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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 7

EM 13 DE DEZEMBRO DE 1918

Presidência do Exmo. Sr. António Lino Neto

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco dos Santos Rompana
João Calado Rodrigues

Resumo. - Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 67 Srs. Deputados. Lida a acta da sessão anterior, é aprovada por 72 votos, sem discussão. Dá-se conta do expediente. A Câmara não reconhece a urgência do negócio apresentado pelo Sr. Cunha Lial. A Câmara autoriza que sejam retiradas as propostas apresentadas na sessão anterior pelo Sr. Secretário de Estado dos Abastecimentos.

O Sr. Albano de Sousa protesta contra os serviços dos caminhos de ferro. O Sr. Secretário de Estado do Interior (António Bernardino Ferreira) promete transmitir aquelas considerações ao seu colega dos Abastecimentos.

O Sr. Vítor Mendes propõe que se envie ao Parlamento Francês um voto de sentimento pela morte de Edmond Rostand. É Concedida a urgência. Usam da palavra sôbre a proposta os Srs. Marcolino Pires, Alfredo Pimenta, Campos Monteiro, e em nome do Govêrno, o Sr. Secretário de Estado das Colónias (Vasconcelos e Sá). É a proposta aprovada.

O Sr. Gabriel dos Santos envia para a Mesa um requerimento que justifica, acêrca dos navios ex-alemães.

Usa da palavra o Sr. Secretário de Estado do Interior (António Bernardino Ferreira), sôbre o caso do Sr. Deputado Teles de Vasconcelos.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Aires de Ornelas, que envia para a Mesa uma proposta. Torna a usar da palavra o Sr. Secretário de Estado do Interior (António Bernardino Ferreira).

Fala o Sr. Celorico Gil.

Segue-se o Sr. Cunha Lial. O Sr. Moreira de Almeida requere para se considerar como questão prévia a moção do Sr. Aires de Ornelas. Entra em discussão a questão prévia. O Sr. Marcolino Pires, em nome da maioria, dá o seu apoio à proposta. O Sr. Moreira de Almeida apresenta diversas considerações. Usa da palavra o Sr. António Horta Osório. Lêem-se na Mesa algumas modificações na constituição das comissões. O Sr. Maurício Costa protesta contra os acontecimentos relativos ao Grémio Lusitano. Responde-lhe o Sr. Secretário de Estado do Interior (António Bernardino Ferreira).

O Sr. Cunha Lial refere-se ao tratamento dos presos políticos. Responde-lhe, como membro do Govêrno, o Sr. Secretário de Estado das Colónias (Vasconcelos e Sá).

O Sr. Campos Monteiro refere-se a uma querela dada ao jornal portuense "A Pátria. O Sr. Secretário do Estado das Colónias (Vasconcelos e Sá) promete transmitir aquelas considerações ao seu colega da Justiça. O Sr. António Horta Osório, pede providências acêrca do cacau de S. Tomé. O Sr. Marcolino Pires julga conveniente a exportação da lã churra. Responde aos oradores antecedentes o Sr. Secretário de Estado das Colóniatf (Vasconcelos e Sá).

É a sessão encerrada.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Adriano Campos Monteiro.
Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Adriano Marcolino de Almeida Pires.
Afonso José Maldonado.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Pinheiro Torres.
Alberto de Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Machado.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
Alfredo Pimenta.

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2 Diário da Câmara dos Deputados

Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
Aníbal de Andrade Soares.
António de Almeida Garrett.
António Bernardino Ferreira.
António Caetano Celorico Gil.
António Duarte Silva.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís da Costa Metelo Júnior.
António Maria de Sousa Sardinha.
António dos Santos Cidrais.
António dos Santos Jorge.
António de Sousa Horta Sarmento Osório.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Artur Mendes de Magalhães.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Henrique Lebre.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
Eduardo Fialho da Silva Sarmento.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.
Fernando de Simas Xavier de Basto.
Fidelino de Sousa Figueiredo.
Francisco António da Cruz Amante.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco de Sousa Gomes Veloso.
Francisco Joaquim Fernandes.
Francisco José Lemos de Mendonça.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco dos Santos Rompana.
Francisco Xavier Esteves.
Gabriel José dos Santos.
Gaspar de Abreu e Lima.
Jerónimo do Couto Rosado.
João Baptista de Araújo.
João Calado Rodrigues.
João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.
João José de Miranda.
João Ruela Ramos.
João Tamaguini de Sousa Barbosa.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Faria Correia Monteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Madureira.
Joaquim Nunes Mexia.
José de Almeida Correia.
José Augusto de Melo Vieira.
José Augusto Moreira de Almeida.
José Cabral Caldeira do Amaral.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José Eugénio Teixeira.
José Feliciano da Costa Júnior.
José Féria Dordio Teotónio.
José de Figueiredo Trigueiros Frazão (Visconde do Sardoal).
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
José de Lagrange e Silva.
José das Neves Lial.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Vicente de Freitas.
Luís Ferreira de Figueiredo.
Luís Nóbrega de Lima.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco (Conde de Arrochela).
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Manuel Rebelo Moniz.
Mário Mesquita.
Maurício Armando Martins Costa.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Pedro Sanches Navarro.
Rui de Andrade.
Silvério Abranches Barbosa.
Ventura Malheiro Reimão.
Vítor Pacheco Mendes.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Eduardo Dario da Costa Cabral.
João Monteiro de Castro.

Srs. Deputados que não compareceram à sessão:

Alberto Malta de Mira Mendes.
Alberto da Silva Pais.
Alfredo Lelo.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.

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Sessão de 13 de Dezembro de 1918 3

António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Luís de Sousa Sobrinho.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António Tavares da Silva Júnior.
António Teles de Vasconcelos.
Artur Proença Duarte.
Carlos Alberto Barbosa.
Carlos José de Oliveira.
Domingos Garcia Pulido.
Duarte Manuel de Andrade Albuquerque Bettencourt.
Eduardo Augusto de Almeida.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio de Barro s Soares Branco.
Francisco Aires de Abreu.
Francisco de Bivar Weinholtz.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Henrique Ventura Forbes Bessa.
João Baptista de Almeida Arez.
João Henriques Pinheiro.
Joaquim Saldanha.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
Jorge Couceiro da Costa.
José Adriano Pequito Rebêlo.
José Alfredo Mendes de Magalhães.
José Augusto Simas Machado.
José de Azevedo Castelo Branco.
José Carlos da Maia.
José Luís dos Santos Moita.
José Nunes da Ponte.
José de Sucena.
Justino de Campos Cardoso.
Luís Filipe de Castro (D.) (Conde de Nova Goa).
Luís Monteiro Nunes da Ponte.
Manuel José Pinto Osório.
Martinho Nobre de Melo.
Miguel de Abreu.
Miguel Crespo.
Pedro Joaquim Fazenda.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.
Vasco Fernando de Sonsa e Melo.

Começou a chamada às 15 horas.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 57 Srs. Deputados, número suficiente para a Câmara funcionar, mas não deliberar. Está, pois, aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a acta da última sessão.

Lida na Mesa, foi aprovada sem discussão.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o expediente. Foi lido na Mesa o seguinte

Expediente

Representações

Do coronel do estado maior de infantaria e comandante militar dos Açores, referente à dispensa de provas especiais para a promoção ao pôsto de general, feita em 15 de Janeiro de 1917.

A publicar no "Diário do Govêrno".

Do comité dos prisioneiros portugueses de Fuedrichsfeld, pedindo que a Câmara se interesse pela sua situação, que é pouco boa, junto do Govêrno.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Telegrama

Exmo. Sr. Presidente Câmara Deputados.- Presos políticos do Forte Monsanto, alguns detidos há sessenta dias, sem serem interrogados, pedem sua valiosa interferência junto da Câmara da sua Presidência, a fim serem descriminadas responsabilidades e restituídos à liberdade. - A comissão, Tomé V. Veiga - José Nogueira - Francisco Freire.

Para a Secretaria.

Ofícios

Da Secretaria de Estado das Finanças, remetendo as cópias dos decretos n.ºs 4:991, 4:992, 4:993 e 4:994, publicados no Diário do Govêrno de 26 de Novembro último, abrindo créditos especiais a favor das Secretarias de Estado da Guerra e Marinha.

Para a comissão de guerra.

Da Secretaria de Estado das Colónias, comunicando que o coronel de artilharia António Martins de Andrade Velez, apresentou naquela Secretaria de Estado a sua declaração dê candidatura a Deputado pelo círculo n.° 47, Guiné, em 22 de Abril do corrente ano.

Mandou-se imprimir.

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4 Diário da Câmara dos Deputados

Da Secretaria de Estado do Interior, enviando o processo referente à petição da Câmara Municipal do concelho de Olhão, que deseja empregar em melhoramentos de grande urgência o saldo da conta "Imposto indirecto de 1 por cento sôbre as vendas de peixe das armações e cercos".

Para a comissão de administração pública.

Da mesma Secretaria de Estado, remetendo uma representação dos habitantes da Lapa, na qual os mesmos hafeitantes pedem a separação da freguesia da Ereira do concelho do Cartaxo e formar uma freguesia distinta com a sua sede no dito lugar da Lapa.

Para a comissão de legislação civil.

Da mesma Secretaria de Estado, remetendo o ofício do comandante da polícia cívica de Lisboa, referente à concessão de medalhas de comportamento exemplar às praças do referido corpo.

Para a comissão de petições.

Da mesma Secretaria de Estado, remetendo o ofício em que o alto comissário da República propõe novos vencimentos aos funcionários das Câmaras Municipais dos concelhos de 1.ª, 2.ª e 3.ª ordem dos Açores.

Para a comissão de administração pública.

Ofícios

Da Secretaria de Estado do Interior, enviando uma representação da junta da freguesia de Codeçoso, em que pede autorização para vender 118:000 metros quadrados do baldio Meia-Via.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. Secretário de Estado das Finanças, remetendo a nota relativa ao movimento das Tesourarias da Fazenda Pública de Braga, Coimbra, Covilhã, Guarda e Vila Nova de Gaia, em satisfação ao requerido pelo Sr. Teles de Vasconcelos.

Comunique-se.

Da Secretaria de Estado das Finanças, remetendo nota das importâncias cobradas por contribuição predial urbana nos bairros e distrito fiscal de Lisboa, nos anos civis de 1912 a 1917, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Deputado Artur Carvalho da Silva.

Comunique-se.

Da Secretaria de Estado das Finanças,, enviando uma nota da Direcção Geral da Estatística, com os, documentos pedidos pelo Sr. Deputado Ávila Lima, em ofício n.° 114.

Para a Secretaria.

Da Secretaria de Estado das Finanças,, remetendo cópia dos documentos referentes ao arrombamento das portas e posse das salas do arquivo dos Próprios Nacionais, pedidas pelo Sr. António Cabral.

Para a Secretaria.

Comunique-se.

Da Secretaria de Estado da Guerra, enviando o requerimento do tenente do Secretariado Militar, Augusto da Conceição Rocha.

Para a comissão de guerra.

Da Secretaria de Estado da Guerra, enviando a relação dos mancebos recenseados para o serviço militar no concelho de Coimbra, nos anos de 1915, 1916 e 1917; nota daqueles que foram isentos e as causa" alegadas para a sua isenção definitiva, e dos mancebos das freguesias do mesmo concelho que não foram ali inspeccionados, concelhos onde o foram e causas disso.

Satisfaz ao pedido pelo Sr. Deputado Cruz Amante (ofício n.° 74).

Comunique-se.

Da Secretaria de Estado da Marinha, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Deputado Almeida Garrett, em ofício n.° 149, remetendo cópias das actas das sessões em que o Conselho Escolar da Escola Naval se ocupou da admissão aos últimos concursos abertos para professores da mesma Escola.

Comunique-se.

Da Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal, transmitindo os desejos do presidente desta colectividade, do ver atendida a sua pretensão respeitante ao decreto do 27 de Ju-

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Sessão de 13 de Dezembro de 1918 5

nho último, e juntando cópia duma representação.

Para a comissão de legislação civil.

Da Secretaria de Estado do Interior, enviando o processo relativo à melhoria de vencimentos pedida pelo pessoal da polícia cívica de Ponta Delgada.

Para as comissões de finança" e administração pública.

