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e o Sr. Marquez saberíamos o estado em que se acha a agricultura.

Faltam realmente condições para produzir barato os cereaes; ainda não temos instrumentos aperfeiçoados; carecemos de methodos em todo o processo; mas faltam sobre tudo capitães ao agricultor, e vias de communicação para permutar sem difficuldades.

De que estimulo se carece pois? Carece-se de instrucção; de capitães; de vias de communicação, bello meio é o preposto para dar tudo isso!

Se alguem assim mesmo se quizer recordar do que era a nossa agricultura, e do que é hoje, verá que a favor do torrão abençoado, a agricultura pelo proprio instincto do agricultor tem sabido assegurar a subsistencia deste paiz.

O Sr. Marquez esquece-se aqui dos milhos, mas eu hei-de lembrar-lhos; e um dos artigos mais importantes deste paiz (apoiados), e ao qual a liberdade da importação é ainda mais nociva que ao trigo {apoiados.) Haja vista ás exportações crescidas que o anno passado, e no presente se fizeram de trigo, e digam-me em boa fé o que sustenta o paiz; o Digno Par saiba que dois terços da população de Portugal sustentam-se de milho; mas quem o cultivará, quando a America do Norte, a America central, aonde a producção é fabulosa, vier livremente invadir com o seu milho o nosso mercado; e a Africa, e a Hespanha?! Mas não é este só o melhoramento, da nossa agricultura. Pois nós hoje importamos arrôz? Quasi nada, a não ser algum arrôz carolino quasi objecto de luxo. E todavia, qual é o estimulo para a sua producção? Ao contrario, para o arrôz o que tem havido é guerra, destruição, devastação dos arrozaes. Mas o lucro, a vantagem desta sementeira rompe as difficuldades, e apesar dos esforços das auctoridades, apesar das medidas do Governo, executadas algumas vezes com força, semea-se sempre arrôz (O Sr. Conde de Thomar — Em algumas partes com razão). É verdade, mas o que eu digo prova o que eu quero, isto é que o estimulo é o interesse e que sem arruinar a agricultura pela concorrencia, a nossa tem sabido multiplicar a sua producção. Mas serão só estes os melhoramentos? S. Ex.ª ignora que se importava aqui uma immensidade de feijão de Hollanda? Sabe o estimulo que foi necessario? Um unico, e ha-de ser sempre esse — a liberdade de cultivar e a necessidade de produzir (apoiados.) Não tenho remorsos de não ter outras idéas, sejam muito embora estas obsoletas, como por ahi lhe chamam esses sabios. Ha outro objecto importantissimo já hoje, e que ha trinta annos não era nada, são as batatas, que sustentam homens, animaes, tudo, e, como ouço aqui dizer, até quasi provincias inteiras. Que estimulo foi necessario? Houve algum? Eu sinto que não esteja aqui presente um Digno Par para que elle ouvisse o elogio de seu tio respeitavel o Principal Sousa, que foi Governador do Reino; esse tinha idéas obsoletas. Deu premios, aconselhou, fez esforços para que a batata se cultivasse; a batata semeou-se, cultivou-se. Mas que estimulo houve para isso? 30$000 réis. Estímulos são proveitosos á lavoura, mas a sua ruina não será o estimulo. A fava! Pois não se sabe que se importava muita fava, e hoje a que está reduzida essa importação? A nada.

Faça S. Ex.ª convergir o seu enthusiasmo para aqui, deve-o á altura de religião, como nos disse, e fique certo do bom resultado.

Mas, Sr. Presidente, é preciso conhecer bem a questão para a tractar. Podemos nós ter a concorrencia com as nações estrangeiras? Em primeiro logar eu tenho um grande argumento contra a liberdade de commercio de cereaes, não vejo se não a Inglaterra, que o adoptasse, ha bem pouco; as outras nações, aonde existe industria agricola, tem direitos protectores, e este argumento é grande para mim, que sou menos arrojado que o Digno Par, que quer até exceder apropria Inglaterra com a liberdade de commercio absoluta, passando á vanguarda de tudo! Eu vou mais de vagar, quero que as cousas se succedam; quando nós formos superiores em uma industria, quero então a liberdade de commercio para ella (apoiados). Não me hei-de limitar só ao trigo, como o Digno Par faz. (O Sr. Conde da Taipa — Apoiado.)

