Página 39
REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO IsT.° 55
(NOCTURNA)
EM 26 DE MAIO DE 1922
Presidente o Ei." Sr. Domingos Leite Pereira t Baltasar de Almeida Teixeira
Secretários os Ex,moí Srs,
Sumário. — Abertura da sessão.—Leitura da acta.
Ordem da noite. — (Discussão*do orçamento do Ministério da Instrução Pública.}.
U»am da palavra os Sr». João Camoesas, Baltasar Teixeira, que apresenta um projecto de lei, Sousa Coutinho e Júlio Gonçalves, que termina enviando para a Mesa uma proposta.
Lida na Mesa, é admitida. Procedendo-se a contraprova requerida pelo tir. Cancela de Abreu, verifica-se não haver número.
Procede-se à chamada.
O. Sr. Presidente declara terem respondido 49 Srs. Deputados, e encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 22 hwas ê ô minuto».
Presentes 69 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Adriano António "Crispiniano da Fonseca.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto da Cunha Kocha Saraiva.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
) João de Orneias da Silva
António Augusto Tavares Ferreira.
António Maria da Silva.
António de Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Francisco Cruz.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José da Conceição Camoesas.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Página 40
2
Diário da Câmara dos Députádoê
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Luís da Cosia Amorim.
Manuel de Sousa Coutinho.
Mariano Martins.
Mário Moniz Pariiplona Rarnofe.
Mafias Boleto FWréira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Mpnano.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Tomás de Sousa Rosa.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Vergílio Saque.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Marques Mourão.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Orneias e Vasconcelos.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Leio Portela.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Xavier.
«Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Álvaro Xavier de Castro.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Alberto Torres G-arcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Correia.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lino ííeto.
António Resende.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur de Morais de Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeja Bibeiro.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Se-verino.
Carlos Eugênio de Vasconcelos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldoriado de Freitas.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Feliz de Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Ajnarial Reis.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco Dinis de Carvalho.
Fraficiâcô Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
Hefnlanú José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Daniel Leote do Rego.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Júlio de Sousa.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Estêvão Aguas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João Pedro de Almeida Pesiianha.
João Salema.
João de Sousa Uva.
João Teixeira de Queiroz Vàz Guedes.
João Vitorino Mealha. . Joaquim António de Melo CaStrõ Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de CarvâlKò.
Joaquim Serafim dê Barros.
Jorge Barros Capinha.
Jorge de Vasconcelos Nunes;.
José António de Magalhães.
Jos'é Carvalho dos Santos.
José Cortês dos Santos.
José Márqlies Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamár'tíhe I*ra2èfes da Costa.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros. _
José de Oliveira da Costa Grònijàlves.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Henrique dê Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbrã.
Luís António dá Silva Tavares dê Carvalho.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Página 41
/Stafl* h %2 d$ M<Ú p='p' dç='dç' _1922='_1922'>
Manuel Ferreira de Matos Eosa.
Manuel Ferreira da Bocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Círilo Lopes Leitão.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magajhães Infante.
Maximino de Matas.
Kuno fjhnõe,s.
Paulo kimpo de Lacerda.
Pedro Augusto de Castro.
Sebastião de Iferédia.
Tebfllo Maciel Pais, Qarneiro.
Tonié Jpsé de garros Queiroz.
Ventura Malheiro Reijnão.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriâtp Gomes da Fonseca..
Vitorino Henriques Godinhor
Vitorino Máximo de CaryaÍJto Guimarães
Pelas 22 hora? e 10 minutos, çoni a presença de 4È Srs, Deputados, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.
heu-se a acta.
^ O Sr. Presidente:—Vai epntinuar ein discussão o orçamento do Ministério da Instrução Pública, capítulo 3-°
O Sr. João Camqes^s: — Sr. Presidente: não tenho dificuldade nenhuma em juntar p meu protesto a,p daqueles Srs.. Deputados que antes de miin.'úsaram da palavra, e que o fizeram protestando contra os cortes nos serviços de ensino,. E digo pró-ppsitadaniento «serviços de ensino», pois já passarajn capítulos que dizem respeito fi outros serviços.
Estando pendente uma reforma dos serviços pújbHcoSj todps os reparos que fizesse s§ria,m inoportunos.
4- questão principal que motivou a minha intervenção neste assunto foi o en-sjno primário superior, o qual, em meu entender, devia ser gratuito e obrigatório para fazer bons cidadãos, cpmo é indispensável numa boa democracia.
Este ensino já foi objecto da atenção do legislador ern 1911, pois ó necessário intensificar a cultura dos. povos.
Se não concordo com alguns pontos do eiisino primário superior, acho indispensável que gastemos alguns contos na ex-perjêneia} e principalmente em adquirir bofis professores.
Nos argumentos apresentados pelp Sr. Ferreira de Mira sobre o ensino "primário superior, diz S. Ex.a que. pão éon-corda cohi esse ensino, quando de façtp esse ensino está tam vulgarizado e difua-dido na Inglaterra, Alénianha e. putrps Países.
Q gr. Ferreira de Mira, que ó um prg-fis.sional de medicina,, sabe muito bem QS a.spectQs cm que se pode considerar a vida.
(Vários apartes).