Da Secretaria do Estado do Interior, enviando requerimentos de José Joaquim Rodrigues e Silvestre da Costa Rodrigues, em que pedem melhoria de vencimentos, correspondente à diuturnidade nos termos do artigo 3.° da lei n.° 804, de Setembro de 1917.

Para as comissões de finanças e administração pública.

Da Secretaria de Estado do Interior, remetendo dois processos, sendo um com a representação da Câmara Municipal de Olhão, acêrca da criação de impostos pela exportação de conservas de peixe, para subsidiar o hospital da mesma vila, e outro que consiste numa representação da Câmara Municipal do Chaves, pedindo a publicação dum decreto, nos termos da portaria que ela estabelece, autorizando as câmaras municipais a lançar sôbre os hotéis ou casas de hóspedes o imposto de cura ou de hospedagem, onde haja estâncias de diversões, recreio, repouso e cura pelas águas minorais.

Para a comissão de administração pública.

Da Secretaria de Estado do Interior, enviando o telegrama do governador civil do Funchal, e bem assim todo o processo que lhe diz respeito, dando conhecimento do pedido da Câmara Municipal daquela cidade para que o saldo da verba do empréstimo destinado ao saneamento da cidade seja aplicado ao pagamento dos artistas da luz eléctrica e ao custeio ou abertura da estrada de cintura.

Para a comissão de administração pública.

Justificação de falta

Do Sr. Deputado Silvério Abranches, participando que foi por motivo de doença que deixou de comparecer às sessões que precederam a de 12 de Dezembro corrente.

Para a comissão de faltas.

O Sr. Presidente: - Antes de conceder a palavra aos Srs. Deputados que a pedirem para antes da ordem do dia, vou consultai? a Câmara sôbre se aprova a urgência pedida pelo Sr. Deputado Cunha Lial para tratar do assunto que consta da comunicação que S. Exa. fez à Mesa, e que vai ser lida.

Foi lida na Mesa.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que aprovam a urgOncia queiram levantar-se.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está rejeitada a urgência.

O Sr. Cunha Lial: - É extraordinário que esta Câmara não reconheça a urgência de tratar de um tal assunto...

O Sr. Presidente (agitando a campainha): - O Sr. Deputado não pode falar.

O Sr. Cunha Lial: - Hei-de falar ou V. Exa. me manda pôr fora.

O Sr. Presidente: - Não fala porque eu não lho consinto! (Apoiados repetidos).

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o pedido feito à Mesa pelo Sr. Secretario de Estado dos Abastecimentos para retirar propostas suas apresentadas na sessão anterior.

Foram lidas na Mesa.

A Câmara concedeu a autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Albano de Sousa.

O Sr. Albano de Sousa: - Sendo esta a primeira vez que tenho a honra de falar nesta casa, começo as minhas considerações por saudar V. Exa. e a Câmara.

Sr. Presidente: vou ocupar-me dum assunto que reputo urgente e de interesse nacional.

Trata-se da maneira como estão decorrendo os serviços do caminho de Ferro do Norte e Leste.

Não está presente o Sr. Secretário de

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6 Diário da Câmara dos Deputados

Estado dos Abastecimentos, que alguns esclarecimentos nos podia dar sôbre o assunto ; mas, como vejo sentado na bancada do Govêrno o Sr. Secretário de Estado do Interior, eu peço a S. Exa. o obséquio de transmitir ao seu colega dos Abastecimentos, as considerações que vou fazer.

Sr. Presidente: em verdadeira oposição com os horários aprovados, os comboios de passageiros estão levando no trajecto de Lisboa ao Pôrto entre 19 a 26 horas de viagem!

Ainda há pouco, esperando uma pessoa que vinha do norte, eu verifiquei que o comboio em vez de chegar às 15,45. chegou depois das 24 horas, tendo saído do Pôrto às 15 horas do dia transacto.

Trouxe portanto uma velocidade de 13 quilómetros à hora.

Chega a gente a ter saudades da Mala Posta...

Os passageiros passam torturas.

Saí há poucos dias do Pôrto, no comboio das 10 horas da noite.

Sabem V. Exas. quando cheguei a Lisboa?

As 6 horas da tarde do dia seguinte!

Tive ocasião de verificar que o material do comboio era o mais ordinário que a Companhia tem.

No meu compartimento acumulava-se um número grande de passageiros.

Uma senhora que viajava com duas crianças, passou toda a noite com elas nos braços.

Para que esta senhora pudesse descansar um pouco, cedi eu o meu lugar durante algumas horas.

Sr. Presidente: é um assunto muito importante e é preciso que quem de direito obrigue a companhia a cumprir os contratos que mantêm com o Estado.

Trata-se dum serviço público de grande importância, que não pode continuar no estado caótico em que se encontra funcionando e que está causando graves prejuízos. (Apoiados}.

Há poucos dias ainda um infeliz que embarcava na estação da Marinha Grande, para Lisboa, a fim de nesse mesmo dia seguir no vapor que saía para a África, ficou inibido de executar o seu propósito, visto que o comboio chegou às õ horas da tarde em vez do chegar às 11 horas da manhã.

Diário da Câmara doa Deputado"

Viu assim perdido o seu bilhete que talvez representasse toda a sua fortuna.

Entretanto, a companhia, indiferente ao interesse público, continua a alimentar as suas caldeiras com lenha verde, obrigando as máquinas a demorarem-se nas estações o tempo necessário para tomar a pressão precisa para arrastarem o comboio até a estação seguinte.

Quem pela primeira vez viesse agora a Portugal viajar nos comboios, havia de supor que em Portugal não entrou ainda a civilização.

Creio bem que o Sr. Secretário de Estado dos Abastecimentos, com a sua energia, com a sua boa vontade, já deve ter tomado providências para acabar com êste actual estado de cousas.

Lamento que S. Exa. não esteja presente, porque, se estivesse, não deixaria de dizer desde já à Câmara quais as providencias adoptadas.

Não se trata, porem, apenas dos comboios de passageiros, há outros serviços importantíssimos que merecem ser remodelados.

Refiro-me aos serviços de correio entro Lisboa e Pôrto, que de tal forma está feito que uma carta leva dois ou três dias para chegar ao Pôrto quando expedida de Lisboa.

Como a Câmara sabe, a demora de entrega de correspondência pode ocasionar prejuízos consideráveis ao comércio e indústria.

Eu lembrava que se utilizasse o serviço marítimo ou de automóveis, a fim de remover os inconvenientes apontados.

Não venha a companhia dizer que êste estado de cousas ô devido à falta de carvão, pois eu li nos jornais que no princípio dêste mês o carvão diminuiria 40 por cento, o que certamente representará e preço da lenha, evitando os inconvenientes apontados.

E necessário que o Govêrno não se esqueça que a companhia tem o exclusivo duma das redes ferroviárias mais importantes do país.

Ao Sr. Secretário de Estado dos Abastecimentos eu peço as mais enérgicas providências, certo de que a Câmara não lhe negará as autorizações mais rigorosas e violentas, a fim de pôr termo a êste estado de cousas.

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Estou certo de que neste intuito eu sou acompanhado por todos. (Apoiados).

Tendo-me já referido ao serviço de correio e passageiros, passo a chamar a atenção da Câmara para um outro serviço ferroviário que tambêm é importantíssimo: refiro-me ao serviço de mercadorias.

Eu vou dizer a V. Exa. qual a forma nova que a Companhia inventou para elevar ao dobro o lucro dos serviços de mercadorias.

A Companhia o ano passado, a pretexto não sei de quê, inventou uma nova forma de aumentar as sobretaxas das mercadorias, que atingem preços enormes.

No Pôrto um comboio leva dias a descarregar, e pode o consignatário protestar, que a Companhia, do alto da sua soberania, responde que a sobretaxa dá apenas preferência aos vagões seguirem. Isto é; paga-se muito mais e somos servidos por esta forma!

Parece-me que há dentro da Companhia qualquer repartição que Mo serve igualmente todos, pois industriais há que conseguem facilmente o que desejam.

Êste assunto é de tal forma urgente que eu não podia deixar de o tratar na primeira oportunidade, pedindo, pois, ao Sr. Secretário de Estado do Interior o favor do o transmitir ao seu colega dos Abastecimentos.

O orador não reviu.

O Sr. António Bernardino Ferreira (Secretário de Estado do Interior): - Pedi a palavra para dizer que transmitirei ao meu colega dos Abastecimentos as judiciosas considerações do Sr. Albano de Sousa.

O Sr. Vítor Mendes: - Sr. Presidente: na outra casa do Parlamento o ilustre Senador, Sr. Júlio Dantas, apresentou, e foi aprovada por aclamação, ama proposta para serem enviadas ao Senado francês as homenagens de sentimento pela morte do grande escritor Edmond Rostand.

Eu desejaria que esta casa do Parlamento tivesse para com a Câmara francesa igual procedimento.

Sr. Presidente: Edmond Rostand é mais do que um simples escritor de ternura e misticismo. Edmond Rostand não foi um simples poeta. Edmond Rostand foi tambêm um grande, um excelso patriota.

Sr. Presidente: a França não é, já agora, apenas a nossa mãe espiritual e guiadora para a civilização, mas ela é, sobretudo nesta hora, a nossa irmã de armas, a nossa companheira querida e aliada na grande luta contra o despotismo imperialista. Por todas estas razões, Sr. Presidente, gostaria que a Câmara dos Deputados se manifestasse da mesma forma que o Senado português. Nesse sentido mando para a Mesa uma proposta concretizando o meu desejo, que consiste em que a Câmara dos Deputados de Portugal envie à Câmara dos Deputados da França um telegrama associando-se às homenagens de pesar que a casa do Parlamento francês consagrou à memória do poeta ilustre e grande patriota que foi Edmond Rostand.

Sr. Presidente: termino por aqui as minhas considerações e mando para a Mesa a minha proposta, para a qual peço a urgência.

O orador não reviu.

É lida na Mesa.

Consultada a Câmara, foi reconhecida a urgência.

O Sr. Almeida Pires: - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar em nome da maioria que me associo à proposta apresentada pelo Sr. Vítor Mendes.

O Sr. Gabriel dos Santos: - Sr. Presidente: sendo a primeira vez que uso da palavra nesta casa do Parlamento, saúdo V. Exa. e os meus colegas da Câmara.

Mas, Sr. Presidente, eu pedi a palavra para mandar para a Mesa um requerimento que passo a ler:

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que pela Secretaria de Estado das Subsistências ou outra qualquer que tenha superintendimento neste assunto me seja fornecida com a possível brevidade uma nota das mercadorias que constituíam a carga de todos os navios ex-alemães na ocasião em que entraram na posse do Estado e das dependências em que elas se encontram e bem assim uma nota das mercadorias que, tendo pertencido a essas cargas, hajam sido até hoje

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destruídas, indicando o destino que elas tiveram e as condições em que foram entregues. - Gabriel José dos Santos.

O Sr. Alfredo Pimenta: - Sr. Presidente: confesso a minha preplexidade ao falar neste momento na Câmara sôbre a proposta apresentada pelo Sr. Vítor Mendes.

Preciso esquecer a atmosfera desta sala para poder invocar a figura luminosa do poeta Edmond Rostand. Não quero encará-lo sob o ponto de vista artístico, considero-o absolutamente incompatível com a atmosfera de um Parlamento, mas quero lembrar principalmente o poeta Paul Deroulède com todo o seu fervor imperialista e nacionalista que fez percorrer na alma da França todo o desejo de ama révanche e toda a ansiedade para que a França voltasse a uma situação que estivesse em correspondência com a sua glória antiga.

Andam os espíritos muito afastados das questões de arte, e seria insensato querer forçar a mentalidade da Câmara, neste momento, para o assunto Edmond Rostand.

Por isso, limito-me, em nome da minoria monárquica, a associar-me ao voto proposto pelo Sr. Vítor Mendes.

O orador não reviu.

O Sr. Campos Monteiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar à proposta apresentada à Câmara pelo Sr. Vítor Mendes, lamentando apenas que tara tarde ela tivesse vindo à Câmara, visto que já decorreram dez dias.

