Sessão de 3 de Fevereiro de 1919 7

O Sr. Féria Teotónio: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa dois pareceres da comissão de infracções e faltas.

O Sr. Metelo Júnior: - Requeiro que seja concedida a urgência e dispensa do Regimento para a discussão imediata dos pareceres da comissão de infracções e faltas.

Foi aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

Foram lidos os pareceres da comissão.

Entra na sala o Ministério.

O Sr. Presidente: - Acho mais conveniente aguardarmos as próximas sessões para resolvermos êste assunto, por isso que alguns Srs. Deputados podem talvez justificar as suas faltas. Um conheço ou que está em África, nos campos de batalha.

O Sr. José Relvas (Presidente do Ministério e Ministro do Interior): - Sr. Presidente e meus senhores: antes, de ler a declaração, que venho fazer perante o Parlamento acerca da forma; como foi constituído êste Govêrno, da sua significação no momento actual da política portuguesa, eu devo dirigir a V. Exa. e a todos, os lados da Câmara as minhas mais sinceras homenagens do respeito, que é em mim tradicional, pelas instituições parlamentares.

Sinto-me muito satisfeito em me encontrar no seio da representação nacional e lamento que circunstâncias absolutamente alheias à nossa vontade tornassem impossível que o primeiro acto do Govêrno não fôsse o de apresentar-se à Câmara.

Feitas estas declarações e reiterados os mais afectuosos cumprimentos a toda a Câmara, as mais altas homenagens a todo o Parlamento, ou passo a ler a declaração ministerial:

"O Ministério chamado a dirigir os destinos do país, por decretos de 27 do mês findo, vem hoje apresentar-se ao Congresso da República e saudar os representantes da Soberania Nacional, no momento grave em que os inimigos do regime atentam contra êste, esquecendo o bem da sua Pátria e os compromissos de honra que tomaram.

Tendo-se organizado nos termos da lei fundamental do Estado, constituindo o único Govêrno legítimo de Portugal, congregando não só as diversas correntes da opinião republicana, mas também a socialista, julga satisfazer, na sua estrutura, às condições indispensáveis para a defesa das instituições, alem de corresponder aos elevados desejos do primeiro magistrado da nação e ao justificado anseio de todos os bons portugueses.

O Govêrno quer e deve viver com o parlamento, numa atitude de absoluto respeito pelas prerogativas do Poder Legislativo e na mais perfeita comunhão de vistas, de intuitos e de acção com os elementos republicanos que nele têm assento, para que nesta hora solene possa realizar-se entre todos uma união tam forte e tam estreita, que na seguinte fórmula se defina: Um por todos, todos por um e um e todos pela Pátria e pela República.

A sua missão é grande e bem difícil, mas em poucas palavras se resume: subjugar enérgica e ràpidamente a receita, monárquica, promover a punição justa e legal de todos os responsáveis por tam criminosa tentativa, restabelecer a normalidade em todo o país e em seguida entregar o regime, salvo e purificado, em mãos que forem competentemente escolhidas para a continuação da obra redentora iniciada apenas em 5 de Outubro, de 1910.

De resto, cumprirá religiosamente todos os compromissos de ordem internacionaes, tanto mais fácilmente quanto é certo que se mantêm inalterávelmente firmes e cordiais as nossas relações com os governos estrangeiros fará em todos os ramos do serviço público, administração escrupulosa e honrada, e procurará prover, com devotado interêsse a todas exigências e dificuldades do actual momento.

Prometer largas reformas, rasgadas iniciativas ou medidas de fomento em semelhante ocasião, seria prometer o impossível, e o Govêrno só falará ao país, hoje e sempre, a linguagem da verdade.

Emfim, sob o ponto de vista político, o Ministério, porque é de todos os partidos, não tem partido algum. O seu partido é a República, o seu programa é defender