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DIARIO
DA
CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO LEGISLATIVA DE 1878
(...) DOS DIGNOS PARES DE (...)
BCR
LISBOA
IMPRENSA NACIONAL
1876
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DIARIO
DA
CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
N.º1
SESSÃO DE 3 DE JANEIRO DE 1876
Presidencia do exmo sr.Marquez d’Avila e de Bolama
SESSÃO PREPARATORIA
Ás duas horas e um quarto declarou o sr. presidente aberta a sessão, e em seguida disse
O sr. Presidente: — Convido o sr. visconde de Soares Franco a vir occupar o logar de secretario, que desempenhou na sessão passada, e como não está presente o sr. Montufar Barreiros, que era o 2.° secretario, convido o sr. conde da Ribeira a tomar este logar.
Feita a chamada, disse
O sr. Presidente:—Estão presentes vinte e cinco dignos pares. Segundo o disposto no artigo 5.° do nosso regimento, deve a camara proceder á eleição de dois secretarios e depois á de dois vice-secretarios. Convido portanto os dignos pares a prepararem as suas listas para a eleição dos dois secretarios.
(Pausa.)
Procedeu-se á chamada.
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares, srs. Franzini e Sequeira Pinto, a servirem de escrutinadores.
Entraram na uma 26 listas.
Feito o apuramento obtiveram os exmos srs.
Visconde de Soares Franco.................23 votos.
Eduardo Montufar Barreiros................14 «
Os restantes votos recaíram em varios dignos pares.
O sr. Presidente: — Está por consequencia eleito 1.° secretario o sr. visconde de Soares Franco.
Em vista de uma resolução da camara, que exige quinze votos conformes para ser valida qualquer eleição no primeiro escrutinio, e tendo o sr. Montufar Barreiros obtido só 14 votos, deve proceder-se a nova eleição.
Convido (os dignos pares a formarem as suas listas, e previno-os de que para esta eleição basta maioria relativa.
(Pausa.)
Fez-se a chamada.
O sr. Ornellas: — Peço a v. exa. que mande verificai-se o roeu nome está na lista da chamada, porque já é a segunda eleição a que se procede e ainda não ouvi pronunciar o meu nome.
O sr. Presidente: — O digno par póde votar, e depois se verificará se o seu nome está ou não na lista.
Convido os dignos pares os srs. marquezes de Vallada e de Sousa a servirem de escrutinadores.
Contadas as listas, verificou-se terem entrado na urna 30, e passando-se ao apuramento, ficou eleito o sr.
Eduardo Montufar Barreiros, com.......... 22 votos.
O sr. Presidente: — Ficou eleito segundo secretario o sr. Montufar Barreiros.
Agora vae proceder-se á eleição de dois vice-secretarios. Convido portanto os dignos pares a formarem as suas listas.
(Pausa.)
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: — Convido para escrutinadores os srs. conde de Rio Maior e visconde da Silva Carvalho.
Entraram na uma 32 listas. Sairam eleitos os srs.
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho
com................................. 25 votos.
Conde da Ribeira Grande............. 21 «
O sr. Presidente:—Estão eleitos vice-secretarios os srs. Mello e Carvalho e conde da Ribeira.
Agora vae ler-se a acta da sessão preparatoria.
Foi approvada.
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares eleitos a virem tomar os logares de secretarios. Como não está presente o digno par eleito para segundo secretario, convido o sr. conde da Ribeira a substitui-lo.
Em conformidade com o que dispõe o nosso regimento, está organisada a mesa da camara dos dignos pares para a sessão legislativa de 1876.
A deputação encarregada de dar conhecimento a Sua Magestade da constituição da mesa, é composta, alem da mesa, dos dignos pares os srs.:
Marquez de Ficalho.
Marquez de Alvito.
Marquez de Sampaio.
Conde de Fornos de Algodres.
Barão de S. Pedro.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): — Cumpre-me declarar a v. exa. e á camara que estou auctorisado a dizer que Sua Magestade receberá amanhã, pela uma hora da tarde, no real paço da Ajuda, a deputação desta camara.