E necessário que em muitas iQoalidadep as escolas primárias superiore.s substituam os liceus (Apoi^o^ \ e se h4 e^p? la.s primárias superiores más, muitas |iá que prestani excelente serviço, {Apoiadas).
Eu conheço uma de'perto, n,a localidade onde nasci, que tem magníficps pror fessores com longa prática anterior no magistério particular.
Qs liceus infelizmente não cçrresppn-olem à suft função. (Apoiado*)'
O Sr. Bsltasar Teixeir^: — Eu sou prq-fesjsor do liceu p digo apoiado.
Q 0rac(Qr: — Eu falo coutra os lÍQe.i)s pois fuj lá m^ito mal tratado. Em Pprtu-gal há liceus a mais. (^pQiçtdos).
Provado que o principal argumento dp do Sr. Francisco Cruz ó um daqueles que têm avêss.p de tanto valor cqmp direito, pois que se se devem extinguir as escolas primárias suppripres porque as há más, tíimpém se devem majiter ppr-qne as há boas; posto de banHa este argumento, que? cumo Y. Èx.a recpnlippe em boa lógica, sem que isso represente quebra de consideração pelo ilustra De-putadg, n&o é de considerar, yamos ang,-lis^r um outro de que se tgm feito ponto de apqio primordial no ataque às escolas primárias superiores; a forma, como foi seleccionado o seu pessoa}.
Nojo serei eu quem negue que ^ selecção foi precipitada, mas náp serei eu também quepi se esqueça de que essa selecção não foi definitiya,,e de que o Ministro da instrução Publica, executor do pensamento legislativo, lançou mão do que tinha, ppjque nlo podia inventar mejnpr.
Página 42
Diário da Câmara do* Deputado»
critério de selecção, muitas aptidões pedagógicas se definiram.
De resto, em matéria de selecção de professorado, há muito que dizer em todos os graus de ensino. ~ Todos os que aqui nos encontramos passámos por escolas dos diferentes graus, e todos sabemos que até o famigerado processo do concurso tem introduzido por vezes no ensino pessoas que ficam por toda a vida a exercer o magistério, não fazendo mais do que mostrar sempre a sua absoluta incapacidade.
Por tal motivo já tive ocasião de defender aqui o princípio da disputa de categoria, que a Republica deve estabelecer, permitindo àqueles que se preparem para as funções do ensino o direito de as disputarem em provas de qualquer natureza.
Se fôssemos a considerar a capacidade do professorado português em todos os graus, onde aliás há notabilíssimos valores, o rendimento do seu trabalho, por um trabalho de investigação scientífica, a sua capacidade pedagógica, pela mesma razão por que se vem pedir a extinção do ensino primário superior, pedir-se-ia a extinção do ensino em todos os outros graus, porque em todos eles há uma grande percentagem de incapacidade.
O Sr. Francisco Ciuz:—Registo a opinião de V. Ex.a, visto tencionar apresentar um projecto em que se colocam definitivamente aqueles professores que no fim de seis anos de experiência efectiva tiverem dado provas da sua competência.
O Orador:—A Câmara vê, pois, que eu me encontro ainda, apesar de todos os ataques às escolas primárias superiores, no mesmo campo em que me encontrava quando afirmei ao Sr. Ministro da Instrução que bastava o .facto de ele ter criado essas escolas para ter direito ao» louvores e ao reconhecimento do País. Entendi sempre, como entendo ainda hoje, que a existência das escolas primárias superiores é duma utilidade manifesta. Neste momento não temos mais do que deixar terminar a experiência, não para as derruirmos, mas para lhes introduzirmos aqueles melhoramentos que são indispensáveis ao seu mais eficaz e proveitoso funcionamento, e que a prática tem acon-
selhado no decurso dessa mesma experiência.
É assim que em meu emender deve ser posto o problema das escolas primárias superiores.
E, já que trato deste assunto, permita-me a Câmara que eu afirme a minha discordância do ilustre relator do parecer em discussão, na parte em que S. Ex.* propõe a. eliminação da inspecção do ensino primário superior. Em todos os serviços públicos e em toda a parte do mundo, o órgão de ligação entre o centro de serviço e as suas mais remotas terminações é o inspectorado, inspectorado que, sendo um organismo eminentemente criador de, .estímulo e de iniciativa, tem já uma tradição brilhantíssima em todos os ramos idos serviços públicos.
Numa boa organização de serviços públicos uma acentuada descentralização técnica tem de ser um facto, porque a especialização das sociedades modernas obriga a essa descentralização.
Sendo assim, ^como é que se pode sustentar a extinção do inspectorado do ensino primário superior?
Nestas condições, por muito que seja o . meu desejo em concordar com S. Ex.*, eu não posso, colocando-me dentro do ponto de vista doutrinário, ajustai-me ao critério do ilustre relator.
Não se pode, a meu ver, sustentar esse ponto de vista.
Trata-se, Sr. Presidente, de uma proposta do Sr. Ministro das Finanças, estando o Sr. relator de acordo com ela; mas, mesmo que o não estivesse, nenhuma razão havia para cada um deixar de apresentar a sua maneira de ver sobre o assunto, tanto mais quanto é serto que todos sabem a necessidade absoluta que há em se se fazerem economias nos serviços públicos em Portugal.
