SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Antonio José d'Avila
D. Miguel de Noronha

SUMMARIO

Discute-se e é approvado o projecto de lei n.º 175 ácerca dos officiaes inferiores do exercito. - O sr. ministro da guerra apresenta tres propostas de lei. - Elege-se uma commissão de inquerito ácerca dos contratos feitos pelo ministerio da marinha no ultramar, para obras no ultramar, proposta pelo sr. Thomás Ribeiro. - Discutem-se e são approvados os orçamentos dos ministerios da marinha e ultramar, e dos negocios estrangeiros, e os nove primeiros capitulos do das obras publicas.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 56 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alfredo do Oliveira, Sarrea Prado, Antonio Candido, A. J. d'Avila, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Sousa e Serpa, Pedroso Brandão, Francisco Beirão, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Pires Villar, J. A. de Sepulveda, João Chrysostomo, Barros e Cunha, J. A. Neves, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, José Luciano, Ferreira Freire, Simões Dias, Abreu o Sousa, Julio Rainha, L. J. Dias, M. C. Emygdio, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomas Ribeiro, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Braamcamp, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Bigotte, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Muzzioti, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Pinto Pasto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Casal Ribeiro, Candido de Moraes, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Paes do Abranches, Gusmão, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Laranjo, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Bivar, Luiz Jardim, Pires de Lima, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueira. Alipio de Sousa Leitão, Azevedo Castello Branco, A. J. da Rocha, Arrobas, Pessoa de Amorim, Villafanha, Barão de Combarjua, Emygdio Navarro, Cunha Souto Maior, Ornellas e Matos, Sousa Lixa, José Guilherme Nogueira, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros.

Acta. - Approvada.

O sr. Presidente: - Tenho a honra de communicar á camara que a grande deputação incumbida, de felicitar Sua Magestade El-Rei pelo anniversario da outorga da carta constitucional cumpriu a sua missão e fui recebida pelo mesmo augusto Senhor com a benevolencia do costume.

A allocação dirigida por parte da camara foi a seguinte:

"Senhor. - Commemorar os grandiosos acontecimentos, que na vida das sociedades assignalam as mais notaveis epochas do seu engrandecimento, é dever tão sagrado que nem o decurso dos seculos faz olvidal-o, e pratica salutar que nenhum povo civilisado deixa de cumprir.

Prestam assim os povos o culto de veneração o de reconhecimento devido aos seus heroes, affirmam inequivocamente o seu amor pelo progresso, e, saudando com louvor as glorias do passado, revelam-se com segurança dignos obreiros do futuro.

"É por isso, Senhor, que a camara dos deputados da nação portugueza vem hoje respeitosamente perante Vossa Magestade rememorar com jubilo o fausto anniversario da outorga da carta constitucional da monarchia, d'esse codigo fundamental, com cuja benefica influencia, talvez mais do que pela heroicidade de seus feitos como soldado, o sabio e magnanimo avô de Vossa Magestade, conciliando as modernas aspirações e conquistas dos povos com as antigas tradições da realeza, estabelecendo em justo equilibrio a acção e as attribuições dos altos poderes do estado, e firmando solidas garantias para os direitos individuaes e politicos dos cidadãos, ganhou as sympathias de todos os animos amigos da liberdade, conquistou o amor e a admiração dor, portugueses, e conseguiu radicar n'este paiz o regimen constitucional, de que Vossa Magestade é augusto representante, o que ha quasi meio seculo se tem desentranhado em beneficos fructos de paz, de liberdade, de tolerancia e de engrandecimento e progresso social de toda, a ordem.

"Senhor! A camara dos deputados nutre a firme convicção de que a monarchia constitucional, interpretada e praticada tão generosa e liberalmente como o tem sido entre nós, offerece seguras garantias de prosperidade e progresso para o paiz, realisando-se dentro d'esta grandiosa instituição as mais uteis e liberaes reformas; e, regosijando-se ao vel-a encarnada nos augustos representantes de tão liberal e preclara estirpe, como o Senhor D. Pedro IV, de gloriosa recordação, e a excelsa casa de Saboya, cumpre o gratissimo dever de se congratular com Vossa Magestade n'este dia festivo para toda a nação, depõe perante o throno da Vossa Magestade os protestos do seu maior respeito, lealdade e amor á dynastia reinante, e faz ardentes votos para que a Providencia seja propicia a este reinado, e por tantos annos dilate a preciosa existencia de Vossa Magestade, de Sua Magestade a Rainha, de Sua Alteza Real o Serenissimo Principes D. Carlos, de Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando, o toda a familia real portuguesa."

A resposta que Sua Magestada se dignou, dar foi a seguinte:

"Recebo com verdadeiro prazer a expressão dos sentimentos que a camara dos senhores deputados me envia pela sua deputação, e que vivamente recorda o acto gloriosissimo do monarcha fundador da liberdade d'esta terra o seu heroico defensor.

"Podeis assegurar aos representantes da nação, que se elles não cessam de reiterar os seus votos pela manutenção do codigo fundamental, com o qual se acha identificada a dynastia reinante e a organisação e prosperidade social, procurarei eu com o meu governo, ajudado do apoio da camara electiva, empregar incessantes esforços para que possam realisar-se dentro d'esta grandiosa instituição as mais uteis e liberaes reformas.

"Agradeço igualmente á camara os protestos de respeito e lealdade não por esta occasião me dirige, e os sinceros e ardentes votos que faz pela minha pessoal felicidade e de toda a familia real."

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