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N.° 7.
SESSÃO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1857.
PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.
Secretarios os srs.
D. Antonio da Costa Macedo.
Agostinho Pacheco Leite Bettencourt.
A uma hora da tarde verificou-se pela chamada estarem presentes 43 srs. deputados, que são os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Moraes Carvalho, Albino de Figueiredo, Rodrigues Vidal, Thedim, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, D. Antonio da Costa, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa Xavier Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, B. C. do Amaral, B. F. da Costa, Possolo, Rebello de Carvalho, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Soares Franco, Gaspar Pereira, Sant’Anna e Vasconcellos, Rebello Cabral, Roboredo, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Soure, Honorato Ferreira, Ferreira Pinto Basto, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Passos (José). Rebello da Silva, Camara Leme, Vellez Caldeira, Browne, Trindade Sardinha, Miguel do Canto, Rebocho, Nogueira Soares, Rodrigues Leal e Thomás de Carvalho.
Foi lida a acta da sessão antecedente, sobre que não houve reclamação.
O sr. Presidente: — Na ultima sessão, quinta feira, attribuiu-se-me uma subtil distincção entre interrupção de sessões e suspensão de sessões, que não é propria da minha falta de agudeza: eu não fiz tal distincção, e indo consultar as notas tachygraphicas encontro qual foi a minha exposição a este respeito. A reunião ha de permittir-me que eu a leia. Esta assembléa não póde deixar de estar lembrada de que as minhas palavras foram aquellas de que os tachygraphos tomaram nota. Fallou-se em suspensão de trabalhos, e foi a isso que eu alludi, dizendo que os trabalhos não se suspendiam, porque os trabalhos não linham começado. Aqui estão as palavras que o corpo tachygraphico tomou. O sr. Vellez Caldeira não queria que se suspendessem as sessões; e eu disse, como se lê no Diario da Camara: «Nós não suspendemos os trabalhos, porque não temos trabalhos.» Foi isto o que eu disse.
Esta rectificação parece-me necessaria, porque a distincção realmente era sophistica; e é necessario não pôr na minha bôca aquillo que eu não digo. Espero que quem deu o extracto para o Diario do Governo rectifique no seguinte esta falta que commetteu, que não é, sem duvida, devida a intenção, mas que foi êrro, e êrro até certo ponto pouco desculpavel, porque o extracto deve ser feito á vista das notas tachygraphicas, e eu não dei minuta nem rectificação alguma para o tachygrapho que estava tomando as notas n'esta occasião.
CORRESPONDENCIA.
Declarações.
1.ª—Do sr. secretario D. Antonio da Costa: — O sr. Faustino da Gama mandou declarar a presidencia que, por in- commodo de saude, não tem podido comparecer ás sessões, mas que espera faze-lo dentro de poucos dias.
2.ª—Do sr. Rebocho: — O sr. José Estevão Coelho de Magalhães auctorisou-me a declarar, que até ao dia 16 do corrente partia de Aveiro para tomar parte nos trabalhos parlamentares, o que não tem feito já por lhe não ter sido possivel.
Officios.
1.º—Do sr. Migue] Osorio, participando que não póde assistir á sessão de hoje, e a mais algumas, em consequencia de lhe ter fallecido hontem um irmão.
2.º—Do sr. Barão de Almeirim, participando que não póde comparecer á sessão do dia 9 por motivos justificados; mas espera apresentar-se dentro de muito poucos dias, para tomar parte nos trabalhos da camara.
3. º—Do sr. Bartholomeu dos Martyres, participando que lhe não é possivel regressar desde já a Lisboa, d'onde circumstancias imperiosas o obrigaram a saír no meiado de novembro; mas espera em breve comparecer na camara.
4.º — Do sr. Dias Grande, justificando com certidão de facultativo, que não póde ainda comparecer na camara, por incommodado de saude, o que fará Logoque possa emprehender jornada.
5. º—Do sr. Cardoso Barata, participando que não tem comparecido ás sessões desde o dia 9, por estar convalescendo da molestia que tem reinado em Lisboa.
6.º—Do sr. Gouveia Osorio, participando que não póde por ora comparecer, em consequencia de estar convalescendo de prolongada molestia; mas apresentar-se-ha Logoque lhe seja possivel.
7.º—Do sr. Benevides, participando que por estar ainda mal convalescido do padecimento que occasionou a sua saída de Lisboa em março ultimo, não póde por isso comparecer já na camara, o que espera fazer brevemente.
8.º—Do sr. Antonio Emilio, participando que não póde ainda comparecer na camara em consequencia do cuidado que ainda lhe deve a saude de sua mulher; e virá apresentar-se na camara logoque possa.