A minha maneira de ver, Sr. Presidente, ó de que nós, sob este ponto de vista, devemos fazer o mesmo que se tem feito na Inglaterra, e que tem dado os melhores resultados.
Esta, Sr. Presidente, é a minha opinião e a minha maneira de ver sobre o assunto.
Página 43
Sessão de 22 de Maio d'e 1922
E esta* Sr. Presidente, a meu ver, a orientação que o Governo tem de adoptar, tanto mais quanto é certo que é esta a orientação que se está seguindo na Inglaterra, na América, por toda a parte do mundo.
Não posso, Sr. Presidente, deixar de reconhecer assim a existência dessas escolas, a que já tive ocasião de me referir, reconhecendOj contudo, a necessidade absoluta que existe em as remodelar, de forma a que" possam prestar bons servi ços^ ao ensinOi
É esta, Sn Presidente^ a orientação que o Grovêrno tem a seguir, pois entendo, repito, que ó esta a boa doutrina.
Não podemos, a meu ver, exercer outra doutrina, dadas ás circunstâncias a que me acabo de me referir.
Estas são as razões por que discordo teoricamente e praticamente dos pontos de vista expendidos.
Viu V. Ex.a, Sr. Presidente, que eu consegui fazer a exposição do meu ponto de vista, sem magoar ou melindrar' os meus ilustres antagonistas.
Saliento esta circunstância para mostrar que devemos todos ter o devido respeito pelas opiniões dos nossos antagonistas, pois só assim podemos dignificar as funções que aqui exercemos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr* Baltasar Teixeira:—Sr; Presidente : o orçamento do Ministério da Instrução é um daqueles documentos que merecem uma análise bem circunstancia^ da por parte da Gamara dos Deputados;
Há muito que se diz que o regime só se dignifica e só se pode afirmar impulsionando a instrução, mas ó certo que, desde que se proclamou a República, pouco temos feito nesse sentido. Se alguma cousa se tem feito de bom em matéria de instrução, a verdade^ é que teta sido destruída depois pela nossa íalta de coragem.
Agora são as escolas primárias superiores que estão em causa. Quando se criaram as escolas móveis fez-se uma estrondosa campanha contra elas, tal como a que ó feita agora contra as escolas primárias superiores. Os argumentos que estão sendo apresentados aqui e lá fora contra as escolas primárias superiores
são absolutamente iguais aos que foram aduzidos contra as escolas móveis.
O Sr Francisco Grua ; ^- Não estou de acordo.
O Orador: ^—Nem sequer a campanha de agora tem o merecimento da originalidade .
Digamos a verdade. Semelhantes campanhas vêm dos inimigos das institui coes..,
O Sr. Francisco Crua: apoiado ! Não apoiado!
Protesto. Não
O Orador: — Eu não concluí o meu pensamento^ e por isso V. Ex.a não pode justificar o seu «não apoiado». Peço a V. Exia que não me interrompa a meio dos meus argumentos»
A interrupção no meio dum argumento é sempre inoportuna.
Eu pôr emquanto apenas apresentei as premissas; agora é que vou concluir.
& que$ infelizmente, muitos dos melhores republicanos deixam se arrastar por essa campanha quo, por vezes, é aparen^ temente fundamentada, e fazom coro com os inimigos das instituições.
G Sr. Francisco Cruz (interrompendo):-— Não apoiado! Y. Ex.a não tem razão!
O Orador: — Eu falo poucas vezes nesta Gamara, e por isso tenho direito a que não me interrompam continuadaineute nas raras vezes que aqui faço uso da palavra.
O Sr. Francisco Cruz: — Mas V. Esia disse que essa campanha era feita por inimi-goã dá República. Certamente qug não quere dizer que eu seja inimigo do regime.
Página 44
6
Diário da Câmara dos Deputado»
quando forem organizadas como devem, serão a verdadeira escola republicana. E por isso que eu, professor do liceu, sou contrário ao elevado número de liceus que existem por esse País fora. Tanto assim, que sempre me opus à elevação a centrais de todos os liceus do País. (Apoiados}. E certo que as escolas primárias superiores não estão organizadas como deviam, mas também muitos liceus e vários institutos não são o que deveriam ser, e nem por esse motivo se pensa em os extinguir. O que é necessário é aperfeiçoar o seu funcionamento, cingindo-o ao fim para que foram criados.
Seria um crime extinguir as escolas primárias superiores.
Eu já hoje ouvi aqui uma opinião acerca deste problema. Expendeu-a o Sr. Ferreira de Mira, e o seu modo de ver coaduna-se com o que penso sobre as escolas primárias superiores: organizem-se devidamente, mas não se suprimam.
Sr. Presidente: este assunto já foi versado com muito mais brilho do que aquele que eu poderia dar-lhe (Não apoiados), e por isso vou passar a fazer uma análise deste capítulo 3.°, que tem muito que se lhe diga, e o tempo de que posso usar da palavra é pouco.
Eu vejo, com mágoa, que neste capítulo, artigo 9.°, sob a rubrica «abonos variáveis», está inscrita, para ajudas de custo e transportes dos inspectores escolares, apenas a verba de 60 contos, que se propõe reduzir a 50 contos.
j Isto é um verdadeiro crime que estamos a praticar!