Foi, Sr. Presidente, que as questões políticas nos têm absorvido imenso tempo. As sessões desta Câmara começam quási sempre depois das 15 horas. Arrasta-se a chamada com uma lentidão que faria o desespero de uma tartaruga. É lido na Mesa o expediente e diversos pareceres e para os trabalhos antes da ordem do dia, que são mais úteis do que os trabalhos que temos realizado na ordem do dia, ficam escassos minutos, o que faz com que o tempo não chega, o que dá em resultado esta gaffé. A Câmara só agora manifestará o seu sentimento junto da sua congénere em Paris. Mas, emfim, eu folgo que seja ao menos em meio de uma atmosfera densa e pressagiando os temporais que hoje aqui pairam, que se fizesse uma certa acalmia para exalçarmos essa figura radiosa que foi Edmond Rostand, o grande poeta francês.

Edmond Rostand, Sr. Presidente, foi na literatura poética do século XX a máxima expressão não só da alma francesa mas tambêm da alma latina.

A vontade de alma, a ternura do coração, a nobreza de carácter, o espírito de dedicação e de sacrifício, a protecção aos fracos e aos oprimidos que são as qualidades fundamentais do nosso substracto étnico, ressaltam, na sua máxima intensidade, de toda a obra de Edmond Rostand.

Cyrano de Bergerac, se há quatro anos tivesse existido, não hesitaria um único momento em desembainhar a sua espada liai e desinteressada em defesa da França, - essa complexa e adorável Raxane que mostrou nos último quatro anos possuir a mesma alma, por debaixo da delicada película de frivolidade em que parecia ter-se envolvido a velha alma latina cheia de ideal e repleta de aspirações; e noa milhões de poilus que combateram no front - e lá verteram o seu sangue - êle teria certamente reconhecido os seus cadets de Gascogne, mais uma vez deixando-se matar para que a Pátria vivesse eternamente. E no próprio simbolismo que transparece no Chantecler, a alma latina vibra ainda, lateja e se amostra em toda a sua grandiosidade, pressagiando a luta horrível que tinha de travar-se, e à qual vimos de assistir. E - coincidência curiosa - é precisamente quando essa luta termina que o grande poeta desce ao túmulo, tendo ainda a suprema consolação de ouvir, como oração de agonia, o Hino ao sol cantado pelo galo gaulez, sol resplandecente de vitória que é, simultaneamente, o sol benéfico da paz e da confraternização universal. (Muitos apoiados).

Não desejo fatigar a atenção da Câmara, e as minhas palavras foram pronunciadas somente porque a morte de Rostand foi não só uma perda para a França, mas para todo o mundo latino. E, assim, associo-me com todo o entusiasmo, à proposta do Sr. Vítor Mendes.

Vozes: - Muito bem.

O orador não reviu.

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O Sr. Vasconcelos e Sá (Secretário de Estado das Colónias): - Sr. Presidente: tambêm quero deixar consignado que o Govêrno se associa com grande entusiasmo ao culto prestado por esta Câmara à memória do grande poeta francês que foi Edmond Rostand.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais ninguêm inscrito, vou submeter à votação a proposta do Sr. Vítor Mendes.

Foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papéis a mandar para a Mesa podem fazê-lo.

Papeis enviados para a Mesa

Proposta

Das Mesas e comissões administrativas do Congresso da República, propondo se mantenha o lugar de chefe de secção do arquivo.

Para a comissão de finanças,

Projecto de lei n.° 17

Do Sr. José Vicente de Freitas, concedendo 12.000$ à comissão de inquérito à organização e funcionamento do Corpo Expedicionário Português para ida duma sub-comissão junto do exército em operações.

Projecto de lei

Artigo 1.° Os oficiais do exército e da armada que achando-se na situação de reserva e reforma, seguiram para a França e para a África encorporados nas expedições militares que combateram os alemães, e ali exerceram comando de tropas, são reintegrados no activo contando a antiguidade do seu pôsto desde a data era que partiram do país para as referidas expedições, uma vez que assim o requeiram, tenham prestado serviços de campanha num período superior a seis meses, tenham boas informações dos chefes sob cujas ordens serviram.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário. - José Augusto de Melo Vieira - José, Cabral Caldeira do Amaral.

Para o "Diário do Govêrno".

Peço para ser dispensado de pertencer à comissão da revisão da obra governamental da Secretoria de Estado do Comércio. - Sá e Melo.

Para a Secretaria.

Interpelação

Participo a V. Exa. que desejo interpelar o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Guerra sôbre o procedimento do Sr. governador da praça de Elvas, mandando agricultar em benefício próprio parte da área das muralhas da mesma praça em que está situado o castelo que é monumento nacional e o chamado "Baluarte dos ingleses" onde repousam alguns oficiais britânicos caídos na batalha de Albuera.

Mandou-se expedir.

Desejo interpelar o Sr. Secretário de Estado dos Abastecimentos sôbre a maneira como vão correndo os serviços na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e nas linhas da Companhia dos Caminhos de Ferro de Minho e Douro que com aquela Companhia tem ligação. - Albano Augusto Nogueira de Sousa.

Expeça-se.

Requerimentos

Requeiro (segundo requerimento) que pelas instâncias oficiais competentes me sejam fornecidos os seguintes documentos:

1.° Documentos estatísticos acêrca da demografia, navegação, comércio e presidencialismo publicados nos últimos quatro anos;

2.° Nota das despesas efectuadas pelas várias Secretarias de Estado sob a rubrica "despesas de guerra". - José Lobo de Ávila Lima.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pela Secretaria de Estado da Guerra, me sejam fornecidos exemplares de todas as disposições de qualquer natureza que alteram a organização do exército de 1911, apenas no que diz respeito à arma de artilharia e sobretudo da artilharia a pé.

Peço urgência na satisfação dêste pedido.

Expeça-se.

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10 Diário da Câmara dos Deputados

Requeiro que, pela Secretaria de Estado das Subsistências, ou outra qualquer que tenha superentendimento nestes assuntos, me seja fornecida com a possível brevidade uma nota das mercadorias que constituíam a carga de todos os navios ex-alemães na ocasião em que entraram na posse do Estado o das dependências em que elas se encontram e bem assim uma nota das mercadorias que tendo pertencido a essas cargas hajam sido até hoje instruídas, indicando o destino que elas tiveram o as condições em que foram entregues. - Gabriel José dou Santos.

Do coronel do estado maior, Sr. Eduardo Augusto de Azambuja Martins, protestando contra o decreto n.° 3:837, de 11 de Janeiro de 1918, que o prejudica na sua antiguidade.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se consente que sejam retiradas as três propostas de lei que ontem tive a honra de enviar para a Mesa para que, devolvidas à. Secretaria de Estado dos Abastecimentos, possam ser retificadas em alguns pontos. - José João Pinto da Cruz Azevedo, Secretário de Estado dos Abastecimentos.

Concedida.

Requeiro que, pela Secretaria de Estado dos Negócios Extrangeiros, me seja enviada, com a máxima urgência, a cópia que requisitei em Agosto último do processo relativo à demissão do antigo chefe de missão Constâncio Roque da Costa, para me habilitar a realizar um aviso prévio que mando já anunciar e dirijo ao Sr. Secretário do Estado respectivo sob a reintegração daquele funcionário depois do acôrdo do Supremo Tribunal Administrativo que em Maio de 1915 mandou revogar o despacho que violenta e iníquamente o demitiu. - O Deputado, José Maria de Almeida.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pela Secretaria de Estado da Guerra, me sejam fornecidos exemplares de todas as disposições de qualquer natureza que alteram a organização do exército de 1911, apenas no que diz respeito à arma de artilharia e sobretudo do artilharia a pé.

Pede urgência na satisfação dêste pedido. - O Deputado, Artur Mendes de Magalhães.

Expeça-se.

O Sr. António Bernardino Ferreira (Secretário de Estado do Interior): - Pedi a palavra para em primeiro lugar esclarecer e dizer a razão porque ontem não compareci à sessão desta casa. Tratava-se, é certo, da discussão de um assunto que se tinha originado numa proposta que na sessão anterior eu tinha apresentado, mas como eu já tinha feito em nome do Govêrno, as considerações que julguei oportunas, e como outros afazeres de interesse público me tomaram todo o tempo, julguei que seria dispensável a minha presença.

Devo afirmar a V. Exa. que a. minha ausência não tinha de modo algum a significação de menos respeito ou de menos consideração pela Câmara, nem tam pouco para os ilustres Deputados que nessa sessão trataram do assunto (Apoiados).

Visto a discussão continuar nesta casa do Parlamento, devo dizer que o Govêrno tem em seu poder elementos que justificam a acção que neste momento deve tomar no caso António Teles de Vasconcelos. Eu venho declarar que. em ri s ta de documentos, o Govêrno julga inconveniente e perigosa a estada em Portugal do Deputado António Teles de Vasconcelos.

Dito isto em nome do Govêrno, não devo alongar-me em mais considerações sôbre o assunto.

Disse.

O orador não reviu.

O Sr. Aires Ornelas: - V. Exa. compreende a comoção profunda que mo avassala ao levantar-me para falar neste momento.

O Sr. Secretário de Estado do Interior acabou neste momento, com a responsabilidade da sua situação de membro do Govêrno de um país livre, de afirmar que tem em seu poder documentos que o habilitam a expulsar um Deputado português de território português.

Interrupção do Sr. António Cabral.

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O Orador: - Peço encarecidamente a todos os meus colegas, e principalmente dêste lado da Câmara, que me não interrompam.

É necessário que a situação seja de uma extrema gravidade para que a Câmara possa ouvir o que o Sr. Secretário de Estado do Interior acaba de declarar.

Sr. Presidente: na primeira voz que tive a honra do falar neste, já tam dolorosíssimo debate, eu insisti, em nome do que eu considero a dignidade do representantes da Nação Portuguesa, pela comunicação dos documentos nos quais se baseava a atitude do Govêrno mantendo preso um Deputado da Nação. Insisti e declarei que se elementos houvesse onde só pudesse basear a nossa opinião sôbre o procedimento dêsse Deputado, se êsses elementos fossem de natureza a levar ao nosso ânimo a terrível convicção de que um Deputado da Nação Portuguesa faltara àquilo que devia ao nome português, e mais nada, ou dizia que nessa ocasião dolorosa para todos nós ninguêm dêste lado da Câmara se levantaria entro o Govêrno e o cumprimento stricto duma obrigação.

Do que o Sr. Secretário de Estado do Interior acaba do afirmar posso ser levado a concluir que essa ocasião chegou? dos elementos, de que é possível que conheça algum, poderá concluir que se chegou a êsse momento?

Evidentemente, isso não basta para satisfação do que é devido à representação nacional. Uma convicção que eu possa ter formada no espírito, não quero dizer sôbre o facto de se ter praticado um crime, porque essa não existe, mas sôbre a afirmação de que há presunções duma ordem extremamente grave pesando sôbre um colega nosso, entendo que essa convicção precisa ser levada a mais alguém.

Nós, Sr. Presidente, depois de, não lhe quero chamar repto porque não quero agora pronunciar uma só palavra que possa sequer melindrar o ânimo dos que me ouvem, estamos num momento verdadeiramente angustioso para a nacionalidade e Deus mo livre que da minha boca pudesse sair qualquer termo que, muito ao de levo sequer, fôsse melindrar aquela união de todos os portugueses para o tantas vezes nesta casa me tem ouvido apelar, e mais uma vez apelo. Todos compreenderão o sacrifício enorme que estou fazendo neste momento. A mim, Sr. Presidente, repugna-me a tesura, mas prezo mo de ser claro e firme, claro na maneira como falo, firme nos princípios que professo; e só aqui me norteia o amor pela terra onde nasci e a que tenho prestado o melhor do meu esforço o da minha inteligência.

Não querendo ultrapassar aquilo que devo a mim próprio e à Câmara, não posso contudo deixar de dizer ao Parlamento do meu país o que me parecia útil e decoroso: e é que todos nos podíamos congregar, pedindo que êsses elementos de informação que o Govêrno tem fossem presentes a uma comissão parlamentar em que todos os grupos desta casa estivessem representados.

Parece-me que tenho colocado esta questão duma maneira clara, desviando dela todo o espírito de política partidária, porque isso só serviria para nos desunir, e eu, pelo contrário, o que quero é que nos unamos todos os que, como eu, se prezam e honram de ser representantes da nação.

Há um representante da nação sôbre o qual pesa uma arguição verdadeiramente grave. E dever de todos nós, sem inquirirmos quem êle seja, fazer com que sôbre a arguição se faça ampla luz.

