36 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

demorar o andamento d'este negocio. Não designo ordem do dia para ámanhã, porque é sómente com este intuito que se reune a camara.

Está levantada a sessão.

Eram quasi quatro horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 14 de novembro de 1870

Os exmos. srs.: —Duques, de Loulé, de Palmella; Marquezes, d'Avila, de Sabugosa; Condes, de Linhares, da Ponte, de Castro; Bispo de Lamego; Viscondes, das Larangeiras, de Soares Franco; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Fontes Pereira de Mello, Xavier da Silva, Barreiros, Margiochi, Larcher, Corvo, Braamcamp, Pestana, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Fernandes Thomás.

Discurso do digno par o sr. Visconde de Fonte Arcada, na sessão do dia 3 do corrente, e que deveria entrar a pag. 16, col. 2.°, lin. 64

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sinto, sr. presidente, que a hora esteja tão adiantada, mas não posso deixar de dizer algumas palavras.

Eu desejava saber se os srs. ministros querem que se discuta a resposta ao discurso da corôa; como houve reconstrucção ministerial não sei qual é a opinião de s. Exas. a este respeito.

O sr. presidente do conselho não fez allusão alguma aos diversos objectos de que trata o discurso da corôa, e limitou-se á questão de fazenda, dizendo que ella era a questão vital do paiz, que haviam de continuar as economias, e que a camara avaliaria depois o que os srs. ministros fizessem, e nada mais disse sobre o que o ministerio pretende fazer.

A parte do discurso da corôa, a que o sr. presidente de conselho se referiu, foi a questão de fazenda, que não é a unica questão vital de paiz. Parece-me que s. exa. se illude, se entende que para a resolver basta fazer algumas economias, augmentar os impostos, recebe-los e despende-los.

A questão de fazenda está ligada a todas as instituições do paiz, á constituição da propriedade, ao systema parlamentar e de administração em geral, sendo necessario um complexo de leis, que reformem estes diversos objectos, para que se possa resolver a questão vital, a de fazenda.

A questão de fazenda não é pois a unica questão vital do paiz. Ella não póde ser considerada isoladamente. Ha muitas outras questões importantes a tratar, e o paiz carece que se principie a tratar d'ellas para a sua boa administração.

Sr. presidente, eu não quero fazer opposição acintosa e pessoal aos actuaes ministros. Esta qualidade de opposição nunca entrou nas minhas intenções; mas, sr. presidente, hei de avaliar os seus actos e politica com aquella independencia com que costumo proceder sempre. Os cavalheiros que formam o actual ministerio têem sido quasi todos meus collegas n'esta e na outra casa do parlamento. A todos devo as maiores attenções e finezas; mas são ministros, e como taes hei de julgar a sua politica segundo entender.

Eu confesso, sr. presidente, que não tenho muita confiança nos ministerios de furta-cores; e como não sei qual é a côr dominante do actual governo, por isso espero pelos seus actos, para ver se posso confiar em s. Exas.

Mas o que podemos nós esperar dos cavalheiros que se sentam hoje n'aquellas cadeiras? Não têem estado quasi todos repetidas vezes á frente da administração do paiz, e que fizeram para evitar que elle chegasse ao estado em que se acha? O paiz que responda. Nada.

Eu desejava desde já ter confiança no actual ministerio, mas pelos precedentes politicos dos srs. ministros não a posso ter; e sem querer causar-lhe embaraços, espero ver qual seja agora a° sua politica para lhe dar ou não o meu fraco apoio.

Quanto á politica que se deve seguir, tenho já por varias vezes exposto as minhas opiniões a tal respeito, e ahi estão espalhadas nos meus discursos; se as julgam boas, sigam-as; se pelo contrario não as julgam convenientes, então rejeitem-as.

Mas o que vejo é que tendo eu fallado em assumptos de muita importancia, e apresentado, por exemplo, um projecto de lei sobre incompatibilidades parlamentares, por diversas vezes, as commissões a que tem sido remettido, nunca quizeram dar parecer sobre elle. O que quer isto dizer? Quer dizer que as minhas apreciações não são justas?

Se o não fossem, as commissões não teriam duvida nenhuma em o rejeitar, e não guardariam sobre elle um profundo silencio.

Sr. presidente, o sr. conde de Cavalleiros disse uma verdade (e eu partilho as idéas de s. exa., pois é realmente muito para notar que, tendo o discurso da corôa fallado em reformas, não se mencionasse explicitamente a reforma parlamentar, e agora o sr. presidente do conselho tambem nada dissesse a este respeito.

S. exa., respondendo ao sr. conde de Cavalleiros sobre a reforma e constituição d'esta camara, disse que não era possivel estabelecer o numero fixo de membros d'esta camara, porque assim não se poderiam evitar os resultados provenientes de uma maioria facciosa.

É verdade que o numero dos membros de uma camara como esta deve ser illimitado; mas é necessario que a constituição da propriedade seja outra, e não como a fizeram essas leis chamadas liberaes, as quaes embaraçam que se possa formar uma camara de numero illimitado, sem que seja de empregados publicos, o que ninguem quer.

Á vista pois da actual constituição da propriedade entre nós, uma camara de pares de numero illimitado é um contrasenso.

A camara de Inglaterra, em consequencia da constituição da propriedade n'aquelle paiz, é com grande vantagem composta de um numero illimitado de pares, podendo chegar ao pariato as grandes industrias pela sua independencia e interesses que tem no paiz; entre nós a camara não póde ser assim constituida depois da alteração que teve a constituição da propriedade, que estabelece a igualdade de partilhas.

Agora entre nós só se poderá constituir uma segunda camara, seguindo o exemplo da Belgica, com a lei sobre incompatibilidades parlamentares de 27 de maio de 1848.

Logo a reforma que precisa esta camara é radical, pois não póde ser composta de um numero illimitado de pares, como o sr. marquez d'Avila e de Bolama quer, sem que fique inteiramente dependente do governo.

Pois quer-se por um lado tanto desenvolvimento dos principios a que chamam liberaes, e por outro lado quer-se continuar a seguir principios que já não podem dar os resultados que deram! Isto é uma verdadeira contradicção.

Sr. presidente, nós presentemente estamos vendo um espectaculo desgraçadissimo, e que deve encher a todos de receios. Vemos essa França, onde não faltavam nem pares em numero illimitado, nem deputados empregados, abatida e devastada, tendo o homem que estava á frente do imperio de entregar-se prisioneiro e os seus numerosos exerci-tos, caso nunca visto! Vemos tudo isto, e queremos continuar no mesmo systema que deu em França aquelles resultados?! Não faltaram jantares e saraus nas Tulherias, não faltaram pensões, não faltaram empregos para os protegidos; mas qual foi o resultado? Ahi se tem visto. O governo não teve forças para se oppor aos exercitos da Prussia que a estão devastando. Estou intimamente convencido que se aquelle paiz não estivesse em tão alto grau de corrupção, devida ao seu governo, não teria soffrido tanto, nem lhe seria agora necessario fazer um grande esforço nacional para sair do estado em que aquelle governo o deixara. Por consequencia, os acontecimentos da Europa, a nossa propria causa, tudo nos mostra a grande necessidade que