Existe hoje um grande corpo de ins-pectorado, composto de indivíduos que de inspectores apenas têm o nome. (Apoiados).
A função do inspector primário é a de andar de escola para escola a ver aomo se ministra o ensino. Essa é que é a missão que lhe compete.
A verdade, porém, é que eu poderia citar, se tivesse tempo, inúmeros abusos que se praticam por esse País e ato na própria capital. Dalguns professores sei eu que passam tempos e tempos sem irem às suas escolas, confiados em que não há inspecção.
Mas também é certo que existe, se não uma desculpa, pelo menos uma justificação a favor dos inspectores escolares.
£ Como ó que eles hão-de desempenhar as suas funções cabalmente se eles são em número aproximado a 200?
Ou se multiplica por três ou por quatro, ou é um desperdício. Elimine-se por completo ou aumente-se. O meu protesto fica lavrado, visto qu.e outra cousa não posso fazer. O que se diz a respeito do laboratório das escolas de ensino superior e secundário, aplica-se às escolas normais primárias. Interrupção do Sr. Lúcio dos Santos. O Orador: — V. Ex,a e o Sr,, João Ca-moesas expuseram o meu ponto de vista melhor do que eu. E um erro extinguir a inspecção das escolas primárias superiores. Tenho ouvido o argumento de que esto inspecto-rado foi criado por um decreto que é ilegal. Estamos a tempo de o tornar legal, mas tenho as minhas dúvidas a esse respeito. Portanto, mando para a Mesa um projecto de lei pelo qual se confirma o decreto n.° 786, o que criou o inspectorado. Assim, ficamos todos bem. Continuando, devo dizer que me magoou muito, e nisso desculpe-me o Sr. Ferreira de Mira, que no orçamento do Ministério da Instrução não figure o ensino infantil, que apenas é sustentado neste País pelas escolas móveis, que lutam actualmente com as maiores dificuldades. No Porto foram essas escolas criadas pela Câmara Municipal na época da descentralização. O Sr. Ferreira de Mira : — O meu argumento resume-se no seguinte: não é admissível estar a gastar dinheiro num arremedo de ensino, em quanto o ensino primário geral não estiver organizado como deve ser. \
Página 45
Sessão d& 22 Maio de 1922
Precisamos trabalhar. É uma vergonha, é uma mancha, o facto de não termos ensino primário infantil no nosso país.
Quanto a escolas móveis verifica-se que temos 330. Devemos multiplicar o núine-ro, dessas escolas. Num país como o nosso, em que infelizmente a percentagem dos analfabetos não tem deminuído, triste é dizê-lo, devido a circunstâncias várias; num país em que não há escolas fixas em número suficiente para a população escolar; num país em que não há probabilidade de tam cedo termos o número de edifícios escolares indispensáveis para que o ensino primário geral seja ministrado a todas as crianças em idade escolar, deve multiplicar-se o número das escolas móveis.
Quando foram criadas as escolas móveis algumas cátedras ambulantes foram criadas também; fui eu quem teve a honra de apresentar nesta Câmara o artigo da lei pelo qual eram criadas as cátedras ambulantes, e, algumas se criaram, quatro ou cinco; mas, ou porque nunca hou-, vesse quem compreendesse o pensamento dessas cátedras, ou por quaisquer outras razões, o que é certo é que essas cátedras dentro em pouco desapareciam.
Dessas cátedras ambulantes que lá fora se multiplicam cada vez mais, e dão óptimos resultados, aqui fez-se uma pequena experiência que não deu resultado, mesmo porque não se tratou de saber os resultados que dava.
No Alentejo eram indispensáveis as cátedras ambulantes para que o professor andasse atrás do aluno como se faz lá fora, no sul da Itália, por exemplo, que alguma cousa tem de comparável com ò nosso Alentejo.
Ali anda o professor ambulante atrás do pastor que apascenta o seu gado.
Aqui não se compreendeu isso; de modo que estabeleceram-se as escolas móveis que há três anos estão sem inspecção, porque os inspectores, por falta de verba, não desempenham o seu serviço co-mp devem, e a missão das escolas móveis não tem sido aquela que seria legítimo esperar.
Mas isso não é razão para que nós devamos acabar com as escolas móveis.
Keorganizemo-las devidamente. Devemos mas é acabar com os exames, por-
que este é o país dos exames. Toda a gente entende que o menino deve fazer três e quatro exames, que deve passar dias e dias agarrado aos livros, que deve ir passear com as mestras para mostrar as suas toilettes novas, e responder a pré-guntas extraordinárias como estas: rt-du-zir litros a metros cúbicos e gramas a centímetros cúbicos. Entende-se neste país que, sem isto,' o menino não sabe nada. E preciso que tenha o diplomazi-nho, e no fim está apto a ser, pelo menos, contínuo dnma repartição.
Sr. Presidente : é necessário que as escolas móveis sejam aumentadas bem como as escolas fixas.
Foi com grande mágoa que vi reduzido o subsídio que o Estado dá às escolas de ensino primário geral, pois na proposta figura a verba de 2:650 contos que foi reduzida a 2:500 contos, quando nós não temos edifícios escolares, nem mobília para os 'mesmos, e aos professores os vencimentos são pagos com grande atraso.-
O Sr. Sampaio Maia: — Os professores hoje estão bem pagos.