Se um representante da nação prevaricou, que o país inteiro o saiba; o que não pode é ficar eternamente sob o peso duma arguição que não se sabe qual seja.

Não desconheço as responsabilidades do Governe neste assunto, porque é êle quem tem de defender o prestígio do país perante o estrangeiro, ruas é inquestionável que ela faça inteira luz sôbre uma situação que não pode manter-se, porque prende com a dignidade e brio de todos que aqui estamos presentes.

Termino, mandando para a Mesa a seguinte

Proposta

A Câmara, ouvida a grave declaração que o Govêrno acaba de dar-lhe, delibera que uma comissão parlamentar de cinco membros, com representação de todos os agrupamentos da Câmara, seja nomeada pelo Sr. Presidente, a fim de a Câmara tomar conhecimento de tudo quanto se refira à situação actual do Sr. Deputado

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António Teles de Vasconcelos, e continua na ordem do dia. - Aires de Ornelas.

Admitida.

O Sr. Adelino Mendes: - Essa proposta fica em discussão juntamente com a matéria.

O Sr. Presidente: - Observo ao Sr. Deputado que quem dirige os trabalhos é a Presidência.

O Sr. Adelino Mendes: - Mas com o Regimento e com a lei!

O Sr. Presidente: - Convido a V. Exa. a explicar essas palavras.

O Sr. Adelino Mendes: - Nada tenho que explicar, porque dizendo que a Presidência tem de dirigir os trabalhos com o Regimento e com a lei, não ofendo a V. Exa. nem a Câmara.

O Sr. Presidente: - Dito dessa forma, não; mas pela maneira como V. Exa. o fez, poderia parecer que o Regimento era desrespeitado.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Interior.

O Sr. António Bernardino Ferreira (Secretário de Estado do Interior): - Poucas vezes na minha vida me tenho sentido tam profundamente comovido como agora, após as palavras nobres, cheias de patriotismo, cheias de critério, de ombridade e dignidade, como são aquelas que a Câmara ouviu num assunto tam grave ao ilustre leader da minoria monárquica, o Sr. Aires de Ornelas. (Apoiados).

Tenho, portanto, o dever de fazer justiça a quem a merece, tenho de prestar a minha homenagem àquelas pessoas que, com a ombridade de S. Exa., em assunto tam grave - repito - merecem de toda a gente a maior consideração e o maior acatamento. (Apoiados).

Se nesta Câmara não houvesse mais nada que, neste momento, a enaltecesse, bastavam as palavras do S. Exa., o leader da minoria monárquica, para que ela se nobilitasse. (Apoiados).

Digo isto, porque o sinto.

Posta a questão como a colocou S. Exa., o que pode fazer um Govêrno saído duma revolução, com os intuitos mais nobres das revoluções, animadas de trazer ao país aquela tranquilidade e liberdade de que êle andava arredado, o que pode fazer um Govêrno que, na melhor das intenções, que, com toda a honestidade, procura fazer Bem e procura fazer justiça a quem dela carecer?

Em nome do Govêrno, declaro que aceito, absolutamente, a proposta apresentada pelo ilustre leader da minoria monárquica, mas sendo o assunto bastante melindroso, peço licença à Câmara para, antes de me pronunciar sôbre essa proposta, ouvir os meus colegas do Conselho do Gabinete. E amanhã apresentarei à Câmara as conclusões a que o Govêrno tiver chegado, para que essa proposta possa ser devidamente apreciada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Almeida Pires.

O Sr. Celorico Gil: - Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para invocar o Regimento.

Vozes: - Não pode ser, não pode ser.

O Sr. Presidente: - Não posso dar a palavra a V. Exa. porque já a dei ao Sr. Almeida Pires.

O Sr. Celorico Gil: - Peço a palavra para invocar o Regimento e declaro a V. Exa. que não desisto do meu intento.

Vozes: - Não pode ser, não pode ser.

O Sr. Celorico Gil: - Pedi a palavra para invocar o Regimento!

O Sr. Almeida Pires: - Eu já estava no uso da palavra quando V. Exa. a pediu para invocar o Regimento.

O Sr. Almeida Pires: - Cedo a palavra ao Sr. Celorico Gil.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Celorico Gil.

O Sr. Celorico Gil: - Tenho a palavra na ordem da discussão ou para invocar o Regimento?

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O Sr. Presidente: - V. Exa. tem a palavra por cedência do Sr. Almeida Pires o para invocar o Regimento.

O Sr. Celorico Gil: - Sr. Presidente: já ontem tive ocasião de recordar a V. Exa. que quando um Deputado eu via para a Mesa uma proposta, essa proposta inclui-se na matéria e conjuntamente com a matéria é discutida. Do contrário, vinte ou mais Deputados inscrever-se-hiam, cada um enviaria uma proposta para a Mesa e o assunto jamais se. discutiria. A proposta em questão há-de ser discutida, mas conjuntamente com a matéria, como manda o Regimento.

Sou eu o primeiro orador inscrito, porque me inscrevi ontem, o V. Exa. não me pode preterir.

Pode V. Exa. crer que lamento ter de invocar o Regimento, porque somos amigos velhos, antigos camaradas de Coimbra, e tenho sempre por V. Exa. muita consideração o estima; porêm, acima de tudo está o direito de um Deputado que jamais em qualquer circunstância se deixará pisar.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Convido os Srs. Deputados a ocuparem os seus lugares. Tem a palavra o Sr. Almeida Pires.

Vozes: - Não pode ser! Há outros oradores inscritos e só os Secretários de Estado o relerem.

O Sr. Almeida Pires: - Se porventura V. Exa., por minha causa, alterou a inscrição, ou desisto de usar agora da palavra.

O Sr. Celorico Gil: - É deveras embaraçado, Sr. Presidente, que vou usar da palavra, tal a importância do assunto que se está tratando nesta casa do Parlamento.

Pela primeira vez, Sr. Presidente, de boa vontade cederia a palavra, fôsse a quem fôsse, para me subtrair à responsabilidade que pesa sôbre os meus ombros ao tratar de um assunto de tanta magnitude.

E se ontem tivesse falado quando devia usar dêsse direito, alguma cousa de útil sairia do meu discurso.

Sr. Presidente: êste Govêrno que se vê na desgraçada situação em que está, já devia ter feito o que ainda não fez, que era não tornar a sentar-se nas cadeiras do Poder.

Da minha boca não sai uma palavra que- signifique a mais pequenina intenção política, mas eu sou um homem sincero que se sente revoltado o que abandona êsse Govêrno porque êle não tem defesa possível, porque êle está condenado sob todos os aspectos. Por isso hoje encontro-me isolado; absolutamente só.

Os monárquicos têm apoiado o Govêrno ostensivamente quer na imprensa quer aqui e até quando do incidente com o Sr. Secretário de Estado da Guerra estiveram a aguentá-lo. Pois o Govêrno correspondeu-lhes deixando chegar o caso Teles de Vasconcelos ao ponto em que o sabemos.

(Interrupção do Sr. Secretário de Estado das Colónias).

O Orador: - Agora não lhe respondo como amigo, respondo-lhe como adversário, político para o acusar, e acusá-lo gravemente se V. Exa. quiser.

Por causa de V. Exa. e de outros que não têm sabido governar é que me encontro hoje só.

Porque é que o Govêrno não forneceu aos seus aliados monárquicos, ou ao seu leader, aquelas informações que um Govêrno jamais pode deixar de fornecer?

O Govêrno pagou bem caro aos monárquicos aquele apoio, aquela solidez, aquela segurança que só os monárquicos lhe têm dado.

O Govêrno não tem outro apoio, o Govêrno não tem outra segurança, está fiado na fôrça dos monárquicos e essa fôrça é que o há-de perder, porque com êles será arrastado.

Mau apoio é êsse, péssima base é essa!

O Govêrno por esta forma vai arrastando os monárquicos por um péssimo caminho. Não tenham V. Exas. dúvida!

A situação é esta: está um Deputado preso, infringe-se a Constituição e o Govêrno continua sentado nas cadeiras do Poder com toda a desfaçatez!

Pregunto eu: o que significam, as cadeiras do Poder, quando elas nos fazem deixar do ser homens, para sermos uns manequins?

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Eu podia estar sentado nessas cadeiras, mas se me viessem dizer: prenda êste Deputado, eu não o faria sem provas (Apoiados). Primeiro queria provas (Apoiados).

Sr. Presidente: já que a censura me corta o que eu escrevo nos jornais, eu venho aqui falar para que o país me ouça.

V. Exas. julgam que o Govêrno inglês, se não tivesse provas na sua mão, procederia assim?

Mas é tambêm extraordinário como os Srs. mandaram levianamente prender Homem. Cristo. Não podiam, sob pena de jogarem os seus lugares, prender aquele homem, que foi o maior baluarte que os aliados tiveram em terra portuguesa.

Sim, meus senhores, aquele homem com o sen jornal duma tiragem de 40:000 exemplares, ao lado de Eduardo de Sonsa tambêm, com o seu jornal do larga circulação, fez a larga campanha a favor dos aliados. Êste homem, que, estou convencido (e garanto-o pela minha honra) não conspirou, foi o maior baluarte dos aliados em Portugal. Pois os Srs. prenderam êsse homem e com êle outros sem motivo nenhum!

Sr. Presidente: lá fora há o máximo respeito pelas liberdades individuais, sobretudo o máximo respeito pelas Constituições.

É O s se respeito que faz com que a Inglaterra mais uma vez triunfo e, desta vez do mais extraordinário colosso que tem aparecido em todos os tempos.

Em Portugal, Sr. Presidente, é o contrário.

Qualquer agente da preventiva, prende, seja quem for, à sua vontade.

Os monárquicos avançaram de mais e por tal forma que, agora, quer queiram, quer não, estão comprometidos, por cansa do Govêrno, na questão Teles de Vasconcelos.

Sr. Presidente: digo mais uma vez que mau apoio recebeu o Govêrno dos monárquicos. Muito mal andou o Govêrno apoiando-se nos Srs. monárquicos.

A situação está absolutamente encravada.

Nesta hora em que brilha o sol da liberdade, desde a América, a Inglaterra e à França, só quem não quero ver é que pode supor que êsse sol se apague na terra portuguesa.

As ideas liberais hão-de triunfar, agora, fatalmente, porque são impostas por aquelas nações que venceram os Impérios Centrais. Sr. Presidente: a guerra napoliónica de há um século trouxe apenas uma vantagem: fazer cair os tronos do absolutismo. Ficou apenas o da Rússia, para ter agora êsse fim trágico a que assistimos.

Estou convencido de que esta guerra poucos tronos deixará em p£, quer na Europa quer até fora dela. E nesta altura que o Govêrno, em vez do caminhar no sentido da liberdade, quer recuar ao absolutismo!

Mau é isso para o Govêrno e tambêm para os desgraçados que o apoiam, porque em poucos dias, eu o garanto daqui, muito caro, extraordinariamente caro, o Govêrno há-de pagar e muitos que o acompanham.

Eu, pela minha parte, deixei-o a tempo, quando me convenci que esto Govêrno não tinha conserto de espécie alguma.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Cunha Lial.

O Sr. Cunha Lial: - Sr. Presidente: começo por ler o artigo 107.° do Regimento, que diz:

Leu.

Cito êste artigo, Sr. Presidente, apenas para mostrar a V. Exa. que só houve três ou quatro Deputados que nesta questão estivessem dentro da lei: foram aqueles que afirmaram que quem tivesse pedido a palavra sôbre a proposta do Sr. Aires de Ornelas não podia ter a preferencia sôbre os outros Srs. Deputados que se achavam inscritos sôbre a ordem do dia.

Éramos, pois, nós aqueles contra quom a maioria da Câmara protestou, que estávamos dentro da razão, do bom senso e da lei.

Ora, não há Presidente que esteja acima da lei, nem há Câmara que se possa sobrepor ao que no Regimento se acha estatuído, emquanto não derrogar as suas disposições.

E creia V. Exa. que todas as vozes que eu protestar contra decisões da Mesa o farei sempre com o Regimento na mão.

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Explicada a razão da minha atitude, deixe-me ainda V. Exa. dizer que, se queremos que os trabalhos decorram ordeiramente, devemos ter na memória sempre presente o Regimento, pelo menos tam bem como um devoto tem o catecismo: porque, Sr. Presidente, o Regimento é o nosso catecismo.

