DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 259

linhas designadas no artigo 1.° d'esta lei não poderá exceder o periodo de quatro annos.»

Isto é impossivel. No espaço de quatro annos o trabalho não se póde fazer, não ha braços no paiz que comportem um tal trabalho. Os trabalhos agricolas hão de cessar ou os salarios subir a um ponto que a industria agricola não supporta. Desejo que os salarios subam, porque comprehendo que a subida d'elles é uma necessidade para a classe mais numerosa do paia.

Direi mais. Se se entende que a emigração é um mal, o unico meio efficaz que supponho haver para obstar a ella, é a subida constante e regular dos salarios.

Por mais que nomeiem commissões, por mais que preguem com a febre amarella e com a cholera morbus, como inimigos terriveis dos emigrantes, não impedem que centenares e centenares de individuos saiam do para todos os annos, para o Brazil á procura de melhor fortuna. E sabe a camara porque? E porque os que lá chegam, mandam pouco tempo depois trinta, quarenta ou cincoenta libras ás familias miseraveis, e isso seduz os que cá ficam, e os convidam a ir tambem. As libras é que são as boas rasões com que se convence aquella gente; como se vence este mal? Com o augmento progressivo de salario.

Ora, os meios economicos para se chegar á elevação do salario são a necessidade de braços para a industria e a instrucção.

Quando uma terra precisa de braços para ser cultivada, e não produz de modo que possa satisfazer as despezas feitas com os salarios, o lavrador não se póde manter. N'estes casos, a instrucção deve lhe ensinar que lhe é indispensavel mudar de cultura, e ir procurar n'outra mais rendosos productos para ir cobrir essa despeza, e tirar os meios precisos á sua existencia. Resulta d'aqui um augmento de riqueza publica e a subida dos salarios em vez de ser um mal, terá por consequencia o desenvolvimento d'essa riqueza. Estes principios são applicaveis ás outras industrias: portanto, se as culturas e as industrias de outra natureza se forem alterando segundo as necessidades o requererem, haverá grande augmento na prosperidade publica pela elevação dos salarios, e esta melhorará a condição das classes trabalhadoras.

Ora, tudo isto não se faz senão pelo meio da instrucção, e com o tempo, que vae desenganado os rotineiros isto assim pelo desenvolvimento natural das leis economicas não tem inconvenientes, nem transtornos para ninguem; a mudança que se opera nas culturas, e nas industrias, em consequencia da gradual e regular subida dos salarios, é um effeito salutar d'esta subida, porque d'ella resulta vantagem para todos e augmento de riqueza para o paiz, e não traz beneficio para uma classe com sacrificio dos outras.

Outro tanto porem não acontece, quando a elevação dos salarios, produzida por causas artificiaes, temporarias e rapidas, é uma elevação facticia, como será necessariamente a que vae promover a construcção d'estes caminhos de ferro, se porventura se levar a effeito em quatro annos. Os milhares de braços que deve exigir essa construcção, fugindo das lavouras e das industrias, para irem para os trabalhos da linha, hão de causar um grande desequilibrio, nas forças productivas do paiz, e a agricultura sobretudo ha de se resentir muito da falta d'esses agentes indispensaveis á sua existencia.

Foi esse systema que infelizmente Napoleão seguiu em França, e que deu como resultado um estado facticio para as classes operarias, que, no momento em que não houve obras para lhes continuar a dar, se viram a braços com a miseria, e depois lançaram o paiz nos horrores da anarchia.

Esta argumentação não póde ter resposta de qualidade alguma, nem economica nem politicamente.

Por consequencia, sr. presidente, insisto no adiamento. Não quero fatigar mais a camara, porque é natural que tenha ainda de tomar a palavra nas substituições que hei de mandar para a mesa aos differentes artigos do projecto.

Peço a v. exa. que ponha em discussão esta proposta de adiamento, que me parece estar plenamente justiçado com as palavras que proferi.

«Proponho o adiamento deste projecto até que o governo, de accordo com o de Hespanha, tenha determinado qual o ponto ou pontos da fronteira aonde se hão de encontrar as nossas linhas com as do reino vizinho. = M. Osorio.»

O sr. Presidente: - Para que este adiamento seja admittido á discussão, careço de consultar a camara.

Os dignos pares que admittem á discussão o adiamento proposto pelo digno par, o sr. Miguel Osorio, tenham a bondade de se levantar.

Não foi admittido.

O sr. Miguel Osorio: - Sr. presidente, foi infeliz o meu adiamento, tão infeliz que nem o admittiram á discussão! Caso novo nesta camara, não se admittir á discussão uma proposta!

Os srs. ministros deram cunho ministerial a este negocio, votando tambem pela não discussão...

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Eu por minha parte não admitti o adiamento á discussão, porque julguei que não p podia admittir depois de ter a camara votado a generalidade do projecto.

Foi este o motivo do meu voto e não falta de consideração para com o digno par.

O Orador: - Valha-nos ao menos esta explicação. O silencio dos srs. ministros compromette-os; de maneira que não têem remedio senão ir respondendo pouco a pouco; se tivessem querido facilitar a discussão, respondiam, franca, leal e cavalheirosamente, como é costume, adduziam rasões contra rasões; mas não, senhores; o systema empregado pelo governo é conservar-se silencioso.

Agora, sr. presidente, vou apresentar a minha emenda ao artigo 1.°

«Artigo 1.° É o governo auctorisado, nos termos desta lei, a adjudicar, em hasta publica, e precedendo concurso de sessenta dias:

«l.° A construcção e exploração de um caminho de ferro, que parta de um ponto da linha do norte, que os estudos determinarem, siga pela Beira Alta, passando nas proximidades de Santa Combadão e termine na fronteira de Hespanha, ligando-se ao caminho de Salamanca;

«2.° A construcção e exploração do prolongamento da linha de sueste, desde Extremoz até á estação do Crato ou da Ponte do Sor, na linha de leste, como mais conveniente for.«

Este artigo foi desprezado na commissão, devia haver motivos poderosos.. .

(Áparte do sr. Lobo d'Avila.)

O meu projecto não foi presente á commissão?

(Áparte do sr. Lobo d'Avila.)

Vejo então que as deliberações da camara não se cumprem.

O meu projecto foi mandado imprimir com antecipação ainda quando o projecto do governo estava em discussão na camara dos senhores deputados. Distribuiu-se pelos dignos pares e devia ser remettido á commissão, para conjunctamente com o outro ella dar o seu parecer; foi isto o que aqui se deliberou.

Isto prova a consideração que a camara prestou ao meu pedido. Eu não sei como possa explicar-se, que depois de tudo isto, o sr. relator da commissão não tivesse conhecimento da minha proposta. Não faço considerações a tal respeito, deixo a v. exa. e á camara a apreciação do facto vejam como se cumprem as nossas deliberações.

O sr. relator da commissão acaba agora de dizer que não tinha conhecimento de tal.

Pois, sr. presidente, no projecto apresentado pelo governo á camara dos senhores deputados havia a construc-