Está o nosso paiz em circumstancias de admittir trigo estrangeiro? Poderia estalo em duas hypotheses: a primeira, se não tivesse trigo bastante para a sua subsistencia, então nem liberdade absoluta de commercio eu exigiria para admittir os trigos estrangeiros, tudo tem sua conta. A primeira necessidade é viver. Se houvesse falta de generos alimenticios; se nós tivessemos de viver á custa de uma ou outra industria, ou se tendo o trigo necessario o produzissemos de tal maneira caro que não podessemos sustentar nenhuma outra industria; apoiada a medida (O Sr. Conde da Taipa — Apoiado) mas vejamos se estamos em taes circumstancias.

Primeiro que tudo; qual é a nossa primeira industria? É a industria agricola. As outras são secundarias para nós; portanto parece, que quando houvessemos de sacrificar alguma, nunca deveria ser a principal, por isso mesmo que a perda desta arruina todas as outras (apoiados). Isto é o que ensinam os economistas, e o bom senso, que e a base de tudo.

Temos sim alguma industria fabril, commercio e artes, mas S. Ex.ª mesmo não nos disse que o grito de guerra tinha sido — trigo, trigo, trigo bovato, e não se queixou do muito trigo, e da sua barateza? S. Ex.ª não nega isto, porque é muito leal cavalheiro. Todas a vezes que ha um anno ordinario em trigo o lavrador não póde vender, ou ha-de vender a preço que não lhe cubra o custo da producção, e comtudo quer mais trigo!

Ainda hoje eu hei-de alludir a uma outra consideração que me tem maravilhado, e é, a situação em que esta Lei foi apresentada.

(Entrou o Sr. Ministro da Fazenda.)

Alludirei já. Ella foi apresentada, na occasião em que appareceu uma alta nos preços dos generos alimenticios: quer dizer em circumstancias extraordinarias. Foi nessa occasião que se apresentou uma Lei para circumstancias ordinarias! Não achei isto logico.

O que era logico seria, apresentar uma medida que fosse analoga ás circumstancias extraordinarias porque está passando o paiz (apoiados): embora viesse depois outra Lei, se se julgasse necessaria, a respeito dos cereaes.

Sr. Presidente, nós estamos no anno de 1856, e viemos do anno de 1855: época esta em que a, falta de cereaes tem sido sentida em toda a Europa, por circumstancias que é desnecessario agora trazer aqui, por estarem ao alcance de todos; que occasionou uma grande carestia em todos os paizes; — em presença de uma guerra tão grande, guerra de gigantes, e que assustou todas as nações, sobre a necessidade de se precaverem; em que todos tiveram terrores, e tractaram de reunir uma grande quantidade de cereaes: — é digo, na presença de todos estes factos, que os Srs. Ministros escolheram a occasião, para apresentar este projecto de lei! É incrivel. Não parece que pelo terror se quiz levar a questão?

Sr. Marquez, V. Ex.ª está enganado com a opinião que tem sobre o assumpto em questão, e vou-lho provar com os dados statisticos. Sei que a opinião que vou emittir é logo ahi tida por absurda; mas não posso deixar de a manifestar, porque é a minha consciencia quem ma dieta. Creia V. Ex.ª que, o que é entra os principios, é o receiar ter falta de alimento em circumstancias extraordinarias, e permittir a saida dos cereaes. Pois daqui não teem saido cereaes que, se cá se conservassem, o preço delles havia de descer necessariamente!? (Apoiados.) No anno de 1855 sairam só pela barra de Lisboa, note-se bem, trinta e dois mil moios de trigo. Ora, se estes trinta e dois mil moios de trigo estivessem no paiz, e não tivesse havido um inverno tão rigoroso, que embaraçou por um modo estranho o transporte, julga-se que o trigo subiria ao preço a que se elevou? (O Sr. Marquez de Ficalho — Sim Sr.) V. Ex.ª diz que sim: muito bem, mas seria necessario, segundo me parece, prova-lo. Eu não me insurgi contra a admissão dos trigos, em circumstancias tão extraordinarias, apezar de pensar, que não carecíamos della, mas não comprehendo a livre exportação durante esse tempo.