Sr. Presidente: A atitude da minoria sôbre a questão Teles de Vasconcelos surpreende-me extraordináriomente!

Existo entre o Govêrno e a minoria monárquica uma qualquer cumplicidade sôbre tal questão. É, de facto, nós acabamos de constatar com surprêza que, no fundo, nem o Govêrno nem a minoria monárquica desejam a sessão secreta. Nisto estou de acôrdo com o leader da maioria, Sr. Almeida Pires; e, se a minoria monárquica, metida entre a espada e a parede, se viu forçada a requisitar, nos termos regimentais, uma sessão secreta sôbre a questão Teles de Vasconcelos, ao primeiro pretexto, dando um suspiro de satisfação, pôs de parte o pedido que fizera.

Mas tratar-se há porventura duma qualquer questão de lana caprina?

Há um Deputado da minoria monárquica que, sob a acusação tremenda de traição à pátria, se acha preso, afirmando o Govêrno que terá talvez de pô-lo fora do país, por imposições da política internacional; e há uma minoria monárquica sôbre quem se reflete, por circunstâncias especiais que se verificam no caso em questão, toda a vergonha que enxovalha Teles de Vasconcelos.

Pois bem, essa minoria que, por honra própria, deveria desejar que toda a luz se fizesse sôbre o caso aqui nesta casa do Parlamento, abandona o sou camarada e vem pedir à Câmara que resigne o seu direito de conhecer a verdade numa comissão adrede nomeada pelo Sr. Presidente!

Não pode ser! Nós, que prezamos muito a nossa dignidade, não podemos dar o nosso apoio a tal proposta, que significa uma desconfiança para com a Câmara. Por menos do que isso caiu um Ministro em França: por ter recusado à Câmara o conhecimento de segredos do grande estado maior francos.

Sustento, Sr. Presidente, que o que essa tal comissão parlamentar pode saber, a Câmara toda pode ouvi-lo da mesma forma. Se qualquer membro do Parlamento fôsse lá fora divulgar o que em sessão secreta se dissesse, só teríamos a fazer uma cousa: julgá-lo.

Tudo é lícito, tudo é decoroso, menos tornarmo-nos cúmplices dessa solidariedade que uniu o Govêrno e a minoria monárquica para um fim secreto e com um intuito que não sei qual seja, mas vou procurar adivinhar.

Sr. Presidente: o facto concreto, positivo, é êste: o Parlamento ainda não deu licença para o Sr. Teles do Vasconcelos estar preso e, contudo, o Sr. Teles de Vasconcelos vai, provavelmente, ser expulso do país. Mas, Sr. Presidente, emquanto a Câmara o não autorizar, êsse Deputado não pode estar preso nem pode ser expulso!

Sucede, porem, que para legalizar uma situação ilegal, acautelando ao mesmo tempo as nossas imunidades, é preciso que o GWôrno se resolva a obter de nós a licença necessária, mediante a exposição dos motivos determinantes dessa rocambolesca prisão. O Govêrno recusa-se, porêm, a confessar a verdade e entrincheira-se atrás do cómodo expediente das conveniências internacionais. E" a minoria monárquica, em lugar do protestar nobremente, fez uma oposição pró forma, para iludir apenas o público.

Mas porquê? Mas porquê êste interesse oculto do Govêrno em não nos dizer tudo a nós e êste outro interesse da minoria monárquica cru não querer saber porque é que está preso o Sr. Teles de Vasconcelos, que é pelo seu órgão, Liberal, um dos dirigentes da opinião monárquica do país?

Teria sido uma leviandade do Govêrno a determinante da prisão do Sr. Teles de Vasconcelos? Não pode ser! E não pode ser, porque êste Govêrno muitas vezes nos tem insinuado que uma nação estrangeira, ou a polícia internacional, havia fornecido provas bastantes para levar à prisão Teles do Vasconcelos. Portanto, eu pregunto:

Se a responsabilidade dele Govêrno está acautelada, tanto mais que se é verdade ter sido requisitada esta prisão pela polícia internacional, a nossa dignidade de povo livre não é amarfanhada, pois todos os aliados tomaram o compromisso

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de acatar a polícia internacional, com foros de legítima polícia, dentro dos seus países: se essa responsabilidade do Govêrno está assim salva, pregunto, porque é que tem o Govêrno de dizer clara e francamente os dessous desta malfadada questão?

Só posso descobrir uma razão única, para nos orientarmos no meio dêstes mistérios.

É porque, pelos mesmos motivos porque está preso Teles de Vasconcelos, deviam estar presos outros membros desta Câmara.

Declaro-o aqui terminantemente. E digo mais: é minha convicção - e não só minha - é convicção de todo o país, que os Deputados monárquicos têm feito, a propósito do caso um frouxo protesto, porque a questão Teles de Vasconcelos podia ir muito longe.

Diz-se por aí, não sei com que fundamento, que os nossos aliados nos fizeram sentir serem suficientes motivos para levar à cadeia Teles de Vasconcelos os artigos publicados no Liberal. Sendo assim pregunto: onde ficam os artigos publicados no Dia e na Monarquia?

Onde ficam então Ossos artigos vinte mil vezes mais germanófilos que êsse Dia e essa Monarquia publicavam incessantemente emquanto não vingou a causa dos aliados, emquanto se não provou, pelos resultados, que a causa dos aliados era a que tinha por si o Deus das Vitórias, o Deus da Justiça, o Deus da Liberdade, o Deus do Direito?

Sr. Presidente: é muito grave esta questão para nós a escondermos atrás de fáceis habilidades. Eu não sou patriota, como se compreende nesta casa o patriotismo nem quero merecer dos Srs. Secretários de Estado a acusação de patriota. Em nome dêsse patriotismo de trazer por casa se tem andado na Presidência a conchavar combinações. Fez V. Exa. bem, Sr. Presidente, em não me querer imiscuir nesses conluios, porque a minha resposta só poderia ser uma.

Nada de habilidades, nada de combinações secretas. A nação quere saber se Teles de Vasconcelos é ou não traidor. Porque, se o for, é preciso, como eu dizia há dias, amarrá-lo para todo o sempre ao poste da infâmia. E, se o não for, é preciso dar-lhe a reparação que merece todo o homem honesto que foi infamado. Não há habilidades políticas que nos façam sair dêste dilema.

A oposição monárquica e o Govêrno ficam para todo o sempre amarrados a Teles de Vasconcelos. E, quando êle sair das fronteiras, sairão, tambêm moralmente, exilados por um decreto da consciência nacional, a oposição monárquica e o Govêrno.

Não acredito que as habilidades políticas possam vingar nesta hora em que os povos pretendem acabar com a diplomacia secreta, o com os tradicionais maquiavelismos duma política movida por cordelinhos.

Estou convencido de que a própria família de Teles de Vasconcelos me acompanha nesta questão, embora por motivos diversos; e que será ela a primeira a pedir à oposição monárquica que intransigentemente peça o apuramento da verdade. Simplesmente pareço que nem Govêrno nem minoria monárquica navegam nessas águas. E, por isso, baldadamento ando eu aqui a pedir que se apure a verdade.

Repito: nada de comissões parlamentares que se não justificam por não precisarmos de intermediários.

Se Teles de Vasconcelos está preso pelos seus artigos no Liberal, artigos que enfraqueceram a acção de Portugal na guerra, continuo a afirmar que outras criaturas há que têm de ir para a cadeia.

Em 4 de Dezembro, a Capital transcrevia trechos do Dia que me deixaram maravilhados. Cito, por exemplo, êste:

Leu.

Houve, pois, quem nos jornais portugueses ousara escrever que tinha sido um monstruoso crime de assassínio ter levado soldados nossos para a guerra! E com esta campanha persistente alguns resultados conseguiram.

Conseguiram pelo menos que durante um ano não mandássemos um único esfôrço para a França, que as divisões que lá tínhamos se reduzissem a farrapos a pouco e pouco, e que a nossa acção na guerra fôsse assim diminuída.

O Sr. Magalhães Ramalho (interrompendo): - Se S. Exa. tivesse ido à comissão de inquérito ao Corpo Expedicionário Português já saberia os motivos

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que levaram o nosso Govêrno a não mandar mais tropas para França!...

O Orador: - Há motivos graves que me impediram e impedirão de comparecer às sessões dessa comissão. Mas, Sr. Ramalho, mesmo que eu tivesse assistido a êsses trabalhos, estava inibido de relatar o que lá se passasse P do que lá tivesse obtido para meu esclarecimento. Só quando for publicado o relatório é que poderemos apreciar do bom ou mau resultado que fizeram os nossos Govêrnos depois da revolução de Dezembro. Ora êsse relatório ainda nos não foi presente, nem êle nunca pode apagar de o Dia as criminosas afirmações que eu citei e que nesta Câmara não tem sido punidas como merecem.

O Sr. Magalhães Ramalho: - Interrompi S. Exa. porque estava a afirmar cousas que não podia afirmar! Há documentos que mostram categoricamente a razão pela qual não foram mandadas mais tropas!...

O Orador: - Está S. Exa. a afirmar tambêm uma cousa que não pode provar!

O Sr. Magalhães Ramalho: - Provar-se há!

O Orador: - Provar-se há a seu tempo e, nessa altura, discutiremos o relatório.

Mas, continuo a afirmar: o Govêrno tem de dizer quer queira, quer não queira, os motivos da prisão do Sr. Teles de Vasconcelos. Porventura pensa o Govêrno que nós nos convencemos de que há perigo para os aliados vencedores de estar em liberdade o Sr. Teles de Vasconcelos? Representa para a Inglaterra, para a França, para a Bélgica, para a Itália ou para algum país aliado, alguma cousa a prisão do Sr. Teles de Vasconcelos?! Não! A sua prisão não aumenta nem diminui a posição que êsses povos souberam alcançar pelo seu esforço titânico. Aos povos aliados o que pode interessar é que se justicem todos os traidores. E não há nenhum de nós que pense em opor-se, ou melhor, que deva pensar em opor-se a tal.

Mas se a polícia internacional forneceu todos os documentos que servem de base à acusação, porque é que nós não podemos saber o que no estrangeiro se não ignora?

Em França pode-se conhecer em todos os seus detalhes o caso Caillaux, pode-se saber tudo, absolutamente tudo que diz respeito à gentalha ignóbil que atraiçoava a sua pátria, e em Portugal, num momento de paz podre, não se pode saber por que é que o Sr. Teles de Vasconcelos está na prisão.

£ Porventura, a saber-se isso, os nossos barcos iriam ao fundo? Os submarinos alemães voltariam de novo à carga a recomeçar a campanha submarina? Porventura a Alemanha, revigorizada, poderia fazer ainda com vantagem a guerra?

Sr. Presidente: não pode haver razoes de ordem internacional a explicar um silêncio estranho e criminoso.

Não, mil vezes não. Só por um motivo de conservação própria o Govêrno e os monárquicos desejam que se mantenha o segredo da prisão do Sr. Teles de Vasconcelos.

E, por isso, os que não tem partidos políticos e aqueles para quem êste Govêrno não está bem servindo os interesses da Pátria, deverão continuar protestando.

Sr. Presidente: peço, pois, a V. Exa. que reconsidere e nos faça reùnir em sessão secreta, pois, como está presente o Sr. Secretário de Estado do Interior, certamente nos fornecerão todos os esclarecimentos precisos, a não ser que queiram dar razão às minhas suspeitas.

Portanto V. Exa., em conformidade com o n.° 1.° do artigo 40.°, fará bem em marcar uma sessão secreta.

Tenho dito.

O Sr. Moreira de Almeida: - Peço a palavra para mandar para a Mesa o seguiu-te requerimento:

Leu.

V. Exa. sabe que, desde que cinco Deputados apoiem á questão prévia, essa questão prévia será submetida à apreciação da Câmara. É assinada pelos Srs. Deputados:

Leu.

O Sr. Presidente: - Em virtude do exposto no artigo 10$.° e § 1.°, o requeri-

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mento do Sr. Aires de Ornelas será convertido em questão prévia, visto que é apoiado por cinco Deputados.

O Sr. Adelino Mendes: - Suponho que o Sr. Aires de Ornelas mandou para a Mesa um requerimento e não uma questão prévia. É preciso que a Câmara decida sôbre isso.