O Orador: — Não é bem assim. Eu recebo a cada passo cartas de professores, queixando-se de que os vencimentos não são pagos com a devida pontualidade.
Mas há mais, Sr. Presidente. Nós vemos por esse país fora inúmeras escolas de ensino primário geral encerradas, por lá não poderem funcionar; umas, por não terem mobiliário, outras porque estão em ruínas, entrando-lhe o sol quando é deverão, noutras, entrando a chuva, quando é de inverno.
Ainda outro dia estive numa terra onde havia uma escola encerrada porque não tinha portas nem janelas, e, como esta, há centenas delas por esse país fora.
Página 46
Diário da Câmara dos t)eputãâo»
não continue como até aqui, porque, senão, o ensino, que já está caótico, desaparece.
Eu desejava que o Sr. Ministro da Instrução me dissesse se no seu Ministério já há quaisquer estudos leitos sobre escolas ao ar livre.
Na América, onde o clima se não compara com o nosso, as escolas ao ar livre predominam cada vez mais. E a escola do futuro. O mesmo sucede na Alemanha.
O Sr. Paulo Menano: — Escusa V. Ex.a de se iludir. Quem conhece bem o País pode achar isso muito bonito em teoria, mas há-de concluir que é inexequível, porque não há condições materiais nem sociais para se fazer isso.
O Orador:—Eu não quero dizer que isto se devesse fazer nos grandes centros, porque entendo que não se poderiam ir instalar as escolas no jardim da Escola Politécnica ou no de Santos.
A Câmara Municipal de Lisboa, que, aliás, tanto tem sido atacada, instalou uma em Bemfica, no Parque Silva Porto. Era isto o que se devia fazer nos pequenos centros, visto não se poderem construir edifícios. Isto não quere dizer que os alunos estivessem com a cabeça ao sol quando houvesse sol, ou expostos à chuva quando chovesse, porque poderia haver para o efeito um pequeno telheiro de abrigo.
Está demonstrado que um edifício em tendo vinte anos está velho.
E, demais, vejam V. Ex.as: a Escola Conde de Ferreira era para a época a última palavra, e hoje...
Vpsses : — Hoje está condenada; está caduca!
O Sr. Paulo Menano:—Há edifícios completamente arruinados.
O Orador: — De maneira que me parece que este era um assunto a estudar, e talvez que nós por aí chegássemos a uma solução. Ein vez de se estar a construir prédios dispendiosos e demoradíssi-mos, talvez que pelas escolas ao ar livre obtivéssemos um melhor resultado.
Termino, mandando para a Mesa um projecto de lei.
O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.
O Sr. Sousa Coutinho : — Sr. Presidente: sendo a primeira vez q 113 tenho a honra de falar nesta casa, cumpre-me apresentar a V. Ex.a e à Câmara as minhas saudações e assegurar o propósito em que estou de concorrer quanto possa para o prestígio da instituição a que me honro de pertencer.
Discute-se nesta sessão o orçamento do Ministério da Instrução, que é, a meu ver, dentro de todos os orçamentos, um dos mais importantes, senão o mais importante. Infelizmente, as disposições votadas para a discussão destes diplomas impedem-me âe fazer considerações sobre a generalidade do orçamento. Tenho, portanto, de me restringir às dispDsições votadas. Começarei por isso por fazer uma rápida análise às alterações propostas pelo Sr. relator do orçamento do Ministério da Instrução ao capítulo 3.°, agora em discussão.
•No artigo 14.° daquele capítulo propõem-se reduções nas verbas destinadas a material.
Devo dizer a V. Ex.a, Sr. Presidente, que é com muito pesar que vejo que o Sr. relator, não só neste capítulo, como noutros, propôs reduções às verbas destinadas a material. Mais do que nenhumas outras, as dotações para material devem ser respeitadas, porque assim, sendo as escolas já mal dotadas, certamente que elas vão ter vida muito apertada e difícil.
Nas verbas de material destinadas a escolas normais primárias faz-se, no que respeita "às escolas normais de Lisboa, Porto e Coimbra, uma redução de 1.500$, em verbas primitivamente orçadas. Dada a, frequência dessas escolas, eu não sei que vida é que elas terão no próximo ano.
Estou convencido de que o Sr. Ministro da Instrução, ou os seus sucessores, terão de vir à Camará pedir reforço de verbas. (Apoiados).
Página 47
Sessão de 22 de Maio de 1922
9
dotações das escolas primárias superiores como ainda nas dos liceus e Universidades.
No artigo 1.° deste capítulo encontra--se suprimida integralmente a verba destinada ao pagamento de dois inspectores primários superiores.
Foram eles nomeados, não quero saber se bem ou mal.