Leu-se e approvou-se a acta da sessão preparatoria.
SESSÃO ORDINARIA
O sr. Presidente: —Ficam, pois, os dignos pares prevenidos de que a deputação deve comparecer amanhã, pela uma hora da tarde, no real paço da Ajuda.
Estando organisada a mesa para a camara poder funccionar neste anno, entendo ser do meu dever começar por uma proposta, que estou certo que a camara approvará.
Depois do encerramento da ultima sessão, soffreu esta camara muito dolorosas perdas. (Apoiados.)
Falleceu o sr. duque de Loulé, que com tanta dignidade dirigiu por algum tempo os trabalhos desta camara como seu presidente. (Apoiados.) Falleceram os srs. Conde de Rezende, o valente general barão do Rio Zezere e o
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sr. visconde do Benagazil. Todos estes cavalheiros se tinham tornado credores das nossas sympathias e do respeito do paiz pelas suas qualidades pessoaes e pelos relevantes serviços que haviam prestado á causa da liberdade. (Apoiados geraes.) A estes dignos pares foram prestadas as honras que lhes eram devidas, mas ao sr. duque de Loulé mandei que se prestassem as honras que lhe pertenceriam se, na occasião do seu fallecimento, s. exa. estivesse occupando ainda este logar. (Vozes: — Muito bem.)
Espero que a camara approvará este meu procedimento. (Apoiados geraes.)
Faltaria ao meu dever e não interpretaria fielmente os sentimentos da camara se não fizesse tambem menção neste logar da morte do illustre general Folque, elevado á dignidade de par do reino pouco tempo antes da sua morte, e que a fatal doença que o levou á sepultura, roubando-o á patria, de que era um dos ornamentos, lhe não permittiu vir exercer. (Apoiados geraes.)
Proponho á, camara que permitia que se lance na acta um voto do nosso profundo sentimento pela perda destes illustre s cavalheiros, e que se dê ás suas familias conhecimento d’esta resolução. (Apoiados geraes.)
Os apoiados geraes, com que acaba de ser acolhida a minha proposta, tornam desnecessaria qualquer votação, e julgo por isso a minha proposta approvada. (Apoiados.)
O sr. Marquez de Sabugosa:—Pelos apoiados que acabo de ouvir, vejo que a camara está conforme com a proposta de v. exa., para que se lance na acta um voto de sentimento pela perda dos illustres membros que falleceram no intervallo da sessão.
(O orador interrompeu-se por alguns momentos, porque estava extremamente commovido.)
A camara acaba de mostrar o seu sentimento pela perda de um da seus mais illustres membros, pela perda de um homem cujos relevantes serviços ao estado todos reconhecemos, e ha de permittir que eu, talvez o menos auctorisado dos seus membros, mas um dos maiores admiradores e respeitadores da memoria do sr. duque de Loulé, a quem me ligaram os laços de conformidade de idéas politicas, e juntamente a gratidão pela benevolencia com que s. exa. dirigiu a minha entrada na vida publica, ha de permittir, digo, que inspirado pelos mesmos sentimentos que ella acaba de mostrar, complete esse voto, fazendo uma proposta.
Esse homem que, nos ultimos dias da sessão passada, vimos sentado nesta camara, encanecido pela idade, mas cheio de vida para os negocios do paiz, voltara a sentar-se nesta cadeira (apontando uma que estava proxima} depois de ter occupado tão dignamente aquella em que v. exa. está hoje.
Não é occasião de lembrar aqui o motivo porque elle saiu desse logar, nem me proponho fazer politica partidaria; comtudo é um dos mais nobres actos da sua vida, é o que significa a consciencia dominando os interesses da vaidade que costuma actuar sobre a maior parte dos homens.
Sr. presidente, o duque de Loulé dirigiu os trabalhos desta camara, e fez, como ninguem duvidará reconhecer, serviços relevantissimos ao seu paiz; parece-me, pois, que a sua memoria bem merece que a camara lhe dispense a consideração que tem tido para com os outros illustres varões que se têem sentado no logar de v. exa. É por isso que, sem acrescentar mais, tenho a honra de mandar para a mesa a seguinte proposta. (Leu.)
