1570 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Parece, pois, necessario impor á companhia a expropriação d'esta casa, pelo menos na parte que avança sobre o largo. Assim se resolve uma difficuldade actual e se facilita qualquer alargamento futuro.

Alem d'isso é uma conveniencia dar maior espaço ao largo, aonde tem de se accumular mais tarde o serviço de trens da estação central.

Portanto não imaginemos que isto é um favor feito á companhia. É uma necessidade imposta pelas circumstancias e pela conveniencia de não deixar desfeiar as vias publicas.

Infelizmente a camara municipal não póde fazer nada n'este caso, porque se podesse não deixaria construir a estação em taes condições. A concessão foi feita pelo poder executivo, e a camara municipal não tem alçada para impedir a construcção.

Chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas para este negocio. Imponha s. exa. á companhia, se é possivel, a expropriação d'esta casa, consulte a camara municipal sobre os meios de a fazer de accordo com a companhia; mas, emfim, faça-se a expropriação da casa para ficar regular o largo.

Se isto se não fizer, a responsabilidade não é dos cidadãos que compõem a camara municipal, porque a camara, repito, não tem competencia para resolver esta questão.

Tambem vou referir-me a outro ponto de administração importante.

S. exa. recorda-se de que, haverá cousa de dois mezes mezes, fiz notar á camara os graves inconvenientes, que resultavam da acumullação de competencias para a resolução de muitas questões administrativas, e disse ser um absurdo, que levaria a más consequencias, admittir-se que a camara municipal de Lisboa tenha competencia para avaliar das condições architectonicas e hygienicas de um edificio qualquer, e que, em relação ás casas de espectaculos, a competencia para apreciar as condições de segurança dos espectadores pertença ao governador civil.

Já então instei que se tomasse uma resolução que acabasse com esta origem constante de conflictos. Não se fez caso das minhas palavras, ou não houve tempo para as attender.

Chamarei agora a attenção do sr. ministro para a perfeita demonstração, que se dá hoje, do inconveniente da sobreposição de incompetencias.

A camara municipal de Lisboa estudou um projecto, que lhe foi apresentado, para a construcção de um theatro no sitio em que existiu o da rua dos Condes.

Este projecto em relação ás condições de estabilidade de construcção, ás condições hygienicas e architetonicas era acceitavel, e portanto a camara approvou; começou-se a realisar a construcção do theatro, e quando ella já estava tão adiantada, que era quasi impossivel alteral-a, o sr. governador civil, que parece que previamente a devia ter feito estudar em relação á segurança dos espectadores, vem indicar obras taes, que inutilisam o capital já ali despendido pelo proprietario.

Isto é uma violencia. Não será ninguem culpado, porque o é apenas a lei que adoptou esta sobreposição de competencias; mas é triste despender capitaes em pura perda, e poder succeder, que homens que applicam ali as suas economias, sejam sacrificados, vendo-se de um momento para outro quasi a ponto de ser arruinados.

Desejo, pois, que se regule este serviço de inspecção a theatros; ou passe completamente para o governador civil, ou seja entregue á camara municipal; mas não se adopte esta sobreposição de competencias, da qual decorre que um projecto approvado pela camara, e construído pelos proprietarios assim auctorisados, póde mais tarde, já em construcção adiantada ou mesmo terminada, ser condemnado por uma commissão nomeada pelo governador civil!

Note alem d'isso v. exa., esta construcção, a do theatro da rua dos Condes, foi condemnada por uma vistoria da qual não ha recurso; os proprietarios do theatro não podem recorrer absolutamente para alguem, nem contra alguem intentar uma acção de perdas e damnos.

Parece-me ser tempo de remediar taes inconvenientes e de fazer justiça aos lesados.

Referir-me-hei agora muito succintamente ao que acaba de dizer o sr. Emygdio Navarro em resposta ao sr. Tavares Crespo, ácerca do porto de S. Martinho; devo observar que não é verdadeira a affirmação de s. exa., que entre Lisboa e Figueira ha outro porto alem do de S. Martinho; ha pequenas enseadas, certamente, abrigos de pescadores, mas porto onde possam entrar navios de certa lotação, e no porto de S. Martinho entram facilmente navios de 500 e 600 toneladas, não ha absolutamente algum entre Lisboa e Figueira.

Ainda outra cousa: dos nossos portos tirando o de Lisboa, o mais seguro é o de S. Martinho, que é mais seguro ainda de que os proprios portos da Figueira e do Porto.

A barra do S. Martinho é esplendida, e se dentro d'esse porto se fizerem as obras que vou dizer a s. exa., o porto póde dar accesso e abrigo a navios de alta lotação.

A barra de S. Martinho tem um callado de agua de 7 metros; a difficuldade não é entrar no porto de S. Martinho, mas estar n'elle.

A bahia de S. Martinho tem pequena superficie e pouca altura de agua; a onda propaga-se, pois, facilmente, de maneira que o porto, como está, não póde ser de varadouro, porque um navio póde tocar sem perigo o fundo logo que não esteja sujeito a choques, que em breve o desconjuntariam.

Evite-se a propagação da onda no porto e o navio varará sem o menor inconveniente; eis porque digo que o porto de S. Martinho, desde que se torne um bom porto de varadouro, póde dar accesso e segurança a navios commerciaes de alto bordo.

A minha opinião não é que se façam obras, possiveis á engenheria, certamente, mas que lembram as do isthmo de Panamá, embora não tão importante e despendiosas.

Derivar o rio de Salir parece-me escusado. Bastaria canalisal-o convenientemente, fazendo incidir a sua corrente na direcção da corrente do fluxo e refluxo da barra. Actualmente incide quasi perpendicularmente, produzindo, pois, diminuições de velocidade que facilitam os assoriamentos.

Os assoriamentos n'este caso diminuirão, já porque as dunas não darão ao rio durante as cheias um grande volume de areias, já, porque a corrente da maré as transportará para fóra da barra, não sendo contrariada pelas correntes do rio. As dragagens farão o resto.

Não concordo tambem com s. exa. em que o serviço das dragas será muito despendioso, porque esse serviço far-se-ha de largo em largo periodo, bastará talvez de dez em dez annos.

(Interrupção do sr. ministro das obras publicas, que não se ouviu.)

As dragas devem existir aqui no Tejo. V. exa. deve ter dragas para mandar aos diversos portos do paiz, onde sejam necessarias, exceptuando o Porto que deve ter pelo menos uma para seu serviço.

Só em Portugal é que se imagina conservar limpos portos e rios sem auxilio de dragagens.

Canalisado o rio de Salir, construido um quebra ondas em ponto conveniente da barra, feitas as dragagens necessarias no porto e arrancadas algumas pedras, com o que se poderá despender 40:000$000 réis ou 50:000$000 réis ao todo, o porto de S. Martinho tornar-se-ha um rasoavel porto de vazadouro.

Tem havido descuido entre nós emquanto a conservação dos portos e navegabilidade dos rios.

Se o sr. ministro das obras publicas, ou os seus antecessores, tivessem mandado dragar o rio Sado, esse rio se