento, se vê que não são senão emprestimos, e pelos factos passados, porque nós mesmo tivemos de pagar parto do dinheiro que tinha sido dado já como receita para os pagamentos das classes inactivas, o que importa em 1.357:000$000 réis, fica a receita toda elevada a 25.066:000$000 réis.

Deduzidos d'esta verba os 14.696:000$000 réis para o pagamento dos juros da divida publica e para as classes inactivas, todos os serviços do estado têem para lhes fazei' face apenas 10.370:000$000 réis! E d'aqui resulta, portanto, um deficit, não de 3.016:000$000 réis, como vem apresentado, mas do 3.670:000$000 réis.

Juntemos, a despeza para o augmento da fiscalisação do tabaco, despeza já votada pelo parlamento, 150:000$000 réis.

A despeza com a cunhagem da moeda para a ilha da Madeira, que por um calculo muito bem feito, em vista dos preços dos metaes nos differentes mercados da Europa, calculo a que procedeu o meu illustre amigo o sr. Adriano Machado, importa em 60:000$000 réis, unicamente em relação á prata.

Junte v. ex.ª igualmente a despeza de" 200:000000 réis que já votámos para a Guiné. E eu já disse aramara, e

Sessão de 16 do abril de 1879