Agora passarei a fallar da segunda razão.

A segunda razão é, quando o paiz tivesse a sua agricultura tão adiantada que não podesse receiar, que outro algum paiz o produzisse mais barato, ou quando mesmo nesse estado de adiantamento, não tivesse esperança de produzir a quantidade necessaria.

Não desenvolverei esta razão porque me parece le-lo feito; nem nós estamos no caso de produzir barato, nem temos receio de falta, muito menos quando elevarmos a nossa agricultura á maior perfeição.

A todas estas razões accresce uma da maior consideração, que torna este paiz verdadeiramente excepcional no objecto sujeito.

Não ha nenhum paiz que tenha cem leguas de raia imaginaria extremando sempre com provincias estrangeiras grandemente productoras de cereaes, como são as do paiz visinho, e não sendo possivel evitar, a introducção por nenhuma fiscalisação, nós podemos contar com a sua producção como se fosse propria.

Em presença deste facto intendo que era muito melhor pôr aos cereaes de Hespanha que entrassem, um direito protector; eu convinha nisso; não podendo evitar o contrabando admittiria o trigo com um direito, ruas que fosse realmente protector, a moralidade ganhava, e ganhava o thesouro.

Disse eu, Sr. Presidente, e agora o vou repetir de novo, que não se conhece outro paiz em circumstancias iguaes ao nosso, pelas razões que adduzi.

Se eu não receiasse abusar muito da paciencia da Camara, ainda havia voltar aquella razão da necessidade do estimulo com relação a este paiz, que pareceu tão forte, mas sei que estou sendo pesado á Camara.

Vozes — Nada. Nada.

Pois então continuarei. Mas o estimulo para a agricultura? E para que? Para variar as producções. Ora, isso póde ser: é uma questão séria; e sendo tão util a variação dos productos, carece de attenção; vejamos em que querem converter os terrenos que estão já aproveitados? Em prados? me parece a mim ouvir dizer; falla o Digno Par em prados naturaes? Não tenha cuidado com isso, porque toda a provincia do Alemtejo está convertida em prados naturaes; ha uma tendencia tal para isso que é necessario na maxima parte das herdades impôr condicções severas aos rendeiros para lavrarem as folhas, e a razão é porque o trigo vale pouco: passe a medida em questão, ninguem os levará a lavral-as; mas sem duvida não é desses que se falla, creio que não querem reduzir este povo á vida pastoril, eu sei os de que me fallam; de prados artificiaes, e quando é que o Alemtejo póde ter prados artificiaes? Aonde estão as agoas que elle tem em abundancia, e que elles demandam? Mas como eu não tracto só do Alemtejo, hei-de considerar debaixo deste ponto de vista as outras provincias tambem; veja o Sr. Marquez se presuade a alguem que semea um campo de arrôz, a cujo lucro nada chega, ou de milho, que é a um tempo prado e seara, que os converta simplesmente em prado (apoiados). Havia ter que vêr se as nossas terras irrigadas, que dão preciosas producções, incomparavelmente mais ricas que os prados, mudassem a cultura; vejam se o conseguem com o estimulo: não conseguem, não.

Mas emfim, nós temos muito trigo, digo-o eu e o Sr. Marquez de Ficalho; assim concluirá alguem, que podemos sem risco admittir os cereaes estrangeiros. Pois não é assim. No dia que os admittirmos arriscamos o que temos. Os grandes focos de producção de cereaes, são os do Baltico, Mar de Azoff, e Mar Negro, que teem a sua exportação por Odessa. Além destes lemos a America do Norte, e a Central.

