28 Diário da Câmara dos Deputados

Proposta de lei

Dos Srs. Ministros da Guerra e das Finanças, abrindo um crédito extraordinário de 430.000$ para aquisição e construção de depósitos para armazenagem do material do Corpo Expedicionário Português.

Aprovada a urgência.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra já.

Para o "Diário do Govêrno".

Pareceres

Da comissão de comércio e indústria, sôbre a proposta do lei n.° 199-B, dos Srs. Ministros do Interior e Finanças, autorizando os navios estrangeiros a descarregar peixe fresco em Lisboa.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças já.

Da comissão de correios, telégrafos e indústrias eléctricas, sôbre o projecto de lei n.° 106-Q, do Sr. António Maria da Silva, estatuindo sôbre pensões a funcionários da Administração Geral dos Correios e Telégrafos.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 136-K, dos Srs. Joaquim Brandão, Tavares de Carvalho e Jorge Nunes, autorizando a Câmara Municipal do Seixal a lançar um imposto.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, me seja enviada, com a máxima urgência, nota estatística do número de tuberculosos tratados no Dispensário Anti-Tuberculoso de Lisboa, desde a sua fundação, descriminando-se, podendo ser, a idade, profissão e residência, qual a mortandade havida e quaisquer informes que o seu abalisado e diligente director julgue útil informar-me.-José António da Costa Júnior.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública (Inspecção das Bibliotecas e Arquivos), me seja fornecida a obra intitulada Diário de Ribeiro Saraiva (1831-1888). - Carvalho Mourão.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução e pela Direcção Geral da Instrução Secundária, me sejam fornecidos, com a maior urgência, os seguintes documentos:

Relação dos concorrentes aos lugares de professores honorários noa liceus de Lisboa: - Camões, Pedro Nunes, Passos Manuel, Gil Vicente e Almeida Garrett, (feminino), que foram graduados e votados em cada grupo pelos Conselhos Escolares;

Cópia do parecer do consultor jurídico do Ministério sôbre qualquer recurso que tenha havido; cópia das propostas feitas ao Govêrno pelos respectivos reitores dos liceus para a nomeação dos professores necessários para ocorrer às necessidades do ensino em cada estabelecimento citado;

Relação dos concorrentes nomeados para cada liceu segundo a ordem da inscrição dos candidatos, dentro de cada grupo, na relação definitiva;

Relação dos candidatos excluídos, com a designação dos motivos da sua exclusão;

Nota dos professores efectivos dos liceus de Lisboa que foram nomeados professores provisórios em outros liceus. - António Mantas.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Eduardo de Sousa pede que fique bem expresso na acta da sessão anterior que, tendo pedido então a palavra para um requerimento, que leu, sem a menor impugnação da Câmara, pedindo que a matéria fôsse considerada como suficientemente discutida, com prejuízo dos oradores inscritos, êsse requerimento foi lido na Mesa, declarando então o Sr. Presidente que o requerimento era já desnecessário, visto não haver inscrito mais nenhum orador.

Para a acta.

O REDACTOR - João Saraiva.