O Sr. Moreira de Almeida: - O Sr. Aires do Ornelas pediu a palavra sôbre a ordem para apresentar uma moção de ordem.

O Sr. Adelino Mendes: - Mas S. Exa. não começou por mandar para a Mesa a moção, como é do Regimento. Mandou uma proposta e não uma moção de ordem.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Deputado que reclame em termos respeitosos para com a Câmara.

O Sr. Adelino Mendes: - Falo com o maior respeito.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a moção do Sr. Aires de Ornelas.

O Sr. Adelino Mendes: - Não é moção.

O Sr. Cunha Lial: - Peço a palavra para invocar o Regimento.

É lida a proposta do Sr. Aires de Ornelas.

O Sr. Adelino Mendes: - Já lho puseram o sacramento final.

O Sr. Presidente: - Peço a V. Exa. que explique à Câmara as suas palavras. V. Exa. deu à Câmara a impressão de que posteriormente se fizeram modificações neste documento.

O Sr. Adelino Mendes: - Não tive intenção de ofender nem o autor da proposta, nem o Sr. Moreira de Almeida, nem V. Exa., nem nenhum dos Sr s. Deputados presentes.

Fiz um simples comentário.

O Sr. Cunha Lial: - O Regimento é que é o nosso catecismo, e, segundo o artigo 59.°, V. Exa. devia ter retirado a palavra ao Sr. Aires de Ornelas.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a moção de ordem.

O Sr. Almeida Pires: - Pedi a palavra para dizer que a questão António Teles de Vasconcelos foi nobremente colocada pelo Sr. Secretário de Estado do Interior e, por isso, a maioria apoia as palavras de S. Exa. A maioria, como eu, deseja que se faça luz, quanto possível, sôbre esta discussão.

O orador não reviu.

O Sr. Moreira de Almeida: - Depois das declarações do ilustre leader da minoria, devo declarar à Câmara que a apresentação dessa proposta não implica a desistência da sessão secreta nos termos regimentais. Simplesmente, em face do facto novo que foi trazido ao debato pelas declarações do Sr. Secretário de Estado do Interior, a minoria monárquica entende que, antes de insistir pela realização da sessão secreta, deve habilitar a Câmara com o parecer da comissão, que possa trazer luz completa neste assunto, para depois, em sessão pública ou secreta, se poder fazer a apreciação de assunto tam gravo.

Perante um facto tam melindroso, sob o ponto de vista internacional, e sabendo as responsabilidades que impendem sôbre nós o que devemos ao país, o leader da minoria monárquica, com o maior patriotismo e nobreza tratou dêste assunto e, por isso, o ilustre Secretário de Estado do Interior prestou homenagem à sua atitude. Mas é preciso que de modo algum se suponha que a minoria deseja abandonar um colega sôbre o qual apenas pode haver a presunção de delito.

Entendemos que todos os elementos de apreciação são necessários para tratar do assunto em sessão secreta ou pública.

Foi assim que a minoria monárquica pôs a questão, para que uma comissão de cinco de entre os seus membros, republicanos e monárquicos; vão junto do Govêrno averiguar que fundamento há na acusação que se faz a êsse Sr. Deputado.

Se a Câmara apoiar essa proposta - já sabemos que individualmente o Sr. Secretário de Estado do Interior lhe dá o

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seu aplauso - o Govêrno tomará uma resolução a êsse respeito, depois de reunido o Conselho; e estou convencido de que não recusará a aprovação a essa proposta, não podendo consentir no grave precedente de que um Deputado seja pôsto na fronteira sem que na sua consciência tenha a certeza moral, pelo menos, de que êle é culpado.

Não se trata duma questão política, porque, posta neste terreno, estaria politicamente mal colocada, mas das imunidades, das prerrogativas do Parlamento, da dignidade de nós todos, e que todos devemos zelar igualmente. (Apoiados).

Em face duma questão de dignidade, melindrosíssima, como esta, no seu aspecto especial, devemos ser tam zelosos das imunidades e prerrogativas dos Deputados dêste lado da Câmara, como doutro qualquer partido, porquanto são todos Deputados da Nação, e o Parlamento tem obrigação rigorosa de manter o seu prestígio, a sua dignidade. Para isto é que estamos aqui. (Apoiados).

Queremos que essas imunidades sejam garantia do nosso mandato, sem querer, contudo, que essas imunidades fossem acobertar o crime de quem quer que fôsse.

É a isso que se destina a proposta do Sr. Aires de Ornelas. Estou convencido de que amanhã essa proposta terá o voto unânime desta Câmara, e antecipadamente confio em que os membros que venham a fazer parte dessa comissão, minuciosamente examinarão os documentos sujeitos ao seu exame com aquele critério, isenção e patriotismo que devem animar sempre os representantes da Nação quando estão cônscios da responsabilidade que sôbre êles impende.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Horta Osório: - Sr. Presidente: sou e procurarei ser sempre o mais disciplinado dos membros dêste lado da Câmara.

Se alguma vez, numa questão de importância, parecida com a que hoje se debate, a minha opinião se encontrar em desacordo com o leader da minoria monárquica, preferiria sair desta casa a contrariar a sua maneira de pensar.

Começo por dizer que voto a moção que o Sr. Aires de Ornelas apresentou; desejo, porem, ao fazer esta declaração - por isso que considero êste assunto de altíssima gravidade - esclarecer a Câmara sôbre o sentido que dou a essa moção e o alcance que a meus olhos ela tem.

Declaro que a continuação do Govêrno actual é uma necessidade para nós todos.

Tenho pela hombridade é pela boa vontade de todos os Srs. Secretários de Estado e pela competência, certamente, de muitos dêles, a mais alta consideração. Nunca, portanto, procuraria uma questão como esta - que, sem eu saber bom porquê, parece revestir um carácter internacional - para levantar a mais pequena dificuldade ao Govêrno.

Nós temos responsabilidades e são essas responsabilidades que entendo devem ficar bem claramente definidas.

Sr. Presidente: como não desejo por forma alguma acirrar êste debate, não me demorarei criticando os factos passados até hoje e que precederam as declarações do Sr. Secretário de Estado do Interior, feitas hoje perante a Câmara. Poderia alongar-me a êsse respeito em considerações. Teria, por exemplo, que lamentar, como membro desta casa e como português, que a política internacional entendesse dever seguir connosco uma maneira de proceder diferente daquela que em suas casas os aliados têm seguido.

Costumo ler os jornais franceses; fui sempre apaixonadamente aliadófilo. Sei de cor o que ali se fez com os casos Malvy, Caillaux e Humbert.

Êsses casos foram do domínio público antes mesmo das respectivas casas do Parlamento serem conhecedoras do assunto. Quando essa investigação se encerrou e se entendeu que havia indícios de culpa contra êsses membros do Parlamento francês, essa questão foi levada à Câmara e a Câmara em sessão plena votou a prisão dêsses parlamentares.

Foi feita a investigação, o processo seguiu e os acusados foram julgados.

Poderia, portanto, estranhar com justificada mágua que sendo esta a teoria, o precedente estabelecido por um dos principais aliados, a França, o princípio que aplicou em sua casa - poderia estranhar que na casa alheia, a nossa, se aplicasse princípio diferente.

Compreenderia que em França se fi-

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zesse o que no nosso país só tem feito e que no nosso país se procedesse como ali só tem procedido.

Não posso, pois, deixar de notar bem maguadamente que a diferença se estabelecesse em sentido oposto e que aquilo que em França foi julgado indispensável não fôsse digno de atenção ao tratar-se doutro país.

Não desejo insistir e o meu intuito é apenas tomar a questão no pé em que a pôs o Sr. Secretário de Estado do Interior.

Disso S. Exa. à Câmara que o Govêrno tinha visto documentos que o convenciam da necessidade da saída do Sr. Teles de Vasconcelos do país.

Sôbre esta declaração do Sr. Secretário de Estado, apareceu a moção do Sr. Aires de Ornelas, com a qual já disse estar inteiramente de acordo, mas cujo alcance deseja frisar.

Se a comissão que a Câmara vai nomear tem por funções examinar, não exijo já as provas, mas os indícios fortes de culpabilidade existentes contra o Sr. Teles de Vasconcelos e, em seguida, depois de ter feito êsse exame, vir à Câmara dizer que encontrou motivos bastantes para um julgamento, que deverá ser em audiência pública e com todas as garantias que a defesa pode tomar - eu voto essa moção. Se, porêm, essa comissão tiver de vir dizer à Câmara que os indícios que colheu devem trazer como consequência a expulsão, em .tal caso não votarei contra pelos princípios de disciplina que mo prezo de seguir, mas desde já declaro que sairei por aquela porta ao fazer-se a votação.

O Sr. Aires de Ornelas (aparte): - V. Exa. dá-me licença? Desejo apenas esclarecer que o sentido da minha moção é, evidentemente, o primeiro, não podendo de modo algum ser outro.

O Orador: - Não me passou sequer pela idea que o Sr. Aires de Ornelas pudesse admitir o segundo sentido, mas como não é S. Exa. quem há-de, interpretar os resultados das démarches da comissão, quem delas há-de tirar consequências, eu desejo que fique desde já bem expresso o alcance da moção.

Não diria isto, se o Sr. Secretário de Estado do Interior tivesse declarado à Câmara que tinha visto provas de que devia ser autorizada a prisão e o julgamento do Sr. Teles de Vasconcelos, mas S. Exa. falou em expulsão.

A pena de expulsar é grave e eu não posso admitir, como Deputado duma nação livro, que se pense em aplicar tal pena ou qualquer outra sem julgamento.

Tenho ainda mais alguma cousa a declarar, Sr. Presidente. As palavras do Sr. Secretário de Estado do Interior deixaram em mim uma profunda dúvida: se S. Exa. está em sua consciência convencido de que o Sr. Teles do Vasconcelos prevaricou, não sei como possa admitir que a penalidade a aplicar deva ser a de expulsão do país.

Por um simples delito, por vender 1 quilograma de batatas a um alemão, teria uma pena muito mais grave. (Apoiados). O Sr. Secretário do Estado do Interior falou em expulsão. Vai fazer-se a expulsão sem julgamento?

Eu desejo que fique bem assente isto: os países pequenos podem ser vencidos pela fôrça, mas têm, mais que nenhuns outros, obrigação de pugnar pelos seus direitos. (Apoiados).

Por serem pequenos podem ser vencidos pelos grandes, mas uão podem ficar escravos! (Muitos apoiados].

Vozes: - Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Este assunto será ultimado segundo as resoluções do Govêrno e indicação da Câmara.

Vão ler-se diversas comunicações que dizem respeito à constituição de comissões parlamentares.

Leram-se.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Maurício Costa: - Sr. Presidente: chegou ontem V. Exa. a dar-me a palavra, antes de encerrar a sessão, mas os ânimos estavam um pouco exaltados, uma lamentável agitação substituíra a ordem e a serenidade que nos são indispensáveis e eu não pude por isso tratar do grave assunto que se me impõe e é daqueles que, por serem de flagrante interesse público, cabem dentro do objectivo previsto pelo Regimento da Câmara no prazo que

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êste reserva para antes de se encerrar a sessão.

Folgo que se me tenha proporcionado hoje mais oportuna ocasião, visto estar presente o Sr. Secretário de Estado do Interior para de novo apresentar a V. Exa. e à Câmara a reclamação e protesto, que são os da consciência nacional, legitimamente alvoraçada contra o assalto ao Grémio Lusitano.

Para conhecimento do Govêrno vou ler, Sr. Presidente, nesta casa, o que a tal propósito diz um homem honrado, venerando e respeitabilíssimo cidadão, cujos cabelos embranqueceram numa luta espiritual de cinquenta anos sem uma descrença, sem um desfalecimento, em prol da democracia, da liberdade, da bondade e da justiça e que, pela coerência de todos os seus actos, pelo seu justo prestígio internacional, pelos seus serviços à nação e sobretudo pela rara isenção do seu carácter bem merece ser ouvido com o maior acatamento.

O Dr. Magalhães Lima...

(Interrupção do Sr. António Sardinha que não se ouviu).