Agora de que se tracta é de saber qual é o preço? O Sr. Marquez o sabe, e depois de o saber, e ser lavrador, admiro-me muito que nos venha fallar nos livros, e aconselhar a medida. O preço em Odessa, em tempos normaes, e ordinarios, é de dez francos cada hectolitro, que são 7 alqueires e meio de trigo da nossa medida. Ora, para os portos da Europa, para Marselha, por exemplo, que é o calculo feito por Chevalier, custa mais dous francos, entrando todas as despezas, e o lucro presumido que este negocio deve dar. Para Lisboa deve ser ainda por menos preço, porque do Baltico a viagem é muito mais curta: temos pois doze francos, ou quatro pintos por cada sete alqueires e meio de trigo, quer dizer, não chega bem a 260 réis cada alqueire.

Eu queria saber do Sr. Marquez aonde foi achar a possibilidade de cultivar trigo por este preço, porque me fazia muito favor. Eu queria saber qual era o segredo que S. Ex.ª tinha para poder continuar a cultura das suas terras? Mas da America do norte que preços! Alli a producção é fabulosa, principalmente de milho, fallam em 600 e 800 sementes, mas podemos admittir 160 ou 170 sementes, que é uma cousa espantosa, e devida á cultura em terras virgens, e sempre novas, porque o cultivador vai sempre invadindo o interior para semear; não é o apuro da cultura tanto como a força da terra a que se deve esta maravilha; ora como haviam os nossos milhos concorrer com estes? (O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Apoiado.) Confrontemos: nós temos um continente limitado, todos os annos carecemos de semea-lo, o trigo tem isto de especial, não ha producto que mais defeque a terra, são necessarios muitos capitaes para manter-lhe por meio dos estrumes e fabricos a força productiva, em todas estas circumstancias como poderemos concorrer com a America?

Eu sei que os gados são o pão, como o Sr. Marquez disse, que a carne era pão, e nós temos gados, mas tudo isso fica muito caro; o preço do jornal é já mui alto, o gado caro pela exportação e pelo consumo; uma junta de bois custa hoje o dobro, e não é pelos não termos, haja vista á exportação pela birra do Porto (apoiados).

Sr. Presidente, ainda com risco de desagradar á Camara eu hei de fazer mais algumas considerações. Não digo ter demonstrado, mas diligenciarei faze-lo, que a medida em questão é ruinosa, porque ha-de baixar o preço dos cereaes, e nós não podemos concorrer; o jornaleiro quasi tem dobrado o preço do salario, creio que não sou nisto inexacto: mas permitta-me ainda o Sr. Marquez de Ficalho, que a elle me dirija para lhe perguntar se crê nos melhoramentos materiaes, nos caminhos de ferro. (O Sr. Marquez de Ficalho — Creio.) Então ha-de acreditar outra cousa. Ha-de acreditar, que o salario do jornaleiro vai ainda dobrar; eu não creio muito em os ver feitos, mas se se fizerem não ha braços que cheguem para a agricultura, aonde subirá o salario? E é nestas circumstancias que nos apparece esta proposta! Votar esta medida seria votar a ruina da agricultura, É verdade, como diz o Sr. Marquez, que quando houver meios de communicação, a lavoura ha-de com isso ganhar, não duvido, mas já os ha? Os caminhos de ferro ainda não estão feitos, e ninguem sabe o praso em que elles hão-de estar acabados; não se fiem muito nos prasos, porque o caminho de ferro de leste já devia estar acabado, e ainda não sabemos se tem alguns pedaços. O Sr. Marquez espere pelos caminhos de ferro, e então veremos o que se deve fazer da proposta, que por agora é má.

Argumentam com Inglaterra: custa a acreditar? Pois ha ahi alguem que ignore a differença que este paiz faz de Inglaterra, e os motivos porque ali se admittiram livremente os cereaes?