Ora pregunto: Será uma situação única dentro do nosso funcionalismo. • Pretende-se justificar a supressão deste lugar com o facto de se considerar ilegal o diploma que os nomeou. Mas, sendo assim, veja-se que uma grande maioria dos diplomas publicados são de natureza ditatorial, ao abrigo das quais se têm feito nomeações. Peço ao Sr. Ministro da Instrução e ao Sr. relator que reconsiderem sobre a supressão proposta, porque afinal não compreendo que um serviço desta importância, como é o primário superior, não tenha inspecção. Se esta não está devidamente organizada, modifique-se, mas não se suprimam os inspectores. £ Corno é possível arranjar um funcionário para exercer a sua função de fiscalização pedagógica sobre um liceu? Já se tentou a fiscalização pedagógica, e para a efectivar foi preciso nomear dois inspectores, tendo de se desistir... O Sr. Paulo Menano {interrompendo}:— £ Acabou essa necessidade? O Orador: — Não acabou. Considero-a até como uma necessidade urgente. Existe a fiscalização no ensino primário geral de 86 ou 87 inspectores. Mas a verba para tal serviço chega a ser irrisória. No ensino primário superior e nas escolas móveis, que exigem uma fiscalização assídua, vem o Sr. relator propor uma redução, certamente de acordo com o Sr. Ministro. Chamo a atenção de S. Ex.as para este ponto, a fim de se considerar a redução proposta. Sr. Presidente: uma outra deficiência noto, não nas propostas de alteração do Sr', relator, mas na própria proposta do Orçamento; essa deficiência diz respeito ao ensino primário superior. Este ensino tem uma secção geral e uma secção especial técnica, que necessariamente têm de ser dotadas. Eu não compreendo uma secção geral e uma secção especial técnica sem terem dotações. Apesar disso, há várias escolas primárias superiores e nenhuma está convenientemente dotada para esse serviço. Preferível seria então acabar com tais escolas, a deixar que elas tenham uma vida vegetativa e, emquanto lhes não forem feitas dotações para as secções técnicas, acho perfeitamente justificada a supressão da verba de 5 contos. Eu não sei quais seriam os planos do Ministério da Instrução para administrar esta verba de 5 contos, destinada à criação de escolas ao ar livre. Creio que foi a Câmara Municipal de Lisboa que teve a iniciativa da criação de tais escolas. A proposta respectiva está ainda em meu poder para a relatar. £ Mas o que é que nós podemos fazer com uma verba de 5 contos ? Com franqueza, não sei. Tenho dito. O discurso será publicado, na integra, quando o orador haja devolvido, revistas, as notas taquigráficas. O Sr. Júlio Gonçalves:—Confrange-me o coração ver todos os dias apregoar e defender (e eu sou um deles) que a salvação da República 'e sua consolidação depende do maior desenvolvimento da instrução e, no enitanto, acusar o orçamento da guerra uma despesa de 100:000 contos destinada a fazer face às despesas com uma classe economicamente improdutiva, ao passo quê com as despesas de instrução, se despende quantia bem menor. E extraordinário que nesta ocasião, em que procuramos levantar o País, realizando-se o equilíbrio económico e entrando no caminho das medidas de fomento, as classes improdutivas tenham apenas uma palavra: j j que vivem mal e que precisam de mais dinheiro!!
Página 48
10
Diário da Câmara dos Deputadoi
Mas não$ por qne todos nós sabemos o caos em que estão todos esses serviços.
Em matéria de instrução, não se tem feito mais do que imporu.r o que se faz no estrangeiro, limitando-uos a simples copiadores.
Sr. Presidente: com se fosse possível ir aplicar a matérias absolutamente diferentes caldas também diferentes para temperar; corno se fosse possível aplicar ,-i infância portuguesa o mesmo critério de instrução e educação e o mesmo critério pedagógico que, porventura, se aplica aã Alemanha e na França; como se a matéria prima a trabalhar e a moldar fosse a mesma; como se não houvesse que atender a mil e uma questões essenciais como, por exemplo, a etnológica, a questão do clima, a questão da cultura anterior, a questão das raças, como elas são na realidade, para se conseguir uma reforma conveniente e útil da instrução pública em Portugal!
Eu não tenho, certamente, competência especial para ventilar estas questões, aias compreendo que a instrução pública em Portugal está num caos, sem contudo íne passar despercebido também que todo aquele que levanta estas questões no Parlamento é anatematizado por todos os grandes pedagogistas desta nação; mas, para provar que esses grandes pedagogistas estão em erro 0 contrariando a boa orientação, basta citar o que se tem passado com Oã exames de instrução primária, dxaines que, dizem, sào anti-pedagógicos.
Ora, nutn país assim, com tais fabricantes dê mentalidades, com tais educadores, é necessário usar de todos os meios legítimos e despertar todas as energias para o levantamento e protecção às classes humildes, para estimular esta raça, para que se obriguem os dirigentes a proceder de harmonia com as tendências naturais do povo português e com a filia organização especial ô preciso usar de todos Os processos legítimos _para se obter este desideratilm.
Eu queria, Sr. Presidente, que nesta Eepública, nesta democracia, os cidadãos fossem educados sob a mesma orientação, sob os mesmos princípios.
O Sr. Ministro da Instrução (Augusto Nobre) s — Eu j á apresentei nina proposta com os mesmos intuitos;
O Orador:—É certo, Sr. Presidente^ que o Sr. Ministro da Instrução faz justiça a estas minhas ideas, que são as ideas de S. Ex.a, fazendo jusliça à opinião pública do País que é, j.or vezes, mais alguma cousa do que a leij e nós não estamos aqui senão para modificar e melhorar as leis,
O Sr. Ministro da Instrução apresentou M pouco uma proposta de lei, procurando dar remédio a esta má situação. Eu sei, Sr. Presidente, e devo dizer a V. Ex.a que aproveito a ocasifto de estar no uso da palavra para discordar da eficácia da proposta de S.Ex.a
Não estudei ainda bem a proposta de S. Ex.a, mas pelo que li nos jornais concluo que este exame de instrução não é condição indispensável para a passagem aos cursos secundários, e assim o mal não se remedeia em absoluto.
