O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 8 DE JULHO DE 1885 719

parlamento por um dos engenheiros mais conspicuos e intelligentes da nossa terra, o sr. Fuschini.

E este illustre engenheiro, que é insuspeito, porque, alem de ser um dos mais notaveis talentos da maioria, pertenceu á commissão de 1883, demonstrou á evidencia que a questão não está estudada sob o verdadeiro aspecto.

O illustre deputado adduziu argumentos irrefutaveis, porque assentavam sobre dados estatisticos.

Com menos competencia do que s. exa. vou tambem encarar a questão sob o ponto de vista que julgo mais importante, sob o ponto de vista economico-estatistico.

Sr. presidente, confesso ingenuamente que tenho procurado estudar o assumpto, faltando-me o tempo e os documentos necessarios para isso.

Estou ainda sob a impressão do notavel discurso do sr. Fuschini. Reputo-o tão notavel, que bastaria para fazer uma reputação, se o illustre deputado a não houvesse já feito.

Sabe v. exa. o que dizia este distinctissimo engenheiro?

Dizia que a questão tem sido estudada até agora unicamente debaixo do ponto de vista technico, deixando de o ser sob o ponto de vista economico e estatistico, isto é, em relação ao movimento commercial do porto de Lisboa.

Debaixo d’este ponto de vista o sr. Fuschini fez as seguintes propostas, que eu vou ler á camara.

(Leu.)

O sr. Fuschini partiu, e muito bem, como homem pratico, de que as obras para o porto de Lisboa devem satisfazer ao fim, natureza e indole d’esse porto, e que, por consequencia, a primeira cousa a estudar era a sua natureza e indole.

Ora, para isso era necessario estudar as operações commerciaes que se fazem pelo porto de Lisboa, e sobre isto dizia o sr. Fuschini: «Os portos costumam ser classificados em categorias, conforme as transacções que nelles se effectuam. Ha portos de importação, exportação, transito e escala».

Em seguida demonstrou, sem contestação, que o porto de Lisboa não é um porto de exportação, mas apenas um porto de transito de passageiros e mercadorias, e um porto de escala.

Para o provar, s. exa. apresentou dados estatisticos, tendo por base um periodo de quinze annos, durante o qual achou que a importação crescera 2 1/2 por cento e a exportação quasi o mesmo que isso, ao passo que o imposto de transito crescera annualmente 56 por cento.

Os dados estatisticos mostram evidentemente que o nosso porto é apenas de transito; demonstram mais, que no ultimo periodo de quinze annos o commercio nacional subiu 30 por cento emquanto o internacional subiu 884 por cento.

Incontestavelmente o porto de Lisboa é um porto de transito: é tambem um porto de escala, porque proximo d’elle se fazem as duas grandes carreiras, as duas maiores linhas de navegação commercial: as do norte da Europa para a America, para a Asia e Oceania, pelo canal de Suez e vice-versa.

Collocada a questão debaixo deste ponto de vista, parece-me que a opinião do illustre engenheiro, membro da maioria, que assignou o parecer de 1883, e de certo queria dar força ao governo, não póde ser desprezada, antes deve produzir bastante impressão no espirito do sr. Fontes, para s. exa. mandar estudar a questão e elaborar o programma de concurso depois de estudada a questão em relação á natureza e Indole do porto, isto é, em relação ás transacções commerciaes, que se fazem ahi em maior ou menor escala.

O que o sr. Fuschini quer vae tambem de accordo com o que pretende a associação commercial, isto é, que as obras satisfaçam ao fim e sejam adequadas á aptidão do porto; que se façam economicamente obras que dêem resultado.

O que receia o sr. Fuschini é que se façam obras, que só dêem lucros aos empreiteiros, e, portanto, elle deseja que se executem depois de um maduro estudo, que mostre quaes são as preferiveis, as mais urgentes.

O illustre engenheiro preoccupava-se tanto com esta questão, que perguntou ao governo se elle tencionava mandar fazer o plano definitivo por engenheiros estrangeiros ou nacionaes, e, ouvida a resposta, manifestou legitimo receio de que fosse chamado algum engenheiro de fóra do paiz para fazer o plano definitivo, porque os engenheiros estrangeiros o que principalmente desejam é ter muitos metros cubicos a construir.

O sr. Fuschini fundamentou o seu receio. O sr. Fuschini chegou, pela experiencia e pela observação, ao conhecimento de que os engenheiros estrangeiros, em qualquer obra que tenham a executar, vêem sempre em primeiro logar as suas pessoas, e por isso entende que o engenheiro que fizesse o plano o executaria de forma que elle tivesse parte nas obras.

Tudo isto prova que o assumpto não está ainda estudado, quer sob o ponto de vista economico-estatistico, quer sob o ponto de vista technico.

Vamos agora á parte melindrosa do assumpto, ao ponto verdadeiramente politico e espinhoso d’este negocio, que é o relatorio do governo e a carta escripta ao sr. presidente do conselho por um membro d’esta camara.

Vou tratar apenas de discutir esses documentos, abstrahindo completamente do ministro e do par do reino que entraram em negociações; e faço esta abstração, porque não quero melindrar pessoa alguma; não quero dizer cousas que possam ferir susceptibilidades. Não careço d’isso para bem servir o meu paiz.

O sr. Cortez tinha ido a Paris entender-se com os empreiteiros; em abril passado regressou a Lisboa, e entendeu-se com o sr. Fontes. Concertado o plano de combate, voltou a Paris a tratar d’este negocio com os empreiteiros, cuja proposta é feita em harmonia com as combinações do sr. Fontes e do sr. Cortez, que é o legitimo representante do sr. Hersent.

Este accordo deduz-se da propria carta do sr. Cortez, que, tratando do preço dos terrenos conquistados ao Tejo, transforma uma clausula, facultativa em obrigatoria, como quem dispõe do que é puramente seu.

Isto significa, sr. presidente, que todos estes accordos são pouco regulares e menos dignos talvez.

Ponho de parte as intenções do sr. presidente do conselho e do digno par, a que me estou referindo, porque as supponho patrioticas e boas, mas quero avaliar estes documentos em absoluto.

Que valor poderá ter o concurso, cujo programma é feito de accordo com o empreiteiro?

Que significa um documento destes, apresentado pelo governo, sob a proposta de um empreiteiro, firmada em bases previamente combinadas entre o digno par e o ministro!

Sr. presidente, estes documentos não resistem á mais ligeira analyse; porem, confesso a v. exa. que me punge e magoa ter de entrar n’esta questão. Julgo-a tão delicada e grave, que, ter-me-ia abstido de fallar, se o contrario me não fosse imposto pelo dever que tenho de pugnar franca e lealmente pelos interesses do paiz.

Mas a camara comprehende perfeitamente o que quer dizer este projecto.

Significa isto, que o concurso ha de ficar deserto, desde o momento que o empreiteiro apresenta uma proposta, que foi solicitada pelo governo, como se deprehende da carta do digno par, o sr. Mendonça Cortez.

Já sé vê que o concurso será simplesmente para esse engenheiro.

Eu não duvido das boas intenções do sr. presidente do conselho, cujas altas qualidades admiro, nem das do digno par, o sr, Mendonça Cortez; estou convencido que as in-