DOS PARES. 245

cáhiam, em primeiro logar, sobre objectos cuja introducção neste Reino não prejudique as nossas fabricas nem sirva para impedir o desinvolvimento das que existem, ou o estabelecimento das que podem com mais facilidade prosperar neste Paiz sem uma protecção excessiva. Todos sabem que deve haver limites mesmo no justo exercicio da protecção á industria nacional, e que quando se excedem estes limites incorre-se no inconveniente de dar logar ao contrabando em prejuizo do rendimento do Thesouro, e na injustiça de obrigrir os consumidores a comprar os generos de que necessitam por mais alto preço, impondo por este modo um tributo sobre muitos a favor de poucos. (Apoiados.)

Estas considerações geraes são sabidas de todos, e só as reproduzo para pedir á Camara que não se persuada de que a negociação do Tractado procede na ignorancia ou no desprezo das regias geraes. - Em quanto a factos porém allegaram-se alguns que não deixarei passar sem resposta.

Fallou-se na industria Franceza que prosperou com a guerra da revolução. Sr. Presidente, a verdade é pelo contrario que a industria Franceza prosperou depois do restabelecimento da paz, e que estava quasi anniquilada na epocha em que acabou a gueria: tinha-se, é verdade, criado artificialmente uma industria nova para supprir a importação do assucar que ja se não podia receber das colonias; mas actualmente estão as camaras Francezas involvidas em difficuldades para sustentar as fabricas de assucar indigena, que não póde competir com o da America sem ser protegido á custa do Thesouro, e vêem-se obrigadas a impôr direitos pezados sobre o assucar das suas colonias ou a indemnisar os fabritantes Francezes pela ruina dos seus estabelecimencos.

Os exemplos que se citaram tirados da Inglaterra, tambem me parece que nada provam. Disse-se que o acto de navegação prohibio o commercio de cabotagem ás Nações estrangeiras: não sei o que se quer inferir deste facto, visto que a mesma prohibição existe em Portugal e que ninguem pensa em alterar a esse respeito a nossa Legislação.

Fallou-se tambem em direitos differenciaes, e disse o Digno Par que não considerava que a nossa fabricação de navios tenha sido promovida á custa de sacrificios do Thesouro; peço porém licença ao Digno Par para repetir que assim aconteceo com effeito. Não me parece porém conveniente entrar de novo nessa discussão, que nenhuma relação tem com a questão de que actualmente se tracta.

Torno a repeiir, que se a maioria da Camara, ou algum Membro della, reputa que não convêm negociar para obtermos a diminuição dos direitos em Inglaterra do principal e mais precioso genero deste Paiz, para obter, digo, uma redacção consideravel dos direitos dos nossos vinhos, a trôco, já se sabe, de concessões razoaveis pela nossa parte nos direitos de importação de alguns productos da industria Britannica; então para ser coherente cumpre-lhe propôr que se dirija uma Mensagem a S. Magestade para pedir que não prosiga a negociação que está encetada a este respeito; mas se tal não e a intenção da Camara, ou de algum Membro della, então não se façam recommendações e observações de tal natureza, que ou suppôem um gráu imperdoavel de ignorancia no Governo, ou nas pessoas que elle encarregou deste negocio, ou não fazem mais do que gastar inutilmente o tempo a Camara com a exposição de doutrinas geralmente conhecidas, e nas quaes porém se devem admittir infinidade de excepções nascidas da diversidade das circumstancias.

As reflexões ácêrca da Liga das alfandegas Allemans tambem não podia applicar-se ao nosso caso, primeiro, por que a sobredita associação não exclue indistinctamente dos mercados da Allemanha todas as manufacturas estrangeiras, antes pelo contrario tem contrahido, e procura contruhir Tractados de commercio com outras Nações; segundo, por que a Allemanha offerece um mercado de 30 milhões de consumidores.

Quando o Sr. Margiochi citou o dito de um Ministro d'Estado de França, que apresentou Portugal como o unico Paiz em que havia commercio livre, e que por isto não tinha prosperado; peço perdão para lhe dizer que citou um engano, e ha muito destes nas obervações que a nosso respeito fazem os estrangerios. Bem longe de que se possa considerar como inteiramente livre neste Reino a importação de productos estrangeiros, acha-se esta subjeita a direitos pezados, e até prohibitivos para alguns generos.

Julguei, Dignos Pares, que estas explicações não seriam totalmente inuteis depois do que se tem dito, que contribuiram para socegar alguns animos, e por ventura para elucidar questões de tanta monta para os habitantes deste Reino. (Apoiados.)

O SR. SILVA CARVALHO: - Eu entrei nestas explicações por que já as havia primeiramente, mas a Camara não expendeo a sua opinião sobre isto. - Agora quanto a outra parte do seu discurso, perdoe V. Exa. se sou discorde com a sua opinião; eu digo que tirei muita utilidade desta conversação, qual foi a de ter ouvido o que V. Exa. tem dito. (Apoiados.)

O SR. PRESIDENTE: - A proxima Sessão é na Sexta-feira (2 de Septembro), e para Ordem do dia dos Pareceres das Commissões e leituras. - Está fechada a Sessão.

Eram quatro horas e meia.

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