Trocam-se explicações entre o orador è o Sr. António Tavares Ferreira que senão ouviram.
O Orador : — Eu -vejo uma cousa extravagante e V. Ex.íl não atinge bem este ponto ; dá-se este contrassenso : é que o filho do pobre, o filho do proletário, que quere ter um diploma- reconhecido por lei e que lhe dê algumas garantias, fem de fazer examo sobre matéria mais di= fícil e mais complexa do que aquele que tem de fazer exame para entrar nas escolas secundárias.
Sr. Presidente: quando vier à discussão a proposta do Sr. Ministro dá Iris-trução, eu aproveitarei o ensejo para apresentar algumas modificações, a fim de a tornar mais completa e mais útil ao Puís.
Disse eu há pouco que, com o orça= mento exíguo do Ministério da Instrução, com essa exígua quantia de 4C)jOOO con= tos, nós não conseguimos resolver todas as necessidades da instrução pública, mas alguma melhoria se poderia alcançar se essa quantia fosse bem aplicada.
Página 49
de 22 de Maio de W2È
11
tos gerais que possuíam. Nas especialidades, porém, nada temos que se veja, e sobretudo na educação, nós deixamos muito a desejar.
E, já que me referi à Grande Guerra, eu devo dizer que os nossos soldados souberam levantar bem alto o nome de Portugal, mas ao passo que eles manifestaram, lá fora, a sua instrução geral, jamais deram provas dessa educação cívica, desses dotes morais que eu queria que enformassem todas as classes portuguesas.
Em Portugal, a tendência, com que é preciso acabac, é para o desrespeito à lei. E preciso que os Parlamentos dêem força aos governos para fazerem cumprir as leis.
Ainda há pouco o Ministério da Instrttr cão não foi capaz —doloroso é confessá-lo dentro duma democracia— de impor uma medida que eu estou convencido estava na alma de todos os portugueses que querem trabalhar e ver a sua terra dignificada pelo trabalho, aplicando-a ao desenvolvimento da instrução.
Refiro-me àquela simples e comezinha determinação que mandava que os professores às quintas-feiras acompanhassem os alunos em digressões de estudo. E que lamentável que isto é l
O Ministério da Instrução, ou seja o Governo, não foi capaz de fazer cumprir essa disposição legal e teve de recuar!
O Sr. Ministro da Instrução Pública
(Augusto Nob**«): —Essa disposifèo ficou pendente de regulamentação.
O Orador:—Mas o facto é que não se cumpriu o que V. Ex.a determinou.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações, dizendo que não pretendo com estas minhas observações e como à primeira vista poderá parecer, ofender o professorado primário português, mas eu não sei dizer as cousas senão como as sinto, não sei explicar-me senão por palavras muito claras.
O professorado primário português, ser-vindo-sè de argumentos que não colhem, dizendo que era por dó que não queria obrigar os alunos ao trabalho das quintas-feiras, pois que eles se encontravam maçados de todos os outros dias da semana, e que chegou a dizer que às quin-
tas feiras tinha de ir receber os seus ordenados às sedes dos concelhos e por isso não podiam os professores perder tempo acompanhando os alunos, o professorado piocedendo assim não andou bem, e a despeito de toda a consideração que essa classe me merece, eu não posso deixar de afirmar que o intuito do professorado, com esse procedimento, foi apenas o de não trabalhar.
Mas o que me levou principalmente a discutir o orçamento da Instrução Pública em Portugal foi a questão da educação física do povo português.
Eu sou um carola por questões da educação física, e cada vez mais estou convencido de que esta minha velha idea há-de morrer comigo., compenetrado como estou de que a nação portuguesa precisa indispensàvelmente, para se regenerar, do desenvolvimento da instrução física a par do desenvolvimento da instrução popular.
Eu tive ocasião de assistir há pouco tempo a um congresso do meu partido, e lá eu quis deixar vincada a minha idea.
Eu vou emitir o meu voto, já que neste orçamento, e em virtude da lei eu não posso incluir qualquer aumento de despesa, para que no futuro Orçamento se inscreva uma verba para a educação física do povo português.
Emito igualmente o meu voto para que os futuros titulares da pasta da Instrução, os pedagogistas que fazem as reformas de instrução em Portugal e todos aqueles em cuja mão está entregue este problema, olhem com interesse a criação dos serviços do desenvolvimento da educação física no País.
Emito pois os meus votos mais sinceros para que no futuro Orçamento nós possamos ver uma verba destinada à criação desses serviços.
O Sr. Tavares Ferreira:—Em Portu-, gal já alguma cousa se faz nesse sentido.
Em todos os liceus há um professor de gimnástica.
O Orador: — Eu não queria tocar aqui esta questão sob o ponto de vista técnico.
