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REPÚBLICA
PORTUGUESA
EM 15 DE MAIO DE 1922
Sr.
Sumário. — Abertura da sessão.
Ordem da noite.—(Discussão do orçamento do Ministério do Trabalho). '
O Sr. Presidente lembra à Câmara as disposições reguladoras das sessões nocturnas, por ela votadas, e as quais fará cumprir- rigorosamente,
O Sr. Carvalho da Silva requere que se dê por discutido o capítulo 1.°, passando-se à discussão do capitulo 2."
É lida a acta.
O Sr. Presidente anuncia à Câmara que, não estando presente o Sr. Ministro do Trabalho, não pode iniciar a discussão do respectivo orçamento, sem que qualquer dos Srs. Ministros presentes se dê por habilitado à discussão.
O Sr. Ministro das Finanças declara-se habilitado.
O Sr. Carvalho da Silva insiste no seu requerimento.
O Sr. Pedrjo Pita usa da palavra par i interrogar a Mesa.
Responde-lhe o Sr. Presidente.
Volta a usar da palavra o Sr. Carvalho da Silva para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
Posto em discussão o capitulo 1.°, usa da palavra o Sr. Alves dos Santos e em seguida é aprovado.
Lido na Mesa o capítulo 2.°, usam da palavra os Srs. Alves dos Santos e Fausto de Fiyueiredo.
O Sr. Presidente rectifica a sua declaração anterior sobre a votação do capítulo 1.°, e encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.
Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da SIM
Abertura da sessão às 22 horas e 28 minutos.
Presentes, 41 Srs, Deputados.
Deputados presentes à abertura da sessão:
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Albano Augusto Portugal Durão,
Alberto Ferreira VidaL
Alberto Leio Portela.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Artur Morais de Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Eibeiro.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.
Carlos Cândido Pereira.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Fausto Cardoso Figueiredo.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João de Orneias da Silva.
João Pedro de Almeida Pessanha.
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Diário da Câmara dos Deputado*
José Marques Loureiro.
José Mendes Eibeiro Norton de Matos.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Gonçalves.
Juvenal Henrique de Araújo.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel de Sousa Coutinho.
Mário de Magalhães Infante.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Gois Pita.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Kodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
.Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
João Salema.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Abílio Marques Mourão.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Afonso Augusto da Costa.
Aires de Orneias e Vasconcelos.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
Aníbal Lúcio do Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Alberto Torres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia.
António Dias. •
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lino Neto.
António Maria da Silva.
António de Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Resende*
António de Sousa Maia. António Vicente Ferreira. Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão. Bernardo Ferreira de Matos.. Augusto Pereira Nobre. Augusto Pires do Vale. Carlos Olavo Correia de Azevedo. Constâncio de Oliveira. Custódio Maldonado de Freitas. Custódio Martins de Paiva. Delfim de Araújo Moreira Lopes. Eugênio Rodrigues Aresta. Feliz de Morais Barreira. Fernando Augusto Freiria. Francisco Coelho do Amaral Reis. Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rego Chaves. Francisco Dinis de Carvalho. Francisco Gonçalves Velhinho Correia. Francisco Manuel Homem Cristo. Francisco Pinto da Cunha Leal. Germano José de Amorim. Hermano José de Medeiros. Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Daniel Leote do Rego. Jaime Duarte Silva. Jaime Júlio de Sousa. Jaime Pires Cansado. João Baptista da Silva. João Cardoso Moniz Bacelar. João Estêvão Águas. João Pereira Bastos. João Pina de Morais Júnior. João de Sousa Uva. João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes. João Vitorino Mealha. Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
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Sessão de 15 de Maio de 1922
José Negais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José Pedro Ferreira.
Júlio Henriques de Abreu.
Leoruirdo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio do Campos Martins.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira de Matos Rosa.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira do Mira.
Maximino de Matos.
N uno Simões.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tonié José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reímão.
Vorgílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Vitorino H^nriques Godiuho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente (às 22 horas e 20 minutos):— Vai procoder-se à chamada. Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente (às 22 horas e 30 minutos}'.— Estão presentes 38 Sr s. Deputados.