O Orador: - É a V. Exa. que me dirijo, Sr. Presidente. Não cura de discutir-se neste momento a obra do Sr. Magalhães Lima, nem é esta a ocasião para responder a apartes infelizes. Poderia frisar que tambêm o Sr. Sardinha tem sido acusado de proceder contra os ditames de Deus e escrever contra a nação e contra a Pátria, e apesar disso, se julgou com direito à minha consideração pessoal, pedindo-me para interromper as minhas considerações.

Não pode o Sr. Sardinha nem ninguêm pôr em dúvida o carácter honrado de Magalhães Lima; e é a autoridade que daí provêm que eu saliento perante V. Exa. e perante a Câmara, a propósito das informações que S. Exa. vem prestar-nos com â responsabilidade do seu nome, sôbre o assalto ao Grémio Lusitano.

Chamo para essas declarações a atenção do Sr. Secretário de Estado do Interior.

Eis o que Magalhães Lima conta e comunica:

Leu.

Compreende V. Exa., Sr. Presidente, compreende o Sr. Secretário de Estado do Interior, compreende a Câmara, o que há de grave nesta comunicação. Depois do assalto, continuou o assalto; depois de estar a casa guardada pela polícia, continuaram a devassa ilegal, o arrombamento e o saque à propriedade alheia.

Estou convencido de que o Govêrno fará inquirir rapidamente dêstes factos, e, pois que tem sabido manter a ordem, não quererá levantar contra si e contra todos nós que nele confiamos a indignação do país, e, prestando ao espírito liberal toda a satisfação no caso exigível, saberá pelo contrário sustar a onda de revolta que tal sacrilégio pode provocar e contra a qual sossobrariam todas as boas vontades, todas as energias.

Estou convencido de que o Sr. Secretário de Estado do Interior fará nomear uma comissão de inquérito que cuidadosamente averiguará do que se diz nesta comunicação que acabo de ler à Câmara, para que faça inteira e urgente justiça.

Escusado é lembrar os melindres da situação internacional que dos factos podem provir. Conhece-os o Govêrno como eu, presenti-os naturalmente o país. Por isso mesmo espero e confio que o Govêrno, por dever de honra, para continuação do seu prestígio e confiança que nele deposita a nação, fará punir com mão firme todos os que devam ser punidos, todos, absolutamente e sem excepção.

Tenho dito.

O Sr. António Bernardino Ferreira (Secretário de Estado do Interior): - Ainda bem que o ilustre Deputado Sr. Maurício Costa levantou a questão do assalto ao Grémio Lusitano e a pôs nos seus verdadeiros termos, pedindo a nomeação de uma comissão de inquérito. Essa comissão já está nomeada, sendo constituída por pessoas que a todos merecem a maior confiança, para que do seu trabalho resulte a punição, seja para quem for, que haja delinqúído. Eu leio os nomes das pessoas que constituem essa comissão que vai ser publicada no Diário do Govêrno.

Leu.

Se o Govêrno assim procede, é porque o Govêrno que tudo faz para manter a ordem, não pode de modo nenhum deixar de punir aqueles que a perturbem e nesse caso estão os que assaltaram o Grémio

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Lusitano duma forma verdadeiramente canibalesca.

Relativamente ao que S. Exa. referiu à Câmara, o Govêrno não sabe, neste momento, se essas medidas seriam na ocasião tomadas por precaução, pela polícia, para guardar êsses livros, mas todas as responsabilidades se hão-de apurar.

Penso que, desde que esta comissão é nomeada, merecerá à Câmara a mesma confiança que há-de merecer ao Govêrno o que o assunto será liquidado, de modo a que legítima satisfação seja dada a todos a quem um acto desta natureza não deixa do merecer a maior reprovação. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Lial: - Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para um negócio urgente antes da ordem do dia. Foi-me, porem, recusada, apesar de que o assunto bem merecia a atenção da Câmara. Chega-me, porêm, agora a palavra no momento em que acaba de sair da sala o Sr. Secretário de Estado do Interior. Vou usar dela, apesar de que eu muito desejava que S. Exa. ouvisse as considerações que vou fazer, acêrca da situação dalguns presos políticos.

Vou citar alguns factos concretos, sobretudo passados no Pôrto.

O advogado do Pôrto, José Domingos dos Santos, foi durante quatro dias chamado a preguntas e tratado a cavalo marinho, o esbofeteado, tratado de tu e insultado com as expressões mais obscenas.

Podia citar testemunhas do facto. Podia citar outros casos, mas apenas menciono aqueles de que tenho provas.

O preso José Coelho Vasconcelos foi para o Pôrto e metido primeiro num quarto particular e depois na enxovia. Conta êle que todos os presos políticos do seu calabouço foram em certo dia chamados um por um à polícia, interrogados e chicoteados a cavalo marinho, a medida que iam entrando na enxovia, os outros presos faziam-lhes um curativo simples: deitar-lhes água nas costas.

O último preso, Alberto Midões, não teve quem o curasse, porque os outros presos não podiam mexer-se. Mas não é só no Pôrto que se tratam assim os presos políticos. Creio que em Lisboa se tem abusado. Citarei um caso.

O preso Aníbal de Vasconcelos, actualmente em Elvas, veio para o Govêrno Civil de Lisboa, e foi espancado a cavalo marinho, açulado contra êle um cão e deram-lhe uma coronhada que acertou no cão.

Por último, partiram-lhe duas costelas.

Ora êstes casos desonram um regime.

Estou convencido de que o Sr. Secretário de Estado do Interior não tem qualquer responsabilidade nestes tristes factos. E oxalá que, de futuro, só ponha termo a estas scenas dignas de Teles Jordão doutras eras.

É preciso mandar averiguar o que se tem passado com os presos políticos. Notarei à Câmara que apenas cito o que está escrito em cartas que me são enviadas com a assinatura reconhecida pelo tabelião.

Para honra do regime é preciso que se apressem as averiguações sôbre os presos políticos.

O tenente Augusto Machado esteve quarenta e dois dias preso, incomunicável, sem ser interrogado e ignorando o crime de que o acusavam.

Requereu à Secretaria do Estado da Guerra que, ao menos, lhe notificassem a sua culpa. Nem resposta obteve.

Como êste, há muitos casos.

Estão em Monsanto alguns indivíduos presos há cinco meses, sem que até agora tenham sido interrogados.

Há casos verdadeiramente extraordinários de desleixo.

Repito que é preciso evitar a sua repetição para honra do regime, seja êle qual for que exista em Portugal.

Todos temos a obrigação de protestar indignadamente. As autoridades que cometem tais arbitrariedades não são autoridades: são carrascos, indignos de habitarem um país civilizado.

Sr. Presidente: V. Exa. não sobe a quantidade de factos dessa natureza de que tenho conhecimento todos os dias em cartas e de que não trago o testemunho à Câmara, pela razão de que são queixas individuais, que não posso saber se são autênticas.

Sei que em Coimbra, e o Sr. Machado Santos já o revelou no Senado, oficiais que tinham dado o seu sangue pela Pátria, ostentando no peito a Cruz de Guerra e outras condecorações estrangeiras, esta-

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vam presos desde 12 de Outubro sem que até hoje tenham sido interrogados.

Isto não pode ser!

Estas arbitrariedades têm de acabar. É necessário que o Govêrno providencie de forma a esclarecer a verdade dos factos que aponto. (Apoiados).

O que peço ao Govêrno é que faço justiça inteira e completa (Apoiados), quer seja contra aqueles que foram presos, quer contra os que lhes amolgaram as costelas com cavalos marinhos.

A um dêsses presos, Júlio Carlos de Vasconcelos, disseram que êle tinha bombas escondidas no quintal de sua casa. A criatura disse que, efectivamente, tinha no seu quintal uma bomba que era aquela com que tirava água de um poço.

A resposta foi urna bofetada o depois o inevitável cavalo marinho.

O Govêrno não conhece êstes detalhes, mas, depois de os conhecer, estou certo de que tomara as providências que caso requero, para que sejam castigados os culpados desta situação.

Se o Govêrno não tomar essas providências, tenha V. Exa., Sr. Presidente, a certeza de que levantarei sempre aqui a minha voz para protestar contra todas as arbitrariedades dessas o muitas autoridades do país.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Vasconcelos e Sá (Secretário de Estado das Colónias) : - Sr. Presidente: como membro do Govêrno, dei muita atenção às considerações apresentadas pelo Sr. Cunha Lial e principio por dizer que para factos provados como os que S. Exa. descreveu à Câmara - desde que provados sejam - não é somente S. Exa. que levanta o seu protesto nesta casa do Parlamento; sou tambêm eu, como Deputado e membro do Govêrno! (Apoiados).

Em resposta às considerações produzidas por S. Exa., embora os assuntos de ordem pública não corram pela minha pasta, posso afirmar a S. Exa. e à Câmara que sempre em Conselho de Gabinete ouvi dar ordens terminantes para que fôsse dispensado tratamento condigno a todos os prisioneiros.

Foi êste, sempre, o desejo absoluto do Govêrno. (Apoiados).

E tanto é êste o sentir do Govêrno, que o Chefe de Estado, quando ultimamente visitou o Pôrto, só porque teve conhecimento de que um proso tinha sido maltrado, mandou pôr em liberdade todas as pessoas que estavam detidas nessa cadeia. (Apoiados).

Registei as declarações de S. Exa.; peço a S. Exa. que conserve as minhas.

Como S. Exa. tem conhecimento de factos concretos, terá ocasião de os apresentar ao Sr. Secretário de Estado da Guerra.

Dentro do Govêrno, eu posso afirmar à Câmara que há absoluta coesão de ideas para que nenhum preso seja maltratado, assim como se repudiam todos os assaltos que para aí se têm feito, e que muitas vezes penso se serão feitos pelos falsos amigos da situação ou por inimigos declarados da situação!

Eis, Sr. Presidente, as considerações que eu entendi fazer, não em nónio do Govêrno, mas como mombro do Govêrno.

O orador não reviu.

O Sr. Campos Monteiro: - Muito folgava que estivesse presente o Sr. Secretário de Estado da Justiça para formular um simples podido, mas como vejo sentado nas bancadas ministeriais o nobre Secretário do Estado das Colónias, ouso pedir á S. Exa. se digne transmitir as breves considerações que vou fazer ao seu colega da Justiça.

Em Setembro dêste ano, a propósito dum debate jornalístico, escrevi na Pátria um artigo pelo qual o Sr. Secretário de Estado da Justiça me querelou.

O mesmo sucedeu a dois jornais lisbonenses.

Não obstante vinte anos de jornalismo, durante os quais nunca tal mo sucedeu, o motivo foi, diz a querela, foi ofensas ao Chefe do Estado.

Julgo-mo incapaz, combatendo quer na imprensa quer nesta tribuna, de ofender alguém quanto mais um Chefe de Estado, fôsse êsse chefe quem fôsse, mas muito menos sendo êle essa insinuante figura de militar e de político, que um dia fazendo brilhar a sua espada ao sol dum combate derrubou a demagogia.

No artigo em questão citava o caso da exportação de 500 latas de azeite para o Rio de Janeiro, e fazia uma transcrição do Jornal do Comércio, donde se parecia

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depreender que nessa negociata tomara parte directa o Chefe de Estado.

Leu.

Cousa interessante!

Tendo eu assim realçado a honestidade do S. Exa., o Ministro da Justiça de então, Sr. Alberto Osório de Castro, ordenou a querela ao jornal!

Seria afinal de contas uma calúnia o que eu dizia?

Parece-mo que não, visto que em nota oficiosa publicada no dia seguinte se confirmava que tinha sido permitida a exportação.

Não se deve avaliar um artigo por um período, nem um livro por uma página.

Se o Sr. Secretário do Estado da Justiça de então tivesse lido alguns artigos publicados, veria que no primeiro dêles eu escrevia:

Leu.

é pois que o Sr. Secretário de Estado da Justiça de então ordenou que se querelasse por ofensas ao Chefe de Estado, um jornal que publicava períodos como êste, condenando sem atender aos meus precedentes, cousa que nenhum juiz faria?

Se S. Exa. tivesse investigado os meus precedentes, teria visto que após o 5 de Dezembro, desde o dia da vitória dessa revolução que, não me envergonho de o dizer, foi verdadeiramente brilhante, teria visto, repito, que o jornal que eu dirigia se colocou imediatamente ao lado do Govêrno; teria visto que em Maio dêste ano quando da visita do Presidente da República ao Pôrto, em pleno Teatro Sá da Bandeira, no limiar do proscénio, me foi dado num ensejo de saudar em nome da cidade do Pôrto o chefe da Revolução de 5 de Dezembro que é simultaneamente o Chefe de Estado.

