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SESSÃO N.° 78 DE 7 DE JUNHO DE 1899 3

desenvolvido o ensino d'estas em boas condições, e mantendo a instituição official que sirva de escola-typo, transfere as dispensaveis para as localidades que reclamem creação nova, e só augmenta o seu numero depois de ver que não póde ser transferida nenhuma das existentes.

De maneira que hoje a imprensa indo-britannica já reclama que o governo mande fechar até alguns institutos de ensino superior, de Calcuttá, Madrasta e Bombaim, em vista dos embaraços que estão causando á liberdade de concorrencia.

E note o parlamento que o governo concede ali subvenções a toda a empreza que abra escolas e collegios, será distincção de nacionalidade.
Assim é que differentes institutos estrangeiros, organisados nos termos da lei, prosperam ali ao lado dos nacionaes; assim é que onde houver colonia portugueza que crie uma escola, o governo inglez lhe dá subsidio; assim é que a communidade portugueza de Bombaim sustenta n'aquella cidade um concorrido estabelecimento secundario, a Anglo-Portuguese high-school, a communidade de Punén, a escola «Ornellas», e o padroado portuguez de Cochim, o seminario diocesano.

Em vista, pois, das condições sociaes da população indo-britannica, n'um meio onde a lingua ingleza e a educação ingleza são plantas novas, e onde só fallam o inglez como lingua propria 1 para 1:200 habitantes, seria flagrante injustiça suppor que o povo portuguez não esteja preparado a receber um systema de administração que, de resto, já foi muito seu, e esteve nos seus habitos. Por ser no regimen absoluto, caminhava vagarosamente, só aproveitando á sociedade religiosa que o sustentava para o recrutamento dos exercitos da sua igreja; mas é no regimen liberal que com mais rasões devera ser seguido, em obediencia ao mesmo principio e em serviço da mesma idéa em que se fundou a sua constituição.

Na India ingleza onde a instrucção primaria não é gratuita, e póde ser adquirida nas linguas vernaculas, e onde só 0,08 por cento da população total fallam o inglez como lingua propria, o numero dos que não sabem ler e escrever, chega a 80 por cento. Em Portugal, onde cada um de seus filhos falla o portuguez, e o ensino primario é ministrado em portuguez e é gratuito, a relação é de 82 por cento.

Na India ingleza, a despeza total do ensino, em 1878, foi de 28 réis por habitante, e 3$800 réis por alumno, mas o encargo do estado foi do 14 réis por habitante, e 1$800 réis por alumno. Em 1882, a despeza total subiu a 36 réis por habitante, e desceu a 3$200 réis por alumno; mas o encargo do estado foi de 10 réis por habitante e 930 réis por alumno. Em 1888, a despeza total subiu a 42 réis por habitante, mas foi de 3$000 réis por alumno, e o encargo do estado desceu tambem a 8 réis por habitante e 630 réis por alumno. Por outra, o numero das escolas e a despeza total vão augmentando, o ensino, ampliando-se e desenvolvendo-se; mas o encargo geral vae diminuindo, a instrucção aos alumnos vae custando cada vez menos dinheiro, e o onus do thesouro reduzindo-se tambem successivamente. E em Portugal succede exactamente o contrario.

E, note bem o parlamento, a implantação do systema regular de ensino na India britannica data d'este seculo, não conta quarenta annos de existencia, no meio de povos que vivem sob outras civilisações, fallando linguas suas, tendo instituições proprias, outra vida e outros costumes e onde a dominação ingleza, antes de 1854, não passava de uma empreza mercantil do especulação individual dos directores da famigerada companhia das Indias orientaes.

Como curiosidade, apresentarei aqui mais um facto, o qual se refere á nossa India. A população que sabe ler e escrever na nossa provincia indiana é 8 por cento da população total; e em Portugal esta cifra só chega a 14 por cento. AS nossas estatisticas só recenseiam os que sabem
ler e escrever em portuguez. Se ellas contassem sem distincção de lingua, a porcentagem na India seria muito mais elevada. Geralmente, os hindus mandam voluntariamente os filhos á escola de aldeia; a educação popular é um dos antiquissimos principios de governo dos seus povos, e continuou a sel-o na dominação mahometana. A percentagem de 8 por cento representa, pois, na nossa India uma população que conhece, não já a lingua propria, mas uma lingua estranha e diversa da que falla, como em Portugal representaria a população que conhece o francez.

Nas colonias inglezas, o ensino e a cultura das linguas dos seus povos, mediante os seus alphabetos privativos, como o Deva-nágrico da India, são a base fundamental da educação nacional no sentido inglez da palavra. D'ahi o desenvolvimento e os progressos das litteratura indigenas. Avalie o parlamento quanto elevado seria o nivel da nossa civilisação colonial se a identico principio obedecêra a nossa administração de quatro seculos no ultramar, e quão rica teria sido a litteratura da nossa India se os primeiros e notaveis esforços dos nossos missionarios no Oriento não tivessem sido destruidos por uma inexplicavel intolerancia, tanto ecclesiastica como civil, que, alem ie desenvolver uma perseguição espantosa a todo quanto não fosse instituição christã e portugueza, e ás peculiaridades indigenas mais sensatas, chegou a prohibir, mediante revisões legaes, a cultura, o estudo e o mesmo uso da lingua vernacula, com o fim unico de conquistar mais almas para Deus e para o porvir, e subditos christãos para a corôa do El-Rei de Portugal!

Fechado este parenthesis, juntemos a todo o exposto uma consideração ponderosa.

As exigencias da civilisação são crescentes, e com ellas augmentam as da instrucção do povo. Não careço de recorrer ás estatisticas de outros paizes para accentuar o nosso relativo atrazo, conhecido, provado e verificado. Para satisfazer a todas essas e outras reclamações instantes da vida nacional, o estado carece de augmentar a despeza publica, recorrendo a impostos e contribuições. E como o póde alcançar quem, como nós, tem o thesouro com as forças depauperadas, e a população mais e mais aggravada com onerosas e esfoladoras imposições?

O paiz não é pobre; estão-no empobrecendo os arranjos artificiosos da sua legislação, os quaes, enfraquecendo-he as forças vivas e espontaneas, empobrecem tambem as suas finanças.

Sigamos, pois, o caminho natural. Ganhariam todos, o ensino, a sociedade e o thesouro publico tambem.

Srs. deputados Traçada assim a politica fundamental a que obedece o plano que sujeito á vossa apreciação, pouco terei que dizer para a justificação das suas principaes provisões.

N'um paiz onde os habitos e costumes são diversos dos habitos britannicos, a copia servil do systema inglez só produziria desastres.

N'um paiz onde os que não têem competencia se julgam tambem habilitados a dirigirem estabelecimentos de ensino, uma subvenção ás escolas, á maneira da Inglaterra, aggravaria o mal actual e seria uma despeza improductiva e perdida, alimentando apenas uma especulação pouco honesta, e desenvolvendo a rede de escolas incapazes, improprias e funestas.

N'um paiz finalmente, onde, ao invez da Inglaterra, a brandura indigena nos leva a tolerar o alumno que não aprende, o mestre que falta aos seus deveres, o professor interino que recearia ir a concurso, e a empreza que só deseja lucros, embora o esforço seja negativo, bem como a medir a capacidade pelo estalão das habilitações obtidas sob o imperio d'esta situação, a julgar os concursos com affectuosa benevolencia, e a desenvolver entre nós assim uma espantosa, crescente e aterradora emprego-mania; que effeitos e que resultados produziria a implantação fiel o systema inglez?