A Inglaterra em 1824, começou a tractar deste objecto e mandou um homem importantissimo, Mr. Jacob, que precorreu uma parte da Europa e obteve os elementos para conhecer a producção e o custo do trigo nos grandes focos, e bem assim nos grandes depositos: o Governo inglez procedeu com muita circumspecção em negocio de tal magnitude; muitos annos depois ainda pedia novas informações aos seus consules sobre este grande objecto. Fez tudo isto, e só depois em 1846 é que veiu a resolver a questão, isto é trinta annos depois, e quando, e como, e porque? Vamos a ver.

A Inglaterra em 1846, passou por uma gravissima crise, que lhe demonstrou que era impossivel protrair ainda por mais tempo a admissão livre dos cereaes, a alta dos preços tinha chegado a uma elevação pasmosa, e a industria fabril que é a primeira naquelle paiz, e por isso a primeira para que devia olhar, não podia subsistir, porque o fabricante não ganhava metade do que era preciso para se sustentar. Olhou por outra parte para a sua população, e vio-a crescer de um modo espantoso, porque só na Gram-Bretanha, não fallando na Irlanda, tinha crescido nos ultimos vinte annos dois milhões trezentas e tantas mil almas; então a Inglaterra olhou para á sua agricultura e viu que ella era a mais adiantada da Europa: que fazer? O incremento que a agricultura poderia ainda ter não podia dar-lhe o deficit de subsistencias; a população ainda crescia; a sua industria fabril a maior de todo o mundo, já não podia subsistir: nestes termos adoptou-se a medida já ha muito reclamada, da liberdade de introducção de generos alimenticios, e é tanto isto e não as theorias da liberdade e commercio que a demoveram, que não foi só os farináceos que elle admittiu, foram as carnes e peixe salgado: afora estes artigos e os de materia prima para a sua immensa industria, aonde é que me mostram a liberdade de commercio em Inglaterra?

Mas levemos a observação ainda mais longe, e veremos como ella foi irremissivelmente violentada a faze-lo: nos primeiros quatro annos depois de 1846 importou a Inglaterra, termo medio, vinte e cinco milhões de hectolitros em cereaes, que da nossa medida são tres milhões (duzentos e vinte cinco mil moios). Parece impossivel que a Inglaterra podesse carecer de tal quantidade de cereaes, e tivesse podido suspender por tanto tempo a livre importação delles! Ora, ainda me citarão a Inglaterra para se auctorisarem quando sustentam tal medida?

Por ventura, a França, que tem uma grande e adiantada agricultura, mas que tem uma industria fabril vastissima, tambem já desistio de direitos protectores para a sua agricultura? Não, ainda o não fez. Portugal vai agora na vanguarda de tudo, e vai, oh! maravilha! começar a liberdade do commercio, dando franca entrada ao trigo que não precisa (apoiados).

Vozes — Muito bem, muito bem.

O Sr. Presidente — Tem agora a palavra o Sr. José Maria Grande.

O Sr. José Maria Grande — Sr. Presidente, creio que faltam poucos minutos para dar a hora, e V. Ex.ª sabe que eu não posso deixar de ser extenso (apoiados.)

O Sr. Presidente — Então continúa a mesma ordem do dia para ámanhã, e está levantada a sessão.

Eram quasi cinco horas.

RELAÇÃO DOS DIGNOS PARES PRESENTES NA SESSÃO DE 29 DO CORRENTE.

Os Srs. Cardeal Patriarcha; Silva Carvalho; Duques de Saldanha, e da Terceira; Marquezes de Ficalho, de Loulé, das Minas, e de Pombal; Condes das Alcaçovas, de Alva, do Bomfim, do Casal, de Fonte Nova, da Louzã (D. João), de Mello, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, do Sobral, da Taipa, de Thomar, e de Vimioso; Viscondes de Algés, d'Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos, de Francos, da Granja, de Laborim, da Luz, de Sá da Bandeira, e de Ourem; Barões de Chancelleiros, de Lazarim, de Monte Pedral, de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Pereira Coutinho, Sequeira Pinto, Pereira de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Aguiar, Larcher, Silva Costa, Guedes, Eugenio de Almeida, José Maria Grande, Brito do Rio, Fonseca Magalhães, e Aquino de Carvalho.