SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1888 63
Foi recebido hontem á noite n'esta cidade um telegramma expedido da cidade de Braga, em que só diz haverem sido arbitrariamente apprehendidos, por ordem da auctoridade administrativa, varios supplementos de um jornal d'aquella cidade, por n'elles vir publicada a proposta de lei ácerca das licenças, pendente da outra casa do parlamento, e presos os seus vendedores.
Eu pergunto ao sr. presidente do conselho se tem informações sobre estes acontecimentos, e quaes os motivos que determinaram, da parte da auctoridade administrativa, um procedimento tão extraordinario, e ainda se s. exa. approva as providencias tomadas pelo seus subordinados?
Sr. presidente, peço a v. exa. que me conserve a palavra para continuar a usar d'ella depois da resposta do sr. presidente do conselho.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - É só para dizer ao digno par, o sr. Hintze Ribeiro, que, até este momento, eu não tenho noticia alguma de Braga a respeito dos acontecimentos sobre que o digno par acaba de me interrogar.
Eu vim de minha casa para aqui, e até á hora em que sai nada me constava, sendo que se na secretaria houvesse qualquer participação ácerca d'este assumpto, de certo já me teria vindo parar ás mãos.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, v. exa. comprehende e comprehenderá de certo a camara, a minha estranheza por não ter ainda o sr. presidente do conselho communicação alguma sobre o procedimento altamente arbitrario da auctoridade administrativa de Braga.
Ora, não comprehendo, sr. presidente que, sem estarem suspensas as garantias, se apprehendam jornaes, prendam os seus vendedores e se ponham por obra medidas emfim de todo o ponto violentas e que só se justificam por uma imperiosa necessidade.
Sendo assim é realmente para estranhar não ter tido até agora informações a tal respeito o sr. presidente do conselho, quando aliás já chegou a esta cidade o telegramma a que fiz referencia.
Não sei realmente como a auctoridade superior administrativa de Braga possa justificar-se de ter procedido por tal fórma, quando os jornaes nada mais fizeram do que publicar em supplemento as alterações apresentadas na camara pelo governo á lei das licenças. Peço, portanto, ao sr. presidente do conselho se informe de como estes factos se passaram, vindo depois dar conta á camara das informações que lhe ministrar o seu delegado em Braga, a fim de nós podermos desassombradamente apreciar a importancia de um assumpto extraordinario, que me parece conter um serio attentado contra as liberdades publicas.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Sr. presidente, o que é verdadeiramente extraordinario é que o digno par, depois de eu lhe ter respondido, dizendo não poder dar as explicações que s. exa. me pedia, por isso que nada absolutamente sabia da questão a que se referira, venha apreciar e commentar taes factos como se estivesse provada a sua existencia. (Apoiados.)
A melhor conducta a seguir, depois da resposta do governo, seria s. exa. esperar que eu obtivesse as informações necessarias, para poder então responder a s. exa. (Apoiados.)
Ora, desde que eu declaro que as não possuo, e o digno par prosegue nas suas apreciações de duas uma: ou s. exa. não acredita na minha palavra, e então mais vale dizel-o francamente, ou então s. exa. ha de permittir que lhe observe não me parecer que o seu procedimento seja muito conforme com as boas regras parlamentares.
Eu, sr. presidente, nada sei a respeito do facto que s. exa. citou, e tambem não posso adivinhar.
Não tenho noticia nenhuma sobre esse facto, nem official, nem particular.
Acabo de estar com o sr. presidente da camara dos senhores deputados, Rodrigues de Carvalho, e s. exa., chegado ha pouco do norte, não me deu noticia nenhuma a respeito dos acontecimentos que o sr. Hintze Ribeiro diz ter havido em Braga.
Logo que tenha qualquer informação relativamente a esses acontecimentos, esteja o digno par certo de que eu me apressarei a dar todos os esclarecimentos e informações que sejam de interesse publico.
O que não posso, repito, é adivinhar.
Como estou com a palavra, aproveito-a para felicitar o sr. Hintze Ribeiro por ter tido informações telegraphicas dos acontecimentos de Braga primeiro do que o governo.
Isso prova que o telegrapho não está interrompido, nem para o digno par, nem para ninguem. (Apoiados.)
Tenho dito.
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente: - Parece me que este incidente não póde continuar sem uma resolução da camara.
O sr. Hintze Ribeiro: - Eu peço a v. exa. e á camara que me consintam dizer algumas palavras, visto que o sr. presidente do conselho me pergunta se eu duvido da palavra de s. exa.
O sr. Presidente: - Eu vou consultar a camara.
Os dignos pares que são de opinião que o sr. Hintze Ribeiro continue a usar da palavra sobre este incidente, tenham a bondade de se levantar.
A camara resolveu affirmativamente.
O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, eu não censurei o sr. presidente do conselho, porque ignorando um acontecimento ainda não providenciou sobre elle.
Valha a verdade, ainda não estou tão despido de rasão que possa arguir alguem que não tenha providenciado sobre um facto que desconhece.
O que eu fiz foi lamentar que o sr. presidente do conselho até agora não tivesse informação de acontecimentos a respeito dos quaes se recebeu o telegramma que mencionei.
Para isto creio que tenho o meu pleno direito.
O que eu fiz tambem foi verberar asperamente a auctoridade administrativa, por acontecimentos que supponho verdadeiros, e motivos tenho para assim os suppor, emquanto o sr. presidente conselho não provar que as informações que sobre esses acontecimentos me forneceram são falsas.
É porém necessario, se taes factos se deram, que se tomem providencias immediatas para que seja restabelecida a liberdade individual e para que sejam acatados os principios constitucionaes.
Eu não duvido da palavra do sr. presidente do conselho, e acredito que ignora os factos a que me tenho referido, mas posso lamentar que os ignore.
Pelo que toca aos telegrammas, ainda bem que elles já não são interceptados.
Isto prova que as reclamações instantes da opposição produziram algum effeito, e que a acção do governo já não se faz sentir em relação a este ponto.
Ainda bem, repito, que os representantes da nação recebem as communicações importantes que lhes são enviadas dos differentes pontos do paiz.
Por consequencia, sr. presidente, accentuando bem os factos com respeito ás minhas asserções, devo dizer que eu não censurei o sr. presidente do conselho, porque ignorando uma occorrencia não tivesse providenciado sobre ella.
Lamentei porém, e lamentarei sempre, que s. exa. até ao presente não esteja informado sobre o que se passou em Braga.
Todavia, peço a s. exa. que desde já promptamente, e no cumprimento do seu dever, providenceie e castigue quem deva ser castigado, e restabeleça a liberdade de todos poderem livremente emittir a sua opinião.
Terminando, mais uma vez digo as. exa. que dê as suas