Peço a v. exa., sr. presidente, que, em conformidade com o que se tem praticado em identicas circumstancias, seja dispensado o regimento, pondo v. exa. desde já em discussão a minha proposta.
O digno par Reis e Vasconcellos pediu para assignar a proposta do sr. marquez de Sabugosa.
Foi-lhe concedido.
O sr. Presidente: — A proposta que o digno par, o sr. marquez de Sabugosa, acaba de mandar para a mesa diz o seguinte:
Leu e estava concebida nos seguintes termos:
a Proponho que a mesa seja auctorisada a mandar collocar na galeria da camara o busto do sr. duque de Loulé, junto aos dos outros fallecidos presidentes.
«Sala das sessões, 3 de janeiro de 1876. = O par do reino, Marquez de Sabugosa — Reis e Vasconcellos.»
Esta proposta está assignada pelos dignos pares marquez de Sabugosa e Reis e Vasconcellos. Creio que a camara quererá dispensar as formalidades do regimento com relação a esta proposta. (Apoiados.)
Os dignos pares que approvada esta proposta tenham a bondade de levantar-se.
Foi approvada unanimemente.
O sr. Presidente: — O nosso regimento diz que, na primeira sessão de cada anno, esta camara nomeará por escrutinio dois dignos pares que, juntamente com o presidente, hão de redigir a resposta ao discurso real de abertura do parlamento. Como temos ainda tempo, e, se não ha dificuldades, peço aos dignos pares queiram preparar as suas listas para esta eleição.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: — Convido para escrutinadores os srs. conde da Louzã e Agostinho de Ornellas.
Corrido o escrutinio, entraram na uma 31 listas, obtendo os srs.
Mártens Ferrão........................... 21 votos
Rebello de Carvalho....................... 20 »
O sr. Presidente: — Estão eleitos os dignos pares os srs. Martens Ferrão e Rebello de Carvalho.
Vae-se proceder á leitura da acta da ultima sessão de 1875.
Leu-se na mesa, e julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.
O sr. Presidente:—Cumpre-me declarar á camara que, segundo uma communicação recebida, o sr. conde do Farrobo não póde comparecer á sessão por incommodo de saude.
Der-se conta da seguinte correspondencia:
Um officio do ministerio da marinha, remettendo oitenta exemplares de cada uma das duas memorias apresentadas pelo governo portuguez ao presidente da republica franceza sobre a questão de Lourenço Marques.
Outro do mesmo ministerio, remettendo igual numero de exemplares do relatorio sobre os negocios do ultramar.
Outro de igual procedencia, remettendo nove autographos dos decretos das côrtes geraes de 5, 8, 13, 17 e 29 de março e 1 de abril do anno proximo passado.
Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo quatro volumes dos documentos parlamentares pertencentes á sessão de 1873 a 1874.
Um officio do commando geral das guardas municipaes, participando o fallecimento do general de divisão barão do Rio Zezere.
Todos estes documentos tiveram o competente destino.
O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, no primeiro dia em que se reune o parlamento, em que me encontro outra vez no seio dos meus collegas neste senado, julgo dever prestar meu tributo á amisade, reclamando da poderes publicos desta terra o pagamento de uma divida nacional.
Já o digno par o sr. marquez de Sabugosa apresentou uma proposta á camara, que nós todos acolhemos merecidamente, em relação ao sr. duque de Loulé, que foi digno presidente desta camara, e cuja memoria respeitâmos. Seja-me tambem permittido levantar a voz a commemorar o passamento, que todos nós sentimos, do illustre soldado da patria, do illustre defensor da monarchia constitucional do Senhor D. Luiz I. Fallo do barão do Rio Zezere, cuja perda unanimemente deplorâmos.