Teria visto ainda que nem. no menor dos meus gestos e dos meus actos eu tivesse atacado as instituições políticas.

Não compreendo que o Secretário de Estado da Justiça possa invadir as atribuições do Poder Judicial, possa atentar contra a sua independência, a ponto de abusar do seu lugar para ordenar que se promova uma determinada querela.

O Govêrno deve ter confiança nos seus funcionários, e não se admite que um Secretário de Estado abuse do seu lugar para exigir dos seus subordinados que querelem certa pessoa.

Mas, enfim, Sr. Presidente, o Sr. Dr. António Osório de Castro morreu politicamente, matou-o por hemorragia secundária a vibrante estocada que nesta casa lhe vibrou a própria maioria, e eu não desejo bater, porque é de mau gosto bater num cadáver.

Desejo apenas frisar o seguinte:

Há quatro longos meses que eu e dois colegas meus na imprensa monárquica, que são simultaneamente nesta casa do Parlamento, que nunca havíamos sido querelados, estamos debaixo duma suspeição aviltante de ter ofendido conscientemente o Chefe do Estado.

E visto que o Sr. Osório de Castro exorbitou, eu peço que o ilustre titular da pasta da Justiça exerça êsse direito, qual é o de ordenar aos seus subordinados que sigam os trâmites dessas querelas a fim de que eu e os meus dois colegas possamos comparecer no tribunal a responder e ilibar-nos dessa suspeição, porque todos nós estamos certos de que o veriditumão juiz será absolutório.

Eis o pedido que faço ao Sr. Secretário de Estado das Colónias: a fineza de transmitir ao seu colega da Justiça estas minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vasconcelos e Sá: (Secretário de Estado das Colónias): - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao ilustre Deputado Sr. Campos Monteiro, que gostosamente transmitirei ao meu colega da Justiça ao palavras de S. Exa.

O Sr. António Horta Osório: - Sr. Presidente: tinha-me feito inscrever na Mesa para quando estivesse presente o Sr. Secretário de Estado das Colónias, a fim de tratar dam assunto muito importante e de alta gravidade, e para o qual desejo chamar a atenção de S. Exa. muito insistentemente.

Essa questão diz respeito ao transporte de cacau de S. Tomé.

Como V. Exa. e a Câmara sabem estão, neste momento, a apodrecer em S. Tomé aproximadamente quatrocentas a quinhentas mil sacas de cacau que repre-

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sentam uns vinte a trinta mil contos de réis em ouro.

Durante o ano passado poucos foram os transportes que lá foram e, portanto, a mair parte da colheita do cacau ficou lá. Actualmente a colheita está em plena fôrça, e até hoje ainda não veio nem uma saca de cacau para Portugal, no ano que está correndo.

Não tenho dúvida nenhuma em confessar - e faço-o com todo o desassombro - que meu pai é interessado na agricultura de S. Tomé, mas isso não é razão que me obrigue a deixar de versar êste assunto.

Como S. Tomé é uma ilha muito quente o cacau não se aguenta aí muito tempo.

Esta questão tem, por consequência, um aspecto duplamente grave.

A perda de vinte a trinta mil contos de réis em ouro é importantíssima para um país pequeno como o nosso; e, para se avaliar toda a gravidade do assunto, basta dizer que o crédito dos bancos de Lisboa, de que se têm socorrido até hoje os agricultores de S. Tomé, está prestes a esgotar-se. O Banco Ultramarino, só por si, tem milhares de contos emprestados à agricultura daquela ilha sôbre a colheita. Se êsse crédito se tapar, eu pregunto o que será de S. Tomé se a maior parte dos agricultores fechar as suas roças pondo o seu pessoal em disponibilidade.

Esta situação não pode nem deve manter-se.

Sei a grande dificuldade que o Govêrno tem na questão dos transportes. O Sr. Secretário de Estado das Colónias, por quem tenho a maior consideração e a quem considero competentíssimo, tem mostrado aos agricultores de S. Tomé a melhor vontade em resolver êsse assunto.

Presto-lhe publicamente a minha homenagem e S. Exa. sabe bem que nisto não vai o mínimo propósito de crítica. Se trato dêste assunto é porque o reputo duma altíssima importância para o país.

Apelo, portanto, para S. Exa. apara que conjuntamente com o seu colega dos abastecimentos procure normalizar esta situação o mais rapidamente possível.

Sei que se mandou um vapor a S. Tomé afim de carregar cacau, mas isso decerto não aliviará mais do que a quinta parte do expediente.

Se o Govêrno não arranjar dois ou três vapores que ali v5o buscar cacau, os lavradores de S. Tomé verão perdidos, talvez, uns trinta anos de trabalho.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vasconcelos e Sá (Secretário de Estado das Colónias): - Sr. Presidente: começo por agradecer ao Sr. Deputado Horta Osório as palavras elogiosas que me dirigiu e que muito gratas me são por partirem duma pessoa por quem tenho a mais alta consideração.

Tem S. Exa. toda a razão nas suas considerações.

Em breve vai o vapor Gaza, segundo o que foi determinado há dois dias, buscar cacau a S. Tomé. Preciso dizer que não tenho os transportes marítimos no meu Ministério; tive-os durante três meses.

Todos conhecem a deficiência da nossa navegação, e outras complicações ainda surgiram que tornaram de mais difícil resolução o problema dos abastecimentos.

Para se ver que o Govêrno não tem descurado, por um momento que seja, êsse problema dos transportes, tendo feito todo quanto tem podido, basta dizer o seguinte:

Estando a cargo da minha Secretaria j os serviços dos transportes marítimos, eu consegui que viessem para Portugal 20:000 toneladas de milho e 20:000 toneladas de trigo. Com muito trabalho se conseguiu que o trigo viesse de New-York, mantendo se as carreiras da América.

Havia um decreto que mobilizava os navios mercantes. Os carregadores que fizessem carregamentos sem autorização do Govêrno estavam sujeitos a certas penalidades que, pecando por excesso, não eram cumpridas. E compreende-se isso. An empresas pretendiam sempre carregar a mercadoria que maior lucro lhes dêsse de frete. Mesmo que êsses serviços pertencessem ao Estado não havia outro critério que não fôsse o de arranjar dinheiro, e, portanto, fugia-se ao carregamento de produtos baratos.

Eu fiz um decreto determinando que toda a carga que fôsse metida nos navios sem autorização da repartição competente era sumariamente tomada, como se fôsse contrabando, sem embargo da aplicação das demais penalidades legais.

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Tudo isto mostra o cuidado que houve e há em tratar do abastecimento do país.

Aumentei com dois navios a frota que fazia serviço para as nossas colónias, quer para a África Oriental, quer para a África Ocidental. Para Lourenço Marques foi desviado doutras carreiras o S. Jorge. O outro barco desviado para a carreira de África foi o Maio.

As nossas colónias têm-se sacrificado bastante, e é bom que nós agora lhes acudamos, que elas bom o merecem, pois valeram-nos por todas as formas.

O problema dos transportes é um problema dificílimo e que o Govêrno não tem descurado um só momento. Eu tenho feito toda a diligência para aumentar a tonelagem; até mandei um emissário à América, com plenos poderes; ia numa viagem não de estudo platónico, mas prático, pois ia com 2:000 contos para fechar no contrato; mas creio que volta sem ter comprado navio algum.

Eu para os transportes marítimos tenho feito todo o possível e aplicava onze mil conto* na compra de barcas, e para isso ia o Sr. Costa Fernandes com todos os poderes para fazer a aquisição, mas não houve maneira de fazer a compra, pois era uma verdadeira especulação, e eu tambêm tinha de zelar os interesses do Estado. Só se conseguisse alguma cousa no Canadá.

Considere V. Exa., Sr. Presidente, as dificuldades em que o Govêrno se viu.

Eu venho fazer estas indicações à Câmara não como reclame, mas para desmentir certas atoardas que por aí tem aparecido.

Ainda há pouco na crónica financeira do Diário de Notícias vinham afirmações que não eram justas, e eu não as fiz desmentir.

Eu creio, porêm, que vale mais fazer a" cousas sem reclame do que usar reclame e não as fazer.

Uma outra viagem ainda se faria, se não tivessem surgido circunstâncias imprevistas.

Combinei já tambêm com o meu colega da Secretaria de Estado do Interior que se estabeleça uma larga percentagem de carga, quer da costa ocidental, quer da oriental, porque nunca esqueço que estamos em face dam problema da máxima importância.

Quando deixei os transportes marítimos, dei ao meu colega das Subsistências todas as indicações possíveis sôbre os respectivos serviços.

Queria aproveitar o Gaza para fazer outra viagem a S. Tomo e nos intervalos descongestionaria de oleaginosas a costa ocidental. Era o navio que a tal serviço tínhamos destinado, assim como tínhamos destinado o S. Jorge para a costa oriental.

Tom sido, porêm, imensas as dificuldades com que temos tido de lutar e foi tam grande a nossa infelicidade que o maior navio que tínhamos, o Índia, navio que desloca 9.000 toneladas, foi torpedeado e está a consertar em Inglaterra.

O Quelimane e outro navio pequeno são destinados especialmente a passageiros, e a sua tonelagem de carga em cousa alguma influiria no assunto.

Faço esta exposição de factos para V. Exa. bem avaliar as dificuldades que sempre se nos depararam.

Mas há mais: O Mossâmedes devia transportar carvão de Cardiff para Loanda e, quando julgávamos que o faria rapidamente para, em seguida, ir a S. Tomé, de isso foi impedido por circunstâncias várias.

Com respeito ao Gaza, sabe V. Exa. o tempo que esteve em Bordéus. Tudo isto porque os países aliados cumprem rigorosamente a legislação que possuem e, infelizmente para nós, em França, a lei de licença era-nos aplicada com todo o rigor.

Como V. Exa. bem compreende, alem de lutarmos com grande falta de navios, estas demoras causaram-nos enormes prejuízos.

Era preciso que metade do carregamento de certo navio fôsse vinho, que iria buscar a Oran.

Isto mostra as dificuldades tremendas com que lutou quem com boa vontade queria resolver os problemas.

Embora os transportes marítimos não tivessem ao princípio a administração que deviam, não se pode, com justiça, acusá-los, desde certa época, de faltas, dado o pouco apetrechamento de que dispúnhamos. Não quero alongar-me, e por isso dou apenas uma pálida idea dos esforços que se fizeram para que os navios desempenhassem a missão que as circunstancias impunham.

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Sessão de 13 de Dezembro de 1918 27

As dificuldades que se levantaram eram muitas, e por isso não se podia obviar a todas.

Respondendo às preguntas concretas do ilustre Deputado, direi que se vão envidar todos os esforços para que o Gaza ou o Estremadura vão a S. Tomé buscar o cacau dos pequenos agricultores, trazendo-o para Lisboa.

O orador não reviu.

O Sr. Horta Osório: - Agradeço ao Sr. Secretário de Estado das Colónias as explicações que amavelmente acaba de me dar.

O Sr. Almeida Pires: - Chamo a atenção do Sr. Secretário de Estado das Subsistências para a reclamação que fazem as câmaras municipais do distrito de Bragança, acêrca da taxa elevada que pagam as lãs churras que saírem, a qual é de tal ordem que é quási proibitiva a saída dessas lãs.

Ora no país as fábricas não têm maquinismos para prepararem estas lãs.

Por isso as lãs necessitam de ser exportadas. Depois de transformadas é que têm consumo no país. É, portanto, uma questão das mais atendíveis o facilitar a saída das lãs, porque beneficia uma região importante e é ouro que entra em Portugal.

Não estando presente o Sr. Secretário de Estado dos Abastecimentos, peço a algum dos seus colegas presentes o favor de transmitir as minhas considerações a S. Exa.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Sem o Govêrno deliberar em conselho não pode pronunciar-se acêrca da moção do Sr. Aires do Ornelas. Só então a comissão poderá reùnir.

Nestas circunstâncias designo a próxima sessão para segunda-feira, à hora regimental, com a mesma ordem do dia. Amanhã há trabalhos em comissões.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

O REDACTOR - Afonso Lopes Vieira.

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