Página 50
12
escolas sã pratique urq arremedo de educação física, e serve g penas também para que um indivíduo vá um dia na semita Jungir que ensina gimnástica, e não ensina
M
Ò que é preciso é seguir-se o exemplo 4e a.lgu,ns países eprincipalmonte da Am£-£Íca do Norte, onde Be dotam todas as sociedades de educação fís,ica que precisem desse auxílio.
JSu queria que em Portpgal o amor patriótico, despertasse como, em França, principalmente nos últimos tempos.
A França que era muito atrasada gob Q ponto de vista de educação física, está geralmente produzindo os melhores atletas-
Principalmente depois da guerra, onde a. França foi colher os elementqs demons-tratiyos do que valia o desenvolvimento jjsico da raça, a França está fazendo a propaganda mais intensa da educação física, talvez até mais do que da própria instrução primária.
Se. Y. Ex.a, Sr, Presidente, ler os jornais, franceses da especialidade, V. Ex.a verá que tqdos os dias, com assombro 4g todos os países, a Françq, está apre-geatajjflo os melhores atletas e batendo os maiores records.
.4 França- vai demonstrar nos próximos jogos olímpicos de 1924j que, vencedora cia Q-rande Guerra, ela será tambéni yen-eeçl.ora nesse grande certame, apresen-í&nflo os melhores exemplares físicoa do mujido.
JCii vejo com mágoa que neste prça-me.Bto do Mjnistório da Instrução esteja jn.clui.da uma verba para es.tg, cousa espaventosa que se chama a Janta Consultiva d§ Instrução Primária. È mais es-pantaeiQ fico quando vou ver por quem é constituída essa Junta Cons,ultiv$ çLe Ips-trução Primária.
• Quando se remodelaram os serviços da instrução, pública foram extintas três inspecções (Je eircunscriçto que havia no. Pajs. Foram por isso extintos ires lugares de inspectores, mas criaram-se três lugares na Junta Consultiva de Instrução Primária para os três antigos inspectores, qu.ê eu queria me diBsesse.m que serviços têpi feito ao País.
4- manter-se esta Junta Cgngultiya deviam ser criadas Juntas Consultiví^s junto de ÍQCÍps os MMstérios.
Mando por isso parav a Mesa uma pró? posta de eliminação.
É lida e ftdviitidq*
Feita a contraprora da vataçãQ a ro? guerimento do Sr, Carvalho $a Silv^ ve-rifcQu-.se ter sMo aprovada a admissão pqr 4ô votos contra 2.
O Sr. Presidente; -^Kão h4 número.
Vai fazer-se, a chamada.
Feita a chamada, verificasse reqlniçiitç não haver número.
Responderam à chamada os seguintes Sr s. Deputados:
Abílio Correia da. Silva Marcai,
Adriano António CrispicianQ 4^ ^P1!' seca.
Alberto Ferreira Vi4^1.
Alberto dta Êocjia Saraiva.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Pinto de. Azeve4o e Sousa-
Angelo de Sá Couto da Cun^ Sampaio Maia.
António A^gfl8^0 Tavares! Ferreira.
António Mendonça.
António Paiç da Silva Marques,
António de Pajya Gqniest
Armando Pereira de Castro Agftt|io Lq,nça.
Artur Virgínio de Brito Oíiryal]ip da 3jlya,
Augusto Pereira ííqbrp.
Baltasar de, 41n}eida Tpixeir-a,
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira,
Delfim Costa,
Domingos Leite Pereira.
Eugênio Kodrigues Aresta.
Fausto Oar-dogo de Figueiredo.
JoftQ Cardoso Moniz Bapelar,
João José da Coijceiçap Camoesag.
Jq^,o de Orgel(as da Sjlya.
Joãq Pereira Bastos,
JoSo Pina de MPrAíS Júnioy.
Joaquim JDinis ^a Fonseca.
Joaquim Narciso da SUva M^^J
José Domingues (fos Bantoe.
José Joaquim Gomes fie Vijliena..
Jos^ Mendes Nunes loureiro,
José Pedrq Ferreira.
Júlio Gonçalyeg.
Lourepçp Correia, Gpmes.
JJÚCÍQ Alberto P|nhejr-o dps S-antoa,
Lúcio de Campos Martins,
I^uís f}a Costa Amorinij
Página 51
Sessão de 22 de Maio de 1922
13
Manuel de Sousa Coutinho.
Mariano Martins.
Matias Boleto-Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Gróis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Saut'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Tomás de Sousa Rosa.
Valentim Guerra.
Vergílio Saque.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 49 Srs. Deputados.
Não há número.
A próxima sessão é na segunda-íeira, 29 do corrente, à hora regimental, sendo a ordem dos trabalhos a mesma que vinha para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 minutos.
. Documentos enviados para durante a sessão
Propostas de lei
Do Sr. Abílio Marcai, elevando ao triplo os limites marcados no artigo 37.° do decreto n.° 3:469, dentro dos .quais será arbitrada a importância da indemnização a que são obrigados os alunos do Instituto de Missões Coloniais.
Para o «Diário do Governo».
Artigo 1.° E confirmado o decreto n.° 7:360, de 2 de Dezembro de 1921.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário. — Baltasar Teixeira.
Para o «Diário do Governo».
Parecer
Da comissão do Orçamento, fixando as despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no ano económico de 1922-1923.
Imprima-se com a máxima urgência.