Como amigo, que fui, do barão do Zezere e venero a sua memoria, precisava dizer algumas palavras a seu respeito nesta occasião; e como homem do meu paiz, como defen-
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sor da monarchia constitucional, entendo que devo recommendar aos poderes publicos d’esta terra, aos srs. ministros que se sentam n’aquellas cadeiras, e a todos que podem e devem avaliar os grandes serviços prestados á independencia da patria, tanto na campanha da liberdade, como depois, serviços sempre praticados com denodo, constantemente, e com a maior fidelidade, entendo, digo, que devo recommendar a illustre viuva d’este benemerito soldado, a sr.ª baroneza do Rio Zezere, e julgo ser isto um dever imprescriptivel.
O fallecido barão do Rio Zezere nada deixou, a não ser o seu nome honrado e a sua memoria respeitavel, solidamente vinculada ás instituições liberaes e á monarchia, e respeitando essa memoria prestemos-lhe o devido preito na pessoa da sua viuva, que recommendo á consideração da patria, da camara e dos srs. ministros.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros:
Sr. presidente, tomo nota da recommendação que acaba de fazer ao governo o sr. marquez de Vallada. Emquanto aos serviços relevantes e ás altas qualidades do benemerito general barão do Rio Zezere, não póde haver senão uma unica opinião. Todos nós, os que sabemos o modo por que o valente general se portou na sua carreira militar, e o quanto se devotou á causa da monarchia e das instituições constitucionaes, não podemos deixar de abundar nas mesmas opiniões.
Quanto ao pedido do sr. marquez, noto o convenientemente para ser tomado na devida consideração.
O sr. Conde de Cavalleiros: — Sr. presidente, pedi a palavra unicamente para lembrar a v. exa. um pedido que fiz na ultima sessão, com o qual v. exa. teve a bondade de concordar, e era que os Diarios da camara sejam designados por numero de ordem, indicação esta que ficou para ser executada no principio d’esta sessão.
Aproveitando o ensejo, tambem peço a v. exa. todo o rigor, proprio do seu caracter e da sua independencia, para não permittir por modo algum que a publicação das sessões seja retardada pela demora da revisão dos discursos por parte dos oradores. Sempre que tal se dê deverá a sessão publicar-se independentemente d’esse discurso, que sairá quando houver sido revisto. De outra fórma, sr. presidente, será um sophisma a publicidade, sophisma que não devemos sancciocar, pois não é justo que tendo de nos referir a quaesquer actos passados nas camaras, tenhamos que esperar dias e dias pelos discursos que estiverem a rever por alguns dignos pares.
Faço este pedido, sr. presidente, no interesse do publico e da propria camara, pois emquanto as sessões não forem regularmente publicadas, a publicidade será um sophisma.
O sr. Presidente: — Agradeço ao digno par o sr. conde de Cavalleiros as benevolas palavras que me dispensou, e pela minha parte asseguro-lhe que hão de ser satisfeitas as suas indicações, mas para isso peço aos dignos pares que me coadjuvem, pois que a demora na publicação das sessões tem sido proveniente da demora na revisão dos discursos por parte dos oradores.
A primeira sessão será na sexta feira proxima, sendo a primeira parte da ordem do dia a eleição de um membro para a commissão administrativa.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e tres quartos da tarde.
Dignos pares presentes à sessão
Exmos srs.: Marquezes, d’Avila e de Bolama, de Fronteira, de Sabugosa, de Sousa Holstein, de Vallada; condes, de Cabral, de Cavalleiros, de Linhares, da Louzã, da Ribeira Grande, de Rio Maior, de Valbom; viscondes, dos Olivaes, da Praia Grande, do Seisal, de Silva Carvalho, de Soares Franco, de Villa Maior; Ornellas de Vasconcellos, Barros e Sá, D. Antonio José de Mello, Fontes Pereira de Mello, Pereira da Silva, Serpa Pimentel, Xavier da Silva, Palmeirim, Rebello de Carvalho, Andrade Corvo, Reis e Vasconcellos, Sá Vargas, João Franzini, Eugenio de Almeida.