9. º — Do sr. Maximiano Osorio, participando que não póde por ora comparecer em consequencia da grave doença de sua mãe.
10.º—Da camara dos dignos pares, participando a constituição da mesa daquella camara.
11. º — Do ministerio das obras publicas, acompanhando o autographo do decreto das córtes, já sanccionado, que concede ao govêrno diversas auctorisações tendentes ao estabelecimento de duas carreiras de navegação a vapor entre Portugal e as ilhas dos Açôres, e as possessões de Africa occidental.
Toda a correspondencia foi enviada para a secretaria.
Vol I—Novembro e Dezembro —1857-1898.
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O sr. Presidente: — Creio que esta assembléa quererá que se mande, na conformidade do estilo do regimento da camara, desanojar o sr. deputado Miguel Osorio. A camara não está constituida, mas isto é um acto de pura deferencia para com um nosso collega, e portanto, se a assembléa concorda, eu encarrego o sr. secretario de cumprir este acto de civilidade. (Apoiados.)
O sr. Miguel do Canto: — Pedi a palavra para uma pequena rectificação. No extracto do Diario de 10 do corrente, dando-se conta do officio que eu tive a honra de dirigir a V. ex.ª no principio de novembro, vejo que o meu pensamento não foi fielmente representado. V. ex.ª é testemunha de que eu não tinha grande empenho em que o mencionado officio fosse publicado, por vir já demasiado tarde; no entretanto uma vez que elle foi manifestado, desejo que seja relatado tal qual foi. Eu não declarei á camara que não podia comparecer senão depois de algumas sessões; oque eu communiquei á camara, foi que em um dia certo e designado, isto é, á terceira ou o mais tardar á quarta sessão eu infallivelmente viria tomar assento. Foi um compromisso de honra que eu tomei perante V. ex.ª e a camara de vir tomar o meu logar em dia designado. Peço pois aos srs. tachygraphos que tomem nota d'estas palavras, para que fique bem claro qual foi o teor do meu officio.
O sr. Presidente: — O officio do sr. deputado leu-se na correspondencia; o extracto é que póde estar mal tomado.
O sr. Nogueira Soares — O sr. Francisco Antonio de Rezende incumbiu-me de participar a V. ex.ª e á camara, que não podendo seguir viagem para Lisboa no vapor Lusitania, como tencionava, esperava comtudo vir brevemente tomar assento na camara, aproveitando para isso o primeiro vapor que saísse do Porto, ou vindo por terra.
O sr. Antonio de Serpa: — O sr. Garcia da Rosa encarregou-me de participar á camara que não tem comparecido a estas sessões por incommodo de saude, mas que espera em breve apresentar-se.
O sr. Sant’Anna e Vasconcellos: — Esta reunião parece-me que devia tomar alguma resolução a respeito da constituição da camara. Consta-me que estão em Lisboa ou seus suburbios bastantes deputados para a camara poder funccionar, e por isso parecia-me conveniente tomar alguma medida para quanto antes começarmos os trabalhos. É nosso dever trabalhar; ha muitos dias que passou a epocha marcada para a abertura do parlamento. Estou certo de que muitos senhores não compareceram então por justificadissimos motivos, mas hoje estou convencido de que devemos tomar algumas providencias, para que não fiquemos assim eternamente. Talvez que officiando a mesa áquelles senhores que estiverem em Lisboa ou proximidades, isso seja bastante para brevemente nos podermos constituir em camara e trabalhar.
O sr. Presidente: — Eu na quinta feira indiquei esse meio, mas a assembléa pareceu não o aceitar.
O sr. Sant’Anna e Vasconcellos: — Mas póde ser que o que então não pareceu conveniente o seja hoje.
O sr. Presidente: — O que é certo é que se se reunissem todos os srs. deputados que estão em Lisboa e immediações, havia numero para se constituir a camara; já se fez essa conta, e apenas faltava um. No 1.º dia de sessão appareceram 39 srs. deputados; no dia seguinte appareceram só 37, e hoje, lendo vindo 5 de fóra de Lisboa, apenas temos 40. A necessidade da constituição da camara é reconhecida por todos, mas eu é que não sei que medidas havemos de tomar para a conseguir. É hora e meia; acho que devemos esperar mais algum tempo, e quando a assembléa quizer nos retiraremos; mas parece-me que devemos esperar mais algum tempo.
(Pausa)
Convido os srs. deputados a reunirem-se ámanhã ás onze horas; e dou a assembléa por dissolvida.
Era uma hora e tres quartos da tarde.