O Sr. Presidente:—Ao iniciar-se a discussão dos orçamentos, eu não posso deixar de recordar à Câmara, visto que o momento é oportuno para o fazer, a disposição que ela votou para melhor regularidade da discussão dós orçamentos.
Devo, pois, dizer à Câmara, que desejo
cumprir rigorosamente esta disposição regimental; e. assim, quando tiver de interromper qualquer orador quo esteja no uso da palavra, por já terem passado os 30 minutos marcados, peço :\ Câmara que não veja neste meu acto uma falta de consideração da minha parto.
Mais devo dizer que mesmo que a Cá-, m ara pronuncie a frase costumada de: «fale, íale», eu mio a atenderei de maneira nenhuma, visto que estou no propósito de cumprir absolutamente as disposições que ela votou.
Vozes:—Muito bem, muito bem. O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva : — Sr. Presidente : não devendo o capítulo 1.° ter discussão, seria talvez melhor dar-se o capítulo 1.° por discutido, passando-se desde já a discutir o capítulo 2.°
Neste sentido roqueiro, pois, que a discussão do orçamento do Ministério do Trabalho se faça por capítulos, votando--se imediatamente o capítulo 1.°, a fim de-se passar seguidamente à, discussão do capítulo 2.°
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: Leu-se a acta.
Vai Jcr-so a acta.
O Sr. Presidente: — Eu devo dizer francamente à Câmara que se não deve iniciar a discussão de qualquer orçamento sem estar presente o Ministro da respectiva pasta, ou, então, sem que qualquer membro do Governo se dê por habilitado a responder. Faço esta declaração, por isso quo o Sr. Ministro do Trabalho acaba de comunicar-me que não pode vir assistir à sessão de hoje.
O Sr. Ministro das Finanças (Portugal Durão): — Eu devo declarar a V. Ex.a que me considero habilitado a responder a quaisquer considerações que sejam feitas sobre o orçamento do Ministério do Trabalho.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o capítulo 1.° do orçamento do Ministério do Trabalho.
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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente : — Está em discussão.
O Sr. Carvalho da Silva : — Eu peço a V. Ex.a o obséquio de submeter à apreciação da Câmara o requerimento que fiz, isto é, para que se vote desde já o capítulo 1.°, a fim de se poder passar a discutir o capítulo 2.°
O Sr. Pedro Pita : — Se bem que é V. Ex.t-l quem dirige os trabalhos da Câmara, e a meu ver muito bem, peço licença para lhe lembrar que se poderia fazer o que aqui se tem feito já por várias vezes, isto é, discutirem-se os capítulos, deixando-se a votação para mais tarde.
O Sr. Carvalho da Silva: — Não pode ser; o processo que se quere seguir não é regular e, como tal, eu não posso de maneira alguma estar de acordo com ele, passando-se assim por cima dum direito que pertence à minoria monárquica.
Insisto, pois, no requerimento que fiz.
O Sr. Presidente: — O que V. Ex.a deseja é objecto duma proposta e não dum requerimento.
O Sr. Alves dos Santos : — A proposta da minoria monárquica é anti-regimental, e fez V. Ex.a muito bem em não a admitir. Uma proposta que é contra o Regi-mento não se pode discutir.
O Sr. Presidente: — Não há mais nenhum Sr. Deputado inscrito. Vai votar-se o capítulo 1.° Foi aprovado.
O Sr. Presidente: tulo 2.°
Foi lido na Mesa.
Vai ler-s e o capí-
0 Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente : não concordo com algumas das propostas da comissão do Orçamento a respeito de modificações a introduzir nos serviços do Ministério do Trabalho.
Quando eu tive a honra de sobraçar a pasta deste Ministério, pensei em o reorganizar segundo um p] ano que se me afigurava harmónico com o alto pensamento do legislador que o instituiu, mas isso em nada se parecia com a obra mesquinha que agora se intenta. ,
Terei ensejo de me referir, com mais largueza, a este assunto no decorrer da discussão; por agora limito-me a criticar a disposição que atribui a verba de 12 contos para ocorrer às despesas com o automóvel do Ministro.
