SESSÃO N.° 30 DE 24 DE JULHO DE 1908 9

çõas coloniaes, completei a demarcação da Guiné, a de Manica, a do norte de Angola e procedi á troca dos enclaves de Timor convenção que me parece ainda não ter sido sanccionada pelo Parlamento. Interessei-me sobretudo pelas fronteiras oriental e meridional de Angola. Tratei das duas conjuntamente, mas tendo de lutar na do Barotze com as maiores dificuldades porque as ambições da South Africa traziam as pretensões britannicas até ás alturas do Bihé, reduzindo-nos uma estreita parte do litoral.

E que dificuldades! Então fazia-se uma formidavel e calumniosa campanha contra o dominio português, accusado de fazer escravatura ou obtenção de trabalhadores para S. Thomé.

A campanha era, como hoje, viva e intensa, e por igual falsa e calumniosa. Em Inglaterra as reclamações dos nossos adversarios multiplicaram-se. Nesta occasião o Governo Português, não podendo concordar com as injustificadas exigencias britannicas, pediu e obteve a arbitragem, que foi submettida ao Soberano de Italia.

Mas que condições lhe punham! Que na area em litigio, a qual, conforme o mappa Gold Adams, vinha até ao Bihé, e emquanto a arbitragem se não pronunciava, tropas inglesas cooperassem com tropas portuguesas na repressão do trafico da escravatura.

Deus sabe que luta foi necessario sustentar, esforço e energia foi necessario desenvolver, para livrar Portugal d'esta vergonha e para afastar de Angola esse enorme perigo, se desde logo não ficasse perdida.

Foi um grande exemplo de que as nações pequenas e fracas, quando por si teem o direito, podem resistir e vencer.

Não transigimos com a presença de tropas britannicas em Angola, nem as nossas relações de amizade e alliança experimentaram qualquer quebra.

A Inglaterra respeitou a nobreza da nossa resistencia. Mas comprehende-se que, correndo a questão do Barotze ou dos limites orientaes de Angola por esta forma tão viva, não deviamos arriscar-nos a aggravar a situação com um incidente internacional. Porquê?

Porque antes de mim os Ministros da Marinha e dos Estrangeiros procederam por forma a fazer comprehender ao Governo Allemão que a linha da fronteira podia ser alterada, subindo os allemães para o norte d'ella, sob pretexto de que as terras do Cuanhama eram divididas pela linha do tratado de 1886. E mais não posso dizer neste ponto, mas digo o necessario para mostrar que não tinha havido uma opposição formal a que os allemães subissem entre os rios Cunene e Cubango. Não acredito que o Governo da Allemanha, nação amiga, desse para isso qualquer indicação ou consentimento, mas o que é certo é que com merciantes, exploradores e officiaes allemães insistentemente procuraram convencer o Eyulo, soba do Cuanhama de que lhe convinha declarar querer seguir a nacionalidade allemã. E, toda via, a aringa do Cuanhama fica a dezenas de milhas a norte da linha geographia correspondente á fronteira entre os rios Cunene e Cubango. Não é um facto desconhecido, e os annaes das missões do Espirito Santo relataram uma tentativa da natureza das que referiu, feitas por officiaes allemães junto do Eyulo.

Tal era já a argumentação e influencia no espirito do soba, que elle chamou em seu auxilio o padre Lecomte, chefe das missões do Espirito Santo, que, em nome dos interesses portugueses, contestou a attitude dos officiaes allemães, animando o soba sobre a resistencia.

A politica que eu então seguia no Ministerio da Marinha era de paz e amizade com o soba, visto a sua attitude francamente benevola para os nossos interesses.

Colloquei-lhe perto uma missão catholica, que mantivesse ao soba o espirito de respeito pela soberania portuguesa, e a verdade manda dizer que o padre Lecomte, apesar de estrangeiro, correspondeu á confiança que nelle depositara.

Entretanto, para se conhecer bem a situação em que estavamos collocados ao sul de Angola, encarreguei um official da armada de levantar as coordenadas dos pontos de intersecção do parallelo com o Cunene e com o Cubango. Tratava da occupação pacifica do sul da provincia, e para isso já o governador Sebastião Mesquita, um official distinctissimo, tinha entabolado negociações nesse sentido, que prometteram o melhor exito.

Era e fui sempre contrario ás guerras no sul de Angola, por pensar que não podiam deixar de attingir o Cuanhama, forçando-o ao que elle até então não quisera, em relação aos interesses allemães. Depois d'isso occorreram as guerras, certamente feitas por motivos ponderosos e poderosos.

Os nossos soldados de terra e mar cobriram-se de gloria, é certo, mas não terá a guerra modificado a situação politica do Cuanhama?

O soba é outro, o Nande, e conforme a narrativa d'essa formidavel batalha do Mufilo, as baixas nas nossas tropas foram feitas, quasi todas, pelos atiradores cuanhamas. Se assim é, como creio, o Nande não está, como estava o seu antecessor, com os interesses portugueses, o que é grave, e nos trará difficuldades ao fazer-se a delimitação da fronteira.

É um facto que por lá andam de novo officiaes allemães, certamente estranhos á indicação do Governo Allemão. Diz-se que foram ao Nande tratar da fronteira. Não se comprehende isso, não só porque o soba não representa a autoridade portuguesa, mas porque elle, ficando em territorio português, reside a consideravel distancia da esfera de acção allemã. Tudo mostra que é preciso cuidado e vigilancia, a fim de que uma grande difficuldade não surja, a qual estaria inteiramente afastada, a meu ver, se a minha politica tivesse até agora sido seguida. (Vozes: - Muito bem).

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Alexandre Cabral: - Por parte da commissão de fazenda mando para a mesa o parecer relativo á lista civil.

Foi a imprimir.

O Sr. Dias Costa: - Mando para a mesa o parecer relativo ao projecto que trata da medalha commemorativa da guerra peninsular.

Foi a imprimir.

O Sr. Ministro da Marinha (Augusto de Castilho): - Pedi a palavra para responder em breves palavras ao discurso proferido pelo Digno Par o Sr. Teixeira de Sousa.

Folgo de ver que S. Exa. não tivesse impugnado o projecto em ordem do dia, porque isso prova que lhe dá o seu voto.

Apresentou o Digno Par no seu discurso considerações muito variadas, algumas das quaes não poderei tratar, como são as que se referem á questão do Sul de Angola.

S. Exa. não teve duvida em confirmar que reconhecera os melindres da questão quando sobraçou a pasta da Marinha.

Deixemos que os delegados dos dois países tratem a questão no terreno, e, quando cheguem a qualquer acordo, então se apreciará quaes as instrucções que receberam dos seus respectivos Governos.

Antes d'isso parece-me inconveniente comprometter qualquer opinião em assunto tão melindroso.

Em seguida o Digno Par discursou largamente acêrca da marinha de guerra, e das suas complexas necessidades.

Occorre-me dizer que sobre as questões de marinha tenho uma opinião assente ha muitos annos. Honrando-me de pertencer a essa nobre classe, tenho feito a favor d'ella tudo o que me tem sido possivel nas diversas situações que tenho occupado.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Apoiado.