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274 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

possivel ainda, nem mesmo para os christãos, transpor as distancias que separam as diversas custas.

Mas, vem agora o delegado apostolico e faz com que no mesmo templo de Deus se não reunam todos os christãos por não serem da mesma casta! E destina lhes templos differentes! Isto é o que está allegado num documento que tenho presente. Não me custa a acreditar isto, apesar de ser absurdo, ou por isso mesmo.

Para se ver que tal é o christianismo da propaganda vou citar pela segunda vez o seguinte facto:

Ao passo que nas nossas igrejas do padroado quando havia tres presbyteros, padres nativos, era o mais velho que exercia as funcções de presbytero, o immediato em idade os de diacono e o mais novo os de sub-diacono, de outro modo se procedia no templo da propaganda,, já antes da concordata. Conforme a casta, assim havia a proeminencia no altar de Christo! Portanto, não me admira que hoje, para lisonjear as classes privilegiadas, se tenha concebido e executado esta má doutrina. Eu não inventei o que acabo de dizer. N'uma carta, como já disse, e que le rei ao nobre ministro se for preciso, vem esta accusação formal. E não é só isto.

Em outros documentos tenho visto esta aberração verdadeiramente escandalosa.

Eu desejava em primeiro lugar, que o sr. ministro me dissesse se nós temos por parte de Portugal, algum commissario encarregado da execução da concordata assim como tem a santa sé; era segundo logar, se as igrejas, algumas, que nos pertencem estão ainda e porque, em poder dos padres da propaganda, e se ha resistencia em entregal-as; e em terceiro logar se effectivamente s. exa. sabe se os delegados apostolicos, ou alguns padres da propaganda, andam a cavar mais fundo o abysmo que ha entre casta e casta do Oriente.

O sr. Ministro aos Negocios Estrangeiros (Barro s Gomes): - Sr. presidente, as circumstancias que só davam com respeito á execução da concordata de 1857, não são as mesmas que se d A o para a execução da concordata celebrada em 1887. Então não tinhamos como agora, episcopado na India. V. exa. e a camara sabem que não foi dado a Portugal, apesar da concordata, a faculdade de nomear um unico bispo para a India, a não ser o primaz, e ainda assim, não foi isenta de difficuldades a sua nomeação e confirmação.

Em virtude da concordata do 1857 tinhamos o direito, mas nunca chegámos a ter o uso d'esse direito, isto é nunca podemos apresentar e ver confirmado qualquer prelado para as dioceses orientaes. A situação de hoje é muito diversa.

O arcebispo de Goa está na sua diocese, e acham-se nomeados para as sés de Damão, Cochim, Meliapor e Macau, prelados que ali estão tratando dos interesses do padroado e que são naturaes representantes do governo portuguez em face dos outros bispos nomeados pela propaganda e do proprio delegado apostolico. Portanto, só hoje não ha commissario, temos o que não havia em 1857, cinco prelados que sempre se conservaram e conservam em harmonia comnosco, e que são executores da concordata emquanto se não levantam quaesquer duvidas ou difficuldades, para o que têem instrucções de recorrerem ao seu governo, sendo certo que se estipulou com a santa sé que nenhuma duvida ou dificuldade levantada no oriente pelos prelados respectivos sobre a execução da concordata, fosse resolvida lá mas viesse sujeitar-se ao exame dos dois governos e fizesse objecto de deliberação tomada em commum.

Á falta de commissario attribue o digno par a circumstancia de que algumas das disposições da concordata que nos eram favoraveis, não estejam cumpridas, ao passo que o têem sido outras, que representavam sacrificio da nossa parte, e em abono das suas affirmações, s. exa. citou o facto que se tem dado com as christandades da costa de Coromandel.

Nos termos da concordata de 1886 deviam passar para a jurisdicção do bispo de Meliapor tres districtos que até agora estavam sob a jurisdição espiritual dos prelados da propaganda, eram os districtos de Tanjore, Negapatam e de Managurdi, districtos bastantes ricos e com um grande numero de fieis. De facto ainda não passaram para aquella jurisdicção, mas por outro lado tambem em execução do que dispõem a concordata e as notas reversaes, nós deveriamos ter já procedido á nova circumscripção das quatorze christandades do Madure, em virtude da qual uma parte consideravel da população d'essas christandades deve passar para a jurisdicção dos prelados da propaganda, e alem d isso tambem é necessario fazer as compensações a que a mesma concordata se refere.

Pela nossa parte não se tem cumprido por emquanto essas clausulas, porque se levantou uma desintelligencia entre o bispo de Meliapor e o prelado respectivo da propaganda desintellegencia que não poude ser desfeita por monsenhor Agliardi.

D'ahi resultou uma serie de planos diversos para a execução d'esta parte da concordata. Ora, como no Oriente nada se pedia resolver, vieram esses planos ao exame do governo e da santa sé. Uma divergencia importante assim nascida originou uma negociação que se tem protrahido, mas que está sendo activamente seguida n'este momento.

Torno a dizer: uma parte da concordata que nos é favoravel; quanto aos tres districtos que nos deviam ser entregues, não se cumpriu ainda; mas por outro lado ainda não fizemos a delimitação das quatorze christandades do Madure. Porque não se harmonisaram os dois prelados respectivos, nem os governos contratantes chagaram a um accordo, entabolou-se uma larga negociação em que se tem empenhado a alta capacidade e intelligencia do nosso em baixader.

Levantaram-se difficuldades, por isso ainda se não chegou ao seu termo, porém, está sendo n'este momento activamente continuada a negociação.

Estas populações de Coromandel descendem d'aquellas primitivas christandades que tão piedosa predilecção mereceram ao glorioso S. Francisco Xavier e é ali onde mais se mantêem as tradições illustres, patrioticas, nobres e dignas das missões portuguesas.

Portanto, a falta de commissario nada influe sobre a execução da concordata.

Os prelados discutem com o delegado apostolico, e, se alguma, difficuldade apparece é na Europa que ella é resolvida.

Quanto á terceira pergunta tenho a dizer a s. exa. que está muito bem informado a esse respeito.

Em Cochim desde muito que se lacta com uma difficuldade grave para a administração do respectivo bispado. Existem ali duas castas provenientes dos primitivos convertidos; a dos setecentos e a dos quinhentos.

O sr. bispo de Cochim, sacerdote muito illustrado e bom patriota, tendo muito em vista a melhor administração da sua diocese, fez quanto possivel para approximar estas duas castas; mas se uma d'ellas accedia sem grande repugnancia aos desejos do virtuoso prelado, a outra manifestamente se oppunha a essa approximação.

0 sr. bispo de Cochim, no uso das suas atribuições, algumas resoluções tomou no intuito de ver se conseguia a approximação que elle julgava de muita vantagem; mas! parece que ainda se não chegou ao tão desejado accordo, ainda mais difficultado por effeito de algumas resoluções tomadas na occasião da sua passagem por Cochim, pelo delegado apostolico monsenhor Ajuti.

Comprehende-se, porém, que se tivessemos um commissario no Oriente não seria um commissario civil que em materia espiritual podia tomar decisões que contraviessem as do delegado pontificio.

Não temos commissario, é certo, mas a sua falta não é a causa das difficuldades a que s. exa. alludiu.