4 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Está interrompida a sessão, até que chegue o Ministério.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Ás 16 horas e 40 minutos dá entrada na sala o Ministério, sendo delirantemente aclamado pelos Srs. Deputados e pelo imenso público que enchia as galerias, com vivas à Pátria, à Republica, às nações aliadas, etc.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Tem a palavra o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Colónias (António José de Almeida) - Sr. Presidente e meus Senhores:

Leu.

Declaração ministerial

Sr. Presidente: Tendo aceitado a incumbência que o Sr. Presidente da República se dignou confiar-me de constituir o Govêrno Nacional, em conformidade com o voto unânime do Congresso, tenho a honra de apresentar à Câmara e ao Senado o novo Ministério, em que se acham representados dois partidos da República, o Partido Republicano Português e o Partido Republicano Evolucionista, e ao qual assegurou todo o seu apoio o Partido Republicano Unionista.

Nele se integrarão tambêm outras personalidades, cuja colaboração directa a extrema gravidade da hora presente aconselha, se o Congresso aprovar a propor a de lei, que lhe será submetida, para a criação de lugares de Ministros sem pasta. A missão que nos cumpre desempenhar está préviamente traçada pelos acontecimentos: concentrar todos as nossas energias na defesa da Pátria, praticando para isso os maiores sacrifícios, solidários sempre com a nossa fiel e poderosa aliada, à Inglaterra, com a qual contamos com ela conta connosco.

Pelas declarações feitas pelo anterior Govêrno sabe o Congresso que nos encontramos em estado de guerra com a Alemanha; e eu devo comunicar-lhe que, desde ontem, estão interrompidas as relações diplomáticas com a Áustria - Hungria, conforme notificação oficial do seu representante sem alegação de motivos. Uma condição suprema se impõe conseqùentemente ao nosso patriotismo: reunir todos os portugueses em prol da causa sagrada da independência e integridade nacional, dando tréguas a quaisquer lutas e dissenções internas que nos enfraqueceriam perante o inimigo comum e envidando mais do que nunca, fervorosamente, todos os esforços para que esta Pátria seja, no momento mais grave da sua história, digna de si mesma.

Mas o novo Govêrno bem sabe que, para se fazer duma maneira efectiva e proveitosa a união entre os portugueses, é indispensável, alêm da boa vontade que acredita existir em todos os espíritos, tomar medidas e realizar intentos que favoreçam e retém per em a conciliação de toda a família portuguesa, em homenagem, em culto ao sagrado princípio da nacionalidade.

Assim, como medida indispensável e urgente, far-se há, desde já, o desdobramento do Ministério do Fomento para a criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, para mais profícuamente se poder acudir às necessidades das classes trabalhadoras, que tanto merecem as atenções e disvelos da República, criando-se ainda lugares de sub-secretários de Estado para terem mais fácil e rápida solução os negócios que correm por alguns Ministérios.

De resto, se a hora ô para afirmar intenções duma maneira iniludível, não se presta a explanar programas que dependem tanto, se não mais, do curso dos acontecimentos como da vontade dos homens.

Programa, a querer sintetisá-lo, êle caberia em quatro palavras: pôr a justiça ao serviço da paz, manter a liberdade ao serviço da ordem.

É preciso para isso fazer sacrifícios? Sem dúvida. Mas o Govêrno é o primeiro a arrostar em êles, tomando esta posição de suprema responsabilidade.

No Ministério que tenho a honra de apresentar ao Congresso estão homens que provém de diferentes escolas políticas, embora dentro do mesmo ideal. Alguns de entre êles ainda há dias sentiam o sangue alvoraçado pela recordação das pugnas em nu se envolveram. Todavia, não trepidaram em se unir, estendendo-se as mãos, mais do que isso, associando-se na acção. Esqueceram se mutuamente os agravos, voluntariamente expulsaram da alma a sombra de todos os ressentimen-