Sr. Presidente : um Ministro do "Estado que não possua fortuna própria, mas qoe haja, nos termos da lei, de ser coagido a receber o ordenado mensal de 500$, sem possibilidade de receber nem mais um centavo, é uma, miséria 'e uma vergonha, que só pode existir num país como o nosso.
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Só em hotel .não gastará ele menos do que os 500$. ,;E para tudo o mais, sem falar ainda era despesas de representação?
Digamos toda a verdade, Sr.-Presidente, e, sobretudo, não sejamos hipócritas.
Um Ministro empenliar-se lia no exercício do seu alto cargo; haverá de contrair dívidas para só aguentar, sem desdouro, na posição de sacrifício que lhe impuseram.
Por mim, que nada valho senão pela sinceridade com que me exprimo, fala a experiência, felizmente curta, que eu vivi numa época atribulada da República.
i Dêem a um Ministro a miséria, pelo menos, de 1.00001
Eeduzam então a verba de 12 contos a 6 para o automóvel, e entreguem os restantes 6 contos ao Ministro. Deste modo ficará ele com l conto por mês para as suas despesas pessoais, e com o resto da verba (500$ por mês) para seu transporte. i Mais vale ter de andar a pé ou de eléctrico do que não dispor de dinheiro suficiente para pagar a hospedagem no hotel! Proponho isto. Querem? Lucrará o Estado porque poderá despedir os chauffeurs; lucrará o Ministro e lucrarão os serviços do Ministério.
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Sessão de 15 de Maio de 1922
é suficiente para o fim a que se destina. Nunca chega. Ao certo ninguém sabe quanto custa esse automóvel na roda do ano.
De modo que a minha proposta tem muito mais alcance do que à primeira vista parece, porque extingue, em verdade, um serviço de que muito só tem abusado.
O Ministro terá de andar a pé, mas, ao menos, não morrerá de fome. " Tenho dito.
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Sr. Presidente: ou muito desejaria que estivesse presente o Sr. Ministre do Trabalho; pois apesar da declaração que fez o Sr. Ministro das Finanças, de que estava habilitado para responder, eu tenho a certeza de que S. Ex.a, apesar da sua muita competência e inteligência, não poderá responder cabalmente a todas as minudências do Ministério do Trabalho.
Nós acabamos de ver que a minoria monárquica, no pleno uso do seu direito (Apoiados}, abandonou a sala.
Estamos aqui sem número para votar e mal vai quando o Parlamento se desprestigia a si próprio.
Todos aqueles que desejam colaborar com o Governo deviam ser os primeiros a estar aqui. (Apoiados}.
A todos faz diferença perder noites; mas para trabalhar não devemos faltar aqui.
Pava isso é que aceitamos este lugar.
Com a proposta do Sr. Alberto Xavier, não seria necessário haver sessões nocturnas.
Agora o que não pode ser é estar a sessão a funcionar som número para votações e não estar presente o Sr. Ministro rdo Trabalho.
É melhor,, portanto, ficarmos por aqui; e amanhã, ou de dia ou de noite, discutirmos e votarmos conformo deve ser.
Tenho dito.
O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido revistas as notas taquigráficas.
O Sr. Presidente :—Há pouco declarei que o capítulo 1.° do orçamento do Ministério do Trabalho estava aprovado.
Nesse momento esqueceu-me de que não havia o quorum necessário para só fazerem votações, de maneira que o declarei aprovado sem o dever fazer.
Entrou-se na discussão do capítulo 2.°, o, como não há mais ninguém inscrito, deveria votar-se. Mas não havendo número, e concordando com as considerações feitas pelo Sr. Fausto de Figueiredo, que não podem deixar de ser a opinião de toda a Câmara, eu não estou disposto a consentir o desprestígio parlamentar.
Nestas condições fecho a sessão por hoje.
A ordem do dia para amanhã é a mesma dada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eraan 23 horas e 15 minutos.